Antes de 2004

I.    HABILITAÇÕES ACADÉMICAS/ INVESTIGAÇÃO

  • Frequentou o primeiro ano de escolaridade obrigatória na Escola Primária de S. Pedro de Gouveia, e os segundo e terceiro anos na Escola Primária de S. Julião da mesma cidade, tendo transitado automaticamente para o 5º ano de escolaridade obrigatória.
  • Continuou a sua instrução nas Escolas Preparatória e Secundária de Gouveia, optando pela então área de Humanísticas - Administração Pública tendo concluído o 12º ano de escolaridade com  média final de 19 valores.
  • Ingressou no ano de 1994 na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, tendo terminado o curso de Direito em 15 de Julho de 1999 com informação final de Muito Bom com Distinção (18 valores).
  • Foi-lhe atribuído em Março de 1999 o primeiro lugar da bolsa de mérito instituída por iniciativa da Secretaria-Geral da Universidade de Coimbra.
  • Em 20 de Dezembro de 1999 o Conselho Directivo da Fundação Rangel de Sampaio deliberou atribuir-lhe o Prémio Doutor Manuel de Andrade, destinado a galardoar o(a) aluno(a) que tenha obtido a classificação final mais elevada de conclusão de licenciatura.
  • Em Dezembro de 1999 apresentou o trabalho “Princípio da Não Discriminação em Razão do Sexo na Ordem Jurídica Comunitária” a concurso tendo, em 29 de Fevereiro de 2000, sido galardoada com o prémio Dr. Francisco Salgado Zenha, destinado a promover e premiar estudos na área de direitos humanos.
  • Em Fevereiro de 2001, deslocou-se por duas semanas, no âmbito de um estágio de curta duração, ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, tendo assistido a diversas audiências e efectuado pesquisa bibliográfica.
  • Concluiu, em Outubro de 2002, o Curso de Pós-Graduação em Direito do Ordenamento do Território, Urbanismo e Ambiente, ministrado na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, com média final de 16 valores.
  • Terminou, em Outubro de 2002, a parte lectiva do Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas (equivalente a curso de pós-graduação), tendo obtido a classificação final de Muito Bom com Distinção às disciplinas obrigatórias (Direito Administrativo e Direito Constitucional), e à disciplina de opção (Teoria da Integração Europeia).
  • Finalizou o seu estágio de advocacia em 4 de Junho de 2003, tendo estado inscrita na Ordem dos Advogados do Conselho Distrital de Coimbra com a cédula n.º 5149 até Julho de 2006, altura em que suspendeu a sua inscrição.



II.    EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL / DOCÊNCIA

  • Nos meses de Julho a Setembro dos anos de 1994 e 1995, exerceu funções, ao abrigo de um contrato de trabalho sazonal, na agência de Gouveia do Banco Nacional Ultramarino.
  • Em Fevereiro de 2000 iniciou, ao abrigo do disposto no Despacho n.º 3756/2000 (2.ª série), um estágio enquanto colaboradora no Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, sucessivamente prorrogado pelos Despachos n.º 18806/2000 (2.ª série) e 23092/2000 (2.ª série), no âmbito do qual tomou contacto e participou activamente no procedimento de produção legislativa governamental.
  • Colaborou, durante o primeiro trimestre de 2000, na preparação do primeiro seminário sobre Metodologia da Investigação, então ministrado pelo Prof. Doutor Faria Costa e integrado, como disciplina comum, no ano lectivo de todas as áreas de mestrado oferecidas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
  • Leccionou ininterruptamente, entre o ano lectivo de 1999/2000 e o ano lectivo 2005/2006, aulas práticas da disciplina de direito internacional privado e comunitário, incluída no plano curricular do 4.º ano de Direito.
  • Ao longo dos primeiros quatro cursos de formação para Polícias Municipais, que tiveram lugar no Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA) em Coimbra, nos anos de 2000 e 2001, foi encarregada da docência da disciplina “procedimento administrativo e defesa dos administrados”.
  • Nos anos lectivos de 2001/2002 e 2002/2003 leccionou as aulas práticas da disciplina de direito administrativo do 5.º ano, 2.ª turma, do curso de Direito (direito dos contratos administrativos), sob a orientação do Doutor Barbosa de Melo.
  • Nos anos lectivos de 2001/2002 a 2004/2005, leccionou as aulas práticas da disciplina de direito administrativo do 5.º ano, 1.ª turma (direito do urbanismo), sob a orientação do Doutor Alves Correia
  • No ano lectivo de 2001/2002 foi colaboradora da disciplina de Teoria da Organização, da responsabilidade da Doutora Maria Asensio, incluída no primeiro ano do curso de Administração Pública da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
  • No ano de 2001, foi designada supervisora da tese “The Limits of Affirmative Action in Regard to the Principle of Gender Equality in the EU Legal Order” do licenciado Rogier Van Vuure, no âmbito do European Master’s Degree in Human Rights and Democratisation.
  • Ao longo dos primeiros quatro cursos de formação para Polícias Municipais, que tiveram lugar no Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA) em Coimbra, nos anos de 2000 e 2001, foi encarregada da docência da disciplina “procedimento administrativo e defesa dos administrados”.
  • No dia 29 de Junho de 2001, apresentou conjuntamente com a Dr.ª Catarina Castro e sob a orientação do Prof. Doutor J. J. Gomes Canotilho, uma intervenção, subordinada ao tema “Competências e Limites da Actuação Policial – O Poder – Dever de Agir” no Colóquio “Autoridade em Democracia” organizado pela Guarda Nacional Republicana.
  • De Setembro de 2001 a Janeiro de 2002, de Setembro de 2002 a Janeiro de 2003 e de Setembro de 2003 a Dezembro do mesmo ano, leccionou a disciplina de direito urbanístico e do ambiente, no curso de gestão urbanística organizado pelo mesmo Centro de Estudos e Formação Autárquica.
  • Nas duas primeiras semanas de Dezembro de 2001, leccionou os módulos Áreas Urbanas de Génese Ilegal e Código das Expropriações, no âmbito de um curso de formação (reciclagem) organizado pela Inspecção-Geral do Território e realizado no CEFA.
  • Em 2002 foi responsável pelas formações dedicadas ao estudo do Código das Expropriações organizadas pelo Centro de Estudos e Formação Autárquica em Valongo e Silves e pela Associação de Municípios do Médio Tejo em Constança.
  • Foi responsável pela cadeira de renovação urbana incluída no programa do 2.º semestre do curso de pós-graduação do Centro de Estudos de Ordenamento do Território, do Urbanismo e do Ambiente nos anos de 2002/2003 e 2003/2004.
  • Leccionou, conjuntamente com a Dr.ª Fernanda Paula Oliveira e sob a orientação do Prof. Doutor Alves Correia, aulas práticas de direito do urbanismo no curso de formação de magistrados para os Tribunais Administrativos e Fiscais, no Centro de Estudos Judiciários em Lisboa na semana de 10 a 14 de Fevereiro de 2003.
  • Apresentou, em 21 de Março de 2003, no seminário subordinado ao tema “Os planos directores municipais de segunda geração”, incluído no 5.º Fórum Internacional de Urbanismo, organizado pela URBE, uma comunicação sobre “Contratualização ou planeamento? A função dos instrumentos de planeamento de níveis inferiores”.
  • Interveio no dia 3 de Maio de 2003 no colóquio sobre “Renovação Urbana da Baixa de Coimbra”, apresentando uma comunicação intitulada “Recuperação e renovação urbana e social da baixa de Coimbra”.
  • Ministrou na Ilha da Madeira, em 23 e 24 de Maio de 2003, o módulo de renovação urbana no curso de pós-graduação de direito do ordenamento do território, do urbanismo e do ambiente organizado pelo Cineforum do Funchal.
  • Ministrou em 16 de Junho 2003 e, posteriormente, em 20 de Setembro 2004, formação sobre empreitadas de obras públicas numa perspectiva jurídica, no CEFA, aos inspectores da IGAT.
  • Participou no Curso de Verão organizado pela Escola Galega de Administração Pública, sobre “O Panorama actual da xéstion urbanística na Europa occidental” (21 de Julho de 2003), apresentando uma comunicação sobre o caso português.
  • Leccionou no ano lectivo de 2003/2004, a disciplina de Direito das Organizações Europeias ao 3.º ano do curso de Administração Pública da Faculdade de Direito de Coimbra.
  • Leccionou, no primeiro semestre do ano lectivo (2003/2004), a disciplina de Direito Comunitário, incluída no quinto ano do plano de curso de Direito.
  • Participou como oradora no dia 19 de Setembro de 2003 no Colóquio Ainda a Perequação…, organizado pela EREDI em Aveiro, sobre “A Perequação e os Planos Especiais de Ordenamento do Território”.
  • Em 25 de Setembro 2003 interveio sobre “O Código das Expropriações: Enquadramento Geral e Inovações. O Procedimento Expropriativo”, no Seminário Avaliação do Código das Expropriações, organizado pela ANMP em Leiria.
  • Em 29 de Setembro de 2003 deu uma acção de formação sobre “Sistemas de Execução dos Planos e Perequação” em Oliveira de Frades, mediante organização do Gabinete Técnico Local e da Câmara respectiva.


III.    TRANSFERÊNCIA E VALORIZAÇÃO DO CONHECIMENTO

  • Foi correspondente da Faculdade de Direito na Agenda Cultural da Universidade de Coimbra e na Revista Rua Larga da Reitoria da mesma Universidade de 2004 a 2006.
  • Em Agosto e Setembro de 2002 e Abril de 2003 fez trabalho de investigação no Instituto Max-Planck de direito público (estrangeiro) e internacional em Heidelberg, na Alemanha.


IV.    PUBLICAÇÕES

  • Publicou o artigo “Princípio da Não Discriminação em Razão do Sexo na Ordem Jurídica Comunitária” na revista Temas de Integração, número 8, 2.º Semestre, 1999, p. 93-158.
  • Recensão: Jean-Louis Guigou; une ambition pour  le territoire: Aménager l'espace et le temps, in RevCEDOUA n.º 7 (Ano IV_2.01), p. 119-122.
  • Recensão: José Manuel Arredondo Gutiérrez; demolición de edificaciones ilegales y protección de la legalidad urbanística, in RevCEDOUA n.º 8, (Ano IV_2.01), p. 117-122.
  • Elaborou, em parceria com a Licenciada Lucinda Dias da Silva, sua colega na Faculdade de Direito, um artigo intitulado “Xadrez Policromo: A Directiva 2000/43/CE do Conselho e o Princípio da Não Discriminação em Razão da Raça e Origem Étnica”, publicado nos Estudos Dedicados ao Prof. Doutor Mário Júlio de Almeida Costa, Gomes/ Júlio (coord.), Lisboa, Universidade Católica Editora, 2002, p. 393-438.
  • Colaborou na elaboração do Relatório Português sobre Urbanismo Comercial, apresentado pelo Ex.mo Sr. Doutor Alves Correia no Colóquio internacional de Louvain-la-Neuve, de 28 e 29 de Setembro de 2001, subordinado ao tema “O Comércio e a Cidade na Europa: O Direito das Implantações Comerciais”, publicado na série de direito comparado de Les Cahiers du GRIDAUH, n.º 6, 2002, p. 274-282.
  • Elaborou, em co-autoria com o Ex.mo Doutor Alves Correia um artigo subordinado ao tema “O Direito das Implantações Comerciais em Portugal: Uma Mesma Realidade: Dois Olhares Diferentes”, publicado na Revista do CEDOUA, n.º 9, ano V, n.º 1, 2002, p. 9-43.
  • Elaborou, em co-autoria com a Dr.ª Fernanda Paula Oliveira, um artigo subordinado ao tema “Medidas cautelares dos planos”, publicado na Revista do CEDOUA. n.º 10, 2-2002, p.45-68.
  • Comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (3.ª Subsecção do Contencioso Administrativo, Proc. n.º 047229, de 26/06/2002), in RevCEDOUA  n.º 12, (Ano VI_2.03), p. 77-88.
  • Colaborou com o Ex.mo Doutor Alves Correia na redacção do relatório sobre renovação urbana em Portugal, apresentado por este último no Colóquio Internacional do GRIDAUH sobre “O enquadramento jurídico das políticas de renovação urbana na Europa”, que decorreu em Paris nos dias 22 e 23 de Maio de 2003 (disponível no site http://www.gridauh.fr/sites/fr/fichier/4145fa04541bf.pdf)
  • Publicou na revista Temas de Integração, n.os 15/16, 2003, um artigo intitulado “O nome das coisas: serviço público, serviços de interesse geral e serviço universal no direito comunitário”, p. 147-229.
  • Publicou o artigo “Regime Jurídico Florestal: A Afirmação de um Recurso”, na Revista do CEDOUA, N:º 11, Ano VI, 1-2003, p. 59-88.
  • Elaborou e publicou com a Dr.ª Fernanda Paula Oliveira o artigo “O Papel dos Privados no Planeamento: que Formas de Intervenção?”, na Revista Jurídica do Urbanismo e Ambiente, n.º 20, 2003, p. 43-79.
  • Foi objecto de publicação o suporte escrito da intervenção “O Procedimento expropriativo: complicação ou complexidade?”, Seminário Avaliação do Código das Expropriações, Associação Nacional de Municípios/ Instituto de Estradas de Portugal, 2003.
  • Anotou o Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (terceira subsecção do contencioso administrativo) de 26 de Junho de 2002, proferido no âmbito do proc. n.º 047229, na Revista do CEDOUA, n.º 12, Ano VI, 2-2003, p. 77-86.