Ano de 2007

I.    INVESTIGAÇÃO

  • Encontra-se a elaborar a tese de doutoramento sobre Reconhecimento de Atos Administrativos Estrangeiros, sob a orientação do Ex.mo Professor Doutor Rui Manuel Gens de Moura Ramos.
  • Participou no grupo de trabalho português da Acção Integrada Luso-Espanhola sobre “As reformas do governo das regiões urbanas e das regiões administrativas em Espanha e Portugal”, que decorreu entre 2006 e 2008, tendo-se deslocado em Outubro de 2007 a Madrid e Bilbao para o efeito.


II.    DOCÊNCIA

  • Leccionou aulas práticas da disciplina de direito comunitário I e II, incluído no 2.º ano do Curso de Direito.
  • Leccionou a disciplina de Direito do Urbanismo, no Curso de Administração Pública da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
  • Ministrou no âmbito do Curso de Pós-graduação do CEDOUA, o módulo de Contratualização urbanística, incluído na disciplina de Direito do Urbanismo II.
  • Ministrou a disciplina de Expropriações urbanísticas, incluída no 1.º semestre do mesmo Curso de Pós-graduação.
  • Ministrou ainda a disciplina de reabilitação urbana no 2.º Semestre do Curso de Pós-graduação do CEDOUA.
  • Leccionou o módulo Procedimento Administrativo do Ambiente e do Ordenamento do Território no Mestrado em Planeamento Regional e Urbano, da Faculdade de Geografia da Universidade de Letras do Porto, em 1 de Fevereiro de 2007.
  • Leccionou, no dia 12 de Janeiro de 2007, na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, parte do módulo sobre riscos numa perspectiva jurídica, em especial nas áreas florestais, na Pós-graduação em Dinâmicas Sociais e Riscos Naturais.
  • Regeu o módulo de “Direito do Urbanismo e Ambiente”, no Mestrado em Administração Pública no Instituto Superior Bissaya Barreto em Coimbra, que decorreu entre Março e Abril de 2007.
  • Leccionou, no dia 17 de Novembro de 2007, o módulo sobre Discriminação na Convenção Europeia dos Direitos do Homem, no curso de pós-graduação sobre “Justiça Europeia dos Direitos do Homem”, organizado pelo CEDIPRE e pelo Ius Gentium.
  • Leccionou, no dia 24 de Novembro de 2007, o módulo sobre “A excepção de ilegalidade” no curso sobre Contencioso Comunitário organizado pela Associação de Estudos Europeus de Coimbra.



III.    TRANSFERÊNCIA E VALORIZAÇÃO DO CONHECIMENTO

  • Integra, desde a conclusão da licenciatura, grupos de trabalho, públicos e privados, que se destinam à elaboração, alteração ou revisão de instrumentos de gestão territorial de imputação municipal, ao estabelecimento de medidas preventivas, à elaboração de regulamentos municipais e de contratos de urbanização.
  • Integra, desde 2004, vários grupos de trabalho do CEDOUA, na área do direito do ordenamento do território, urbanismo e ambiente.
  • Exerce assessoria técnica sobretudo na área específica do direito do urbanismo.
  • Colabora, desde Fevereiro de 2005, com Câmara Municipal de Leiria, para revisão do Plano Director Municipal.
  • Prestou de Julho de 2006 a Dezembro de 2008, assessoria técnica à Câmara Municipal de Peniche, no âmbito do planeamento urbanístico municipal,
  •  Prestou de Junho de 2007 a Julho de 2009 assessoria técnica à Câmara Municipal da Maia, no âmbito do direito do urbanismo.
  • De Julho de 2005 a Outubro de 2007 foi assessora do Ex.mo Deputado Europeu Fausto Correia no Parlamento Europeu, onde acompanhou mensalmente as reuniões da Comissão Liberdade, Justiça e Assuntos Internos e interveio no procedimento legislativo comunitário.
  • Apresentou no dia 7 de Maio de 2007 uma intervenção oral e escrita na Audição pública organizada pela Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos do Parlamento Europeu sobre “A DECISÃO PRÜM: estabelecer um equilíbrio entre a protecção de dados e a cooperação policial eficaz?”, subordinada ao tema “Prüm e as suas relações com os instrumentos internacionais, comunitários e nacionais”.
  • Ministrou os módulos Loteamentos, Emparcelamento, Reparcelamento e Destaque e Reabilitação urbana no Curso Temático “Direito do Urbanismo – Questões notariais e registais”, nos dias 12 de Maio e 2 de Junho de 2007.
  • Ministrou, de 11 de Junho a 9 de Julho de 2007, o curso intensivo de Direito do Urbanismo aos inspectores da Inspecção-Geral da Administração do Território, organizado pelo CEDOUA.
  • Interveio na formação permanente destinada a Peritos Avaliadores, organizada pelo Centro de Estudos Judiciários, em Lisboa, no dia 22 de Novembro de 2007, com o tema “Avaliação Crítica do Código das Expropriações”.



IV.    GESTÃO UNIVERSITÁRIA

  • É membro do Conselho Técnico-Científico do Centro de Estudos de Ordenamento do Território, do Urbanismo e do Ambiente.
  • Integrou o Conselho fiscal do Instituto Ius Gentium Conimbrigae em Junho de 2004.
  • Foi membro do Conselho Directivo da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra de 1 de Julho de 2004 a Fevereiro de 2007.
  • Fez parte da Comissão de Avaliação designada, no âmbito do SIADAP, para a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.


V.    PUBLICAÇÕES

  • Encontra-se publicada electronicamente a intervenção “PRÜM AND ITS RELATIONSHIP TO INTERNATIONAL, COMMUNITY AND NATIONAL INSTRUMENTS“, no endereço oficial do Parlamento Europeu: http://www.europarl.europa.eu/hearings/20070507/libe/lopes_en.pdf.
  • Publicou o pequeno artigo “Defesa das pessoas e bens contra incêndios: A legislação florestal revisitada”, n’ O Municipal, n.º 316, Maio, 2007, p. 12-13.
  • Publicou o comentário de jurisprudência “Vias procedimentais em matéria de legalização e demolição: Quem, Como, Porquê? Anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (3.ª Subsecção do Contencioso Administrativo) de 2 de Fevereiro de 2005, Processo n.º 0633/04”, nos Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 65, 2007, p. 27-38.
  •  Comentário ao Acórdão do Tribunal de Justiça e das Comunidades Europeias, 3.ª Secção, de 25 de Janeiro de 2007 Proc. C-370/05 – “O uso de critérios relativos ao titular da propriedade e as exigências de ordenamento do território”, in RevCEDOUA n.º 20, (Ano X_2.07), p. 125-139.