Ano de 2020

I. Investigação

  • Foi galardoada com financiamento da Comissão Europeia para o projeto Erasmus + “ECI: From A to Z: European Citizens', do qual é coordenadora (AGREEMENT NUMBER 2020-1-PT01-KA203-078546).
  • Integra o projecto FirEUrisk DEVELOPING A HOLISTIC, RISK-WISE STRATEGY FOR EUROPEAN WILDFIRE MANAGEMENT, financiado pelo Horizonte 2020, no âmbito da ADAI (IJ), como co-chair da Societal, Ethical, Gender and Legal Board (SEGLAB).
  • Integra, no âmbito do Instituto Jurídico, o Projeto House Refuge, financiado pela FCT (PCIF/AGT/0109/2018), tendo como entidade promotora a Associação para o Desenvolvimento da Aerodinâmica Industrial (ADAI).
  • Integra, como co-coordenadora, o grupo investigação do CEDOUA no grupo FPP Reviving Douro basin, com o GEOTA e outros parceiros internacionais.
  • Integra o grupo de investigação do CYTED – Just Side (Justiça e Sustentabilidade no Território através de Sistemas de Infraestruturas de Dados Espaciais), do Instituto Jurídico - Red 518RT0557 Programa Iberoamericano de Ciencia y Tecnología para el Desarrollo - Coord Alexandra Aragão (2018-2021).
  • Integra o Grupo de investigação Indijen, sobre indicadores jurídicos no âmbito do Instituto Jurídico (2019 a 2022); Entidade de acolhimento: Chaire Normandie pour la Paix; Área de Investigação: Crise, Sustentabilidade e Cidadanias; Coord. Alexandra Aragão; Universidade de Caen, Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Universidade de Tunes, Universidade Federal de Santa Catarina.
  • Integra o Grupo de investigação de Rede de Diplomacia de sustentabilidade ambiental, no âmbito do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Coord. Alexandra Aragão.
  • Obtenção de uma bolsa de pesquisa no Max Planck de Hamburgo para o mês de Agosto de 2020.
  • Frequência e conclusão do curso online SEC-GERAL.MEC: GDI101 O Essencial da Gestão de Dados de Investigação.
  • Participa num Grupo de Trabalho sobre “Regularização Fundiária” com colegas da FDUC (Fernanda Paula Oliveira) e do Brasil (Mariana Mencio, Julia Moretti, Prof. Massoneto, Allan Ramalho), com sessões mensais de discussão.
  • Elaboração de Questionário Português sobre Land Value Capture, a solicitação da OECD-Lincoln Institute Global Compendium of Land Value Capture.

II. Docência

  • Leccionou aulas práticas de Direito da União Europeia na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
  • Leccionou aulas Teóricas de Administração Pública Europeia na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, no curso de Administração Público-Privada.
  • Leccionou aulas de Direito da União Europeia (com Rui Moura Ramos e Afonso Patrão) no Mestrado científico de Ciências Jurídico-Políticas (2019-2020).
  • Leccionou aulas de Administração Pública Europeia no Mestrado em Administração Público-Privada no ano lectivo 2019-2020.
  • Leccionou aulas de Doutoramento na disciplina de Humanização do Direito Internacional no ano letivo 2019-2020.
  • Leccionou aulas de Doutoramento na disciplina Crise, Sustentabilidade e Cidadania no ano letivo 2020-2021.
  • Coordenadora da disciplina Regulação Pública e Concorrência no mestrado em Administração Público Privada.
  • Ministrou a disciplina de Reabilitação Urbana no 2.º Semestre do Curso de Pós-graduação do CEDOUA, nos dias 8 e 15 de Fevereiro.
  • Lecionou aula de “Regime Jurídico Florestal” no curso de MestradoDinâmicas Sociais, Riscos Naturais e Tecnológicos, no âmbito da disciplina de Introdução às Ciências do Risco (23 de Outubro).

III. Transferência e valorização do conhecimento

  • Perita Portuguesa da Rede European Equality Law Network, da Comissão Europeia (com Joana Nunes Vicente) - elaboração do Country report 2020 (including summary) on the non-discrimination directives Reporting period 1 January 2019 – 31 December 2019: elaboração do Country report 2020 (including summary) on the non-discrimination directives Reporting period 1 January 2019 – 31 December 2019; elaboração do Thematic Report on Sexual Orientation Discrimination Law outside the Labour Market; elaboração do Thematic Report Age discrimination law outside the employment field; elaboração do Flash report sobre Annual Report of the National Institute for Rehabilitation on discrimination acts on the grounds of disability or aggravated health risk; elaboração do Flash report sobre System of employment quotas for disabled people in private enterprises; elaboração do Flash report sobre Exceptional Legislation during State of Emergency (Covid-19 Pandemic); elaboração do Relatório Ad-Hoc 199-226-27 EUMS-ND-2020-Evaluation of national non-discrimination legislation; elaboração do Relatório Ad-Hoc 170-197-27 EUMS +UK-ND-2020-dismissal employee with disability/reasonable accommodation.
  • Integra, desde a conclusão da licenciatura, grupos de trabalho, públicos e privados, que se destinam à elaboração, alteração ou revisão de instrumentos de gestão territorial de imputação municipal, ao estabelecimento de medidas preventivas, à elaboração de regulamentos municipais e de contratos de urbanização, prestando assessoria na área do urbanismo.
  • É correspondente estrangeira da Revista de Derecho Urbanistico e Medio Ambiente.
  • Integra o Conselho de Redacção da Revista Americana de Urbanismo (RADU).
  • É colaboradora do Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX (CEIS20), no grupo Europeísmo, Atlanticidade e Mundialização.
  • Pertence ao Conselho Editorial da Revista online Debater a Europa.
  • Membro da Associação de Direito e Economia Europeia (ADEE).
  • Membro do European Law Institute (ELI).
  • Membro do Crimmigration Control - International Net of Studies (CINETS).
  • Membro do Grupo de Estudo “Novos Direitos” da Universidade pública de São Carlos, Brasil.
  • Membro da Global Legal Network  (http://www.global-legal-network.eu/), Universidade Católica de Lille, França.
  • Membro do Grupo de Especialistas ”Ordenar a Cidade”, do Departamento de Ciências Sociais, Políticas e do Território (DCSPT) da Universidade de Aveiro.
  • Membro da Comissão Organizadora dos Encontros de Professores de Direito Público para 2020-2024.
  • Integrou como perita o COST Expert Database - COST (longest-running European framework supporting trans-national cooperation among researchers, engineers and scholars across Europe), Bélgica.
  • Membro da Redcompara, organizada sob os auspícios da Universidade de Valencia.
  • Integra o corpo de pareceristas da Revista de Direito Administrativo (RDA), editada pelos professores Joaquim Falcão e Sérgio Guerra, Diretor da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas – FGV Direito Rio.
  • Pertence ao Conselho de Parecerista da Revista de Direito da Universidade Federal de Viçosa – MG, Brasil.
  • Revisora da Católica law review (Portugal).
  • Membro do painel de peritos da Executive government agency of National Science Centre (Narodowe Centrum Nauki - NCN; http://www.ncn.gov.pl) Polaca.
  • Membro da Associação de Juristas Luso-Alemães (Jahrestagung der Deutsch-Lusitanischen Juristenvereinigung).
  • Membro da rede Visões Cruzadas sobre a Contemporaneidade - Rede Interdisciplinar de Estudos - https://visoescruzadascontemporaneidade.webnode.pt/investigacao/
  • Membro do Conselho de Jurisdição da Associação de Ginástica do Centro.
  • Integra a Platform of International Experts in Planning Law e é membro da International Academic Association on Planning, Law, and Property Rights (PLPR).
  • Pertence ao grupo de revisores da revista Sustainablity (MDPI) – Basel Suíça.
  • Membro da European Association of Private International Law (EAPIL).
  • Participou na Consulta Pública sobre o Plano Nacional de Gestão Integrada dos Fogos Rurais, em Fevereiro de 2020, em nome do Instituto Jurídico (com Maria João Antunes e Carlos Caldas).
  • Consultora da Comissão para não discriminação - https://www.equalitylaw.eu/
  • Intervenção no Congresso Luso-Brasileiro – Tutela Jurídica das Cidades Sustentáveis, CEDOUA, Coimbra, 14 de Fevereiro, com um tema sobre “Sustentabilidade urbana, Habitação e Regularização Fundiária”.
  • Participação no Model European Parliament, Coimbra 2020, organizado pela Beta Portugal, na mesa redonda sobre “Quo vadis UK? A UE e os desafios do Brexit”, 19 de Fevereiro.
  • Participação no Curso Breve sobre o Património Imobiliário Público organizado pelo CEDOUA, com uma alocução sobre “Urbanismo e Património Imobiliário Público”, 7 de Março.
  • Formação sobre Regime Jurídico das Florestas, na CIM Alentejo/CEDOUA, com Fernanda Paula Oliveira – 3 de Março.
  • Co-organização e alocução de encerramento no Evento Mediação Ambiental: da Lei à Prática, Lisboa/ Ministério do Ambiente, 9 de Março.
  • Participação na Formação do Centro de Estudos Judiciários sobre Urbanismo, Ambiente e Justiça Territorial, CEJ, Lisboa, sobre “Caso de Estudo: A injustiça territorial e a comunidade Roma em Portugal e na UE”, Formato Webinar, 17 de Março.
  • Deu as sessões de “Direitos Humanos e Tribunal Europeu dos Direitos Humanos” e “Direitos Humanos e Tribunal de Justiça da União Europeia”, na Pós-Graduação Direitos Humanos e Tribunais, do IJC, formato webinar, 16 de Maio.
  • Participou na mesa redonda sobre mediação ambiental, organizada pelo ICFML, com o tema “Mediação ambiental: experiência e exigências legais, Formato Webinar, 5 de Junho.
  • Leccionou uma sessão sobre “Loteamentos” no Curso de Pós-Graduação em Direito Administrativo na Universidade Católica do Porto, 27 de Junho.
  • Moderou o Webinar DIP e Novas Tecnologias, Seminário Virtual de Pesquisa, Universidade de São Paulo, 6 de Julho.
  • Deu aulas de “Urbanismo” no Curso de Preparação para Provas Públicas para Obtenção do Título de Notário, organizado pela Ordem dos Notários, 5 de Setembro.
  • Deu Formação sobre Reabilitação Urbana, organização de Quadros e Metas, Formato Webinar, 8 e 9 de Setembro.
  • Deu aula sobre “Direitos Humanos e jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos” Pós-Graduação de Direitos Humanos, Direito Constitucional, Direito do Trabalho e Direito Previdencial, do IJC, Coimbra, 18 de Setembro.
  • Moderação de painel das I Jornadas Internacionais da Rede VCC – Visões sobre a contemporaneidade, Formato Webinar, 25 de Setembro
  • Deu aula de “Contencioso da União Europeia” no curso “Noções Básicas sobre a União Europeia”, AEEC, 8 de Outubro.
  • Participação com uma alocução sobre “La Ejecutoriedad de los Acuerdos de Mediación Internacional”, no XLIII Seminário Nacional de Derecho Internacional y Comparado – AMEDIP – Associação Mexicana de Direito Internacional Privado, 20 de Novembro.
  • Aulas sobre Adopção e Casos Práticos no “Curso sobre Maternidade e Paternidade Transfronteiriças, CDF, Formato Webinar, e 28 de Novembro
  • Participação no Júri de Concurso do procedimento concursal para provimento de cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Energia e Ambiente, aberto pelo Aviso (extrato) n.o 11473-A/2020, publicado no Diário da República, 2.a série, n.o 152, de 6 de Agosto, da Câmara Municipal de Peniche.
  • Membro do Conselho Editorial da De Legibus Revista de Direito (desde 2020).

IV. Gestão universitária

  • Membro do Conselho Técnico-Científico do Centro de Estudos de Ordenamento do Território, do Urbanismo e do Ambiente.
  • Integrou o Conselho fiscal do Instituto Ius Gentium Conimbrigae em junho de 2004, cargo que tem vindo a manter.
  • Membro Associado do Centro de Estudos Registais e Notariais (CENoR).
  • Ingressa, desde 27 de novembro de 2017, o Conselho Coordenador do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
  • É, desde novembro de 2019, membro do Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
  • É também desde novembro de 2019, Membro da Direção da Associação de Estudos Europeus de Coimbra.
  • Arguente no júri de mestrado de Luís de Abreu Botinas sobre "Impacto do Alojamento Local na Reabilitação Urbana e Arrendamento", no dia 28 de março.
  • Arguente no júri de mestrado de Carla Maria Ferreira da Silva sobre "O Urbanismo e o Registo Predial", no dia 16 de setembro.
  • Arguente no júri de mestrado de Erika Bakonyi sobre "Regulação da proteção de dados pessoais – perspetivas mercosulianas face ao modelo europeu", no dia 16 de setembro.
  • Arguente no júri de mestrado de Fernanda Barreto Picanço sobre "O Enfrentamento da UE nos debates acerca da discriminação do género feminino", no dia 16 de setembro.
  • Arguente no júri de mestrado de Sofia Preto Villa Real sobre "Inovação, Administração Pública e Urbanismo – Instrumentos Jurídicos de Incentivo à Inovação Urbana", no dia 11 de outubro.
  • Participação no júri de mestrado de Joana Rafaela Bettencourt da Silva sobre "Enquadramento Geral dos Contratos Urbanísticos mais Relevantes", no dia 5 de fevereiro.
  • Participação no júri de mestrado de Catarina Alexandra Fernandes Henriques sobre "Os benefícios fiscais na reabilitação de edifícios localizados em ARU – Caso de Estudo: A Casa da Torre na Alta de Coimbra", no dia 18 de fevereiro.
  • Participação no júri de mestrado de Carla Alexandra Dias Furtado Ribeiro sobre "A problemática do Alojamento Local em Fração Autónoma destinada a habitação à luz do direito urbanístico ", no dia 16 de Setembro.
  • Arguente no júri de mestrado de Marta Paula Fernandes Pereira sobre “A relevância do registo de nascimento na atribuição da nacionalidade portuguesa”, no dia 28 de Fevereiro.
  • Participação no júri de mestrado de Marta Isabel Ribeiro Bessa sobre "Chãos de Melhoras" (ciências jurídico-forenses), no dia 12 de fevereiro.
  • Participação no júri de mestrado de Teresa Paula Cristo Carvalho sobre “Crianças não nacionais carecidas de proteção internacional” no dia 28 de Fevereiro.
  • Arguente na dissertação de Mestrado de Manuel Lopes de Figueiredo Pereira, “Ordenamento e Floresta”, Administração Público-Privada, 4 de Novembro.
  • Participação do Júri de Mestrado de Letícia Henriques da Cruz, “A materialização do Direito à Alimentação em meio aos Desafios da Globalização e do Neoliberalismo” (Ciências Jurídico-Políticas), 3 de Dezembro.
  • Co-arguente do Mestrado de Clara de Jesus Lucas de Abreu, “Loteamentos Urbanos e Registo Predial” (Ciências Jurídico Forenses), 4 de Dezembro.
  • Arguente da dissertação de Mestrado de Rafael Barbosa Botelho, “A Expropriação de Sacrifício como consequência da falha ou do excesso de regulação económica exarada pelas autoridades reguladoras independentes” (Ciências Jurídico-Políticas),  4 de Dezembro.
  • Participação no Júri de Mestrado de Ana Luíza Aguar Silva Motta, “Fragmentação do Sistema de Asilo na União Europeia” (Ciências Jurídico-Políticas), 10 de Dezembro.
  • Participação no Júri de Mestrado de Ana Sofia Jesus Lopes, “O Direito de Saída sob o artigo 50.º do TUE: a possibilidade de revogação da notificação de saída” (Ciências Jurídico-Civilísticas), 15 de Dezembro.
  • Arguente da Dissertação de Mestrado de Eliana Sofia Figueiredo Martins, “A importância do princípio da cooperação leal no desenvolvimento da política comum de migração e asilo na EU(Ciências Jurídico-Políticas), 15 de Dezembro.
  • Participação no Júri de Mestrado de Vítor Miranda Tauffer Padillha, “Múltipla Nacionalidade e Conflitos Positivos de Nacionalidade – Uma análise sobre o âmbito de aplicação do vínculo jurídico-político” (Ciências Jurídico-Políticas), 15 de Dezembro. 
  • Finalização do Pós-Doutoramento de Alessandra Maria Sabatine Zambone (Educação da pessoa com necessidades especiais, caminho para a cidadania – um estudo comparado entre brasil e união europeia (pós-doutoramento ceis20) – Participação na Sessão de Apresentação em 11 de Setembro. 
  • Co-organizadora (com Francisco Pereira Coutinho e Catarina Botelho) do XIII Encontro de Professores de Direito Público, dedicado ao tema “Princípio da Proporcionalidade, FDUC, 24 Agosto 2020.
  • Júri do Prémio Machado Vilella, FDUC 2020.
  • Co-organizadora do livro Florestas e Legislação: Planos Municipais da Defesa da Floresta contra Incêndios, Maria João Antunes, Dulce Lopes (coord.), Instituto Jurídico, 2020, ISBN 978-989-8891-88-4.
  • Moderou o webinar Liberdade de circulação e espaços de integração em tempos de crise, IPEJA, AEEC, 18 de Junho.
  • Co-organizou as 4 sessões sobre Pandemia(s), Incerteza e Direito ∙ Ciclo de Conversas em Rede, do Instituto Jurídico (22 de Abril, 29 de Abril, 6 de Maio e 13 de Maio).
  • Organização do Curso “Noções Básicas sobre a União Europeia”, AEEC, Setembro/Outubro de 2020.
  • Co-organização do Curso sobre Maternidade e Paternidade Transfronteiriças, CDF, Formato Webinar, 21 e 28 de Novembro.
  • Co-organização com Maria João Antunes do III Debate sobre Florestas e Legislação: Novos rumos com o Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais e o Programa de Transformação da Paisagem, IJ, Formato Webinar, 11 de Dezembro.
  • Arguente nas provas de doutoramento de Alexandre Altmann, FDUC, (ciências jurídico-políticas) – "Instrumentos Jurídicos para a tutela dos serviços ecossistémicos", 26 de Março.
  • Arguente nas Provas do Relatório de Doutoramento de Marina Leitão Marques, CEIS20, 29 de Maio ("O secessionismo catalão: génese e (r)evolução").
  • Participou no júri das provas de mestrado de Marianna Laranjeira, sobre “Certificado de Recebíveis de agronegócio com ênfase no setor florestal brasileiro e sua aplicabilidade em Portugal, 22 de Julho (ciências jurídico-forenses).
  • Arguente no Júri de Mestrado de Miguel Ângelo de Oliveira Conduto sobre "O uso dos Instrumentos de Gestão Financeira na operacionalização das opções de reabilitação urbana – o caso de Lagoa", Reabilitação Urbana Integrada, do DARQ, Departamento de Arquitectura da UC, em 29 de Julho.
  • Participação no Doutoramento de Monia Lopes de Souza Ghignone, Universidade de Lisboa (ciências jurídico-políticas) “O Controle Judicial dos Deveres Prestacionais do Estado e o Orçamento Público: Limites e Desafios.”, 29 de Setembro.
  • Arguente no júri de Doutoramento da Mestre Maria Edília Almeida Pena, Universidade Lusófona – "O ordenamento do território e a revisão dos Planos Diretores  Municipais: execução e equidade".
  • Orientadora de Doutoramento de Hannah Gevartosky sobre “Resolução Consensual das Controvérsias Civis e Comerciais”, iniciado em 2020.
  • Orientadora de Doutoramento de Renata Alves Amorim sobre “A relação entre prestação transnacional de alimentos e a gestão da escassez nas novas fronteiras do Direito Internacional e do Direito Constitucional”, iniciado em 2020.
  • Orientadora de Mestrado de Youdi Zhou sobre o tema “legislação comparativa dos jogos e apostas online-regime jurídico e fiscal”, iniciado em 2020.
  • Co-orientadora do Mestrado em Dinâmicas Sociais, Riscos Naturais e Tecnológicos de Pedro Abegão, sobre “Causas de Incêndios Rurais, Comportamentos de Risco e crítica Orientada à Gestão da Resposta”, iniciado em 2020.
  • Orientadora do Mestrado de Marília da Glória Sidónio Almeida, sobre “a indústria internacional da moda e os direitos humanos: uma análise do direito transnacional do trabalho face à escravidão contemporânea na indústria têxtil”, iniciado em 2020.
  • Orientadora do Relatório de Estágio do Mestrado em Administração Público-Privada, de Carlos André Araújo Oliveira, sobre o tema “O Novo Pacto para a Migração e Asilo”, iniciado em 2020.
  • Orientadora do Relatório de Estágio do Mestrado em Administração Público-Privada de Francisca Afonso Mamede, sobre “Organizações não Governamentais e União Europeia”, iniciado em 2020.
  • Orientadora do Relatório de Estágio do Mestrado em Administração Público-Privada de Mariana Lopes Seco Ramos Pinto sobre o Plano de Prevenção ou Gestão de Riscos e Infrações Conexas, iniciado em 2020.

V. Publicações 

  • Comentário: artigos 8.º, 10.º e 195.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia; artigos 305.º a 307.º do TFUE (com Manuel Porto); artigo 11.º do Tratado da União Europeia (com Paula Veiga), artigos 19.º a 25.º do TFUE (com Rui Moura Ramos), inTreaty of Lisbon Article-by-Article Commentary, Manuel Lopes Porto e Gonçalo Anastácio (eds.), Coimbra, Almedina, e-book, 2020, ISBN: 9789724086408, https://www.almedina.net/treaty-of-lisbon-1596192112.html
  • Livro (com Cátia Cebola, Lia Vasconcelos e Ursula Caser): Mediação Ambiental – da Lei à Prática – à luz dos princípios da Lei n.º 29/2013, Coimbra, Gestlegal, 2020, ISBN: 9789898951342.
  • Artigo "Duas questões práticas sobre empreendimentos de turismo no espaço rural (ter)", (em coautoria com Fernanda Paula Oliveira), in Estudos em Homenagem ao Doutor Wladimir Brito, (Coord. Mário Ferreira Monte Joaquim Freitas da Rocha, Maria de Assunção do Vale Pereira), Coimbra, Almedina, 2020, ISBN: 9789724089638, pp. 349-364.
  • Artigo (com Afonso Patrão): "La ejecutoriedad de los acuerdos de mediación en materia civil y mercantil", in Mediación Por el Mundo: Um Camino Hacia la Paz (Mediación y Mediadores, Principios y Tecnicas de Mediación,.), Vol. I, Santiago-Chile, Ediciones Olejnik, pp. 131-146, ISBN: 9789563927047.
  • Artigo: “GDPR – Main International Implications”, in European Journal of Privacy Law & Technology, Special issue, 2020, pp. 9-31, ISSN 2704-8012 www.ejplt.tatodpr.eu
  • Article (com Carlos Siu Lam) “Macao Gaming Concession System: Present and Future Direction”, in The Journal of Gambling Business and Economics, Vol. 13, N. 2, 2020, pp. 15-36, http://ubplj.org/index.php/jgbe/article/view/1812 /DOI: https://doi.org/10.5750/jgbe.v13i2.1812 PEER REVIEW.
  • Artigo: “O Dever De Conformação Das Decisões Nacionais Com A Justiça Da União Europeia - Formas Institucionais Internas”, in Atas Do XII Encontro De Professores De Direito Público - O Poder Judicial: Revisitar o passado e pensar o futuro, EDUM, 2020, pp. 53-65, ISBN: 9789895458769, https://bit.ly/at-xxi-epdp-rd
  • Artigo: “Atos de gestão urbanística e alteração superveniente dos pressupostos de direito”, in Direito do Urbanismo, CEJ, Lisboa, 2020, pp. 15-24, ISBN 9789729122989, http://www.cej.mj.pt/cej/recursos/ebooks/Administrativo_fiscal/eb_DireitoUrbanismo.pdf
  • Artigo: “Planos Municipais de Defesa da Floresta: Procedimentos de Elaboração e Dinâmica”, in Florestas e Legislação: Planos Municipais da Defesa da Floresta contra Incêndios, Maria João Antunes, Dulce Lopes (coord.), Instituto Jurídico, 2020, pp. 25-37, ISBN 9789898891884.
  • Artigo: “O Papel do Princípio da Proporcionalidade num Cenário de Direito Administrativo de Necessidade e de Excepção”, inDireito Administrativo de Necessidade e de Excepção, Carla Amado Gomes, Ricardo Pedro (coord.), Lisboa, AAFDL, 2020, pp. 621-658. ISBN: 9789726295525.
  • Revisão de artigo: “O artigo 168.º, n.º 7 do Código do Procedimento Administrativo: texto e contexto”, in Comentários ao Novo Código do Procedimento Administrativo, Vol. II, 5.ª ed., Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves, Tiago Serrão (coord.), Lisboa, AAFDL, 2020, pp. 621-658, ISBN: 9789726295617.
  • Artigo: “As Políticas Florestais em Portugal”, in E-pública – Revista Eletrónica de Direito Público, Vol. 7 No 2, 2020, pp. 5-26, ISSN 2183-184X, WWW.E-PUBLICA.PT, PEER REVIEW.
  • Artigo: "Áreas Urbanas de Génese Ilegal — Problemas suscitados por um regime legal excepcional que teima em perpetuar-se no tempo", in De Legibus Revista de Direito, n,º 0, 2020, pp.265-292, ISSN 2182-5912.
  • Artigo (com Afonso Patrão) “A mediação como mecanismo de solução de litígios jurídico-administrativos”, in Comentários à Legislação Processual Administrativa, 4.ª ed, 2020, AAFDL Editora, pp. 1291-1345. ISBN 9789726293646.
  • Artigo: “Habitação, Reabilitação e Regularização”, in Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo V. 115,  jan./dez. 2020, pp. 315-331, ISSN 2318-8235.