Ano de 2018

 

I. Investigação

  • Diretora de Estudos em Inglês do Curso de Verão de Direito Internacional Privado da Academia de Direito Internacional de Haia, de 30 de julho a 17 de Agosto de 2018 (com participação nas provas de atribuição do exame final).
  • Integrou um grupo de sobre Florestas, composto pelo Eng.º Rui Gonçalves (Floresta Altântica, S.A.) e pelos trabalho Doutores António Cândido de Oliveira e Pedro Bingre do Amaral, de outubro a dezembro de 2018.
  • Integra a equipa do programa "Cidades Ilegais", financiado pela FAPESP (BRASIL) no âmbito do Grupo "Novos Direitos" da Universidade de São Carlos (Brasil).

 

II. Investigação

  • Lecionou aulas práticas de Direito da União Europeia na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
  • Lecionou aulas práticas de Direito Internacional Privado na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
  • Lecionou aulas Teóricas de Direito da União Europeia na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, no curso de Estudos Europeus.
  • Lecionou, conjuntamente com Jorge Alves Correia, aulas ao 5.º Curso de Formação de Juízes para os TAF, na componente da especialidade de Direito do Urbanismo, nos dias 1,8 e 22 de outubro. 
  • Ministrou a disciplina de Reabilitação Urbana no 2.º Semestre do Curso de Pós-graduação do CEDOUA, nos dias 3 e 10 de fevereiro.
  • Proferiu uma conferência sobre "Igualdade e não Discriminação na União Europeia e na CEDH", no dia 22 de março, na Universidade de Vigo, no Módulo Jean Monnet, Potecting Fundamental Rights in the European Union.
  • Ministrou o módulo de regularização fundiária na Pós-Graduação organizada pelo CENOR, em 11 de abril, o módulo de mediação no dia 16 de abril e os módulos de Atribuição e Aquisição Nacionalidade, no dia 17 de abril, 
  • Proferiu uma intervenção sobre "Atos de Gestão Urbanística Nulos e Afetação Superveniente das Circunstâncias", no Curso de Direito do Urbanismo, organizado pelo CEJ, em 12 de abril.
  • Deu uma aula no Curso Breve em Direito Internacional Privado, organizado pela AEEC, sobre os Regulamentos Roma I e Roma II, no dia 14 de abril.
  • Participou no COLÓQUIO As infraestruturas de dados espaciais e outras ferramentas de apoio a uma decisão justa, JUSTSide, em Coimbra, a 20 abril 2018, com a comunicação "Insegurança e injustiça territorial: o papel das TIG como mecanismo de conciliação de opostos". 
  • Lecionou aula de “Regime Jurídico Florestal” no curso de Mestrado Regulação e Estratégias da Comunicação, da FEUC (28 de abril).
  • Proferiu a intervenção "O Silêncio da Administração no RJUE e a articulação com o CPA", no Workshop Aplicação do CPA no RJUE, organizado pelo CEDOUA, no dia 12 de maio. 
  • Participou no I Congresso de Direito do Urbanismo, Lisboa, em 25 de maio, com a intervenção sobre "Reabilitação urbana: o regime jurídico e a prática".
  • Interveio no Curso Breve do CENOR sobre Direito Contratual, Imobiliário e Registos, sobre Alojamento Local: Aspetos Públicos, em 26 de maio.
  • Proferiu a intervenção "Os procedimentos e instrumentos urbanísticos de execução do RJRU", no Workshop sobre Reabilitação Urbana, organizado pelo CEDOUA, no dia 2 de junho.
  • Participou nos Encontros de Direito da Geologia e Turismo (Geoturismo, Geoturismo e Geodireito), através de Zoom, no âmbito da Cátedra Unesco, organizado pelo CEIS20.
  • Comunicação com Isabel Freitas Valente sobre "Carta dos Direitos Fundamentais na União Europeia: entre o Tempo e a Norma", no Congresso Visões Interdisciplinares sobre a Europa e o Mundo – Aspectos Lógicos e Epistemológicos, CEIS20, Coimbra, em 16 de junho.
  • Proferiu uma comunicação sobre "Reabilitação e Arrendamento Urbano" no Colóquio organizado pela Ordem dos Advogados do Porto, em Fafe no dia 22 de junho.
  • Participou no II Painel do Seminário Nacional Coastwatch “Deixa a tua praia respirar” (sob o tema Conservação e Ordenamento do Litoral - Os novos Instrumentos de Gestão Territorial), que teve lugar na Casa de Cultura Jaime Lobo e Silva, na Ericeira, no dia 12 de julho de 2018.
  • Proferiu uma intervenção sobre " The  relevance of non-state law  according to the selected method of resolution of disputes in private international law", no XII Seminário Internacional, de Direito Internacional Privado, em 13 de setembro, no Auditório FDUL, Lisboa.
  • Participou no Curso Prático de Urbanismo realizado no Algarve (Vilamoura), organizado pelo IGAP, com o módulo "Colaboração público-privada na urbanização do solo: interesses comuns e divergentes – evolução legal e perspetivas de futuro", nos dias 21 e 22 de setembro.
  • Interveio sobre "Autarquias Locais e Formas de Governo Multinível", na Conferência Organização Administrativa Portuguesa – novos Atores, novos Modelos, organizada por Carla Amado Gomes, que teve lugar no Conselho Regional da Ordem dos Advogados em Lisboa, no dia 27 de setembro.
  • Interveio sobre reestruturação fundiária: direito civil, procedimento e questões registrais no V Encontro de Direitos Reais, Direito Registal e Direito Notarial, organizado pelo CENOR, no dia 12 de outubro.
  • Lecionou aula de “Regime Jurídico Florestal” no curso de Mestrado Dinâmicas Sociais, Riscos Naturais e Tecnológicos, no âmbito da disciplina de Introdução às Ciências do Risco (19 de outubro).
  • Lecionou uma sessão sobre "Ruínas, regimes restritivos e garantia do existente", no Workshop Garantia do Existente, organizado pelo CEDOUA, a 20 de outubro.
  • Participou nas II Jornadas do Tribunal Judicial da Comarca da Madeira, no Funchal, com a alocução "Reabilitação Urbana, Habitação e Turismo", em 23 de outubro.
  • Interveio no Colóquio "O Arrendamento em Debate", em Santo Tirso, sobre "Reabilitação e Arrendamento", a 26 de outubro.
  • Proferiu uma aula sobre contencioso comunitário no curso de Pós-graduação em Direito da União Europeia, organizado pela AEEC (27 de outubro).
  • Proferiu uma alocução no painel sobre "Planeamento e obrigações florestais: PMDFCIs, PDMs, PROFs, gestão de combustível, condicionamentos à construção, arborização e rearborização", no Debate "Florestas e Legislação: Que futuro", IJ, que teve lugar em Oliveira do Hospital, no dia 7 de dezembro.

 

III. Transferência e valorização do conhecimento

  • Integra, desde a conclusão da licenciatura, grupos de trabalho, públicos e privados, que se destinam à elaboração, alteração ou revisão de instrumentos de gestão territorial de imputação municipal, ao estabelecimento de medidas preventivas, à elaboração de regulamentos municipais e de contratos de urbanização, prestando assessoria na área do urbanismo.
  • Integra o grupo investigação do CEDOUA FPP Reviving Douro basin.
  • Integra o grupo de investigação do CYTED – Just Side (Justiça e Sustentabilidade no Território através de Sistemas de Infraestruturas de Dados Espaciais), do Instituto Jurídico
  • É correspondente estrangeira da Revista de Derecho Urbanistico e Medio Ambiente
  • Integra o Conselho de Redação da Revista Americana de Urbanismo (RADU)
  • É colaboradora do Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX (CEIS20), no grupo Europeísmo, Atlanticidade e Mundialização.
  • Pertence ao Conselho Editorial da Revista online Debater a Europa.
  • Membro da Associação de Direito e Economia Europeia (ADEE).
  • Membro do European Law Institute (ELI).
  • Membro do Crimmigration Control - International Net of Studies (CINETS).
  • Membro do Grupo de Estudo “Novos Direitos” da Universidade pública de São Carlos, Brasil.
  • Membro da Global Legal Network  (http://www.global-legal-network.eu/), Universidade Católica de Lille, França
  • Membro do Grupo de Especialistas ”Ordenar a Cidade”, do Departamento de Ciências Sociais, Políticas e do Território (DCSPT) da Universidade de Aveiro.
  • Integrou, como perita, o COST Expert Database - COST (longest-running European framework supporting trans-national cooperation among researchers, engineers and scholars across Europe), Bélgica.
  • Membro da Redcompara, organizada sob os auspícios da Universidade de Valencia.
  • Integra a equipa do Módulo Jean Monnet, Potecting Fundamental Rights in the European Union, da Universidade de Vigo, financiada pela Lifelong Learning Programme da União Europeia.
  • Integra o corpo de pareceristas da Revista de Direito Administrativo (RDA), editada pelos professores Joaquim Falcão e Sérgio Guerra, Diretor da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas – FGV Direito Rio.
  • Coordenadora do número Revista Debater a Europa – n.º19 (ISSN 1647-6336): tema "Que Desafios à Cidadania no SEc XXI", Isabel Maria Freitas Valente (CEIS20-UC), Dulce Lopes (CEIS20-UC), e Maria Cristina Teixeira (Univ. Metodista, São Paulo).
  • Pertence ao Conselho de Parecerista da Revista de Direito da Universidade Federal de Viçosa – MG, Brasil.
  • Membro da Associação de Juristas Luso-Alemães (Jahrestagung der Deutsch-Lusitanischen Juristenvereinigung).
  • Integrou o Grupo II: A transição digital, sociedade de informação e robótica: desafios éticos do Debate sobre o futuro da Europa e do Encontro com os Cidadãos - A Revolução Tecnológica: Desafios Éticos e de Valores (organizado pelo CEIS20), que teve lugar nos dias 9 e 10 de novembro de 2018 na Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra.
  • Esteve presente na reunião anual da Associação de Juristas Luso-Alemães (Jahrestagung der Deutsch-Lusitanischen Juristenvereinigung), no dia 3 de novembro, no Porto.
  • Membro do Conselho de Jurisdição da Associação de Ginástica do Centro.
  • Formação de "Ordenamento Rural", em Braga, Tecminho, em 15 de março de 2018.
  • Formação em Moura, sobre RJUE, em 19 de fevereiro.
  • Formação em Moura, sobre Licenciamento Zero, em 20 de fevereiro.
  • Formação em Sines, em 20 de março, sobre gestão de procedimento.
  • Formação em Loulé, nos dias 28 a 30 de novembro sobre "Empreendimentos Turísticos".
  • Formação na Entidade Reguladora da Saúde, pelas Quadros e Metas, sobre Regime Jurídico da Urbanização e Edificação aplicado, no Porto, nos dias 10 e 17 de dezembro.
  • Membro do Júri do Prémio Machado Villela, com Moura Ramos e Afonso Patrão, atribuído em 2018.

 

IV. Gestão universitária

  • Membro do Conselho Técnico-Científico do Centro de Estudos de Ordenamento do Território, do Urbanismo e do Ambiente.
  • Integrou o Conselho fiscal do Instituto Ius Gentium Conimbrigae em junho de 2004, cargo que tem vindo a manter.
  • Membro Associado do Centro de Estudos Registais e Notariais (CENoR).
  • Ingressa, desde 27 de novembro de 2017, o Conselho Coordenador do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
  • Orientadora da tese de mestrado de Daniela Dias José, Direito do mar: A intervenção do Tribunal de Justiça da União Europeia, defesa em 7 de março.
  • Arguente no júri de mestrado de Hortência Paula Melo da Rocha sobre "Direito à Cidade Sustentável sob a perspetiva do direito da dignidade da pessoa humana", no dia 5 de setembro.
  • Arguente no júri de mestrado de Ricardo José Costa Duarte sobre "Adoção Internacional: o Direito a uma Família", no dia 28 de setembro.
  • Arguente no júri de mestrado de Priscilla de Cantuária sobre "A religiosidade regra em uma sociedade estruturalmente racista ", no dia 19 de outubro. 
  • Participação no júri de mestrado de Loide de Almeida Castelo Branco sobre "Segregação no Espaço – desafios urbanos: Lisboa e São Paulo", no dia 5 de setembro.
  • Participação no júri de mestrado de Estevan Pietro sobre "A figura do gestor dos contratos públicos como bastião para o movimento da profissionalização da contratação pública em Portugal", no dia 15 de outubro.
  • Participação no júri de mestrado de Anabela Pereira Vieira de Castro sobre "As AUGI e a sua legalização", no dia 16 de outubro.
  • Participação no júri de mestrado de Mónica Sofia Vieitas da Silva sobre "Alojamento Local", no dia 26 de outubro.
  • Coorientadora (com Isabel Valente) de Alessandra Maria Sabatine Zambone (Educação da pessoa com necessidades especiais, caminho para a cidadania – um estudo comparado entre brasil e união europeia (pós-doutoramento CEIS20).
  • Coorientadora (com Isabel Valente) de Maria Cristina Teixeira, “Educação para a Cidadania – um estudo comparativo entre o Brasil e a União Europeia ((pós-doutoramento CEIS20).
  • Participou na Cerimónia de Doutoramento Honoris Causa do Sr. Professor Doutor Avelãs Nunes, na Universidad de Valladolid, em 4 de julho.
  • Organização com Isabel Freitas Valente do Congresso Visões Interdisciplinares sobre a Europa e o Mundo – Aspectos Lógicos e Epistemológicos, em homenagem à Senhora Professora Manuela Tavares Ribeiro, de 16 de Junho.Fez parte da Comissão Organizadora do Congresso Europa do Sul – Mutações e Permanências, na FDUL, Coimbra (12 e 13 de novembro), tendo moderado a sessão paralela "Políticas Económicas e Laborais entre a Europa do Sul e a UE", no dia 13 de novembro.
  • Organizou com Maria João Antunes o Debate "Florestas e Legislação: Que futuro", IJ, que teve lugar em Oliveira do Hospital, no dia 7 de dezembro.

 

V. Publicações 

  • Empty Homes and Needy People: Time for a New Housing Policy in Portugal and Elsewhere?, People and Buildings – Comparative Housing Law, Eleven, 2018, ISBN 978-94-6236-802-6, pp. 43-65. PEER REVIEW.
  • "Challenges and constraints to recognition in the field of freedom of circulation: the relevance of the fraus legis institute in European Union Law", Market & Competition Law Review, Vol. II, N.º 1, April 2018, pp. 121-145 PEER REVIEW.
  • "Direito à Participação Nas Políticas Urbanísticas: avanços após 15 anos de Estatuto da Cidade", Urbe. Revista Brasileira de Gestão Urbana, Celso Maran de Oliveira, Dulce Lopes, Isabel Cristina Nunes de Sousa, 2018, pp. 1-13,DOI: 10.1590/2175-3369.010.002.AO04, ISSN 2175-3369 PEER REVIEW.
  • Artigo (com Fernanda Paula Oliveira), "Baldios, comunidades locais e freguesias: o (des)encontro de interesses", Revista das Freguesias, N.º 7, julho-setembro, 2018, pp. 7-14. ISSN2183-959x .
  • Dossier (com Fernanda Paula Oliveira), "Turistificação do Território" ou "Territorialização Turística", RevCEDOUA, N.º 40, XX, 2.2017, pp. 169-180.
  • "Articulação de Programas, Planos e Regulamentos; contributo para uma análise das suas relações", Revista Municipalismo, N.º 6, 2018, pp. 29-54, ISBN: 978-972-8896-11-9.
  • Artigo “Comunicações Prévias, Licenças Urbanísticas, Autorizações de Utilização e Contencioso Administrativo”, Direito do Urbanismo, 2014-2017, Centro de Estudos Judiciários, pp. 323-360, julho de 2018, online, disponível em: http://www.cej.mj.pt/cej/recursos/ebooks/Administrativo_fiscal/eb_Urbanismo2014_2017.pdf
  • Apresentação: "Direito do Urbanismo e Prevenção de Catástrofes Naturais", Direito do Urbanismo, 2014-2017, Centro de Estudos Judiciários, pp. 207-248, julho de 2018, online, disponível em: http://www.cej.mj.pt/cej/recursos/ebooks/Administrativo_fiscal/eb_Urbanismo2014_2017.pdf
  • Artigo "Fisionomia das contraordenações administrativas, em especial das contraordenações urbanísticas”, Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Costa Andrade, Volume III, Studia Iuridica 110, Instituto Jurídico, 2018, pp. 217-228, ISSN 978-989-8891-10-5.
  • Livro (com Fernanda Paula Oliveira): Florestas (Algumas questões jurídicas), Coimbra, Almedina, 2018, 215 p. 
  • Comentário (com Fernanda Paula Oliveira), " Mais um parecer “fora da caixa”?  O parecer do ICNF no âmbito da nova redação do artigo 16.º do SDFCI e os pareceres em função da localização do RJUE", Questões Atuais de Direito Local, n.º 17, janeiro- março, 2018, pp. 127-135.
  • Artigo (com Patrícia Herzomilha), "Dinâmicas da imigração e alojamento de trabalhadores agrícolas", Questões Atuais de Direito Local, n.º 20, outubro/dezembro, 2018, pp. 53-69.
  • Artigo "O princípio da subsidiariedade: o seu contributo para a organização administrativa”, Organização Administrativa: Novos Atores, Novos Modelos, Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves, Tiago Serrão (coord.). Vol. I, Lisboa, AAFDL, 2018, pp. 129-152.
  • Artigo: "Insegurança e injustiça territorial: o papel das TIG como mecanismo de conciliação de opostos", As infraestruturas de dados espaciais e outras ferramentas de apoio a uma decisão justa - atas do colóquio, Alexandra Aragão (coord.), Instituto Jurídico, FDUC, outubro, 2018, pp. 79-85, ISBN 978-989-8891-17-4.
  • Tradução de provisões sobre reconhecimento de sentenças do Código de Processo Civil Português e Moçambicano, para a Encyclopedia of Private International Law, eds. Jürgen Basedow, Giesela Rühl, Franco Ferrari, Pedro Alberto de Miguel Asensio, Vol IV., 2018.
  • Anotação: (com Fernanda Paula Oliveira) "Baldios, regime florestal parcial e casa de guarda: de quem é, afinal, a casa? Anotação ao Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães de 9 de novembro de 2011, proferido no âmbito do processo 512/13.6TBMNC.G1", Cooperativismo e Economia Social, N.º 40, 2017-2018, pp. 243-253, PEER REVIEW.
  • Artigo "Contornos do Turismo Residencial em Portugal", Revista da Ordem dos Advogados, Ano 78, julho-dezembro, 2018, pp. 609-625, ISSN 0870-8118 disponível em: https://portal.oa.pt/media/128419/roa-iii_iv-2018-revista-da-ordem-dos-advogados_web.pdf