Ano de 2019

I. Investigação

  • Integra, no âmbito do Instituto Jurídico, o Projeto House Refuge, financiado pela FCT (PCIF/AGT/0109/2018), tendo como entidade promotora a Associação para o Desenvolvimento da Aerodinâmica Industrial (ADAI).
  • Integra, com Olinda Garcia, o projeto Housing policies in the European Union, financiado pelo Instituto Federal Alemão – Federal Institut for Research on Building, Urban Affairs and Spatial Development [Experimental Housing and Urban Development (ExWoSt), Research Project „Housing Policy in the EU” (SWD-10.04.04-17.110)]
  • Integra a Platform of International Experts in Planning Law, tendo participado no Annual Workshop 2019, Warsaw – Poland, nos dias 21 e 22 de novembro.
  • Integra a equipa do programa "Cidades Ilegais", financiado pela FAPESP (BRASIL) no âmbito do Grupo "Novos Direitos" da Universidade de São Carlos (Brasil).

                                                                                              

II. Docência

  • Missão Erasmus + a Salamanca (articulada com a Professora Antonia Durán Ayago), na qual deu aulas de DIP da União Europeia a alunos de licenciatura e de mestrado (24 a 27 de setembro).
  • Lecionou aulas práticas de Direito da União Europeia na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
  • Lecionou aulas práticas de Direito Internacional Privado na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
  • Lecionou aulas Teóricas de Administração Pública Europeia na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, no curso de Administração Público-Privada.
  • Coordenadora da disciplina Regulação Pública e Concorrência no mestrado em Administração Público Privada.
  • Proferiu uma alocução sobre "Mobilidade e Plurais de Cidadania" no Seminário Educação, Cidadania e Mobilidade – um diálogo necessário, organizado pelo CEIS20, no âmbito da Missão de Estudos Académica da Universidade Metodista de São Paulo, em 25 de janeiro, em Coimbra.
  • Proferiu uma intervenção nos XII Encontros de Professores de Direito Público, em Braga, em 26 de janeiro, sobre "“O dever de A conformação das decisões nacionais com a justiça internacional e europeia”.
  • Ministrou a disciplina de Reabilitação Urbana no 2.º Semestre do Curso de Pós-graduação do CEDOUA, nos dias 2 e 9 de fevereiro.
  • Proferiu a intervenção "Património Cultural e Turismo: influência da sociedade de informação e da mobilidade internacional o desenvolvimento do seu regime jurídico", no VI Congresso Luso Brasileiro de Direitos Humanos na Sociedade de Informação, no dia 13 de fevereiro em Tomar.
  • Proferiu uma intervenção sobre "A concretização da reabilitação urbana em Portugal: entre a norma e a obra", no Ciclo Formativo CM Funchal e Ordem dos Arquitetos sobre Reabilitação Urbana, no Funchal em 25 de fevereiro.
  • Deu uma palestra sobre "Género, gerações, migrações e direitos humanos" na Cátedra UNESCO-Eduwell, organizada pela Academia de Ciências de Lisboa, no dia 8 de março.
  • Participou no Curso de Pós-graduação em Direito Administrativo da Universidade Católica do Porto, em 23 de março, com a intervenção sobre "Loteamentos urbanos".
  • Deu uma palestra sobre "Evolução dos Direitos e Deveres humanos" na Cátedra UNESCO-Eduwell, organizada pela Academia de Ciências de Lisboa, no dia 1 de abril.
  • Ministrou o módulo de regularização fundiária na Pós-Graduação organizada pelo CENOR, em 3 de abril e o módulo de mediação no dia 5 de abril.
  • Interveio no Curso do CENOR de preparação para o exame de acesso ao notariado, sobre Direito do Urbanismo, em 9 de maio.
  • Lecionou uma sessão sobre Os PMDFCI-Florestas e Gestão do território, no Workshop Ordenamento do Território e Política Florestal: perspetiva jurídicaorganizado pelo CEDOUA, a 1 de junho.
  • Proferiu uma Comunicação sobre "Direito à Habitação: exigências normativas e realidade prática", no Simpósio Luso-Brasileiro do Direito do Ambiente – Desafios atuais para a sustentabilidade na prática dos objetivos do desenvolvimento sustentável", organizada pela FDUl e Núcleo de Estudos Luso-Brasileiros, NELB, em Lisboa, a 5 de junho.
  • Proferiu uma intervenção sobre As relações da Convenção com o Direito Internacional Privado, em 6 de junho, em Lisboa no Congresso sobre a Convenção Europeia dos Direitos Humanos e os Protocolos Adicionais (UCP, organização científica Paulo Pinto de Albuquerque).
  • Participou no Congresso do CENOR – o Regulamento (UE) 2016/1103, de 24 de junho – Incidências Registais, com uma palestra sobre "O Reconhecimento de Sentenças e a circulação de atos autênticos, em 7 de junho (Coimbra).
  • Proferiu uma conferência sobre "Igualdade e não Discriminação na União Europeia e na CEDH", no dia 18 de junho, na Universidade de Vigo, no Módulo Jean Monnet, Potecting Fundamental Rights in the European Union.
  • Interveio na Conferência Housing for the Next European Social Model Conference (ENHR) 2019, Harokopio University, Athens, em 28 de agosto, com uma alocução sobre Housing law and policy in Portugal: recent breakthroughs, no Workshop Session II - Workshop No.10 | Housing Law.
  • Proferiu uma Comunicação nas 1.ªs Jornadas Luso-Brasileiras de Direito do Urbanismo, organizadas pelo CEDOUA/IJ e USP, São Paulo Brasil, 4 de setembro, sobre "Habitação, Reabilitação e Regularização Urbanas".
  • Proferiu uma comunicação sobre "Arrendamento Urbano e Direito do Urbanismo: Relações virtuosas e viciosas" no Seminário Descentralizado sobre Arrendamento, organizado pelo Conselho Regional da Ordem dos Advogados do Porto, em Vila Real no dia 20 de setembro.
  • Foi responsável pela parte da tarde do Workshop Alojamento Local: Uma Visão Juspublicista, organizada pelo CEDOUA, em 28 de setembro.
  • Interveio no Seminário Internacional Private Enforcement of General Data Protection Regulation, New Chances, New Challenges, organizado pela Università Degli Studio di Bergamo, sobre "GDPR: implications in public and private international law", sendo ainda moderadora de uma mesa (3 de outubro).
  • Lecionou aula de “Regime Jurídico Florestal” no curso de Mestrado Dinâmicas Sociais, Riscos Naturais e Tecnológicos, no âmbito da disciplina de Introdução às Ciências do Risco (11 de outubro).
  • Proferiu uma comunicação sobre "Circulação de documentos autênticos na UE e fora dela: a garantia da autenticidade e da veracidade", na reunião da Deutsch Lusitanishe JuristenVerein 2019 sobre Digitalisierung und Verfahren/Digitalização e Procedimento (Karlsruhe, 9 de novembro).
  • Deu aulas sobre a filiação (constituição e efeitos: as responsabilidades parentais) e a adopção (A constituição e efeitos do vínculo adptivo), no Curso sobre as Relações de Família Transfronteiriças e o Direito, pelo Centro de Direito da Família, Coimbra, 23 de novembro.
  • Proferiu uma alocução sobre "Procedimento de elaboração e dinâmica ds PMDFCI", no II Debate "Florestas e Legislação: Que futuro", IJ, que teve lugar em Castanheira de Pera, no dia 6 de dezembro.

 

III. Transferência e valorização do conhecimento

  • Integra, desde a conclusão da licenciatura, grupos de trabalho, públicos e privados, que se destinam à elaboração, alteração ou revisão de instrumentos de gestão territorial de imputação municipal, ao estabelecimento de medidas preventivas, à elaboração de regulamentos municipais e de contratos de urbanização, prestando assessoria na área do urbanismo.
  • Integra o grupo investigação do CEDOUA de acompanhamento aos projetos da LUSORT (Vilamoura World) e o grupo FPP Reviving Douro Basin.
  • Integra o grupo de investigação do CYTED – Just Side (Justiça e Sustentabilidade no Território através de Sistemas de Infraestruturas de Dados Espaciais), do Instituto Jurídico
  • É correspondente estrangeira da Revista de Derecho Urbanistico e Medio Ambiente
  • Integra o Conselho de Redação da Revista Americana de Urbanismo (RADU)
  • É colaboradora do Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX (CEIS20), no grupo Europeísmo, Atlanticidade e Mundialização.
  • Pertence ao Conselho Editorial da Revista online Debater a Europa.
  • Membro da Associação de Direito e Economia Europeia (ADEE).
  • Membro do European Law Institute (ELI).
  • Membro do Crimmigration Control - International Net of Studies (CINETS).
  • Membro do Grupo de Estudo “Novos Direitos” da Universidade pública de São Carlos, Brasil.
  • Membro da Global Legal Network  (http://www.global-legal-network.eu/), Universidade Católica de Lille, França
  • Membro do Grupo de Especialistas “Ordenar a Cidade”, do Departamento de Ciências Sociais, Políticas e do Território (DCSPT) da Universidade de Aveiro.
  • Membro da Comissão Organizadora dos Encontros de Professores de Direito Público para 2020-2024.
  • Integrou como perita o COST Expert Database - COST (longest-running European framework supporting trans-national cooperation among researchers, engineers and scholars across Europe), Bélgica.
  • Membro da Redcompara, organizada sob os auspícios da Universidade de Valencia.
  • Integra a equipa do Módulo Jean Monnet, Potecting Fundamental Rights in the European Union, da Universidade de Vigo, financiada pela Lifelong Learning Programme da União Europeia.
  • Integra o corpo de pareceristas da Revista de Direito Administrativo (RDA), editada pelos professores Joaquim Falcão e Sérgio Guerra, Diretor da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas – FGV Direito Rio.
  • Pertence ao Conselho de Parecerista da Revista de Direito da Universidade Federal de Viçosa – MG, Brasil
  • Revisora da Católica law review (Portugal)
  • Membro do painel de peritos da Executive government agency of National Science Centre (Narodowe Centrum Nauki - NCN; http://www.ncn.gov.pl) Polaca.
  • Membro da Associação de Juristas Luso-Alemães (Jahrestagung der Deutsch-Lusitanischen Juristenvereinigung).
  • Membro do Conselho de Jurisdição da Associação de Ginástica do Centro.
  • Parte do Scientific Advisory Committee do II. International Symposium on Woman and Law, que teve lugar em Ankara/Turqia, 8-9 de março 2019.
  • Participou num debate sobre o Brexit e a Defesa da Europa, organizado pelo NAPEEC da Faculdade de Letras, em Coimbra no dia 7 de março.
  • Interveio, como convidada, na 11.ª Comissão da Assembleia da República sobre a Lei de Bases da Habitação, no dia 7 de março.
  • Interveio no Debate promovido pelo Europe Direct de Coimbra e CIM Coimbra sobre "O impacto económico do Brexit", Coimbra (FNAC), 18 de maio.
  • Moderou a mesa WS13, da Roundtable Limits of Law, organizada pelo IJ, em 25 de maio.
  • Participou no International Expert Workshop sobre Housing Policies in the EU, em Berlim (24 e 25 de junho).
  • Interveio, pelo IJ e pelo CEIS20, nos Encontros de Ciência 2019, com as seguintes apresentações "Cidadania, coesão e direitos humanos – dimensão interna e externa à UE (com Isabel Valente) e Direito + Geomática = Justiça Espacial (com Alexandra Aragão), em 10 de julho.
  • Participou numa mesa redonda sobre reabilitação urbana no ciclo Direito em Alta, organizada por Valério e Associados, em Coimbra, a 12 de novembro,
  • Formação sobre "Medidas de Tutela de Legalidade", no Porto, IGAP, em 1 de fevereiro.
  • Formação no Porto, sobre Direito do Urbanismo, mediante organização da Ordem dos Notários, em 22 de fevereiro.
  • Formação em Lisboa, sobre Direito do Urbanismo, mediante organização da Ordem dos Notários, em 25 de março.
  • Formação no Funchal, sobre Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, em 22 e 23 de maio (Quadros e Metas).
  • Formação em Vila Nova de Gaia, em 24, 25, 28 e 29 de outubro, sobre "O papel dos Municípios na Defesa da Floresta contra Incêndios (IGAP).
  • Formação na Entidade Reguladora da Saúde, pelas Quadros e Metas, sobre Código do Procedimento Administrativo para juristas e não juristas, no Porto, nos dias 14 e 15 de novembro e 2 e 3 de dezembro.
  • Formação na Maia sobre "A titulação e o Registo Predial dos solos – operações de transformação fundiária", CMM, 26 e 29 de novembro.
  • Seminário em Guimarães sobre "A expropriação justa e equilibrada”, no dia 12 de dezembro (Quadros e Metas).

IV. Gestão universitária

  • Membro do Conselho Técnico-Científico do Centro de Estudos de Ordenamento do Território, do Urbanismo e do Ambiente.
  • Integrou o Conselho fiscal do Instituto Ius Gentium Conimbrigae em junho de 2004, cargo que tem vindo a manter.
  • Membro Associado do Centro de Estudos Registais e Notariais (CENoR).
  • Ingressa, desde 27 de novembro de 2017, o Conselho Coordenador do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
  • É, desde novembro de 2019, membro do Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
  • É também desde novembro de 2019, parte da Direção da Associação de Estudos Europeus de Coimbra.
  • Arguente no júri de mestrado de Luís de Abreu Botinas sobre "Impacto do Alojamento Local na Reabilitação Urbana e Arrendamento", no dia 28 de março.
  • Arguente no júri de mestrado de Carla Maria Ferreira da Silva sobre "O Urbanismo e o Registo Predial", no dia 16 de setembro
  • Arguente no júri de mestrado de Erika Bakonyi sobre "Regulação da proteção de dados pessoais – perspetivas mercosulianas face ao modelo europeu", no dia 16 de setembro.
  • Arguente no júri de mestrado de Fernanda Barreto Picanço sobre "O Enfrentamento da UE nos debates acerca da discriminação do género feminino", no dia 16 de setembro.
  • Arguente no júri de mestrado de Sofia Preto Villa Real sobre "Inovação, Administração Pública e Urbanismo – Instrumentos Jurídicos de Incentivo à Inovação Urbana", no dia 11 de outubro.
  • Participação no júri de mestrado de Joana Rafaela Bettencourt da Silva sobre "Enquadramento Geral dos Contratos Urbanísticos mais Relevantes", no dia 5 de fevereiro.
  • Participação no júri de mestrado de Catarina Alexandra Fernandes Henriques sobre "Os benefícios fiscais na reabilitação de edifícios localizados em ARU – Caso de Estudo: A Casa da Torre na Alta de Coimbra", no dia 18 de fevereiro.
  • Participação no júri de mestrado de Carla Alexandra Dias Furtado Ribeiro sobre "A problemática do Alojamento Local em Fração Autónoma destinada a habitação à luz do direito urbanístico ", no dia 16 de Setembro.
  • Participação no júri de mestrado de Natália Koch Brandalise sobre "O Direito Derivado de Residência dos Nacionais de Países Terceiros: a Perspetiva do Cuidado ", no dia 16 de setembro.
  • Arguente do Relatório de Miguel Ângelo de Oliveira Conduto sobre "O uso dos Instrumentos de Gestão Financeira na operacionalização das opções de reabilitação urbana – o caso de Lagoa", no Mestrado em Reabilitação Urbana Integrada, do DARQ, Departamento de Arquitetura da UC, em 30 de julho.
  • Participação na arguição do Relatório de Mestrado em Administração Público-Privada de César Augusto António da Silva, sobre "Os desafios estatais diante as análises de políticas públicas territoriais", em 17 de setembro.
  • co-orientadora (com Isabel Valente) de Alessandra Maria Sabatine Zambone (Educação da pessoa com necessidades especiais, caminho para a cidadania – um estudo comparado entre Brasil e união europeia (pós-doutoramento CEIS20).
  • co-orientadora (com Isabel Valente) de Maria Cristina Teixeira, “Educação para a Cidadania – um estudo comparativo entre o Brasil e a União Europeia (pós-doutoramento ceis20).
  • Orientadora do trabalho de final de curso do Instituto de Defesa Nacional de Isabel Freitas Valente (tema nacionalidade e serviço militar).
  • Organização com Rui Moura Ramos e Maria João Antunes do II Colóquio sobre Gestação de Substituição, IJ, em 9 de abril, Coimbra.
  • Organizou com Isabel Valente o Colóquio: O que significa hoje ser cidadão da União Europeia?", CEIS20/ IJ, Coimbra, no dia 16 de maio, no qual moderou uma mesa redonda.
  • Organizou e moderou a aula aberta de Carlos Siu Lam (Politécnico de Macau), sobre "The Changing Junket System in Macau", pelo IJ, em 16 de outubro.
  • Co-organizou com Suzana Tavares da Silva e Licínio Lopes Martins, o Colóquio Concessão e Regulação do Jogo: Novas Perspetivas, pelo CEDIPRE, em 18 de outubro, tendo apresentado o Relatório final dos trabalhos.
  • Organizou e foi debatedora a aula aberta de Thiago Marrara de Matos (USP), sobre "As transformações no direito urbanístico brasileiro", pelo IJ, em 18 de novembro.
  • Co-organizou o Curso sobre as Relações de Família Transfronteiriças e o Direito, pelo Centro de Direito da Família, que teve lugar em outubro e novembro.
  • Júri do Prémio Jovem Talento de Direito Administrativo AAFDL, 2019.
  • Co-organizadora do livro “Visões interdisciplinares da Europa e do mundo: Uma experiência de convergência interdisciplinar com Maria Manuela Tavares Ribeiro”, org. Alexandra Aragão; Isabel Maria Freitas Valente e Dulce Lopes, Editora da Universidade Federal de Campina Grande Imprensa da Universidade de Coimbra, 2019, 978-85-8001-264-4.
  • Co-organizadora do livro Florestas e Legislação: que futuro?, Maria João Antunes, Dulce Lopes (coord.), Instituto Jurídico UC, 2019, ISBN 978-989-8891-52-5.

 

V. Publicações 

  • Artigo "Relações entre a Convenção e o Direito Internacional Privado", Comentário Da Convenção Europeia Dos Direitos Humanos e Dos Protocolos Adicionais, Vol. I, 2019, pp. 405-431. ISBN 9789725406670.
  • Livro (com Fernanda Paula Oliveira): Alojamento local – Regime Jurídico Comentado e Guião Prático, Coimbra, Almedina, 2019, 230 p., ISBN: 978-972-40-7903-5.
  • Artigo: "Obrigações e Limites Resultantes da Regulamentação das Florestas em Portugal", Florestas e Legislação: que futuro?, Maria João Antunes, Dulce Lopes (coord.), Instituto Jurídico UC, 2019, ISBN 978-989-8891-52-5, pp. 109-120, disponível em: https://www.uc.pt/fduc/ij/publicacoes/pdfs/coloquios/ebook-florestas.pdf
  • Artigo: "Reabilitação urbana: o regime jurídico e a prática", Atas do Primeiro Congresso de Direito do Urbanismo, Fernanda Paula Oliveira (coord.), Coimbra, Almedina, 2019, pp. 243-255, ISBN: 9789724077819.
  • Artigo (com Afonso Patrão) "A Mediação Em Litígios Jurídico-Administrativos: Contributo Para A Delimitação Do Seu Âmbito", A Mediação Administrativa, Isabel Celeste Fonseca (org.), Coimbra Almedina, 2019, pp. 11-38, ISBN: 9789724078199.
  • Artigo (com Cátia Marques Cebola, Lia Vasconcelos e Úrsula Caser) "Desafios à Mediação Ambiental em Portugal: os Princípios da Lei nº 29/2013", A Mediação Administrativa, Isabel Celeste Fonseca (org.), Coimbra Almedina, 2019, pp. 95-126, ISBN: 9789724078199.
  • Artigo (com Fernanda Paula Oliveira), "Breves notas sobre algumas das alterações na “legislação das florestas, em especial a alteração ao artigo 16.º do decreto-lei n.º 126/2014", Questões Atuais de Direito Local, 2183-1300 N.º 21, janeiro, março 2019, pp. 29-59.
  • Comentário (com Fernanda Paula Oliveira): " O Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI) é vinculativo dos particulares?", Questões Atuais de Direito Local, N.º 23, junho, julho, 2019, ISSN: 2183-1300, pp. 137-145.
  • Artigo (com Isabel Freitas Valente): "Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia: uma perspetiva interdisciplinar", "Visões interdisciplinares da Europa e do mundo: Uma experiência de convergência interdisciplinar com Maria Manuela Tavares Ribeiro”, org. Alexandra Aragão; Isabel Maria Freitas Valente e Dulce Lopes, Editora da Universidade Federal de Campina Grande Imprensa da Universidade de Coimbra, 2019, 978-85-8001-264-4, pp. 55-65.
  • Comentário interdisciplinar: “Em torno da revisão do sistema eleitoral açoriano”, uma visão desde a Ciência Jurídica", " Visões interdisciplinares da Europa e do mundo: Uma experiência de convergência interdisciplinar com Maria Manuela Tavares Ribeiro”, org. Alexandra Aragão; Isabel Maria Freitas Valente e Dulce Lopes, Editora da Universidade Federal de Campina Grande Imprensa da Universidade de Coimbra, 2019, 978-85-8001-264-4, pp. 145-146.
  • Comentário interdisciplinar: ““Pensar a Europa. Uma Perspetiva Cultural e Política”, uma visão desde a Ciência Jurídica", “Visões interdisciplinares da Europa e do mundo: Uma experiência de convergência interdisciplinar com Maria Manuela Tavares Ribeiro”, org. Alexandra Aragão; Isabel Maria Freitas Valente e Dulce Lopes, Editora da Universidade Federal de Campina Grande Imprensa da Universidade de Coimbra, 2019, 978-85-8001-264-4, pp. 151-153.
  • Participação em trechos (pontos 10. 11. E 12.) do livro CIDADES (I)LEGAIS: análise comparativa dos conflitos ambientais urbanísticos em São Carlos - Brasil e Coimbra – Portugal. Comissão Permanente de Publicações Oficiais e Institucionais – CPOI, São Carlos 2019, pp 200-251, ISBN 978-85-69172-16-1, disponível em
  • https://www.academia.edu/40177904/CIDADES_ILEGAIS_análise_comparativa_dos_conflitos_ambientais_e_urban%C3%ADsticos_em_São_Carlos
  • Dossier (com Alexandra Aragão e Fernanda Paula Oliveira):  Cidades no Antropoceno, Revista do CEDOUA, N.º 43, Ano XXII, 1.19, janeiro-junho 2019, ISSN 0874-1093, pp. 115-122.
  • Cátia Marques Cebola, Dulce Lopes, Lia Vasconcelos, Úrsula Caser, “Mediação ambiental – explorando a praticabilidade dos princípios da lei n.º 29/2013, Anuário do ARD Lab, NOVA/FCT/CEDIS; Ano 2, 2019, pp. 87-121, ISSN 2184-6200, disponível em http://laboratorioral.fd.unl.pt/wp-content/uploads/2020/11/Anuario-do-Laboratorio-Ano-2-2.pdf