Ano de 2017

I. Investigação

  • Defesa da tese de doutoramento sobre Reconhecimento de Atos Administrativos Estrangeiros, sob a orientação do Ex.mo Professor Doutor Rui Manuel Gens de Moura Ramos (10 de julho de 2017), com aprovação com distinção e louvor por unanimidade.
  • Em junho e setembro de 2017 fez trabalho de investigação no Max Planck Institut für Internationales Privatrecht em Hamburgo, ao abrigo de uma bolsa de investigação.
  • Integra a equipa do programa "Cidades Ilegais", financiado pela FAPESP (BRASIL) no âmbito do Grupo "Novos Direitos" da Universidade de São Carlos (Brasil).
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II. Docência

  • Lecionou aulas práticas de Direito da União Europeia na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
  • Lecionou aulas práticas de Direito Internacional Privado na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
  • Lecionou aulas Teóricas de Direito da União Europeia na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, no curso de Estudos Europeus.
  • Ministrou a disciplina de Reabilitação Urbana no 2.º Semestre do Curso de Pós-graduação do CEDOUA.
  • Participou, como oradora, no Workshop Técnico Sustentabilidade Ambiental da Agricultura no Perímetro de Rega do Mira, organizado pelo ICNF, Câmara Municipal de Odemira, e Ecosativa, em Odemira, em 20 de janeiro.
  • Deu Formação no dia 26 de janeiro sobre "Como elaborar contratos de urbanização" em Braga, organizada pela TecMinho.
  • Foi oradora do Painel 3 "Direito do Urbanismo", no Seminário Descomplicar o Orçamento de Estado 2017, organizado pela Universidade de Aveiro, na Sala dos Atos Académicos da Reitoria de Aveiro, a 30 de janeiro.
  • Participou no Congresso do Arrendamento Urbano, em 10 de fevereiro de 2017, sobre "Arrendamento e Reabilitação Urbana", organizado pela Cognoscere, com coordenação científica de Maria Olinda Garcia e Miguel Osório de Castro.
  • Participou no Colóquio Urbanismo a Luz do Desenvolvimento e da Sustentabilidade, organizado pela Ordem dos Advogados do Conselho Regional da Madeira, no Funchal, em 10 de março, com duas alocuções: "Regime Jurídico da Delimitação de Áreas de Reabilitação Urbana" e "Acesso a Fundos Estruturais e outros Financiamentos Públicos".
  • Participou como oradora e como formadora sobre "Reabilitação Urbana" no Colóquio Braga de porta aberta à Regeneração Urbana, que se realizou a 14 e 15 de março, em Braga, por iniciativa da Câmara Municipal.
  • Apresentou uma Comunicação no Centro de Estudos Judiciários, em Lisboa, sobre "Direito do Urbanismo e Prevenção de Catástrofes Naturais", no Colóquio subordinado ao tema "Direito do Urbanismo (16 de março).
  • Deu Formação no dia 20 de março sobre "Como elaborar contratos de urbanização", na Maia, a solicitação da Câmara Municipal respetiva.
  • Proferiu uma conferência sobre "Igualdade e não Discriminação na União Europeia e na CEDH", no dia 22 de março, na Universidade de Vigo, no Módulo Jean Monnet, Potecting Fundamental Rights in the European Union.
  • Lecionou uma aula sobre AUGI no Curso Breve de Pós-graduação em Direito Notarial e Registo Predial Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita, CENOR, no dia 29 de março.
  • Ministrou o Workshop “Usos Urbanísticos e Atividades Económicas, em Especial o Alojamento Local”, em Braga, 3 de abril, mediante organização da Tecminho.
  • Lecionou uma aula sobre Mediação civil e comercial no Curso Breve de Pós-graduação em Direito Notarial e Registo Predial Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita, CENOR, no dia 4 de abril.
  • Lecionou aula de “Regime Jurídico Florestal” no curso de Mestrado DSRNT (Regulação e Estratégias de Comunicação, da FEUC (23 de abril).
  • Deu Formação no dia 4 de março sobre "As Alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação", em Leiria, com organização da Quadros e Metas.
  • Participou no Curso organizado pelo ICJP, em Lisboa (8 de abril), intitulado "Formação Avançada em Direito Agrário e Sustentabilidade", com duas aulas sobre: “Política de solos e instrumentos de distribuição de terras” e “Florestas e celuloses no ordenamento do território”.
  • Lecionou (com o Dr. Afonso Patrão) aulas de Direito Europeu no Curso para Estagiários da Ordem dos Advogados em 20 de abril e 11 de março.
  • Deu uma aula sobre “Direito e Riscos: Os Novos Desafios do Regime Jurídico Florestal na unidade curricular Regulação e Estratégias de Comunicação do Mestrado DSRNT, da Faculdade de Economia da UC, no dia 22 de março.
  • Ministrou o Workshop “Usos Urbanísticos e Atividades Económicas, em Especial o Alojamento Local”, em Vagos, 27 de abril, mediante organização da Tecminho, a solicitação da respetiva Câmara Municipal.
  • Participou no Workshop do CEDOUA sobre o Novo Regime Económico e Financeiro do Solo, com o tema "Programação Financeira na Elaboração e Execução de Planos", de 29 de abril.
  • Lecionou uma ação de formação sobre Licenciamento Zero, na Madeira (Funchal), em 4 de maio, organizada pela Quadros e Metas.
  • Ministrou o curso "Ordenamento Rural: instrumentos e metodologias”, no Porto, nos dias 8 e 9 de maio, sob organização do IGAP.
  • Lecionou uma ação de formação sobre Licenciamento Zero, no Porto, em 11 de maio, organizada pela Quadros e Metas.
  • Lecionou a aula de direito do urbanismo no Curso de Preparação para o Exame para o Notariado, organizado pelo Cenor, em 23 de maio.
  • Lecionou uma ação de formação sobre Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, em Leiria, em 24 de maio, organizada pela Quadros e Metas.
  • Proferiu na Conferência Temática "União Europeia e avanços nos direitos fundamentais", organizada pelo AEEC, uma palestra sobre Igualdade e Não Discriminação na União Europeia, no dia 26 de maio.
  • Proferiu uma intervenção na Conferência da ELI sobre Administration Law, em cooperação com a Universidade Andrássy Budapeste, Universidade ELTE Budapeste e o Tribunal Supremo de, Kuria Budapeste (7 de junho), nesta cidade, sobre Recognition and enforcement of foreign administrative acts.
  • Deu uma formação sobre reabilitação urbana a técnicos da Câmara do Porto, em 11 de outubro.
  • Deu formação sobre Questões práticas de urbanismo a técnicos da Câmara de Odemira, em 17 de outubro.
  • Deu formação sobre "Medidas de Reposição da Legalidade", sob organização do IGAP, no Porto, nos dias 23 e 24 de outubro.
  • Lecionou a formação sobre Unidades de Execução e de Intervenção, em Braga, no dia 30 de outubro, sob organização da Tecminho.
  • Proferiu uma palestra para estudantes de mestrado e de doutoramento da Universidade de São Paulo, Brasil, a convite do Doutor Gustavo Ferraz de Monaco, sobre os Regulamentos Roma I e Roma II, no d6 de novembro.
  • Proferiu uma comunicação sobre "A comunicação prévia como paradigma de simplificação", no Seminário Ordenamento do Território, Urbanismo e Cidades, organizado por Fernanda Paula Oliveira e a Direção Geral do Território, em Lisboa, no dia 10 de novembro.
  • Deu formação sobre "Medidas de Reposição da Legalidade", sob organização da Tecminho, em Vagos, nos dias 14 e 15 de novembro.
  • Participou na mesa redonda 2 (Ordenamento do Território e Propriedade Florestal), do Colóquio Interdisciplinar sobre a Floresta e o novo Pacote Legislativo, organizado pelo colégio F3 e pelo ICJP, em Lisboa, no dia 17 de novembro.
  • Proferiu uma intervenção, conjuntamente com a Doutora Cátia Cebola, sobre "Diálogo entre a Lei de Mediação
    e o Direito Administrativo", no Seminário Mediação – aspetos jurídicos, sociais e psicológicos, organizado pelo núcleo de estudantes de direito e de psicologia e pelo Instituto Justiça e Paz, em Coimbra, no dia 23 de novembro.
  • Lecionou a formação sobre Unidades de Execução e de Intervenção, na Maia, no dia 13 de dezembro, a pedido da Câmara Municipal respetiva.
  • Proferiu uma alocução sobre "Reconhecimento e Execução de atos comunitários e transnacionais e o seu contributo para o mercado interno", no I Encontro de Professores de Direito da União Europeia, organizado pela Universidade Católica, no Porto, em 15 de dezembro.

 

III. Transferência e valorização do conhecimento

  • Integra, desde a conclusão da licenciatura, grupos de trabalho, públicos e privados, que se destinam à elaboração, alteração ou revisão de instrumentos de gestão territorial de imputação municipal, ao estabelecimento de medidas preventivas, à elaboração de regulamentos municipais e de contratos de urbanização, prestando assessoria na área do urbanismo.
  • Integra o grupo investigação do CEDOUA de acompanhamento aos projetos da LUSORT (Vilamoura World)
  • É correspondente estrangeira da Revista de Derecho Urbanistico e Medio Ambiente
  • Integra o Conselho de Redação da Revista Americana de Urbanismo (RADU)
  • É investigadora do Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX (CEIS20), no grupo Europeísmo, Atlanticidade e Mundialização, sob a coordenação da Exma. Doutora Manuela Tavares Ribeiro.
  • Pertence ao Conselho Editorial da Revista online Debater a Europa.
  • Membro da Associação de Direito e Economia Europeia (ADEE).
  • Membro do European Law Institute (ELI).
  • Membro do Crimmigration Control - International Net of Studies (CINETS).
  • Membro do Grupo de Estudo “Novos Direitos” da Universidade pública de São Carlos, Brasil.
  • Membro da Global Legal Network  (http://www.global-legal-network.eu/), Universidade Católica de Lille, França
  • Membro do Grupo de Especialistas ”Ordenar a Cidade”, do Departamento de Ciências Sociais, Políticas e do Território (DCSPT) da Universidade de Aveiro.
  • Integrou, como perita, o COST Expert Database - COST (longest-running European framework supporting trans-national cooperation among researchers, engineers and scholars across Europe.), Bélgica.
  • Membro da Redcompara, organizada sob os auspícios da Universidade de Valencia.
  • Integra a equipa do Módulo Jean Monnet, Potecting Fundamental Rights in the European Union, da Universidade de Vigo, financiada pela Lifelong Learning Programme da União Europeia.
  • Foi moderadora num painel do Colóquio "A Europa e o Mundo" – A Europa e a Guerra Fria: mutações e ruturas", organizado pelo CEIS20 e realizado em Coimbra, no dia 5 de abril.
  • Foi moderadora no painel "Uma agenda para o desenvolvimento sustentável", do Seminário Internacional O Fim da Globalização e a inserção dos países lusófonos no mundo pós-ocidental, organizado pelo CEIS20 e pela FDUC e realizado em Coimbra, no dia 6 de dezembro.
  • Participou como coach no Moot Court Nacional de Direito Constitucional que teve lugar nos dias 2 e 3 de maio de 2017.
  • Organizou as seguintes conferências temáticas, sob a égide da Associação de Estudos Europeus de Coimbra: “A geometria variável da União Europeia: em especial a saída do Reino Unido” (7 abril); “União Europeia e Segurança: recentes mudanças geopolíticas” (21 de abril); “A União Europeia e alguns avanços na proteção dos direitos fundamentais” (26 de maio) e “Calamidade migratória na União Europeia: causas e consequências” (16 de junho).
  • Participou no Curso e-learning de Sensibilização sobre Asilo e Refugiados, entre 26 de abril e 18 de maio de 2017 (25 horas), promovido pelo Conselho Português para os Refugiados.
  • Membro da Associação de Juristas Luso-Alemães (Jahrestagung der Deutsch-Lusitanischen Juristenvereinigung).
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IV. Gestão universitária

  • Membro do Conselho Técnico-Científico do Centro de Estudos de Ordenamento do Território, do Urbanismo e do Ambiente.
  • Integrou o Conselho fiscal do Instituto Ius Gentium Conimbrigae em junho de 2004, cargo que tem vindo a manter.
  • Membro Associado do Centro de Estudos Registais e Notariais (CENoR).
  • Ingressa, desde 27 de novembro de 2017, o Conselho Coordenador do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
  • Arguente no júri de mestrado de Aida Sofia Ribeiro da Silva, sobre "Alguns Instrumentos Coercivos de Políticas Urbanísticas no âmbito da Reabilitação Urbana", no dia 3 de fevereiro
  • Participação no júri de mestrado de Lannys Karina da Silva Marcelino Martins, sobre "Expropriações de Sacrifício", no dia 3 de fevereiro.
  • Arguente no júri de mestrado de Joana Isabel Sá Pereira "Nova classificação e reclassificação dos solos nos PDM's", no dia 28 de março.
  • Participação no júri de mestrado de Cíntia Costa Silva, "A responsabilidade civil na administração pública no âmbito da gestão urbanística – o controlo prévio nos procedimentos urbanísticos", no dia 28 de março.
  • Arguente no júri de mestrado de João Miguel Pinto Cadete, sobre "Preexistências Urbanísticas", no dia 19 de julho.
  • Participação no júri de mestrado de Cátia Sofia Barata Marques, sobre "A tutela de terceiros lesados face às alterações da comunicação prévia no RJUE", no dia 19 de julho.
  • Arguente no júri de mestrado de Ana Catarina Graça da Rocha sobre "Habitação Social em Portugal – Necessidades e Exigências Contemporâneas", no dia 21 de julho.
  • Arguente no júri de mestrado de André Fagundes sobre "A Desapropriação Judicial como Instrumento Sustentável de Regularização Fundiária", no dia 2 de outubro.
  • Participou no júri de mestrado de Rita Sofia Rocha Norte, sobre "“A Natureza Jurídica da Taxa pela Realização, Manutenção e Reforço de Infraestruturas Urbanísticas e da Compensação urbanística”, no dia 2 de outubro.
  • Arguente do Relatório de Estágio do curso em Administração Público Privada de Tânia Duarte Barata, no dia 2 de outubro.
  • Participou no júri de mestrado de Marcelo Krug Fachin Torres, sobre "Assentos Registrais Provisórios: Funcionalidade Estrutura e Eficácia", no dia 6 de outubro.
  • Arguente no júri de mestrado de Cláudio Barbosa Teixeira, à disciplina de Ciências Jurídico-Políticas - Menção em Direito Internacional Público e Europeu no dia 10 de outubro.
  • Arguente no júri de mestrado de Maxilene Soares Corrêa, sobre Direito Internacional da Migração, no dia 10 de outubro.
  • Orientadora da Tese de Mestrado de Daniela Dias José, no Mestrado em Direito: Especialidade em Ciências Jurídico-Forenses.

 

V. Publicações 

  • Artigo "Indisciplina Urbanística em Espanha e Portugal", Revista de Derecho Urbanistico y Medio Ambiente, 2017, XXXnº 51, 311, pp. 247-268. ISSN: 1139-4978.
  • Dulce Lopes, Empty Homes and Needy People: Time for a New Housing Policy in Portugal and Elsewhere?, 2017, retrieved from https://www.academia.edu/32752240/_Empty_Homes_and_Needy_People_Time_for_a_New_Housing_Policy_in_Portugal_and_Elsewhere_Introduction
  • Artigo: "Direito da União Europeia e Contencioso Administrativo", Comentários à Revisão do ETAF e do CPTA, 3.ª ed., Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves, Tiago Serrão (coord.), Lisboa, AAFDL, 2017, pp. 195-227. ISBN: 9789726291442.
  • Artigo (com Afonso Patrão): "A Mediação como mecanismo de solução de litígios jurídico-administrativos", Comentários à Revisão do ETAF e do CPTA, 3.ª ed., Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves, Tiago Serrão (coord.), Lisboa, AAFDL, 2017, pp. 137-190.
  • Artigo (com Maria José Lufinha), "Por que falham as consultas em razão da localização? Os pareceres de entidades externas e o seu impacto na gestão do território", Questões de Direito Administrativo Local, QDAL, n.º 15, Julho/Setembro 2017, pp. 43-62. ISSN: 2183-1300.
  • Artigo "Reabilitação urbana em ARUs sem ORUS: que conceito de reabilitação e que benefícios fiscais em matéria de IVA?", com Fernanda Paula Oliveira, Questões de Direito Administrativo Local, No 13 (jan./mar. 2017), 25-46, ISSN: 2183-1300.
  • Artigo (com Fernanda Paula Oliveira), "Estufas agrícolas em solo urbano: solução contraditória ou adequada?", Atas do Workshop ICJP, SERÁ A AGRICULTURA BIOLÓGICA SUSTENTÁVEL?, FDUL, 4 de novembro de 2016, pp. 146-161, ISBN: 9789898722218, disponível em: http://icjp.pt/sites/default/files/publicacoes/files/ebook_agriculturasustentavel_final.pdf
  • Livro (com Fernanda Paula Oliveira, Sandra Passinhas), Alojamento Local e Uso de Fração Autónoma, Coimbra, Almedina, 2017, 178p. ISBN 9789724070568.
  • Artigo de atas de seminário (com Fernanda Paula Oliveira, Cláudio Monteiro, Jorge Miranda, Dulce Lopes, Carlos Batalhão), "Urbanismo e Ordenamento do Território", Jornadas dos 40 anos do poder local, AEDREL, Braga, 2017, pp. 243-304. ISBN: 9789899936683.
  • Artigo (com Fernanda Paula Oliveira): "As AUGI no contexto da "Política" de legalização" e os seus instrumentos de reconversão", Áreas Urbanas de Génese Ilegal – a prática e o futuro – Atas do Seminário de 12 de outubro de 2016, Instituto Jurídico, Coimbra, pp. 15-54. ISBN: 9789898787835.
  • Artigo (com Afonso Patrão) “Regime jurídico da mediação em Portugal: especificidades da mediação familiar", Tratado de Mediación, Tomo III — Mediación en conflictos de família, org. por Carmen Azcárraga Monzonís E Pablo Quinzá Redondo, Tirant lo Blanch, Valencia, 2017, pp. 143-166. ISBN: 9788491694038.
  • Artigo (com Geraldo Rocha Ribeiro): “La determinación del valor del bien que se revierte – caso del orden jurídico portugués”, Revista de Urbanismo y Medio Ambiente, N. 318, diciembre (2017), pp. 169-193, ISSN 1139-4978, (PEER REVIEW)
  • Comentário: Artigo 80.º (com Manuel Porto) Lei da Concorrência – Comentário Conimbricense, 2.ª ed, Coimbra, Almedina, 2017, pp. 924-928
  • Comentário (com Fernanda Paula Oliveira): " A ponderação entre o interesse comunitário e o interesse público: equipamento público em Baldios – comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 6.ª Secção, de 17 de maio de 2016, proferido no processo 1118/09.0TBCHV,G1.S1 [Relator Pinto de Almeida]", Cooperativismo e Economía Social - CES, N.º 39, 2016-2017, pp. 275-291, ISSN, 1130-2682. PEER REVIEW
  • Artigo: "(Re)ordenamento florestal: alguns instrumentos de conformação da ocupação florestal em Portugal", e-Pública: Revista Eletrónica de Direito Público, versão On-line ISSN 2183-184X, vol.4 nº.3 dezembro 2017, pp. 41-60.