I.    HABILITAÇÕES ACADÉMICAS / INVESTIGAÇÃO

• Entre 20 de Março e 30 de Março de 2004, deslocou-se ao Instituto de Ciências Sociais em Pequim, China, para participar, como lente, conjuntamente com o Dr. Miguel Gorjão-Henriques e sob orientação do Prof. Doutor Manuel Porto, num curso de formação ministrado em Inglês sobre Estudos Europeus.
• Defendeu a dissertação de mestrado, elaborada sob a orientação do Prof. Doutor Moura Ramos e intitulada “O Princípio da Proporcionalidade no Direito Comunitário: uma Perspectiva de Controlo”, no dia 3 de Julho de 2004, tendo obtido a classificação final de Muito Bom, com 18 valores.
• Recebeu (em 5 de Dezembro de 2006) o prémio Doutor Afonso Rodrigues Queiró, referente ao ano civil de 2004, destinado a galardoar o aluno com classificação mais elevada no curso de mestrado na área de ciências jurídico-políticas.
• Frequentou a septuagésima quarta Sessão de Verão de Direito Privado Internacional, organizada pela Academia de Direito Internacional da Haia, no Palácio da Paz, em Haia, de 5 de Julho a 23 de Julho de 2004.

II.    DOCÊNCIA

• Foi contratada, através do Despacho n.º 21117/2004 (2.ª Série), como assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, com início em 3 de Julho de 2004.
• Leccionou, em 2004, as aulas práticas da disciplina de direito internacional privado e comunitário, incluída no plano curricular do 4.º ano de Direito.
• Foi, desde Outubro de 2004, incombida da docência das aulas teóricas da cadeira de Direito Internacional Privado e Comunitário, do 4.º ano do curso de Direito.
• Leccionou, em 2004, a disciplina de Direito das Organizações Europeias ao 3.º ano do curso de Administração Pública da Faculdade de Direito de Coimbra.
• Leccionou, em 2004, a disciplina de Direito Comunitário, incluída no quinto ano do plano de curso de Direito.
• Leccionou, em 2004, as aulas práticas da disciplina de direito administrativo do 5.º ano, 1.ª turma (direito do urbanismo).
• Foi responsável pela dimensão prática da disciplina de Direito do Urbanismo, incluída no 4.º ano do Curso de Administração Pública de Coimbra, cabendo a leccionação das aulas teóricas ao Ex.mo Sr. Doutor Alves Correia, em 2004,.
• Foi responsável, em Abril 2004, pelo módulo de “Renovação Urbana” do primeiro Curso de Especialização do CEDOUA.
• Ministrou em 4 de Junho de 2004 o módulo “Regime Jurídico Florestal” no primeiro Curso de Especialização CEDOUA.
• Leccionou, no dia 18 de Junho de 2004, na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, parte do módulo sobre riscos numa perspectiva jurídica, em especial nas áreas florestais, na Pós-graduação em Dinâmicas Sociais e Riscos Naturais.
• No dia 3 de Julho de 2004 leccionou um módulo de Direito do Urbanismo no Curso de Preparação para o Notariado, na Universidade Internacional, em Lisboa.
• No dia 28 de Julho de 2004, deu uma palestra sobre a Convenção Europeia dos Direitos do Homem e o estatuto da orientação sexual, aos alunos do Curso de Verão “Human Rights and Democratization”, organizado pelo Ius Gentium Conimbrigae, na Faculdade de Direito de Coimbra.
• Foi responsável, com a Dr.ª Paula Veiga, pela disciplina de Direito Constitucional e Administrativo do Ambiente, do 10.º Curso de Pós-graduação do CEDOUA, em 2004/2005.
• Ministrou, em 2004, ainda, no âmbito do Curso de Pós-graduação do CEDOUA, o módulo de Contratualização urbanística, incluído na disciplina de Direito do Urbanismo II.
• Foi docente, em colaboração com o Eng.º Eurico Costa, da disciplina de Expropriações urbanísticas, incluída no 2.º semestre do mesmo Curso de Pós-graduação, em 2004.
• Ministrou aulas em inglês de “Direito e Organização Comunitária” e de “Liberdades Comunitárias” aos alunos de origem chinesa do Curso de Pós-graduação de Estudos Europeus da Faculdade de Direito de Coimbra.

III.    TRANSFERÊNCIA E VALORIZAÇÃO DO CONHECIMENTO

• Integra, desde a conclusão da licenciatura, grupos de trabalho, públicos e privados, que se destinam à elaboração, alteração ou revisão de instrumentos de gestão territorial de imputação municipal, ao estabelecimento de medidas preventivas, à elaboração de regulamentos municipais e de contratos para planeamento e de urbanização.
• Exerce assessoria técnica sobretudo nas áreas específicas do direito do urbanismo.
• Integra, desde 2004, vários grupos de trabalho do CEDOUA, colaborando, designadamente:
  • no procedimento de elaboração do Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território, a solicitação da DGOTDU;
  • na realização de relatórios sobre a actividade da Inspecção-Geral do Ordenamento do Território em matéria urbanística e contratual, a solicitação da IGAT;
  • na elaboração de Regulamentos e Planos da Câmara Municipal de Coimbra;
  • na elaboração do Plano de Pormenor de Salvaguarda do Núcleo Histórico de Vila Real de Santo António;
  • na elaboração de um relatório em língua inglesa sobre direitos dos passageiros no transporte marítimo, em parceria com o TIS, consultores em Transportes, Inovação e Sistemas, S.A., a solicitação da Comissão Europeia;
  • na equipa constituída para a leccionação de um Curso de Formação de Formadores em Gestão e Direito Urbanístico em Cabo Verde. (No âmbito do Programa PIR PALOP II, Projecto "Consolidação das Capacidades da Administração Pública"), no âmbito de um Protocolo celebrado entre o CEDOUA e o Instituto Nacional da Administração, tendo sido responsável pelo módulo de Gestão e Direito do Urbanismo na Cidade da Praia, Cabo Verde, entre 21 de Novembro a 3 de Dezembro de 2005, elaborado os respectivos Manuais-Guia e Dossiers Técnico-Pedagógicos e validado os Manuais elaborados para cada país participante pelos formandos.
  • na elaboração de uma proposta legislativa sobre participação no regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, a solicitação da Secretaria de Estado competente;
  • no acompanhamento da concretização do Plano de Urbanização de Vilamoura – 1.ª revisão, projecto da cidade lacustre, da responsabilidade da LUSORT, tendo colaborado na elaboração de múltiplos estudos, cuja listagem se anexa.
  • no acompanhamento dos Regulamentos Municipais de Urbanização e Edificação e de Taxas do Município de Miranda do Corvo.
• Participou na organização do Encontro Jornadas do Ante-Plano do Plano de Pormenor de Salvaguarda do Núcleo Pombalino de Vila Real de Santo António, que decorreu no Centro Cultural António Aleixo, em Vila Real de Santo António, entre 10 e 12 de Junho de 2004.
• Em 27 de Janeiro de 2004, participou numa Reunião sobre “Requalificação e Revitalização de Centros Históricos”, em Lisboa, no edifício da DGOTDU, para apresentação do texto elaborado com a Dr.ª Fernanda Paula Oliveira sobre o mesmo tema, apreciado numa perspectiva jurídica.
• No dia 31 de Janeiro de 2004, apresentou conjuntamente com a Dr.ª Catarina Castro uma intervenção sobre “Desobediência Civil” no Primeiro Encontro Nacional de Polícias Municipais em Braga, no auditório do Instituto Português da Juventude.
• Ministrou em em 20 de Setembro 2004, formação sobre empreitadas de obras públicas numa perspectiva jurídica, no CEFA, aos inspectores da IGAT.
• Em Abril de 2004 leccionou, em Coimbra, o módulo de “Planeamento e Ordenamento do Território”, no âmbito do Curso de Assessoria Jurídica Municipal, organizado pelo CEFA e pela Ordem dos Advogados.
• Nos dias 28 de Maio e 5 de Junho de 2004 deu aulas sobre Direito do Urbanismo no Curso de Pós-graduação organizado pelo Centro de Estudos Notariais e Registais, tendo sido orientadora do trabalho da auditora Manuela Salgado sobre “Planos Municipais de Ordenamento do Território, em especial o PDM e a participação do cidadão na sua elaboração”.
• Em 28 de Maio de 2004 interveio, apresentando uma comunicação, no III Colóquio Internacional “Os Estádios do Euro2004”, que decorreu no Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra nos dias 28 e 29.
• Participou como monitora sobre a “Acção Administrativa Especial”, na acção de formação sobre “O Novo Contencioso Administrativo II”, em 3 de Junho de 2004, organizada pela Sociedade de Advogados JPALM´s e Associados e realizada nas instalações do Instituto de Estradas de Portugal em Almada.
• Entre 22 e 24 de Junho de 2004, ministrou um curso de formação sobre Empreitadas de obras públicas, na Direcção-Regional de Educação do Centro.
• Apresentou em 28 de Junho de 2004 uma conferência no Auditório do Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados, subordinada ao tema “Planeamento Urbanístico e Implicações Prediais”.
• Em Setembro de 2004 foi responsável pelo módulo de “Administração Regional e Local” aos Curso de Especialização de Polícias Municipais, que decorreu no CEFA.
• De Setembro de 2004 a Fevereiro de 2005 ministrou o módulo “Instituições e Políticas Comunitárias” no CEFA, a edições do Curso de Chefes de Secção e ministrou tal módulo ao curso dos “estagiários da carreira dirigente”.
• Ministrou em em 20 de Setembro 2004, formação sobre empreitadas de obras públicas numa perspectiva jurídica, no CEFA, aos inspectores da IGAT.
• A 7 e a 16 de Outubro de 2004, colaborou na leccionação do curso sobre “Internacionalização e Assuntos Comunitários”, que decorreu entre esses dias no CEFA, sob a organização do Dr. Miguel Gorjão-Henriques.
• Entre 11 e 22 de Outubro de 2004, foi co-responsável, em parceria com a Dr.ª Ana Raquel Moniz, do curso de “Contencioso Administrativo”, na Direcção-Regional de Educação do Centro.
• Participou, com a apresentação de uma palestra sobre “O controlo do crescimento urbano em Portugal” no dia 15 de Outubro de 2004, no Congreso Europeo de Ordenación del Território y Desarrolo Sostenible, que decorreu entre 13 e 15 do mesmo mês em Santander, Espanha.

IV.    GESTÃO UNIVERSITÁRIA

• Foi eleita, em Janeiro de 2002, representante dos assistentes não doutorados da Faculdade de Direito no Conselho Científico dessa mesma instituição, cargo que desempenhou até Dezembro de 2005.
• É membro do Conselho Técnico-Científico do Centro de Estudos de Ordenamento do Território, do Urbanismo e do Ambiente.
• Integrou o Conselho fiscal do Instituto Ius Gentium Conimbrigae em Junho de 2004.
• Foi, desde Julho de 2004 até 2005, membro do Senado da Universidade de Coimbra.
• Foi membro do Conselho Directivo da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra de 1 de Julho de 2004 a Fevereiro de 2007.

V.     PUBLICAÇÕES

• Colaborou na elaboração do artigo de Pedro Gonçalves e Licínio Lopes, “Os Serviços Públicos Económicos e a Concessão no Estado Regulador”, in Estudos de Regulação Pública – I, Coimbra Editora, Coimbra, 2004, p. 173-317.
• Publicou com a Doutora Fernanda Paula Oliveira o Livro Implicações Notariais e Registais das Normas Urbanísticas, Coimbra, Almedina, 2004.
• Com Fernanda Paula Oliveira, elaborou ainda “Os instrumentos de planeamento territorial, maxime o plano de pormenor e a sua execução no caso de empreendimentos turísticos”, in Revista Jurídica do Urbanismo e Ambiente, n.os 21/22, 2004.
• Publicou o artigo “Medidas de tutela da legalidade urbanística”, na Revista do CEDOUA, n.º 14 Ano VII, 2-2004, p.49-90.
• Publicou a anotação de jurisprudência: “Avaliação de Impactes: Que sistema para que Problema? — Anotação ao Acórdão do Tribunal de Justiça de 29 de Abril de 2004, Processo C-117/02, Comissão das Comunidades Europeias contra República Portuguesa”, in Revista do CEDOUA, n.º 14 Ano VII, 2-2004, p. 93-114.