Ano de 2022

I.             INVESTIGAÇÃO

  • Coordenadora do projeto Erasmus + KA2 - Call ECI: From A to Z (AGREEMENT NUMBER 2020-1-PT01-KA203-078546):
  • Coordenação de short term training staff – Vigo, 8-11 março
  • Coordenação do Model ECI, Vigo, 8-12 março
  • Coordenação do Intensive Course ECI – Iasi, 10-14 março
  • Coordenação de short term training staff – Vigo, 10-13 março
  • Organização das reuniões financeiras (online) em 8 e 28 de junho
  • Coordenação do Online Course on ECI – 2.ª ed., lançamento em outubro de 2022 13 de junho de 2022
  • Participação na organização do jogo online ECI (The Raiders of the Lost ECI), 28 de setembro de 2022
  • Coordenação do segundo Model ECI – Göttingen, 11-15 outubro
  • Coordenação de short term training staff – Vigo, 11-14 outubro
  • Integra o projecto FirEUrisk DEVELOPING A HOLISTIC, RISK-WISE STRATEGY FOR EUROPEAN WILDFIRE MANAGEMENT, financiado pelo Horizonte 2020 (H2020-LC-CLA-2020-2 // LC-CLA-15-2020 — Forest Fires risk reduction: towards an integrated fire management approach in the E.U.), no âmbito da ADAI (IJ), como co-chair da Societal, Ethical, Gender and Legal Board (SEGLAB).
  • Integra, no âmbito do Instituto Jurídico, o Projeto House Refuge, financiado pela FCT (PCIF/AGT/0109/2018), tendo como entidade promotora a Associação para o Desenvolvimento da Aerodinâmica Industrial (ADAI).
  • Integra, como Co-coordenadora, o grupo investigação do CEDOUA no grupo FPP Reviving Douro Basin, com o GEOTA e outros parceiros internacionais.
  • Integra o Grupo de Investigação do CYTED – Just Side (Justiça e Sustentabilidade no Território através de Sistemas de Infraestruturas de Dados Espaciais), do Instituto Jurídico.
  • Integra o Grupo de Investigação Indijen, sobre indicadores jurídicos no âmbito do Instituto Jurídico.
  • Integra o Grupo de Investigação de Rede de Diplomacia de Sustentabilidade Ambiental, no âmbito do Instituto Jurídico.
  • Grupo de Trabalho sobre Regularização Fundiária. Com colegas da FDUC (Fernanda Paula Oliveira) e do Brasil (Mariana Mencio, Julia Moretti, Prof. Massoneto, Allan Ramalho), com sessões mensais de discussão 2020. Só 2020 e 2021
  • Foi galardoada com financiamento do Programa Crescimento Azul (Aviso #5) - Candidatura EEA.BG.CALL5.025.2020 - MediMARE: Mediation in Maritime Affairs:
  1. Kick off em 1 de fevereiro 2022
  2. Taxonomy in Maritime Affairs – julho 2022
  3. Market Survey (Interviews and Report) – dezembro 2022
  • Membro do projeto SUSTAINLIS, financiado pela FCT(https://pau748.wixsite.com/sustainlis)
  • Coordinator of the working group for Updating the document "list of legal provisions applicable to the design and execution of works: 31 dec 2006".
  • Coordenadora do grupo de trabalho encarregado da execução do contrato de contrato de aquisição de serviços para atualização do documento «relação das disposições legais aplicáveis ao projeto e à execução das obras: 31 dez 2006», celebrado com o LNEC.
  • Membro do projeto PID2020-115760RB-I00, (VulnGood(E)Gov): Vulnerabilidad, derechos sociales y buena e- administración, liderado pela Universidade de Vigo, financiado pelo Ministério de Ciencia, Innovación y Universidades.
  • Coordenadora do Grupo de Trabalho encarregado da execução do contrato de aquisição de serviços com a Agência Para a Gestão de Fogos Rurais (AGIF), para interpretação e aplicação do Decreto-Lei n.º 82/2021, desde outubro de 2022.
  • Assistiu a formação sobre Advanced Intro on Artificial Inteligence, ministrada pelo VUBlab AI em conjunto com o IJ, 21 Janeiro (7 horas).

II.            DOCÊNCIA

  • Lecionou aulas práticas e teóricas de Direito da União Europeia na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
  • Lecionou aulas Teóricas de Administração Pública Europeia na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, no curso de Administração Público-Privada.
  • Lecionou aulas de Direito Internacional Privado no Mestrado científico de Ciências Jurídico-Políticas (2021-2022).
  • Lecionou aulas de Administração Pública Europeia no Mestrado em Administração Público-Privada (2021-2022).
  • Lecionou aulas de Doutoramento na disciplina de Humanização do Direito Internacional no ano letivo 2021-2022.
  • Lecionou aulas de Doutoramento na disciplina Crise, Sustentabilidade e Cidadania no ano letivo 2021-2022.
  • Lecionou aulas de Direito do Ambiente no Mestrado Científico em Direito (2022-2023).
  • Coordenadora da disciplina Regulação Pública e Concorrência no mestrado em Administração Público Privada.

III.          TRANSFERÊNCIA E VALORIZAÇÃO DO CONHECIMENTO

  • Perita Portuguesa da Rede European Equality Law Network, da Comissão Europeia (com Joana Nunes Vicente), Human European Consultancy B.V., European Commision DG Justice – European Network of Legal Experts in Gender Equality and Non-Dicrimination JUST/2019/RDIS/PR/EQUA/0115:
  • Elaboração do Country report 2022 on the non-discrimination directives Reporting period 1 January 2021 – 31 December 2022
  • Elaboração do Thematic Report on on Structural Discrimination based on the Grounds of Racial or Ethnic Origin
  • Elaboração do flash report sobre Sustainable Employment Commitment measure
  • Elaboração do flash report sobre The “right to be forgotten” in disability
  • Elaboração do flash report sobre National study on the needs of LGBTI people and on discrimination based on sexual orientation, gender identity and expression and sexual characteristics
  • Elaboração do Relatório Ad-Hoc 064-090-27MS-ND-2021-Structural discrimination
  • Elaboração do Relatório especial sobre Formal and informal mediation of discrimination complaints: A comparison of the legal framework and practice of Austria, Belgium, Ireland, and Portugal in cases of discrimination
  • Elaboração do flash report sobre First instance conviction of members of a Nazi group (Hammerskins) for racial, sexual and religious discrimination
  • Elaboração do flash report sobre Annual Report of the Commission for Equality and Against Racial Discrimination on Equality and Non-Discrimination regarding racial or ethnic origin, colour, nationality, ancestry and territory of origin (2021)
  • Elaboração do Thematic Report on Indirect discrimination
  • Elaboração de AD-HOC INFORMATION REQUEST sobre Equality Bodies
  • Elaboração de AD-HOC INFORMATION REQUEST sobre Antisemitism
  • Participação no Seminário da Rede - EELN legal seminar 2022 - em  Bruxelas (1 e 2 de dezembro de 2022), com moderação de painel.
  • Integra, desde a conclusão da licenciatura, grupos de trabalho, públicos e privados, que se destinam à elaboração, alteração ou revisão de instrumentos de gestão territorial de imputação municipal, ao estabelecimento de medidas preventivas, à elaboração de regulamentos municipais e de contratos de urbanização, prestando assessoria na área do urbanismo.
  • É correspondente estrangeira da Revista de Derecho Urbanistico e Medio Ambiente
  • Integra o Conselho de Redacção da Revista Americana de Urbanismo (RADU
  • É colaboradora do Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX (CEIS20), no grupo Europeísmo, Atlanticidade e Mundialização
  • Pertence ao Conselho Editorial da Revista online Debater a Europa.
  • Membro da Associação de Direito e Economia Europeia (ADEE).
  • Membro do European Law Institute (ELI).
  • Membro do Crimmigration Control - International Net of Studies (CINETS).
  • Membro da Global Legal Network(http://www.global-legal-network.eu/), Universidade Católica de Lille, França
  • Membro do Grupo de Especialistas ”Ordenar a Cidade”, do Departamento de Ciências Sociais, Políticas e do Território (DCSPT) da Universidade de Aveiro.
  • Membro da Comissão Organizadora dos Encontros de Professores de Direito Público para 2020-2024.
  • Integra como perita o COST Expert Database - COST (longest-running European framework supporting trans-national cooperation among researchers, engineers and scholars across Europe), Bélgica.
  • Membro da Redcompara, organizada sob os auspícios da Universidade de Valencia.
  • Integra o corpo de pareceristas da Revista de Direito Administrativo (RDA), editada pelos professores Joaquim Falcão e Sérgio Guerra, Diretor da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas – FGV Direito Rio.
  • Pertence ao Conselho de Parecerista da Revista de Direito da Universidade Federal de Viçosa – MG, Brasil.
  • Revisora da Católica law review (Portugal)
  • Membro do painel de peritos da Executive government agency of National Science Centre (Narodowe Centrum Nauki - NCN; http://www.ncn.gov.pl) Polaca.
  • Integra o corpo de peer reviewers dos Jornais MDPI, em várias áreas, incluindo o jornal Laws.
  • Membro da Associação de Juristas Luso-Alemães (Deutsch-Lusitanischen Juristenvereinigung).
  • Membro da rede Visões Cruzadas sobre a Contemporaneidade - Rede Interdisciplinar de Estudos - https://visoescruzadascontemporaneidade.webnode.pt/investigacao/
  • Membro do Conselho de Jurisdição da Associação de Ginástica do Centro.
  • Integra a Platform of International Experts in Planning Law
  • Membro da International Association for Wildland Fire
  • Pertence ao grupo de revisores da revista Sustainablity (MDPI)
  • Membro da European Association of Private International Law (EAPIL)
  • Membro do PLPR (Planning, Law, and Property Rights Association)
  • Pertence ao Conselho Editorial da Revista De Legibus, Universidade Lusófona de Lisboa.
  • Secretária de Redação da Revista “Temas de Integração” da Associação dos Estudos Europeus de Coimbra (mudei para aqui, estava em gestão universitária – mudar também em 2021)
  • Membro do CEDA - Centro de Estudos em Democracia Ambiental (www.ceda.ufscar.brda), da Universidade pública de São Carlos, Brasil.
  • Avaliadora de manuscritos dos Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS).
  • Integra a Rede PCI – Processo Civil Internacional: Coordenadores da REDE: Professoras Inez Lopes (UNB) e Renata Alvares (ESPM) e Professores Guillermo Palao (UV) e Thiago Paluma (UFU).
  • Pertence à Bolsa de Avaliadores 2021-2027 do Agência Nacional Erasmus +
  • Membro da 'Scientific Network on Eviction and Housing Rights' (SNEHR), pertencente à EVICT-project (University of Groningen, the Netherlands).
  • Membro da Red Internacional Latinoamérica y Unión Europea de Estudios Urbanisticos, Territorialies y Ambientales – RED URTERAM AL
  • Membro do Executive Board da Revista Undecidabilities and Law, do Instituto Jurídico da Universidade de Coimbra.
  • Pertence desde 2022 à Rede H – Estudos sobre Habitação.
  • Confreira da Academia Paulista de Letras Jurídicas, desde 11 de abril de 2022.
  • Aula online sobre “Direitos Humanos e Jurisprudência do TEDH”, na I Pós-Graduação de Direitos Humanos, Saúde e Justiça, Ius Gentium, 18 de Janeiro 2022.
  • Formação online sobre “A Dinâmica dos Planos Municipais”, organizada pela Incurso, dia19 e 28 de janeiro (7 horas).
  • Ação de Formação online sobre “Operações Registais com relevo para os Municípios”, organizada pela Incurso, dias 25 e 27 de janeiro (7 horas).
  • Ministrou a disciplina de “Reabilitação Urbana” no 2.º Semestre do Curso de Pós-Graduação do CEDOUA, nos dias 3, 5 e 12 de Fevereiro 2022.
  • Lecionou o módulo “Estruturação e restruturação da propriedade para fins urbanísticos: loteamento, reparcelamento e unidades de execução”, no II Curso de Direito Imobiliário, CIDP Lisboa, (online) 20 de Janeiro de 2022.
  • Deu aulas sobre “Direitos Humanos e jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos” Pós-Graduação de Direitos Humanos, Direito Constitucional, Direito do Trabalho e Direito Previdencial, do IJC, Coimbra, 9 de fevereiro de 2022.
  • Ação de Formação sobre CPA e RJUE: Formas de Articulação, organizada pela Incurso, 22 de Fevereiro 2022 (7 horas)
  • Aula de “Mediação” no Curso de Pós-Graduação do CENOR, 22 de Março de 2022.
  • Ação de Formação sobre a “Dinâmica dos Planos”, Incurso, 7 e 8 de Abril de 2022 (7 horas).
  • Ação de Formação (com Fernanda Paula Oliveira e Karoline Vitali) sobre “Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais”, para a CIM Coimbra, 19 de Abril 2022.
  • Intervenção online sobre “A Habitação no Pós-Covid em Portugal” no 2.º Encuentro de la Red Internacional de Estudios Urbanisticos, Territoriales y Ambientales LatinoAmericanos/Union Europea – El Urbanismo y los retos y implicaciones de la Pandemia, 22 de Abril 2022.
  • Workshop CEDOUA sobre “Alterações a Loteamentos: Aspetos procedimentais e substantivos”, 23 e 30 de Abril (7 horas).
  • Comunicação sobre “Reabilitação Urbana” no 2.º Seminário do Projeto Sustainlis – Reabilitação Urbana – Lisboa, ICS, 26 Abril 2022.
  • Co-organização e participação no Evento “Mind the GAP” do Instituto Jurídico em Bruxelas, 3 de Maio de 2022.
  • Participação no workshop sobre “Sustainable Tourism in Portugal”, Universidade de Trier/ DAAD, 5 de Maio de 2022.
  • Participação sobre le “Cadre Juridique Européen” no Evento sobre La Circulation Des Documents Électroniques Délivrés Par Les Notaires, organizado pela Académie Notariale Européenne, Lisboa, 7 de Maio de 2022.
  • Membro do Comité Científico do Evento EU-Pair 2022, Iasi, Romenia, sobre “Challenges and dynamism in European Administrative Area”.
  • Chair da sessão 3 (Public Policy and Strategy in European Union Public Administration) com intervenção própria sobre “Participatory strategies in EU Public Administration”, no Evento EU-Pair 2022, Iasi, Romenia, 13 de Maio 2022
  • Intervenção sobre “O registo e o direito do urbanismo, em particular os desafios das políticas habitacionais no XXII Congresso IPRA CINDER, Porto, 18 de Maio de 2022.
  • Comunicação sobre “Tipos de Vínculos Habitacionais em Portugal”, no 5.º Seminário do projeto Sustainlis – Regulação do Arrendamento Privado – Lisboa, IGOT, 23 de Maio 2022.
  • Ação de Formação sobre “Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial”, organizado pela Incurso, online, 24 e 31 de Maio.
  • Responsável pela disciplina de “Assuntos Comunitários” do GEPAL, 3.ª ed online, organizado pela FEFAL, em 30 de Maio (14h-18h), 1 de Junho (dia todo) e 6 de Junho (14h-18h) de 2022 (21 horas).
  • Organizadora e Participante na Reunião em Coimbra da Platform of Experts in Planning Law – Tema: “Housing and Planning Law”, IJ, 1 e 2 de Junho de 2022.
  • Ação de Formação online sobre “CPA e RJUE: Formas de Articulação”, organizada pela Incurso, 9 e 14 de Junho (7 horas).
  • Aulas sobre “Ordenamento e Gestão do Território – RJUE”, na Pós-graduação em Direito Imobiliário, da Universidade Católica do Porto, 17 e 18 de Junho 2022.
  • Participação como oradora na Conferência sobre As políticas de Habitação e Reabilitação no PRR, ICJP, Lisboa, 24 de Junho 2022.
  • Webinar sobre “Reabilitação passo a passo”, organizada pela Incurso (2h), 28 de Junho de 2022.
  • Intervenção sobre “Regime internacional dos direitos humanos” na Formação Interdisciplinar para os Direitos Humanos, Universidade Federal do ABC, online, 28 e 30 de Junho 2022.
  • Co-organização e moderação das III International Research Talks, IJ, 29 de Junho de 2022.
  • Co-organizadora do Curso sobre Transição Digital e Ecológica Na Europa e no Mundo, da Associação de Estudos Europeus de Coimbra, de 27 de junho a 1 de Julho 2022.
  • Aula sobre”Transição ecológica e resolução alternativa de litígios na EU”, no Curso sobre Transição Digital e Ecológica Na Europa e no Mundo, 29 de Junho de 2022.
  • Participou na Conferência ICON-S, 2022 Annual Conference of the International Law Society of Public Law, como moderadora no painel 61, 5 de Julho 2022.
  • Co-organizadora do Seminário de Verão da AEEC - O Direito e o Mar, 500 Anos de Circum Navegação, Coimbra 5 e 6 de Julho de 2022.
  • Intervenção sobre o “Mar, Migrações e Inclusão” no Seminário de Verão da AEEC, Coimbra 6 de Julho de 2022.
  • Co-organizadora do Curso Breve de Direito da União Europeia, Estudos Europeus, Globalização e Cidadania, AEEC, 7 a 21 de Julho de 2022.
  • Alocução sobre “Princípios Fundamentais da EU, em especial a não discriminação em razão do Género”, no Curso Breve de Direito da União Europeia, Estudos Europeus, Globalização e Cidadania, AEEC, 8 de Julho de 2022.
  • Participação sobre “Florestas” nos Diálogos Jurídicos sobre Incêndios Florestais no Direito do Urbanismo e Ambiental, UNIRIO, online, 8 de Julho de 2022.
  • Co-Coordenadora e membro do Comité Científico do II Seminário Luso-Brasileiro, IBEROJUR- Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos AEEC, 11 de Julho de 2022.
  • Intervenção sobre “Housing law in Portugal” na Summer School on Housing Law and Policy, Universidade de Bremen, online, 14 de Julho de 2022.
  • Formação sobre CPA e RJUE: Formas de articulação, Incurso, online, 19 e 25 de Julho (7 horas).
  • Intervenção sobre “O Regime Florestal e os Baldios”, na VII conferência nacional dos Baldios – os agrupamentos de Baldios e o futuro da Gestão comunitária, Baladi, Vila Real, 23 de Julho de 2022.
  • Participação sobre “Regularização fundiária” na sessão sobre Assentamentos precários no Mestrado da UFRJ, online, 4 de Agosto de 2022.
  • Participação sobre “O Direito e a Multidisciplinariedade” no Verão com Ciência, organizado pelo IJ, 5 de Setembro de 2022.
  • Debatedora no Congresso Luso-Brasileiro - O Direito à Cidade, organizado pelo CEDOUA, 7 de Setembro de 2022.
  • Co-organizou a XV Edição do Encontro de Professores de Direito Público – Digitalização e Direito, realizado na UCP, 9 de Setembro de 2022.
  • Lecionou o workshop online sobre “Regime Jurídico Florestal, Defesa da Floresta Contra Incêndios - Impactes na Vida de Planeamento e de Gestão Urbanística” CEDOUA, a 17 e 24 de Setembro de 2022 (7h).
  • Alocução sobre “Planeamiento urbanístico, sustentabilidad e inclusividad” na Semana de Derecho de La Facultade de Derecho de la Universidad Continental de Perú, online, 27 de Setembro de 2022.
  • Alocução sobre “A propriedade rústica em Portugal” na Escola Superior Agrária do Politécnico de Coimbra (ESAC – IPC), aquando da Apresentação Pública do Relatório do «Grupo de Trabalho da Propriedade Rústica», 29 de Setembro de 2022.
  • Ação de Formação sobre “Regime Jurídico Florestal”, Incurso, Online, 3 e 4 de Outubro de 2022 (7 horas).
  • Apresentação de Simpósio (56) sobre “Igualdade de Género no Acesso a Funções Públicas no Âmbito Europeu e Internacional” no VII Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra, IJC, online, 11 de Outubro de 2022.
  • Lecionou Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, parte do módulo sobre Riscos numa Perspetiva Jurídica na Pós-graduação em Dinâmicas Sociais, Riscos Naturais e Tecnológicos, 28 de Outubro de 2022.
  • Conferência sobre “Justiça Territorial e Jurisprudência do TEDH”, Xornada de Internacionalizacion de da Facultad de Derecho de la Universidad de Vigo, 7 de Novembro de 2022.
  • Formação sobre “Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial”, Incurso, online, 14 e 15 de novembro de 2022 (7 horas).
  • Moderação do painel sobre “Risk Reduction”, na IX International Conference On Forest Fire Research (ICFFR), Coimbra, 14 de Novembro de 2022.
  • Apresentação sobre “Legal Regulation of Fuel Management Areas”, na IX International Conference On Forest Fire Research (ICFFR), Coimbra, 17 de Novembro de 2022.
  • Intervenção sobre “Obras de conservação no RJUE”, nas Conferências do Direito do Urbanismo, IPBEJA e ESTIG, em 18 de Novembro de 2022.
  • Ação de Formação sobre “Operações Registais com Relevo para os Municípios”, Incurso, online, 21 e 22 de Novembro de 2022 (7 horas).
  • Intervenção sobre “Mediação, ética e sustentabilidade”, nas Jornadas de Diplomacia da Sustentabilidade – Poderá a Ciência com Ética salvar o Mundo?, IJ, 24 de Novembro de 2022.
  • Ação de Formação sobre a Lei de Bases e o RJIGT, Incurso, online, 7 Dezembro 2022 (7 horas).
  • Ação de Formação sobre CPA e RJUE: Formas de Articulação, Incurso, Online, 12 e 19 de Dezembro de 2022 (7 horas).
  • Moderadora da Mesa Redonda sobre “A inclusão social como parâmetro na construção de edifícios em propriedade horizontal”, nas II Jornadas sobre Propriedade Horizontal, CENOR, 13 Dezembro 2022.
  • Co-organizadora dos V Debates Floresta e Legislação:  Incêndios, Proteção e Alterações Climáticas, Vila Nova de Paiva, 16 de Dezembro de 2022.
  • Prefaciou o livro de João Carlos Gralheiro, Regime Florestal vs Terrenos Baldios, que futuro?, Edições Esgotadas, 2022.
  • Prefaciou o livro Regime Jurídico do Teletrabalho na Administração Pública: Novos Rumos para o Governo Digital, coordenado por Diana Brandão Maia Mendes de Sousa Horácio Augusto Mendes de Sousa Rodrigo Santos Neves, no prelo.
  • Prefaciou o livro de Rita Sineiro Andrade Aroso Duarte, A crise do Estado de Direito na União Europeia e o papel do TJUE, Almedina 2022.

IV.          GESTÃO UNIVERSITÁRIA

  • Membro do Conselho Técnico-Científico do Centro de Estudos de Ordenamento do Território, do Urbanismo e do Ambiente.
  • Presidente do Conselho fiscal do Instituto Ius Gentium Conimbrigae.
  • Membro Associado do Centro de Estudos Registais e Notariais (CENoR).
  • Ingressa, desde 27 de Novembro de 2017, o Conselho Coordenador do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
  • É, desde Novembro de 2019, membro do Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
  • É, desde Novembro de 2019, membro da Direção da Associação de Estudos Europeus de Coimbra.
  • É, desde Novembro de 2021, membro da Direção do Centro de Direito da Família, Coimbra
  • Membro do Júri de Reconhecimentos de Nível de 2021 a 2022, na FDUC, designada pelo Senhor Reitor (conjuntamente com José Manuel Aroso Linhares e Ana Raquel Moniz).
  • Membro do grupo de trabalho (com Susana Aires de Sousa e Matilde Lavouras) para definição dos critérios para contratação de Assistente Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2022.
  • Orientadora de Doutoramento de Hannah Gevartosky sobre Resolução Consensual das Controvérsias Civis e Comerciais, iniciado em 2020.
  • Orientadora de Doutoramento de Renata Alves Amorim sobre A relação entre prestação transnacional de alimentos e a gestão da escassez nas novas fronteiras do Direito Internacional e do Direito Constitucional, iniciado em 2020.
  • Orientadora de Doutoramento de Karoline Vitali, sobre Deveres de Protecção do Bem Jurídico Floresta”, iniciado em 2021.
  • Orientadora de Doutoramento de Antonio Raul Veloso de Alencar, sobre Discriminação Algorítmica e regulação: a (in)suficiência do Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais, iniciada em 2022.
  • Orientadora de Doutoramento de José Francisco Bigotte da Veiga, sobre Solidariedade energética, iniciada em 2022.
  • Orientadora de Doutoramento de Marcelo Silva Moreira Marques sobre Cláusulas de Mediação nos Contratos Marítimos, iniciada em 2022.
  • Coorientadora com Dina Sebastião da Tese de Doutoramento de Pedro Camilo de Figueirêdo Neto sobre Crimigração e Vulnerabilidade: Um Estudo Comparado do Retorno Compulsivo dos Extremófilos por Imigração em Portugal e na Espanha, CEIS 20, iniciada em 2021.
  • Participou no Júri de Doutoramento das Provas de Cássio André Borges dos Santos, Súmula Vinculante e Controlo da Constitucionalidade no Brasil, FDUC, 21 de Janeiro de 2022.
  • Arguente do mestrado de Pedro Martim Baltazar Alcoforado, A autorização de utilização nas residências universitárias (mestrado profissionalizante), 24 de Março de 2022.
  • Participação no Júri de mestrado de João Rafael Frutuoso, Das Ilegalidades Urbanísticas – mapeamento, catalogação e soluções a partir de um estudo de caso: as marquises de Ílhavo, (mestrado profissionalizante), 24 de Março de 2022.
  • Arguente no Júri de Doutoramento de Alexandra Maria Afonso Ribeiro, Urban Gardens, Citizens and Sustainable Development, UTAD, 5 de Abril de 2022.
  • Arguente nas Provas de Doutoramento de Julia Moretti, Gestão de Risco e propriedade – um estudo sobre qualificação de segurança em ocupações no centro de São Paulo, Universidade de São Paulo, 20 de junho de 2022.
  • Orientadora de Pós-doutoramento de Cristiana Druve Tavares Fagundes sobre Uma análise comparativa entre Brasil e União Europeia quanto à evolução dos direitos humanos por meio da criação pretoriana: especificamente o critério da orientação sexual, IJC, 2022.
  • Orientadora do Relatório de Estágio do Mestrado em Administração Público-Privada de Carolina Oliveira da Costa Ferreira sobre “Programa de Financiamento Comunitário”, iniciado em 2021.
  • Participação no júri de Relatório de Estágio do Mestrado em Administração Público-Privada de Rodrigo Miguel Fortunato de Carvalho sobre Supervisão financeira (17 val.), 22 de Julho de 2022.
  • Participação no júri de mestrado da orientanda Rita Aroso Duarte sobre O papel do TJUE na preservação do Estado de Direito no âmbito da União Europeia (18 val), em 25 de julho de 2022.
  • Participação no júri de mestrado do orientando Bernardo Coimbra e Lima sobre Mediação De Conflitos e Constelações Sistêmicas. Uma análise da compatibilidade das ferramentas das constelações sistêmicas dentro das sessões de mediação de conflitos (16 val), 22 de Julho de 2022.
  • Arguente no júri do Relatório de Estágio de Bruna Santos Silva, sobre Modernização da Administração Pública e Modelos de Governação, 27 de Setembro de 2022.
  • Arguente no júri do Mestrado em Jurídico-Políticas de Nicole Gaspar Alves, sobre A (in)compatibilidade das cláusulas de limitação de benefícios e as liberdades fundamentais, 28 de Setembro de 2022.
  • Arguente no Júri de Mestrado (jurídico-forenses) de Justino José Rosa Laranja Strecht, sobre Efeitos Prediais das operações de loteamento urbano, 20 de Outubro de 2022.
  • Arguente no Júri de Mestrado (jurídico-forenses) de Armando Rodrigues de Figueiredo, As medidas de Tutela e Reposição da Legalidade Urbanística; a Legalização em Contexto Prático, 20 de Outubro de 2022.
  • Membro do Júri de Mestrado (jurídico-forenses) de Nuno Bettencourt Raposo, Planeamento Urbano – Pinceladas Improváveis no Modelo Sueco, 20 de Outubro de 2022.
  • Membro do Júri de Mestrado (Ciências Jurídico-Políticas) de Larissa Furlanetto Gianeta, A relevância da Compliance Ambiental na Gestão de Riscos, 20 de Outubro de 2022.
  • Arguente no Júri de Doutoramento de Luís Fernando Nogueira, Mediação de Conflitos e Acesso à Justiça no Brasil, FDUL, online, 24 de Novembro de 2022.
  • Arguente no Júri de Doutoramento de Beatriz da Conceição da Silva Fernandes, Sobre a Qualificação como Sucessório de um Pacto para Efeitos da Aplicação do Regulamento (UE) N.o 650/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, Universidade Lusíada, no Porto, 22 de Dezembro de 2022.
  • Arguente nas provas de mestrado de Joana Catarina Rebelo Zamith Rosas, Novas formas de alojamento turístico: o Glamping, Universidade Católica do Porto, online, 15 Dezembro 2022
  • Arguente nas provas de mestrado de Catarina Covas Lima, A legalização de operações urbanísticas ilegais – o caso especial do regime da demolição como medida da reposição da legalidade urbanística resultante de nulidade do ato de licenciamento, Universidade Católica do Porto, online, 15 Dezembro 2022
  • Orientadora de Mestrado de Luíz Fernando Ribeiro de Faria sobre A revisão de atos administrativos transnacionais, iniciado em 2021.
  • Orientadora de Mestrado Bruna Sofia Mota Duarte sobre O princípio da não discriminação e a política de migração da União Europeia, iniciado em 2021.
  • Orientadora de Mestrado de Maria Luna Sposato sobre o tema Brexit e alteração das garantias e liberdades fundamentais com a União Europeia, iniciado em 2021.
  • Participação no júri de mestrado da orientanda Ana Beatriz Pinheiro de Brito Gomes, sobre Transformação Digital na Administração Pública. A caminho do Governo Eletrónico? (18 val), 20 de Julho de 2022.
  • Participação no júri de mestrado de Juliana Bernardino Cândido Oliveira sobre Urbanismo social e zonamento inclusivo como ferramenta de transformação social, 20 de Julho de 2022.
  • Orientadora de Relatório de Estágio de Ricardo Pereira na Divisão de Relações Internacionais da UC, iniciado em 2022.
  • Orientadora da Dissertação de Mestrado (AP) de Cristiano Manuel Marques Arantes sobre Dever de Diligência das Empresas em Matéria de Sustentabilidade, iniciada em 2022.
  • Orientadora de Mestrado de Alexandra Noronha sobre Organizações Não Governamentais e Direito do Ambiente, iniciada em 2022.
  • Orientadora de Mestrado (AP) de Inês Taveira Sousa, Os constrangimentos da aplicabilidade da diretiva dos arquitetos na gestão autárquica, iniciada em 2022.
  • Orientadora de Mestrado (AP) de Mariana Sofia Branco Madeira, sobre Direito da União Europeia, iniciada em 2022.
  • Orientadora do Relatório de Estágio de Diana Sofia Cunha Machado, sobre Administração, iniciada em 2022.
  • Orientadora do Relatório de Estágio de Rafaela Barbosa Barroso, sobre Administração nas Autarquias Locais, iniciada em 2022.
  • Participação na Noite Europeia dos Investigadores como representante do Instituto Jurídico, 30 de Setembro 2022.
  • Participação na INOVA@UC 2022 sobre A investigação jurídica e a colaboração com a sociedade, empresas e Estado, 9 de Novembro de 2022.
  • Membro de Júri para recrutamento de um bolseiro de investigação no âmbito do projeto MEDIMARE: Mediation in Maritime Affairs.
  • Membro de Júri no Concurso de Investigador Doutorado | IT057-22-11774 | Lugus 813339.
  • Membro de Júri no Procedimento Concursal Para Recrutamento De Um Bolseiro De Investigação No Âmbito Do Projeto Interfacesegura - com a referência PCIF/AGT/0062/2018.
  • Membro de Júri no procedimento concursal IT137-22-072 | Verão com Ciência IJ 2022 | UIDB/04643/2020 | Lugus 833558 | 8 bolsas de Iniciação científica |
  • Membro de Júri no procedimento concursal para recrutamento de bolseiro de 3 bolsas de investigação pós-doutorais (bdp) | direito, ciência política, sociologia ou outras ciências sociais | uidb/04643/2020 -Instituto Jurídico | it137-22-032.
  • Membro do Júri do Prémio Machado Vilella para 2022 (prémio não atribuído).

V.           PUBLICAÇÕES 

  • Artigo (com Olinda Garcia): “Portugal”, Ways Out of the European Housing Crisis - Tenure Innovation and Diversification in Comparative Perspective, Christoph Schmid (org.), Elgar Land and Housing Law and Policy, 2022, pp. 37-53, ISBN 9781800377431.
  • Artigo “Plano de Recuperação e Resiliência – o Caso da Habitação”, in Revista de Direito Administrativo, janeiro-abril. 13, 2022, pp. 49-54, ISSN 2184-1799.
  • Country Report for Portugal (com Maria Olinda Garcia) Student Housing in Europe – An Overview of Policies and Regulations in Several Countries, ed. Tom Vandromme, Nicolas Carette, Diedrik Vermeir, Eleven, 2022, ISBN 9789462362673.
  • Artigo: “Recognition: a Story of How two worlds meet”, in Blurry Boundaries of Public and Private International Law – Towards Convergence or Divergent Still?, Poomintr Sooksripaisarnkit, Dharmita Prasad (eds.), Springer, 2022, pp. 31-49, ISBN 9789811684791 - PEER REVIEW.
  • Artigo (com Fernanda Paula Oliveira) “A nulidade da declaração extemporânea de nulidade de atos de gestão urbanística não é um lapso, é mesmo uma situação da vida!", in Questões Atuais de Direito Local, Nº. 33, 2022, pp. 47-58, ISSN 2183-1300.
  • Artigo: “Mediação administrativa”, in Resolução Alternativa De Litígios – Casos Práticos, Cátia Marques Cebola (org.), Gestlegal, 2022, pp.83-100 ISBN: 9789898951977.
  • “Certidão Municipal para a Constituição de Propriedade Horizontal”, Propriedade Horizontal – Jornadas, Margarida Costa Andrade, Madalena Teixeira, Nuno Abranches Pinto (Org.), Gestlegal 2022, 339-351, ISBN 9789899136106.
  • Entrada “Depositary” (com Afonso Patrão), in The Singapore Convention on Mediation - A Commentary on the United Nations Convention on International Settlement Agreements Resulting from Mediation, Guillermo Palao (ed.), Elgar, 2022, pp. 234-239, ISBN 9781800884847.
  • Entrada “Non-Unified Legal Systems” (com Afonso Patrão), in The Singapore Convention on Mediation - A Commentary on the United Nations Convention on International Settlement Agreements Resulting from Mediation, Guillermo Palao (ed.), Elgar, 2022, pp. 282-292, ISBN: 9781800884847.
  • “Intimação para obras e execução coerciva”, in Atas do II Congresso de Direito do Urbanismo, Fernanda Paula Oliveira (coord.) Almedina, 2022, pp. 85-107, ISBN 9789894005247.
  • “La vivienda en Portugal y la pandemia por covid-19”, in Revista Digital de Derecho Administrativo, 29 (nov. 2022), pp. 115–131, ISSN 2145-2946, DOI: https://doi.org/10.18601/21452946.n29.06.
  • Comentário ao artigo 90.º (Reconhecimento da Decisão Estrangeira), in Regime Jurídico do Processo de Adoção – Anotado, Ana Rita Alfaiate, Paulo Guerra (coord), pp. 381-392, ISBN: 9789894007326.
  • “Ministério Público como promotor da democracia participativa ambiental: análise de experiências no município de São Carlos-SP” (com Celso Maran de Oliveira, Alexandra Aragão, Marcel Britto e Carolina de Albuquerque) Revista de Direito Ambiental N.º 108, 2022, pp. 46-70, ISSN: 1413-1439.
  • “Legal Regulation of Fuel Management Areas” (com Karoline Vitali), Advances in Forest Fire Research, 2022, Domingo Xavier Viegas, Luís Mário Ribeiro (eds.) pp. 661-665, https://doi.org/10.14195/978-989-26-2298-9_100 PEER REVIEW.
  • Artigo: “The Role of Participation for Upholding the Rule of Law”, O Estado de Direito na União Europeia, Anabela Miranda Rodrigues, Jónatas Machado, Paulo Pinto de Albuquerque (coord.), 2022, ISBN 978‑989‑9075‑22-1; DOI: 10.47907/livro/2022/RuleofLaw/livro,
  • Co-coordenadora do livro coletivo O Direito Público e a Crise Pandémica, XIV Encontro de Professores de Direito Público, FCT/CEDIS/NOVA, 2022, ISBN 978-989-8985-20-0, https://cedis.novalaw.unl.pt/wp-content/uploads/2022/10/O-DIP-e-a-Crise-Pandemica.pdf
  • Coordenadora do Folheto sobre Saúde (Série Desafios Societais e Investigação em Direito, n.º 3), publicado em março de 2022 pelo IJ, https://estudogeral.sib.uc.pt/bitstream/10316/103990/1/Vol.%2003%20Sau%CC%81de.pdf
  • Residência Habitual No Regulamento Das Sucessões: O Caso Particular Dos Adultos Vulneráveis, in Estudos em Homenagem à Prof. Doutora Maria Helena Brito, Gestlegal, 2022, p. 677-699
  • Igualdade de Género no Acesso a Funções Públicas no âmbito Europeu e Internacional, in Temas De Direitos Humanos do VII CIDHCoimbra 2022, (em coautoria com Diana de Sousa) Vital Moreira et al. (org.), Editora Brasílica, 2022, ISBNs: 978-65-89537-28-1 / 978-65-5104-008-5, p. 358-370.