Ficheiros

• Abrir A revisitação do princípio jurídico-constitucional da protecção da confiança legítima dos investidores a pretexto dos modelos de financiamento da produção de energia eléctrica a partir de FER 182.0 kB
• Abrir A Intervenção de Organismos Independentes na Avaliação das Regras Fiscais e o Respectivo Contributo para a Sustentabilidade do Sistema Fiscal. O Conselho das Finanças Públicas 140.0 kB
• Abrir O Princípio da Transparência: da Revolução à Necessidade de Regulação 186.0 kB
• Abrir O princípio da razoabilidade 123.0 kB
• Abrir O novo CPTA e a sua aplicação subsidiária no contencioso tributário: vantagens e desvantagens 716.0 kB
• Abrir Modelos de reformas de las Administraciones Públicas 344.0 kB
• Abrir A Responsabilidade Ambiental no sistema jurídico do investimento estrangeiro 3.0 MB
• Abrir Sustentabilidade Política e Pós-democracia 1.0 MB
• Abrir O solo também é um bem escasso. O solo também um bem comum. 473.0 kB
• Abrir Notas sobre a tributação dos rendimentos das pessoas singulares 453.0 kB
• Abrir Inquinamentos ambientais e AIA no transporte de energia eléctrica em MT e AT 198.0 kB
• Abrir Las redes de electricidad y su relación con las energías renovables 342.0 kB
• Abrir Sustentabilidade energética: entre os direitos subjectivos e a juridicização das políticas públicas 272.0 kB
• Abrir Viagem aos paraísos fiscais... 858.0 kB
• Abrir Desmaterialização na energia 688.0 kB
• Abrir Sustainability and Investments protection 522.0 kB
• Abrir Procedimento tributário e substitução tributária 621.0 kB
• Abrir Taxas portuárias e questões fiscais 955.0 kB
• Abrir Revisitando a garantia da tutela jurisdicional efectiva - versão 23.3.2013 204.0 kB