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Obras Coordenadas / Editadas:

 

 

Capítulos de livros, participação em obras colectivas e actas de congressos:

 

2023-

  • «Responsabilidade civil extracontratual do Estado no domínio da saúde», La responsabilidad patrimonial de la Administración Pública. Presente y retos XV Coloquio Luso-Español de Profesores de Derecho Administrativo, Universidad de Burgos: Junta de Castilla y León: Iustel, 2023, pp. 103-124
  • «Alguns desafios para uma transição energética e digital justa no sector dos transportes», Transición energética y digital justa en el ámbito de los transportes, Aranzadi, Cizur Menor, 2023, pp. 105-122
  • «Algumas reflexões sobre os desafios presentes e próximos da justiça tributária», Desafios ao Estado Fiscal, Instituto Jurídico, Coimbra, 2023, pp. 303-317
  • «A protecção de direitos fundamentais pelos tribunais administrativos», Justiça Administrativa - Estudos em Homenagem ao Doutor Vieira de Andrade, Almedina, Coimbra, 2023, pp. 93-114.
  • «Renewable Energies, Sustainability and Law» (co-author António Gomes Martins) in Blue Planet Law. Global Ecology, Sustainability and New Technologies, Springer, Cham, 2023, pp.145-158 [DOI: https://doi.org/10.1007/978-3-031-24888-7_12];
  • «La apuesta de la Unión Europea por la contratación pública sostenible» in Roberto Galán Vioque (Coord.) La Contratación Pública Sostenible en la Nueva Ley de Contratos del Sector Público, Tirant lo Blanch, 2023, Valencia, pp. 45-63 [ISBN: 9788411478038];

 

2022-

  • «Entidades de Defesa e promoção do consumidor», Estudos de Direito do Consumo, Vol. IV, Almedina, Lisboa, pp. 301-322
  • «Breves reflexões sobre as medidas de combate ao abandono escolar em Portugal» (co-authors António Rochette Cordeiro | Luís Alcoforado), (Leonor Moral Soriano, Dir.) Abandono Escolar Temprano: Perspectivas Jurídica y Comparada, Aranzadi-Thomson Reuters, 2022, Cizur Menor, pp. 33-54 [ISBN: 978-84-1124-606-4];

 

2021-

  • «La enseñanza del derecho administrativo comparado», Jaime Rodríguez-Arana (dir.), Juan Carlos Morón Urbina (coord.) Reflexiones iberoamericanas sobre la enseñanza del derecho administrativo, Tirant lo Blanch, Valencia, 2021, pp. 315-334 [ISBN: 978-84-1378-801-2];
  • «Los Mecanismos de Apoyo a las Energías Renovables en el Derecho de la Unión Europea: algunas reflexiones», in Los Desafíos Jurídicos de la Transición Energética, Francisco Delgado Piqueras, Roberto Galán Vioque et alii (Coord), Thomson Reuters-Aranzadi, 2021, pp. [ISBN: 978-84-1391-193-9];
  • «O princípio da irretroactividade» (em co-autoria com Marta Costa Santos), in Noções gerais e limitações formais ao poder de tributar, Oswaldo Saraiva Filho et alii (Coord.), Editora Fórum, Belo Horizonte, 2021, pp. 307-323 [ISBN: 978-65-5518-057-2];
  • «Turismo sustentável e taxas turísticas» (em co-autoria com Marta Costa Santos), in Novos Rumos do Direito Ambiental. Um olhar para a geodiversidade, Luciana Cordeiro de Souza-Fernandes et alii (Coord.), Editora Unicamp, Campinas, 2021, pp. 405-423 [ISBN: 978-65-86253-87-0];

 

2020-

  • «Legal Changes and Constitutional Adjudication in Portuguese Social Law in Consequence of the European Financial Crisis» (co-authors José Carlos Vieira de Andrade and João Carlos Loureiro), Social Protection Law after the European Financial Crisis A Constitutional Approach, Ulrich Becker and Anastasia Poulou (ed.), Oxford University Press, 2020, pp. 208ss [DOI: https://doi.org/10.1093/oso/9780198851776.003.0008];
  • «Protección de intereses financieros públicos y protección de la confianza legítima de los beneficiarios de subvenciones», Defensa del patrimonio públio y represión de conductas irregulares Federico Castillo Blanco (dir.), iustel, Madrid, 2020, pp.611ss.
  • «Regulación por contrato y Regulación por agencia en el sector del agua: fallas de la regulación», El control de la colaboración privada en la gestión de los servicios urbanos del agua, Estanislao Arana Garcia (ed.), Tirant lo Blanch, 2020, pp. 117ss.
  • «Energy Efficiency Policies and Programmes in Developing Countries: A Handful of Opportunities» (co-author Gabriela Prata Dias), in Energy Efficiency in Developing Countries. Policies and Programmes, 1st Edition (co-edition with Gabriela Prata Dias), Routledge, 2020, pp.  [ISBN: 9780367361976]
  • «Compliance Ambiental e Tributação: O caso da qualidade do ar nas cidades» (em co-autoria com António Braz Simões), in Compliance e Sustentabilidade. Perspetivas Brasileira e Portuguesa, Alexandra Aragão e Grace Garbaccio (Coord.), Instituto Jurídico, Coimbra, 2020, pp. 133-148.

 

2019-

  • Suzana Tavares da Silva | Marta Costa Santos, «As medidas tributárias portuguesas orientadas para o cumprimento das metas europeias da política de eficiência energética», in Protección del Medio Ambiente. Fiscalidad y Otras Medidas del Derecho al Desarrollo, Antonio Cubero Truyo / Patricio Masbernat (Coord.), Aranzadi / Thomson-Reuters, Cizur Menor, 2019, pp. [ISBN 978-84-9177-824-0];
  • «Ainda a distinção entre taxas e preços a propósito da internalização dos serviços público locais», in Internalização dos Serviços Públicos Municipais em Portugal e Espanha, Pedro Costa Gonçalves / Suzana Tavares da Silva / Licínio Lopes Martins (Coord.), CEDIPRE, Coimbra, 2019, pp. 301-328 [ISBN: 978-989-99627-2-9];
  • Suzana Tavares da Silva, «O novo regime jurídico para a distribuição de energia eléctrica em BT: breve apontamento crítico», Os Municípios e a Distribuição de Energia Elétrica em Baixa Tensão, João Pacheco de Amorim | Carlos José Batalhão (Coord.), AEDRL, Braga, 2019, pp. 33-46 [ISBN: ] [reprodução do artigo publicado em Questões Atuais de Direito Local, AEDRL N.º 19, Jul/Set, 2018, pp. 33-46;
  • Suzana Tavares da Silva | Marta Costa Santos, «As bases constitucionais do Contencioso Tributário: a Constituição fiscal e a legislação processual tributária», Comentários à Legislação Processual Tributária, Carla Amado Gomes | Freitas da Rocha | Tiago Serrão (Coord.), AAFDL, Lisboa, 2019, pp. 11-31 [ISBN978-972-629-362-0]

 

2018-

  • «Contratação de Eficiência Energética em Portugal» (em co-autoria com Rafael Ribeiro), in Temas Relevantes no Direito da Energia Elétrica, Tomo VII, Fábio Amorim da Rocha (Coord.), Synergia Editora, Rio de Janeiro, 2018, pp. [9788568483954];
  • «Algumas reflexões sobre o poder local no século XXI e a sua projecção na denominada reforma de descentralização administrativa em Portugal», in Descentralização Administrativa: Perspectiva Luso-Espanhola, Coord. Suzana Tavares da Silva, Instituto Jurídico, Coimbra, 2018, pp. 355-374 [ISBN: 978-989-8891-32-7];
  • «Sostenibilidad Ambiental en las Directivas sobre Contratación Pública», in Las cláusulas ambientales y contratación pública, Coord. Roberto Galán Vioque, Colección Instituto García Oviedo, Sevilha, 2018, pp. 49-63 [ISBN: 978-84-472-1988-9];
  • «As actividades de risco e de perigo, em especial, o regime jurídico dos medicamentos e dos alimentos», in Direito Administrativo Transnacional [Direito administrativo, internacional, europeu e global] e as suas implicações no direito administrativo de Espanha e de Portugal, Actas do XXI Colóquio Luso-Espanhol de Professores de Direito Administrativo, Universidade Lusíada, Lisboa, 2018, pp. 445-462 [ISBN: 978-989-640-212-9];
  • (em co-autoria com Marta Vicente) «O uso de recursos renováveis na energia: o status constitucional do investidor a partir dos contributos da jurisprudência constitucional do investimento em matéria de protecção da confiança», Estudos jurídicos em matéria da energia nas perspectivas brasileira e portuguesa, Editora Prismas, 2018, pp. 87-119 [ISBN: 978-8555079566];
  • «Agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas», in Organização Administrativa: Novos Actores, Novos Modelos, Vol. I, AAFDL, Lisboam 2018, pp. 419-457 [ISBN: 9789726291985];
  • «Direito da Educação», Servicios de Interés General y Protección de los Usuarios, en especial la energía, las comunicaciones, la educación, la sanidad y los servicios sociales), Isabel González Ríos (Coord.), Dykinson, Madrid, 2018, pp. 89-107 [ISBN: 978-84-9148-557-5];

 

2017-

  • «Democracia transnacional», X Encontro de Professores de Direito Público, ICJP, 2017, pp. 160-185 [ISBN: 978-989-8722-25-6];
  • «Instrumentos financeiros municipais em tempos de crise: vantagens e desvantagens da proliferação dos fundos extra-orçamentais», in Estudos em Homenagem ao Professor Doutor António Cândido de Oliveira, Almedina, Coimbra, 2017, pp. 1033-1044 [ISBN: 978-972-40-7080-3];
  • «Os princípios jurídicos do direito da eficiência energética», in Direito da Eficiência Energética, Suzana Tavares da Silva (Coord.), Instituto Jurídico, Coimbra, 2017, pp. 143-169 [ISBN: 978-989-8787-93-4] edição da Imprensa da UC de 2017 [ISBN: 978-9892614731];
  • Lei da Concorrência. Comentário Conimbricense (anotação ao artigo 94.º - taxas), 2.ª ed., Lopes Porto et alii (Coord.) / Miguel Gorjão-Henriques (Dir.), Almedina, Coimbra, 2017, pp. 1049-1057 [9789724071923];
  • 13. «Eficiência energética na agricultura» (em co-autoria com Rafael Martins Ribeiro), in Direito da Eficiência Energética, Suzana Tavares da Silva (Coord.), Instituto Jurídico, Coimbra, 2017, pp. 479-499 [ISBN: 978-989-8787-93-4] edição da Imprensa da UC de 2017 [ISBN: 978-9892614731];
  • «O contencioso das taxas», Temas de Direito Tributário 2017, Centro de Estudos Judiciários, Novembro de 2017 [ISBN  978-972-9122-98-9]
  • «Os créditos Fiscais nos processos de insolvência», Insolvência e Contencioso Tributário, Centro de Estudos Judiciários, Janeiro de 2017 [ISBN 978-972-9122-98-9]

 

2016-

  • «Ética e sustentabilidade financeira: a vinculação dos tribunais», Conferências comemorativas: 10º Aniversário do Tribunal Central Administrativo Sul, José Gomes Correia (org.), Ordem dos Contabilistas Certificados, Lisboa, 2016, pp. 451-464 [ISBN 978-972-9171-88-8];
  • «Razões para o Regresso do (Novo) Direito Agrário: Algumas Reflexões a Pretexto da Agricultura Biotecnológica», Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Rui Moura Ramos, Almedina, Coimbra, 2016, pp. 903-928 [ISBN 978-972-40-6579-3];
  • 18. «A eficiência energética como “questão jurídica” de implementação de uma política» (em co-autoria com Mariana Coelho dos Santos), in Temas Relevantes do Direito de Energia Elétrica - Tomo V, Fábio Amorim da Rocha (Coord.), Editora Synergia, 2016, pp. 895-914 [ISBN: 9788568483305];
  • «Aspectos financieros internacionales relacionados con la eficiencia energética», Estudios sobre la normativa reguladora de la eficiencia energética, Isabel González Ríos (Coord.), Thomson Reuters Aranzadi, 2016, pp. 277-286 [ISBN: 978-84-9099-630-0];

 

2015-

  • «O Uso de Recursos Renováveis na Energia. A revisitação do princípio jurídico-constitucional da protecção da confiança legítima dos investidores a pretexto dos modelos de financiamento da produção de energia eléctrica a partir de FER», Suzana Tavares da Silva (Coord.), Desafios Actuais em Matéria de Sustentabilidade Ambiental e Energética, Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2015, PP. 73-95. ISBN: 978-989-8787-40-8
  • «Algumas Reflexões sobre a Responsabilidade Ambiental no Sistema Jurídico do Investimento Estrangeiro», Risco e Ambiente, Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2015, pp. 177-196. ISBN: 978-989-8787-42-2
  • «O princípio da sustentabilidade económica e financeira do sistema eléctrico liberalizado sob regulação especial», in Temas Relevantes no Direito da Energia Elétrica, Fábio Amorim da Rocha (Coord.), Synergia Editora, Rio de Janeiro, 2015, pp. 585-611 [ISBN: 978-85-68483-16-9]
    • O mesmo texto está publicado em Actas del XI Colóquio Hispano-Portugués de Direito Administrativo, 2015, pp. 93-112;
  • «A Intervenção de Organismos Independentes na Avaliação das Regras Fiscais e o Respectivo Contributo para a Sustentabilidade do Sistema Fiscal – O Conselho das Finanças Públicas», José Casalta Nabais / Suzana Tavares da Silva (Coord.), Controlo da Estabilidade Orçamental e Limites Territoriais ao Poder Tributário segundo a Jurisprudência da UE, Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2015, pp. 79-99 [ISBN: 978-989-8787-39-2] edição da Imprensa da UC de 2017 [ISBN Digital 978-989-26-1403-8] [DOI 10.14195/978-989-26-1403-8];
  • «O Princípio da Transparência. Da Revolução à Necessidade de Regulação», José Carlos Vieira de Andrade / Suzana Tavares da Silva (Coord.), Instrumentos para Melhorar a Eficiência do Sector Público, Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2015, pp. 149-177 [ISBN: 978-989-8787-38-5] edição da Imprensa da UC de 2017 [ISBN Digital 978-989-26-1403-8] [DOI 10.14195/978-989-26-1403-8];
  • «Modelos de Reforma das Administrações Públicas: o caso de Portugal» in Monereo Pérez (Dir.) / Federico Castillo Blanco (Coord.), Reestructuración de las Administraciones Públicas: Aspectos administrativos y laborales, Editorial Comares, Granada, 2015, pp. 31-43 [ISBN: 978-84-9045-331-5];
  • «O Princípio da Razoabilidade», in Comentários ao novo CPA, Carla Amado Gomes / Ana Fernanda Neves / Tiago Serrão (Coord.), 4.ª Ed., AAFDL, 2015, pp. 207-234 [ISBN: 9789726291916] (o texto está publicado desde a 2.ª edição da obra, sem alterações, e as páginas indicadas correspondem a esta edição);
  • «A impugnação judicial no âmbito das manifestações de fortuna: breves notas», in Contencioso Tributário, Centro de Estudos Judiciário, Junho, 2015, pp.19-63.
  • «Os novos desafios do sector eléctrico no contexto da sustentabilidade», Isabel Gonzalez Ríos (Dir.)Los Servicios Administrativos en Red, Dykinson, Madrid, 2015, p p. 25-49. [ISBN:978-84-9085-213-2]
  • «Tarifas Portuárias: Uma visão no Contexto do Actual Siste ma Tributário e Regulador Português», Os Novos Desafios da Política Portuária, Instituto Jurídico da FDUC, 2015, pp. 163-180. [ISBN: 978-989-8787-19-4]
  • «Os Benefícios da Harmonização Fiscal e os Respectivos Riscos face ao Actual Modelo de Desenvolvimento Económico» (em co-autoria com Marta Vicente e Marta Costa Santos), in Misabel Derzi | Onofre Batista Júnior | André Mendes Morei (Coord.), Estado Fiscal e Guerra Fiscal. Um perspectiva Jurídico-Filosófica. Vol. IV, Colecção Federalismo e Tributação, Arraes Editores, Belo Horizonte, Minas Gerais, 2015, pp. 191-207 [ISBN: 978-85-8238-115-1] (disponível versão preprint no estudo geral).

 

2014-

2013-

  • «Os créditos fiscais nos processos de insolvência: reflexões críticas e revisão da jurisprudência» (em co-autoria com Marta Costa Santos), em publicação (disponível versão preprint no estudo geral);
  • «Pensar a austeridade no século XXI» (em co-autoria com José Casalta Nabais), in Eduardo Paz Ferreira (Coor.), A austeridade cura? / A austeridade mata?, AAFDL, 2013, pp. 741-757 [ISBN 9780000021618];
  • «Razão de Estado e Princípio da Razoabilidade», in  Tavares da Silva / Maria de Fatima Ribeiro (org.), Problemas jurídicos na promoção de soluções sustentáveis, Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2013, pp. 115-151 [ISBN 978-989-98257-4-1];
  • «O financiamento das cidades: Problemas actuais e Perspectivas Futuras», in Estudos em Homenagem a António Barbosa de Melo, Almedina, Coimbra, 2013, pp. 861-886 [ISBN 9789724052618];
  • «Pagar a conta dos serviços e da manutenção», in Tavares da Silva / Fernanda Paula Oliveira (org.), Pagar a Conta da Cidade, Instituto Juridico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2013, pp. 43-72. [ISBN 978-989-98257-2-7];
  • Lei da Concorrência. Comentário Conimbricense (anotação ao artigo 94.º - taxas), Lopes Porto et alii (Coord.) / Miguel Gorjão-Henriques (Dir.), Almedina, Coimbra, 2013, pp. 903-908 [ISBN: 9789724052571];
  • «Notas sobre a Regulação dos Transportes: um apontamento crítico ao plano estratégico de transportes», in Novos Caminhos para o Direito dos Transportes, Colóquios IDET, Almedina, Coimbra, 2013 [ISBN 978-972-40-5058-4];
  • «Sustentabilidade energética: entre os direitos subjectivos e a juridicização das políticas públicas», in Valente, Isabel Maria Freitas; Ribeiro, Ana Maria Reis (coord.), Ambiente, Energias e Alterações Climáticas – III. Ambiente e desenvolvimento sustentável. A nossa escolha, o nosso futuro!, n.º 3 da Colecção Ambiente, Energias e Alterações Climáticas, coord. de Isabel Maria Freitas Valente e Ana Maria Reis Ribeiro. Aveiro. CIEDA, 2013. ISBN 978-989-98022-5-4 (também disponível em estudo geral).

 

2012-

  • «Sustentabilidade e solidariedade em estado de emergência económico-financeira», in O memorando da “Troika” e as empresa, Congresso 10 anos do IDET, Colóquios, Almedina, Coimbra, 2012, pp. 31-6 [ISBN: 9789724048550];
    • O mesmo texto está publicado em Estado e Crise Econômica: questões relevantes, Jussara Ferreira / Maria de Fátima Ribeiro (Org.), Arte & Ciência Editora, São Paulo, 2011, pp. 207-229 [ISBN: 978-85-61165-85-7];
  • «A responsabilidade administrativa relativa a concursos», Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Aníbal de Almeida, Fernando Alves Correia / Jónatas Machado / João Carlos Loureiro (Org.), Coimbra Editora, 2012, pp. 953-970 [ISBN: 9789723220667];
  • «Sustentabilidade e solidariedade no financiamento do bem-estar: o fim das “boleias”?», Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda, Vol. V, FDUL, Coimbra Editora, 2012, pp. 819-842 [ISBN: 9778703116052];
  • «Acto administrativo de faca e garfo», Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Jose Joaquim Gomes Canotilho, Vol. IV, FDUC, Coimbra Editora, 2012, pp. 617-641 [ISBN: 978-972-32-2056-8];
  • «La regulación administrativa como matéria del nuevo derecho administrativo» , in Rebollo Puig (Dir.) La Regulacion Económica. En especial, la Regulación Bancaria. Actas del IX Congreso Hispano-Luso de Derecho Administrativo, iustel, Madrid, 2012 , pp. 327-338 (também disponíve on-line) [ISBN: 978-84-9890-197-9];

 

2011-

  • «Direito Administrativo dos Transportes», Tratado de Direito Administrativo Especial, Vol. V, Almedina, Coimbra, 2011, pp. 425-538 [ISBN: 9789724045818];
  •  
  • «O Estado Pós-moderno e a figura dos tributos» (em co-autoria com José Casalta Nabais), in Estudos em Memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches, Vol. 3, Coimbra Editora, 2011, pp. 263-303 [ISBN: 9789723219593];
    • O mesmo texto está publicado em espanhol como «El estado post-moderno y la figura de los tributos] in Del Derecho de la Hacienda Pública al Derecho Tributario. Estudios en Honor a Andrea Amatucci, Vol. 2, Temis, Bogotá, 2011, pp. 5-44 [ISBN: 9789583508523];
  •  
  • «Sustentabilidade e solidariedade em tempos de crise», in Sustentabilidade Fiscal em Tempos de Crise, Casalta Nabais / Tavares da Silva (Coord.), Almedina, Coimbra, 2011, pp. 61-91 [ISBN: 9789724046648];
    • O mesmo texto está publicado em Estado e Crise Económica: Questões Relevantes, ed. Arte & Ciência, São Paulo, 2011, pp. 425-538 [ISBN: 978-85-61165-85-7];
  • «El mercado de la energía en Portugal», in Buelga / García Herrera / Virgala Fororuia (ed.), La construcción del mercado europeo de la energía, Comares, Granada, 2011 [ISBN: 9788498368444];

 

2010 (e anterior)-

  • «Reabilitação urbana: conceito e princípios», O novo regime da reabilitação urbana, Temas CEDOUA, CEDOUA, Almedina, 2010, pp. 7-20
  • «A nova dogmática do direito administrativo: a Administração por compromissos», Estudos de Contratação Pública I, CEDIPRE, Coimbra, 2008, pp. 893-942.
  • «Para uma nova dinâmica do património cultural: o património sustentável», Direito do património cultural e ambiental, Sintra, Actas do Congresso de Monserrat, Câmara Municipal de Sintra, 2006, 57-70
  • Direitos Humanos, Estrangeiros, Comunidades Migrantes e Minorias,  Prof. Doutor Gomes Canotilho (Coord.), Celta Editora, Oeiras, 2000

 

 

Artigos científicos em revistas e on-line:

 

2023-

 

2022-

  • «Marco Jurídico de las Energías Renovables y el Cambio Climático en Iberoamérica» (em co-autoria com Roberto Galán Vioque et alii), Revista General de los Sectores Regulados, n.º 9. Mar/2022, iustel, Madrid [ISSN 2603-6444]

 

2021-

  • «O Regime Jurídico da Tauromaquia em Portugal» (em co-autoria com João Carlos Loureiro), Revista de Estudios Taurinos, N.º 48-49, Sevilla, 2021, pp. 495-537

 

 

2019-

  • Suzana Tavares da Silva | João Figueira, «A iluminação pública como serviço público autónomo da distribuição de energia eléctrica em baixa tensão: o caso da cidade de Lisboa», Revista Questões Atuais de Direito Local, AEDRL, N.º 23, Jul/Set, 2019, pp. 7-24;
  • «As recentes reformas do poder local em Portugal: pretexto para uma reflexão sobre a autonomia local no século XXI» (em co-autoria com Francisca Costa Gonçalves), Revista Iberoamericana de Gobierno Local, Número 14, Granada, Junio-Julio, 2019, pp. 3-33;
  • «O combate à morosidade da justiça tributária: do cometimento de pendências para a arbitragem tributária à criação de ADR», Revista Arbitragem Tributária, n.º 10, CAAD, Jan/2019, pp. 5-10.

 

2018-

  • «Algumas notas sobre os regimes jurídicos do direito eleitoral da República Democrática de Timor-Leste», Revista da Faculdade de Direito da Universidade Nacional Timor Lorosa'e, Ano I, N.º 1, 2018, pp. 413-429.
  • «O novo regime jurídico para a distribuição de energia eléctrica em BT: breve apontamento crítico», Questões Atuais de Direito Local, AEDRL N.º 19, Jul/Set, 2018, pp. 33-46;
  • «Reflexão crítica sobre as novas orientações globais da política económica e ambiental e a adequação das respostas da política florestal nacional», Revista Cultivar, N.º 12, Jun, 2018, pp. 49-54.

 

2017-

  • «Necessidade urgente de um regime geral do financiamento do sector das infra-estruturas rodoviárias», Cadernos de Justiça Tributária, N.º 15, Jan/Mar, 2017, pp. 33-41
  • «Efectividade das decisões arbitrais no âmbito dos “BIT’s internos à União"», Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 124,Jul/Ago, 2017, pp. 114-126

 

2011 | 2014-

  • «O Fundo de Apoio Municipal: algumas considerações» (em co-autoria com Marta Costa Santos), Questões Atuais de Direito Local, N.º 4, Out/Dez 2014, pp. 33-52.
  • «O problema da justiça intergeracional em jeito de comentário ao Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 187/2013», Cadernos de Justiça Tributaria, N.º 0, CEJUR, Braga, 2013, pp. 6-18.
  • «O tetralemma do controlo judicial da proporcionalidade no contexto da universalização do princípio: adequação, necessidade, ponderação e razoabilidade», Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, n.º 88, 2012, pp. 639-678.
  • «Equitable Sacrifice and Foreign Investment Protection: the Portuguese Experience», em co-autoria com Marta Vicente, I.E.L.R., Issue 4, 2012,pp. 33-38
  • «Regulação económica e Estado fiscal: o estranho caso de uma relação difícil entre ‘felicidade’ e garantia do bem-estar», Scientia Iuridica, Tomo LXI, n.º 328, 2012, pp. 113-140
  • «A electricidade verde, a remuneração razoável e a harmonização de sistemas tarifários: quem tem medo da regulação económica?», RevCEDOUA, 2/2011, n.º 28, pp. 39-47
  • «O Estado pós-moderno e a figura dos tributos», em co-autoria com José Casalta Nabais, in Revista de Legislação e Jurisprudência, Ano 140 (2011), N.º 3965, pp. 80ss; também publicado em Del Derecho de la Hacienda Pública al Derecho Tributario. Estudios en honor a Andrea Amatucci, Vol. II (Parte IV), Editorial Temis, Bogotá, 2011, pp. 7-44 e em Estudos em Memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches, Vol. III, Coimbra Editora, pp. 263-303

 

2006 | 2010-

  • «O principio (fundamental) da eficiência», Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, número especial, 2010, N.º 7, pp. 519-544.
  • «A linha maginot da sustentabilidade financeira. Perigo, risco, responsabilidade e compensação de sacrifícios: uma revisão da dogmática a pretexto da gestão do litoral», RevCEDOUA, 1/2009, n.º 23, pp. 59-80
  • «Revisitando a garantia da tutela jurisdicional efectiva dos administrados», Revista de Direito Público e Regulação, n.º 5, pp. 127-139
  • «O novo direito do urbanismo: o despontar do “urbanismo pós-vinculístico” no domínio da reabilitação urbana», Revista de Direito Público e Regulação, n.º 1, pp. 109-120
  • «Metódica multinível: “spill-over effects” e interpretaão conforme o direito da União Europeia», em co-autoria com José Joaquim Gomes Canotilho, Revista de Legislação e Jurisprudência, Ano 138 (2009), N.º3955, pp. 182-199
  • «O MIBEL e o mercado interno da energia», Temas de Direito da Energia, Cadernos o Direito, n.º3/2008, p. 279-308.
  • «La regulación jurídica del sector eléctrico portugués y la aplazada emergencia del mercado ibérico de la energía eléctrica (MIBEL)», Revista de Administración Pública, 173, 2007, p. 483-504.
  • «Reabilitação urbana e valorização do património cultural. Dificuldades na articulação dos regimes jurídicos», Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2006, p. 349-389.
  • «Para uma nova dinâmica do património cultural: o património sustentável», Revista MUSA (Museu de Arqueologia e Etnografia do Distrito de Setúbal), (2), 2006.

 

anteriores a 2006 - 

 

Anotações de jurisprudência:

  • «Uma jurisprudência constitucional que «interfere permanentemente» com a arrumação dogmática das categorias tributárias» - Anotação do Acórdão do TC n.º 581/2012, de 5 de Dezembro, Questões Atuais de Direito Local, AEDRL N.º 0, Out./Dez., 2013, pp. 87-115.
  • «Manifestação da nova ciência do direito administrativo ou infeliz coincidência?» - Anotação ao Ac. do TCA Sul de 5/3/2009,Cadernos de Justiça Administrativa, 77, Setembro/Outubro 2009, pp. 29-44.
  • «O que é nosso, nosso é» – Anotação ao Ac. do STA de 24/11/2004, Cadernos de Justiça Administrativa, 57, Maio/Junho 2006, p. 3-13.

 

Recensões:

 

Outros escritos:

  • «Regimes especiais do direito da agricultura perante as exigências da sustentabilidade», apresentação no Seminário Nacional de Direito da Agricultura e da Produção Agro-industrial, Coimbra, 9.Out.2015
  • «Tribunal Constitucional e crise financeira: que limites?», Direito & Política (em publicação)
  • «Reforma do Estado: sistema político, Administração Pública e tribunais – que sugestões?» Direito & Política, n.º 7, 2014
  • Prefácio da obra A Diversidade Étnico-Cultural como Patrimônio Comum da Humanidade. O clamor dos povos indígenas brasileiros para efetivação do reconhecimento das respectivas identidades e culturas, da autorida de Janína Tôrres Esteves, Livro Rápido, Olinda, 2014
  • «Procedimento tributário e substitução tributária» - apresentação no âmbito do curso breve organizado pelo IDET, em 22.06.2013
  • «Sustainability and investments protection» - apresentação no âmbito do mestrado Energy for Sustainability, em 31.05.2013
  • «Risco e alta tensão no mercado eléctrico: quanto custa a electricidade?» - apresentação no âmbito dos “Jantares com Energia II”, em 24.05.2013.
  • «Revisitando a garantia da tutela jurisdicional efectiva» - aula de pós-graduação, ministrada no curso de Justiça Administrativa e Fiscal, do CEDIPRE, em 23.03.2013.
  • «Razão de Estado e princípio da razoabilidade» - comunicação no Workshop Luso-Brasileiro Problemas jurídicos na promoção da sustentabilidade no quadro do Estado Fiscal, FDUC, 11.03.2013.
  • Prefácio da obra Uma perspectiva atual dos direitos fundamentais, das autoras Camila Franz, Ingrid Negreiros, Janaína Esteves, Lilian Fernandes, Lygia Koike, Mariana Nicolau, Neylene Fonseca e Sofia Fernandes, Coimbra, 2013.
  • A tributação em IRS (sessão no mestrado de fiscalidade na Universidade do Algarve, 8.10.2012);
  • Desmaterialização na energia (CEDOUA/FDUC, Coimbra, 21.03.2012);
  • Viagem aos paraísos fiscais... (Tertúlia organizada pela República do Direito, Coimbra, 15.03.2012);
  • Prefácio da obra Cooperação transnacional: a troca de informações entre administrações fiscais, da autoridade de Raquel Gonçalves Mota, Editora CRV, Brasil, 2012
  • «Sustentabilidade energética: entre os direitos subjectivos e a juridicização das políticas públicas», (disponível em estudo geral), 2012
  • «Estudo de Metodologia de Apreciação dos Tarifários das Administrações Portuárias», em co-autoria com Licínio Lopes Martins e com a colaboração de Inês Pisco Bento, CEDIPRE Online 10, 2012.
  • «Regulação dos transportes em Portugal» (Colóquio Novos Caminhos para o Direito dos Transportes, organizado pelo IDET, FDUC, 25.11.2011)
  • «Las redes de electricidad y su relación con las energías renovables» (Jornadas sobre la ordenación de la energía, Faculdade de Direito de Sevilha, 18.11.2011);
  • Inquinamentos ambientais e AIA no transporte de energia eléctrica em MT e AT (Curso de Especialização do CEJ, Porto, 21.01.2011);
  • "Baukultur", "Romance of [day]light" e "smart cities: quando as cidades além de belas, ordenadas e sustentáveis se tornam inteligentes, RevCEDOUA, 26, 2010, pp. 107-112
  • Valorização de sítios arqueológicos: (re)criação de cenários? - enquadramento normativo (5.3.2010)
  • «Mercado e contra-mercado no sector da saúde. O financiamento dos serviços de saúde no contexto do Estado garantidor»(29/10/2009)
  • «Aspectos jurídicos controversos no sector eléctrico - novos desafios para a jurisprudência» (24/04/2009)
  • «Privatização e Estado Garantidor em Sectores Sociais» (27/03/2009)
  • «A responsabilidade civil do Estado na perspectiva constitucional» (20/02/2009)
 
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