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Obras Coordenadas / Editadas:

 

 

Capítulos de livros, participação em obras colectivas e actas de congressos:

 

 

2025-

 

2024-

 

2023-

 

2022-

 

2021-

 

2020-

 

2019-

  • Suzana Tavares da Silva | Marta Costa Santos, «As medidas tributárias portuguesas orientadas para o cumprimento das metas europeias da política de eficiência energética», in Protección del Medio Ambiente. Fiscalidad y Otras Medidas del Derecho al Desarrollo, Antonio Cubero Truyo / Patricio Masbernat (Coord.), Aranzadi / Thomson-Reuters, Cizur Menor, 2019, pp. [ISBN 978-84-9177-824-0];
  • «Ainda a distinção entre taxas e preços a propósito da internalização dos serviços público locais», in Internalização dos Serviços Públicos Municipais em Portugal e Espanha, Pedro Costa Gonçalves / Suzana Tavares da Silva / Licínio Lopes Martins (Coord.), CEDIPRE, Coimbra, 2019, pp. 301-328 [ISBN: 978-989-99627-2-9];
  • Suzana Tavares da Silva, «O novo regime jurídico para a distribuição de energia eléctrica em BT: breve apontamento crítico», Os Municípios e a Distribuição de Energia Elétrica em Baixa Tensão, João Pacheco de Amorim | Carlos José Batalhão (Coord.), AEDRL, Braga, 2019, pp. 33-46 [ISBN: ] [reprodução do artigo publicado em Questões Atuais de Direito Local, AEDRL N.º 19, Jul/Set, 2018, pp. 33-46;
  • Suzana Tavares da Silva | Marta Costa Santos, «As bases constitucionais do Contencioso Tributário: a Constituição fiscal e a legislação processual tributária», Comentários à Legislação Processual Tributária, Carla Amado Gomes | Freitas da Rocha | Tiago Serrão (Coord.), AAFDL, Lisboa, 2019, pp. 11-31 [ISBN978-972-629-362-0]

 

2018-

  • «Contratação de Eficiência Energética em Portugal» (em co-autoria com Rafael Ribeiro), in Temas Relevantes no Direito da Energia Elétrica, Tomo VII, Fábio Amorim da Rocha (Coord.), Synergia Editora, Rio de Janeiro, 2018, pp. [9788568483954];
  • «Algumas reflexões sobre o poder local no século XXI e a sua projecção na denominada reforma de descentralização administrativa em Portugal», in Descentralização Administrativa: Perspectiva Luso-Espanhola, Coord. Suzana Tavares da Silva, Instituto Jurídico, Coimbra, 2018, pp. 355-374 [ISBN: 978-989-8891-32-7];
  • «Sostenibilidad Ambiental en las Directivas sobre Contratación Pública», in Las cláusulas ambientales y contratación pública, Coord. Roberto Galán Vioque, Colección Instituto García Oviedo, Sevilha, 2018, pp. 49-63 [ISBN: 978-84-472-1988-9];
  • «As actividades de risco e de perigo, em especial, o regime jurídico dos medicamentos e dos alimentos», in Direito Administrativo Transnacional [Direito administrativo, internacional, europeu e global] e as suas implicações no direito administrativo de Espanha e de Portugal, Actas do XXI Colóquio Luso-Espanhol de Professores de Direito Administrativo, Universidade Lusíada, Lisboa, 2018, pp. 445-462 [ISBN: 978-989-640-212-9];
  • (em co-autoria com Marta Vicente) «O uso de recursos renováveis na energia: o status constitucional do investidor a partir dos contributos da jurisprudência constitucional do investimento em matéria de protecção da confiança», Estudos jurídicos em matéria da energia nas perspectivas brasileira e portuguesa, Editora Prismas, 2018, pp. 87-119 [ISBN: 978-8555079566];
  • «Agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas», in Organização Administrativa: Novos Actores, Novos Modelos, Vol. I, AAFDL, Lisboam 2018, pp. 419-457 [ISBN: 9789726291985];
  • «Direito da Educação», Servicios de Interés General y Protección de los Usuarios, en especial la energía, las comunicaciones, la educación, la sanidad y los servicios sociales), Isabel González Ríos (Coord.), Dykinson, Madrid, 2018, pp. 89-107 [ISBN: 978-84-9148-557-5];

 

2017-

  • «Democracia transnacional», X Encontro de Professores de Direito Público, ICJP, 2017, pp. 160-185 [ISBN: 978-989-8722-25-6];
  • «Instrumentos financeiros municipais em tempos de crise: vantagens e desvantagens da proliferação dos fundos extra-orçamentais», in Estudos em Homenagem ao Professor Doutor António Cândido de Oliveira, Almedina, Coimbra, 2017, pp. 1033-1044 [ISBN: 978-972-40-7080-3];
  • «Os princípios jurídicos do direito da eficiência energética», in Direito da Eficiência Energética, Suzana Tavares da Silva (Coord.), Instituto Jurídico, Coimbra, 2017, pp. 143-169 [ISBN: 978-989-8787-93-4] edição da Imprensa da UC de 2017 [ISBN: 978-9892614731];
  • Lei da Concorrência. Comentário Conimbricense (anotação ao artigo 94.º - taxas), 2.ª ed., Lopes Porto et alii (Coord.) / Miguel Gorjão-Henriques (Dir.), Almedina, Coimbra, 2017, pp. 1049-1057 [9789724071923];
  • «Eficiência energética na agricultura» (em co-autoria com Rafael Martins Ribeiro), in Direito da Eficiência Energética, Suzana Tavares da Silva (Coord.), Instituto Jurídico, Coimbra, 2017, pp. 479-499 [ISBN: 978-989-8787-93-4] edição da Imprensa da UC de 2017 [ISBN: 978-9892614731];
  • «O contencioso das taxas», Temas de Direito Tributário 2017, Centro de Estudos Judiciários, Novembro de 2017 [ISBN  978-972-9122-98-9]
  • «Os créditos Fiscais nos processos de insolvência», Insolvência e Contencioso Tributário, Centro de Estudos Judiciários, Janeiro de 2017 [ISBN 978-972-9122-98-9]

 

2016-

  • «Ética e sustentabilidade financeira: a vinculação dos tribunais», Conferências comemorativas: 10º Aniversário do Tribunal Central Administrativo Sul, José Gomes Correia (org.), Ordem dos Contabilistas Certificados, Lisboa, 2016, pp. 451-464 [ISBN 978-972-9171-88-8];
  • «Razões para o Regresso do (Novo) Direito Agrário: Algumas Reflexões a Pretexto da Agricultura Biotecnológica», Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Rui Moura Ramos, Almedina, Coimbra, 2016, pp. 903-928 [ISBN 978-972-40-6579-3];
  • «A eficiência energética como “questão jurídica” de implementação de uma política» (em co-autoria com Mariana Coelho dos Santos), in Temas Relevantes do Direito de Energia Elétrica - Tomo V, Fábio Amorim da Rocha (Coord.), Editora Synergia, 2016, pp. 895-914 [ISBN: 9788568483305];
  • «Aspectos financieros internacionales relacionados con la eficiencia energética», Estudios sobre la normativa reguladora de la eficiencia energética, Isabel González Ríos (Coord.), Thomson Reuters Aranzadi, 2016, pp. 277-286 [ISBN: 978-84-9099-630-0];

 

2015-

  • «O Uso de Recursos Renováveis na Energia. A revisitação do princípio jurídico-constitucional da protecção da confiança legítima dos investidores a pretexto dos modelos de financiamento da produção de energia eléctrica a partir de FER», Suzana Tavares da Silva (Coord.), Desafios Actuais em Matéria de Sustentabilidade Ambiental e Energética, Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2015, PP. 73-95. ISBN: 978-989-8787-40-8
  • «Algumas Reflexões sobre a Responsabilidade Ambiental no Sistema Jurídico do Investimento Estrangeiro», Risco Ambiental, Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2015, pp. 177-196. ISBN: 978-989-8787-42-2
  • «O princípio da sustentabilidade económica e financeira do sistema eléctrico liberalizado sob regulação especial», in Temas Relevantes no Direito da Energia Elétrica, Fábio Amorim da Rocha (Coord.), Synergia Editora, Rio de Janeiro, 2015, pp. 585-611 [ISBN: 978-85-68483-16-9]
    • O mesmo texto está publicado em Actas del XI Colóquio Hispano-Portugués de Direito Administrativo, 2015, pp. 93-112;
  • «A Intervenção de Organismos Independentes na Avaliação das Regras Fiscais e o Respectivo Contributo para a Sustentabilidade do Sistema Fiscal – O Conselho das Finanças Públicas», José Casalta Nabais / Suzana Tavares da Silva (Coord.), Controlo da Estabilidade Orçamental e Limites Territoriais ao Poder Tributário segundo a Jurisprudência da UE,Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2015, pp. 79-99 [ISBN: 978-989-8787-39-2] edição da Imprensa da UC de 2017 [ISBN Digital 978-989-26-1403-8] [DOI 10.14195/978-989-26-1403-8];
  • «O Princípio da Transparência. Da Revolução à Necessidade de Regulação», José Carlos Vieira de Andrade / Suzana Tavares da Silva (Coord.), Instrumentos para Melhorar a Eficiência do Sector Público, Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2015, pp. 149-177 [ISBN: 978-989-8787-38-5] edição da Imprensa da UC de 2017 [ISBN Digital 978-989-26-1403-8] [DOI 10.14195/978-989-26-1403-8];
  • «Modelos de Reforma das Administrações Públicas: o caso de Portugal» in Monereo Pérez (Dir.) / Federico Castillo Blanco (Coord.), Reestructuración de las Administraciones Públicas: Aspectos administrativos y laborales, Editorial Comares, Granada, 2015, pp. 31-43 [ISBN: 978-84-9045-331-5];
  • «O Princípio da Razoabilidade», in Comentários ao novo CPA, Carla Amado Gomes / Ana Fernanda Neves / Tiago Serrão (Coord.), 4.ª Ed., AAFDL, 2015, pp. 207-234 [ISBN: 9789726291916] (o texto está publicado desde a 2.ª edição da obra, sem alterações, e as páginas indicadas correspondem a esta edição);
  • «A impugnação judicial no âmbito das manifestações de fortuna: breves notas», in Contencioso Tributário, Centro de Estudos Judiciário, Junho, 2015, pp.19-63.
  • «Os novos desafios do sector eléctrico no contexto da sustentabilidade», Isabel Gonzalez Ríos (Dir.)Los Servicios Administrativos en Red, Dykinson, Madrid, 2015, p p. 25-49. [ISBN:978-84-9085-213-2]
  • «Tarifas Portuárias: Uma visão no Contexto do Actual Siste ma Tributário e Regulador Português», Os Novos Desafios da Política Portuária, Instituto Jurídico da FDUC, 2015, pp. 163-180. [ISBN: 978-989-8787-19-4]
  • «Os Benefícios da Harmonização Fiscal e os Respectivos Riscos face ao Actual Modelo de Desenvolvimento Económico» (em co-autoria com Marta Vicente e Marta Costa Santos), in Misabel Derzi | Onofre Batista Júnior | André Mendes Morei (Coord.), Estado Fiscal e Guerra Fiscal. Um perspectiva Jurídico-Filosófica. Vol. IV, Colecção Federalismo e Tributação, Arraes Editores, Belo Horizonte, Minas Gerais, 2015, pp. 191-207 [ISBN: 978-85-8238-115-1] (disponível versão preprint no estudo geral).

 

2014-

2013-

  • «Os créditos fiscais nos processos de insolvência: reflexões críticas e revisão da jurisprudência» (em co-autoria com Marta Costa Santos), em publicação (disponível versão preprint no estudo geral);
  • «Pensar a austeridade no século XXI» (em co-autoria com José Casalta Nabais), in Eduardo Paz Ferreira (Coor.), A austeridade cura? / A austeridade mata?, AAFDL, 2013, pp. 741-757 [ISBN 9780000021618];
  • «Razão de Estado e Princípio da Razoabilidade», in  Tavares da Silva / Maria de Fatima Ribeiro (org.), Problemas jurídicos na promoção de soluções sustentáveis, Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2013, pp. 115-151 [ISBN 978-989-98257-4-1];
  • «O financiamento das cidades: Problemas actuais e Perspectivas Futuras», in Estudos em Homenagem a António Barbosa de Melo, Almedina, Coimbra, 2013, pp. 861-886 [ISBN 9789724052618];
  • «Pagar a conta dos serviços e da manutenção», in Tavares da Silva / Fernanda Paula Oliveira (org.), Pagar a Conta da Cidade, Instituto Juridico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2013, pp. 43-72. [ISBN 978-989-98257-2-7];
  • Lei da Concorrência. Comentário Conimbricense (anotação ao artigo 94.º - taxas), Lopes Porto et alii (Coord.) / Miguel Gorjão-Henriques (Dir.), Almedina, Coimbra, 2013, pp. 903-908 [ISBN: 9789724052571];
  • «Notas sobre a Regulação dos Transportes: um apontamento crítico ao plano estratégico de transportes», in Novos Caminhos para o Direito dos Transportes, Colóquios IDET, Almedina, Coimbra, 2013 [ISBN 978-972-40-5058-4];
  • «Sustentabilidade energética: entre os direitos subjectivos e a juridicização das políticas públicas», in Valente, Isabel Maria Freitas; Ribeiro, Ana Maria Reis (coord.), Ambiente, Energias e Alterações Climáticas – III. Ambiente e desenvolvimento sustentável. A nossa escolha, o nosso futuro!, n.º 3 da Colecção Ambiente, Energias e Alterações Climáticas, coord. de Isabel Maria Freitas Valente e Ana Maria Reis Ribeiro. Aveiro. CIEDA, 2013. ISBN 978-989-98022-5-4 (também disponível em estudo geral).

 

2012-

  • «Sustentabilidade e solidariedade em estado de emergência económico-financeira», in O memorando da “Troika” e as empresa, Congresso 10 anos do IDET, Colóquios, Almedina, Coimbra, 2012, pp. 31-6 [ISBN: 9789724048550];
    • O mesmo texto está publicado em Estado e Crise Econômica: questões relevantes, Jussara Ferreira / Maria de Fátima Ribeiro (Org.), Arte & Ciência Editora, São Paulo, 2011, pp. 207-229 [ISBN: 978-85-61165-85-7];
  • «A responsabilidade administrativa relativa a concursos», Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Aníbal de Almeida, Fernando Alves Correia / Jónatas Machado / João Carlos Loureiro (Org.), Coimbra Editora, 2012, pp. 953-970 [ISBN: 9789723220667];
  • «Sustentabilidade e solidariedade no financiamento do bem-estar: o fim das “boleias”?», Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda, Vol. V, FDUL, Coimbra Editora, 2012, pp. 819-842 [ISBN: 9778703116052];
  • «Acto administrativo de faca e garfo», Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Jose Joaquim Gomes Canotilho, Vol. IV, FDUC, Coimbra Editora, 2012, pp. 617-641 [ISBN: 978-972-32-2056-8];
  • «La regulación administrativa como matéria del nuevo derecho administrativo» , in Rebollo Puig (Dir.) La Regulacion Económica. En especial, la Regulación Bancaria. Actas del IX Congreso Hispano-Luso de Derecho Administrativo, iustel, Madrid, 2012 , pp. 327-338 (também disponíve on-line) [ISBN: 978-84-9890-197-9];

 

2011-

  • «Direito Administrativo dos Transportes», Tratado de Direito Administrativo Especial, Vol. V, Almedina, Coimbra, 2011, pp. 425-538 [ISBN: 9789724045818];
  •  
  • «O Estado Pós-moderno e a figura dos tributos» (em co-autoria com José Casalta Nabais), in Estudos em Memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches, Vol. 3, Coimbra Editora, 2011, pp. 263-303 [ISBN: 9789723219593];
    • O mesmo texto está publicado em espanhol como «El estado post-moderno y la figura de los tributos] in Del Derecho de la Hacienda Pública al Derecho Tributario. Estudios en Honor a Andrea Amatucci, Vol. 2, Temis, Bogotá, 2011, pp. 5-44 [ISBN: 9789583508523];
  •  
  • «Sustentabilidade e solidariedade em tempos de crise», in Sustentabilidade Fiscal em Tempos de Crise, Casalta Nabais / Tavares da Silva (Coord.), Almedina, Coimbra, 2011, pp. 61-91 [ISBN: 9789724046648];
    • O mesmo texto está publicado em Estado e Crise Económica: Questões Relevantes, ed. Arte & Ciência, São Paulo, 2011, pp. 425-538 [ISBN: 978-85-61165-85-7];
  • «El mercado de la energía en Portugal», in Buelga / García Herrera / Virgala Fororuia (ed.), La construcción del mercado europeo de la energía, Comares, Granada, 2011 [ISBN: 9788498368444];

 

2010 (e anterior)-

  • «Reabilitação urbana: conceito e princípios», O novo regime da reabilitação urbana, Temas CEDOUA, CEDOUA, Almedina, 2010, pp. 7-20
  • «A nova dogmática do direito administrativo: a Administração por compromissos», Estudos de Contratação Pública I, CEDIPRE, Coimbra, 2008, pp. 893-942.
  • «Para uma nova dinâmica do património cultural: o património sustentável», Direito do património cultural e ambiental, Sintra, Actas do Congresso de Monserrat, Câmara Municipal de Sintra, 2006, 57-70
  • Direitos Humanos, Estrangeiros, Comunidades Migrantes e Minorias,  Prof. Doutor Gomes Canotilho (Coord.), Celta Editora, Oeiras, 2000

 

 

Artigos científicos em revistas e on-line:

 

2025-

  • «A response to Guth and Shipton “Of babies and bathwater: in defence of the traditional essay», The Law Teacher, Volume 59 Issue 3, Oct. 2025 [https://doi.org/10.1080/03069400.2025.2541992]
  • «O recurso de revista no Código de Processo nos Tribunais Administrativos: primeiras reflexões», Revista de Direito Administrativo, n.º 24 (ISSN: ), pp.
  • «Segurança económica como objectivo da contratação pública», Revista de Contratos Públicos, n.º 38 (ISSN:2128-164x), pp. 131-150;
  • «Breves notas a propósito da (do alegado fim da) deference», Jurisdição Administrativa e Fiscal em Revista, n.º 1, (ISSN:9789895651269), pp.

 

2024-

 

2023-

 

2022-

  • «Marco Jurídico de las Energías Renovables y el Cambio Climático en Iberoamérica» (em co-autoria com Roberto Galán Vioque et alii), Revista General de los Sectores Regulados, n.º 9. Mar/2022, iustel, Madrid [ISSN 2603-6444]

 

2021-

  • «O Regime Jurídico da Tauromaquia em Portugal» (em co-autoria com João Carlos Loureiro), Revista de Estudios Taurinos, N.º 48-49, Sevilla, 2021, pp. 495-537

 

 

2019-

  • Suzana Tavares da Silva | João Figueira, «A iluminação pública como serviço público autónomo da distribuição de energia eléctrica em baixa tensão: o caso da cidade de Lisboa», Revista Questões Atuais de Direito Local, AEDRL, N.º 23, Jul/Set, 2019, pp. 7-24;
  • «As recentes reformas do poder local em Portugal: pretexto para uma reflexão sobre a autonomia local no século XXI» (em co-autoria com Francisca Costa Gonçalves), Revista Iberoamericana de Gobierno Local, Número 14, Granada, Junio-Julio, 2019, pp. 3-33;
  • «O combate à morosidade da justiça tributária: do cometimento de pendências para a arbitragem tributária à criação de ADR», Revista Arbitragem Tributária, n.º 10, CAAD, Jan/2019, pp. 5-10.

 

2018-

  • «Algumas notas sobre os regimes jurídicos do direito eleitoral da República Democrática de Timor-Leste», Revista da Faculdade de Direito da Universidade Nacional Timor Lorosa'e, Ano I, N.º 1, 2018, pp. 413-429.
  • «O novo regime jurídico para a distribuição de energia eléctrica em BT: breve apontamento crítico», Questões Atuais de Direito Local, AEDRL N.º 19, Jul/Set, 2018, pp. 33-46;
  • «Reflexão crítica sobre as novas orientações globais da política económica e ambiental e a adequação das respostas da política florestal nacional», Revista Cultivar, N.º 12, Jun, 2018, pp. 49-54.

 

2017-

  • «Necessidade urgente de um regime geral do financiamento do sector das infra-estruturas rodoviárias», Cadernos de Justiça Tributária, N.º 15, Jan/Mar, 2017, pp. 33-41
  • «Efectividade das decisões arbitrais no âmbito dos “BIT’s internos à União"», Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 124,Jul/Ago, 2017, pp. 114-126

 

2011 | 2014-

  • «O Fundo de Apoio Municipal: algumas considerações» (em co-autoria com Marta Costa Santos), Questões Atuais de Direito Local, N.º 4, Out/Dez 2014, pp. 33-52.
  • «O problema da justiça intergeracional em jeito de comentário ao Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 187/2013», Cadernos de Justiça Tributaria, N.º 0, CEJUR, Braga, 2013, pp. 6-18.
  • «O tetralemma do controlo judicial da proporcionalidade no contexto da universalização do princípio: adequação, necessidade, ponderação e razoabilidade», Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, n.º 88, 2012, pp. 639-678.
  • «Equitable Sacrifice and Foreign Investment Protection: the Portuguese Experience», em co-autoria com Marta Vicente, I.E.L.R., Issue 4, 2012,pp. 33-38
  • «Regulação económica e Estado fiscal: o estranho caso de uma relação difícil entre ‘felicidade’ e garantia do bem-estar», Scientia Iuridica, Tomo LXI, n.º 328, 2012, pp. 113-140
  • «A electricidade verde, a remuneração razoável e a harmonização de sistemas tarifários: quem tem medo da regulação económica?», RevCEDOUA, 2/2011, n.º 28, pp. 39-47
  • «O Estado pós-moderno e a figura dos tributos», em co-autoria com José Casalta Nabais, in Revista de Legislação e Jurisprudência, Ano 140 (2011), N.º 3965, pp. 80ss; também publicado em Del Derecho de la Hacienda Pública al Derecho Tributario. Estudios en honor a Andrea Amatucci, Vol. II (Parte IV), Editorial Temis, Bogotá, 2011, pp. 7-44 e em Estudos em Memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches, Vol. III, Coimbra Editora, pp. 263-303

 

2006 | 2010-

  • «O principio (fundamental) da eficiência», Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, número especial, 2010, N.º 7, pp. 519-544.
  • «A linha maginot da sustentabilidade financeira. Perigo, risco, responsabilidade e compensação de sacrifícios: uma revisão da dogmática a pretexto da gestão do litoral», RevCEDOUA, 1/2009, n.º 23, pp. 59-80
  • «Revisitando a garantia da tutela jurisdicional efectiva dos administrados», Revista de Direito Público e Regulação, n.º 5, pp. 127-139
  • «O novo direito do urbanismo: o despontar do “urbanismo pós-vinculístico” no domínio da reabilitação urbana», Revista de Direito Público e Regulação, n.º 1, pp. 109-120
  • «Metódica multinível: “spill-over effects” e interpretaão conforme o direito da União Europeia», em co-autoria com José Joaquim Gomes Canotilho, Revista de Legislação e Jurisprudência, Ano 138 (2009), N.º3955, pp. 182-199
  • «O MIBEL e o mercado interno da energia», Temas de Direito da Energia, Cadernos o Direito, n.º3/2008, p. 279-308.
  • «La regulación jurídica del sector eléctrico portugués y la aplazada emergencia del mercado ibérico de la energía eléctrica (MIBEL)», Revista de Administración Pública, 173, 2007, p. 483-504.
  • «Reabilitação urbana e valorização do património cultural. Dificuldades na articulação dos regimes jurídicos», Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2006, p. 349-389.
  • «Para uma nova dinâmica do património cultural: o património sustentável», Revista MUSA (Museu de Arqueologia e Etnografia do Distrito de Setúbal), (2), 2006.

 

anteriores a 2006 - 

 

Anotações de jurisprudência:

  • «Uma jurisprudência constitucional que «interfere permanentemente» com a arrumação dogmática das categorias tributárias» - Anotação do Acórdão do TC n.º 581/2012, de 5 de Dezembro, Questões Atuais de Direito Local, AEDRL N.º 0, Out./Dez., 2013, pp. 87-115.
  • «Manifestação da nova ciência do direito administrativo ou infeliz coincidência?» - Anotação ao Ac. do TCA Sul de 5/3/2009,Cadernos de Justiça Administrativa, 77, Setembro/Outubro 2009, pp. 29-44.
  • «O que é nosso, nosso é» – Anotação ao Ac. do STA de 24/11/2004, Cadernos de Justiça Administrativa, 57, Maio/Junho 2006, p. 3-13.

 

Recensões:

 

Outros escritos:

  • «Regimes especiais do direito da agricultura perante as exigências da sustentabilidade», apresentação no Seminário Nacional de Direito da Agricultura e da Produção Agro-industrial, Coimbra, 9.Out.2015
  • «Tribunal Constitucional e crise financeira: que limites?», Direito & Política (em publicação)
  • «Reforma do Estado: sistema político, Administração Pública e tribunais – que sugestões?» Direito & Política, n.º 7, 2014
  • Prefácio da obra A Diversidade Étnico-Cultural como Patrimônio Comum da Humanidade. O clamor dos povos indígenas brasileiros para efetivação do reconhecimento das respectivas identidades e culturas, da autorida de Janína Tôrres Esteves, Livro Rápido, Olinda, 2014
  • «Procedimento tributário e substitução tributária» - apresentação no âmbito do curso breve organizado pelo IDET, em 22.06.2013
  • «Sustainability and investments protection» - apresentação no âmbito do mestrado Energy for Sustainability, em 31.05.2013
  • «Risco e alta tensão no mercado eléctrico: quanto custa a electricidade?» - apresentação no âmbito dos “Jantares com Energia II”, em 24.05.2013.
  • «Revisitando a garantia da tutela jurisdicional efectiva» - aula de pós-graduação, ministrada no curso de Justiça Administrativa e Fiscal, do CEDIPRE, em 23.03.2013.
  • «Razão de Estado e princípio da razoabilidade» - comunicação no Workshop Luso-Brasileiro Problemas jurídicos na promoção da sustentabilidade no quadro do Estado Fiscal, FDUC, 11.03.2013.
  • Prefácio da obra Uma perspectiva atual dos direitos fundamentais, das autoras Camila Franz, Ingrid Negreiros, Janaína Esteves, Lilian Fernandes, Lygia Koike, Mariana Nicolau, Neylene Fonseca e Sofia Fernandes, Coimbra, 2013.
  • A tributação em IRS (sessão no mestrado de fiscalidade na Universidade do Algarve, 8.10.2012);
  • Desmaterialização na energia (CEDOUA/FDUC, Coimbra, 21.03.2012);
  • Viagem aos paraísos fiscais... (Tertúlia organizada pela República do Direito, Coimbra, 15.03.2012);
  • Prefácio da obra Cooperação transnacional: a troca de informações entre administrações fiscais, da autoridade de Raquel Gonçalves Mota, Editora CRV, Brasil, 2012
  • «Sustentabilidade energética: entre os direitos subjectivos e a juridicização das políticas públicas», (disponível em estudo geral), 2012
  • «Estudo de Metodologia de Apreciação dos Tarifários das Administrações Portuárias», em co-autoria com Licínio Lopes Martins e com a colaboração de Inês Pisco Bento, CEDIPRE Online 10, 2012.
  • «Regulação dos transportes em Portugal» (Colóquio Novos Caminhos para o Direito dos Transportes, organizado pelo IDET, FDUC, 25.11.2011)
  • «Las redes de electricidad y su relación con las energías renovables» (Jornadas sobre la ordenación de la energía, Faculdade de Direito de Sevilha, 18.11.2011);
  • Inquinamentos ambientais e AIA no transporte de energia eléctrica em MT e AT (Curso de Especialização do CEJ, Porto, 21.01.2011);
  • "Baukultur", "Romance of [day]light" e "smart cities: quando as cidades além de belas, ordenadas e sustentáveis se tornam inteligentes, RevCEDOUA, 26, 2010, pp. 107-112
  • Valorização de sítios arqueológicos: (re)criação de cenários? - enquadramento normativo (5.3.2010)
  • «Mercado e contra-mercado no sector da saúde. O financiamento dos serviços de saúde no contexto do Estado garantidor»(29/10/2009)
  • «Aspectos jurídicos controversos no sector eléctrico - novos desafios para a jurisprudência» (24/04/2009)
  • «Privatização e Estado Garantidor em Sectores Sociais» (27/03/2009)
  • «A responsabilidade civil do Estado na perspectiva constitucional» (20/02/2009)
 
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