Formação Académica
- Acesso à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra no ano lectivo de 1985-86;
- Licenciatura em Direito em 1991, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, com a média final de 17 valores (doc.);
- Mestre em Ciências Jurídico-Empresariais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, tendo ocorrido a discussão da dissertação em Setembro de 1997. A classificação obtida foi de Muito Bom (18 valores) (doc.);
- Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Ciências Jurídico-Empresariais), por unanimidade, com Distinção e Louvor, após provas realizadas em 10 de Fevereiro de 2006 (doc.).