Função. Nome do projecto (Referência). Entidades organizadoras / financiadoras. Coordenador(a). Tipo de contributo produzido.

Em curso

 

2021-2024

- Membro do Advisory Board. TRACE - Tracking illicit money flows (H2020 - Grant agreement ID: 101022004). Consórcio multidisciplinar (coord. Coventry University) / União Europeia.

 

Concluídos

2020-2023

- Perito nacional. STREAM - Strengthening Trust in the European Criminal Justice Area through Mutual Recognition and the Streamlined Application of the European Arrest Warrant (JUST AG 101007485). Centre for European Policy Studies - CEPS / União Europeia. Levantamento e análise crítica de jurisprudência nacional sobre o mandado de detenção europeu (com Raquel Cardoso)

 

2019-2021

- Perito nacional. CROSSJUSTICE - Knowledge, Advisory and Capacity Building Information Tool for Criminal Procedural Rights in Judicial Cooperation (EC Grant Agreement 84734). European University Institute / Comissão Europeia. Coord. Deirdre Curtin. Relatório nacional (com Miguel João Costa)

 

2018

- Membro do Advisory Board. Criminal procedural laws across the Union - a comparative analysis of selected main differences and the impact they have over the development of EU legislation: a study commissioned by the European Parliament - IP/C/LIBE/IC/2017-096. Institut d'Etudes Européennes / Université Libre de Bruxelles. Coord. Anne Weyembergh. Revisão crítica do questionário para os peritos nacionais e do relatório final (2018)

 

2017-2020

- Investigador. Judicial protection in transnational criminal proceedings. Universität Bonn / Deutsche Forschungsgemeinschaft. Coord. Martin Böse. Conceito inicial, elaboração do modelo em conjunto com a equipa e relatório nacional (com Miguel João Costa)

 

2015-2019

- Investigador. Strafrechtliche Sanktionen in Europa: Leitlinien für die Ausgestaltung und Umsetzung von EU-Rechtsakten. Ludwig-Maximilians-Universität München / European Criminal Policy Initiative / Deutsche Forschungsgemeinschaft. Coord. Helmut Satzger. Conceito inicial, elaboração do modelo em conjunto com a equipa e relatório nacional (com Miguel João Costa)

 

2014-2015

- Relator nacional. Study on minimum sanctions in the EU Member States (JUST/2013/JPEN/PR/0047/A4). ECLAN & ECORYS / Comissão Europeia. Coord. Robert Kert. Relatório português (em co-autoria com Miguel João Costa)

- Coordenador. A Agenda da União Europeia sobre os Direitos e Garantias da Defesa em Processo Penal: a "segunda vaga" e o seu previsível impacto sobre o direito português / The European Union Agenda on Procedural Safeguards for Suspects or Accused Persons: the "second wave" and its predictable impact on Portuguese law, Coordenação da investigação e edição da obra.

 

2013-2014

- Relator nacional. Study on penalties in drug trafficking cases. ECLAN / European Monitoring Centre on Drugs and Drug Addiction (EMCDDA). Coord. Robert Kert / Andrea Lehner. Relatório português (em co-autoria com Miguel João Costa); publicado

- Relator nacional. Evaluation of the Legal Framework Applicable to Combating Terrorism in the EU Member States (RS 12). Centre for Strategy and Evaluation Services & ECLAN / Comissão Europeia. Coord. Clive Walker. Relatório português (em co-autoria com Miguel Ângelo Lemos)

 

2012-2014

- Relator nacional. Development of an EU evaluation mechanism in the area of anti-corruption with a particular focus on identifying and reducing the costs of corruption in public procurement involving EU funds. PricewaterhouseCoopers, ECORYS & ECLAN / OLAF. Coord. Katalin Ligeti. Relatório português (em co-autoria com Jorge dos Reis Bravo)

 

2011-2012

- Relator nacional. Preparatory study for an impact assessment on a new legislative instrument replacing the Council Framework Decision 2004/757/JHA on illicit drug trafficking. ECLAN / ECORYS. Coord. Robert Kert / Valsamis Mitsilegas / Andrea Lehner. Relatório português (em co-autoria com Miguel João Costa)

 

2010-2011

- Consultor externo. Reforço da recuperação de activos no quadro do combate à criminalidade grave susceptível de gerar proventos substanciais – Projecto Fénix (Programa Prevenir e Combater a Criminalidade, instituído pela Decisão 2007/125/JAI do Conselho). Procuradoria-Geral da República, Polícia Judiciária, Fiscalía General del Estado, Bureau Ontnemingswetgeving Openbaar Ministerie / União Europeia. Coord. Euclides Dâmaso Simões. Monitorização, relatórios de validação dos produtos específicos do Projecto, conferência no seminário de encerramento do Projecto, resumo escrito da conferência para as respectivas actas (publicadas) e artigo desenvolvido de doutrina, publicado (também aqui)

- Relator nacional. Comparative law study on criminal investigation and prosecution of crimes affecting the financial interests of the Union – the Member States dimension. Université du Luxembourg. Coord. Katalin Ligeti. Relatório português (em co-autoria com Miguel João Costa), publicado

 

2006-2007

- Relator nacional. Standard model for evaluation of the impact of EU instruments adopted in the framework of Title VI of the TEU Pilot Project – Evaluation of the impact of the framework decision of 19 July 2002 on combating trafficking in human beings (AGIS). ECLAN / Ministère de la Justice belge / Ministère de la Justice Luxembourgeois. Coord. Anne Weyembergh / Veronica Santamaria. Relatório português (em co-autoria com Miguel Ângelo Lemos), publicado

 

2005

- Coordenador e formador. Curso de Capacitação e Treinamento para Juízes e Promotores de Justiça sobre Lavagem de Dinheiro (Manaus / Natal / Vitória / Porto Alegre). Organization of the American States (CICAD) / Ministério da Justiça brasileiro. Desenho do Curso e elaboração do Manual (com Euclides Dâmaso Simões e José Mouraz Lopes) para uso dos formandos (não publicado)

 

2004

- Relator nacional. Feasibility study on the creation of a database for prosecutions and investigations ( JAI/AGIS/2003/002). IALS. Coord. Helen Xanthaki. Relatório português (em co-autoria com Miguel Ângelo Lemos), publicado

- Relator nacional. Administrative sanctions in the EU. Universiteit Utrecht. Coord. Oswald Jansen. Relatório português (em co-autoria com Miguel Ângelo Lemos), publicado

 

2000-2004

- Relator nacional. A European Criminal Record as a means of combating organised crime (Falcone Project 2000/FAL/168). Institute of Advanced Legal Studies. Coord. Helen Xanthaki. Relatório português (em co-autoria com Miguel Ângelo Lemos).

- Relator nacional. Legal value and access to evidence from disciplinary proceedings: the current legal position within EU Member States. Institute of Advanced Legal Studies / Comissão Europeia. Coord. Helen Xanthaki. Relatório português

- Relator nacional. GROTIUS study on national means of implementation of EU instruments in the area of EU criminal law (Grotius Programme 2000/GR/109). Institute of Advanced Legal Studies. Coord. Helen Xanthaki. Relatório português (em co-autoria com Nuno Brandão), publicado

 

1998-1999

- Relator nacional.  Entwicklung des Auslieferungsrechts zwischen den Schengen-Vertragsstaaten. Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Strafrecht. Coord. Sabine Gleβ. Relatório português (com outros), publicado: “Portugal”, in Auslieferungsrecht der Schengen-Vertragsstaaten. Neuere Entwicklungen, Sabine Gleβ (ed.), p. 465 – 488

- Relator nacional. Die Schengen-Zusammenarbeit und Rechtsintegration in der Europäischen Union. Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Strafrecht. Coord. Sabine Gleβ. Relatório português (com outros)