I. Concursos para progressão na carreira académica

 

1. Concursos para a posição de professor associado

 

1.2. Membro do júri do concurso URV-AG-301_Public Law, para a posição de professor associado, lançado pela Universitat Rovira i Virgili / Serra Húnter Programme (2017-2018)

1.1. Avaliador externo no júri internacional do concurso para professor associado do Doutor Charalambos Papacharalambos. University of Cyprus, Maio de 2015

 

II. Doutoramento

 

1. Arguição de dissertações de doutoramento

 

1.13. Celso Costa Lima Verde Leal, Teoria geral do princípio da não punição das vítimas de tráfico de pessoas. Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Julho de 2024

 

1.12. Francisco de Assis de França Júnior, A relevância jurídico-criminal da tentativa diante da dúvida do agente na concretização do resultado. Um contributo crítico sobre a problemática definição do elemento volitivo no âmbito do dolo eventual. Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Outubro de 2023

 

1.11. Karla Padilha Rebelo Marques, A prevenção e a repressão dos crimes de corrupção de agentes públicos no Brasil. O desafio da eficiência à luz das respostas penais e extrapenais (entre o posto, o disposto e o proposto). Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Outubro de 2020

 

1.10. Miguel João Costa, Extradition law. Reviewing grounds for refusal from the classic paradigm to mutual recognition and beyond. University of Maastricht, Fevereiro de 2019

 

1.9. Pedro Jacob Morais, Em torno do direito penal do inimigo. Uma análise crítica a partir de Günther Jakobs. Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Novembro de 2018

 

1.8. Bruno Teixeira de Paiva, Aproximação entre Common Law e Civil Law para a cooperação penal internacional. Proposta de lege ferenda de um mecanismo uniforme de cooperação internacional entre os países: o instituto da colaboração recíproca directa. Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Julho de 2018

 

1.7. Miguel Ângelo Loureiro Manero de Lemos, Nullum crimen, nulla poena sine lege e o direito internacional. Em defesa de como os tribunais de guerra deram vida ao direito penal internacional. Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Abril de 2017

 

1.6. Maria Teresa Silva Bravo, O ne bis in idem no espaço de liberdade, segurança e justiça e no direito europeu da concorrência: uma análise judiciária. Faculdade de Direito da Universidade Nova, Outubro de 2015

 

1.5. Andrei Zenkner Schmidt, O direito penal econômico sob uma perspectiva onto-antropológica. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Julho de 2014

 

1.4. Susana Maria Aires de Sousa, A responsabilidade criminal pelo produto e o topos causal em direito penal (contributo para uma protecção penal de interesses do consumidor). Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Dezembro de 2013

 

1.3. José Manuel Tenreiro Martínez, La sanción penal de trabajos em beneficio de la comunidad. Facultade de Dereito da Universidade de A Coruña, Fevereiro de 2013

 

1.2. Alexandra Maria dos Santos Esteves Vilela, O direito de mera ordenação social: entre a ideia de “recorrência” e a de “erosão” do direito penal clássico. Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Julho de 2011

 

1.1. Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo Bandeira, Abuso de mercado e “responsabilidade penal” das pessoas (não) colectivas - contributo para a compreensão dos bens jurídicos colectivos e dos “tipos cumulativos”, na mundialização. Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Novembro de 2009

 

2. Participação em júris de provas de doutoramento (como vogal)

 

2.18. António José Amaral Cabral Vaz de Castro, A identificação da natureza penal de uma consequência jurídica no direito português. O confisco das vantagens do facto ilícito-típico como ponto de partida e ponto de chegada, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Novembro de 2022 (com intervenção oral)

 

2.17. Raquel Preciosa Tomás Cardoso, As funções do Direito Penal europeu e o discurso da criminalização: entre o harm principle e a protecção de bens jurídicos. Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Maio de 2022 (com intervenção oral)

 

2.16. Erico Fernando Barin, A natureza jurídica da perda alargada. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Abril de 2021 (com intervenção oral)

 

2.15. André Mauro Lacerda Azevedo, O harm principle e a legitimidade do direito penal contemporâneo: fundamentos, validade e limites da criminalização. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Dezembro de 2018 (com intervenção oral)

 

2.14. Jorge Manuel dos Reis Bravo, Poder, corpo e prova: elementos para uma teoria das ingerências corporais probatórias em processo penal. Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Maio de 2018 (orientador; com intervenção oral)

 

2.13. Natália Mascarenhas Simões Bentes, A humanização do direito internacional e a responsabilidade penal internacional do indivíduo. Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Maio de 2018 (com intervenção oral)

 

2.12. Ana Rita da Silva Samelo Alfaiate, O problema da responsabilidade penal dos inimputáveis por menoridade. Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Julho de 2016 (com intervenção oral)

 

2.11. Inês Ferreira Leite, Ne (idem) bis in idem. A proibição de dupla punição e de duplo julgamento como contributo para a racionalidade do poder punitivo público. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Julho de 2015 (com intervenção oral)

 

2.10. Maria João Guia, Imigração, 'crimigração' e crime violento. Os reclusos condenados e as representações sobre imigração e crime. Faculdades de Direito e de Economia da Universidade de Coimbra, Julho de 2015 (com intervenção oral)

 

2.9. Sônia Silva Brito Lima, O agente infiltrado. O problema da legitimidade no processo penal do Estado de direito e na experiência brasileira. Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Novembro de 2014

 

2.8. Maria João Escudeiro, Procedimentos criminais internacionais. Universidade Católica Portuguesa - Lisboa, Fevereiro de 2014

 

2.7. Cláudia Maria Cruz Santos, A justiça restaurativa. Um modelo de reacção ao crime diferente da justiça penal. Porquê, para quê e como? Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Outubro de 2013

 

2.6. Ricardo Alberto Santos Costa, Os administradores de facto das sociedades comerciais. Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Outubro de 2013

 

2.5. Inês Fernandes Godinho, Eutanásia, homicídio a pedido da vítima e os problemas de comparticipação em direito penal. Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Maio de 2013

 

2.4. Miguel Tedesco Wedy, Eficiência como critério de optimização da legitimidade do direito penal e seus desdobramentos em processo penal. Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Janeiro de 2013

 

2.3. Guilherme Costa Câmara, O direito penal do ambiente e a tutela das gerações futuras: contributo ao debate sobre o delito cumulativo. Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Novembro de 2011

 

2.2. José António Mouraz Lopes, A fundamentação da sentença no sistema penal português: legitimar, diferenciar, simplificar. Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Maio de 2011

 

2.1. Filipe Augusto Forte de Negreiros Deodato, A adequação social. Sua doutrina pelo cânone compreensivo do cuidado-de-perigo. Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Julho de 2010

 

3. Participação como perito externo em júris de doutoramento (avaliação preliminar)

 

3.2. Ana Maria Vicário Pérez, Proceso penal y personas jurídicas: perspectivas desde el derecho de la Unión Europea y el derecho Español. Universidad de Burgos, Fevereiro de 2024

3.1. Beatriz García-Moreno García de la Galana, Los alertadores: una propuesta de regulación. Universidad de Castilla-La Mancha, Outubro de 2018

 

4. Arguição de projectos de dissertação de doutoramento

 

4.3. Aua Baldé, The implementation of the principle of complementarity and its effects on justice and accountability for international crimes. Católica Global School of Law (Universidade Católica), Abril de 2017

 

4.2. Artemis Cardoso Holmes, O princípio da complementaridade no Tribunal Penal Internacional: entre a garantia da soberania dos Estados e a punição dos crimes internacionais elencados no Estatuto de Roma. Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Maio de 2014

 

4.1. Helena Cláudia Faria Guimarães, Aporias do Julgar - A conceptualização filosófica das categorias de mal, culpabilidade individual e responsabilidade do Estado e sua interpretação pelas instâncias judiciais internacionais, no caso paradigmático do genocídio. Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Outubro de 2012