Participação em júris de mestrado
1. Arguição de dissertações de mestrado (salvo indicação diversa, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra)
1.67. Ana Miguel Leal Gradim, A moral no âmbito dos crimes sexuais. Em particular, da inconstitucionalidade do crime de lenocínio simples, Dezembro de 2020
1.66. Erika Nobre Martins Gaia Duarte, Em busca da racionalidade das leis penais, Dezembro de 2020
1.65. Inês Rosa Fernandes Carvalho, O conceito de animal de companhia à luz do bem jurídico protegido, Dezembro de 2020
1.64. Alexandra Isabel Correia Carvalho, Crime de tráfico de pessoas: a protecção das vítimas, Dezembro de 2020
1.63. Maria Eduarda Lemos Gonçalves, As propostas de teor sexual: um crime sexual ou um crime contra a honra?, Outubro de 2019
1.62. Helena de Castro Tomé Diniz Casimiro, Isenção de responsabilidade do agente encoberto, Outubro de 2019
1.61. Débora Letícia Torres da Silva, A falência do sistema de combate às drogas no Brasil e seu discurso de manutenção, Outubro de 2019
1.60. Bárbara Ornelas Rosado, A figura da Instigação em Cadeia: Uma análise através do caso Meia Culpa, Março de 2019
1.59. Manoela Galende Costa, O crime de violência sexual à luz do direito internacional penal, Outubro de 2018
1.58. Rafaela Macedo Faria, Recurso à prostituição de menores como fundamento autónomo de criminalização, Outubro de 2018
1.57. Camila Boeiro Loureiro, Cooperação judiciária internacional no âmbito do Mercosul: análise comparada entre o procedimento do mandado de detenção europeu e o acordo sobre o mandado Mercosul de captura e procedimentos de entrega entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, Outubro 2018
1.56. Ana Carolina Duarte Correia, A innvestigação criminal no crime económico. A intromissão nas telecomunicações como meio de obtenção de prova, Março de 2018
1.55. Gabriela Borghi Affonso, O dever de perseguir e punir crimes internacionais no âmbito da justiça de transição, Outubro de 2017
1.54. Leandra Patrícia Monteiro Correia, Direito de correção dos pais ou poder-dever de educação: corrigir como educar e não como punir, Março de 2017
1.53. Ítalo Bardi, Contributo para o estudo da responsabilidade dos Estados por violações de direitos nos procedimentos de cooperação internacional em matéria penal, Outubro de 2016
1.52. Olinda Vicente Moreira, A hierarquia e a disciplina nos crimes impropriamente militares: considerações sobre a necessidade e os limites da tutela penal em tempo de paz (à luz dos ordenamentos jurídicos português e brasileiro), Outubro de 2016
1.51. César Augusto dos Santos Oliveira, O critério da determinação da autoria no crime de fraude fiscal, Outubro de 2016
1.50. Tomás Soares da Silva Barros, Fundamento e alcance do princípio da jurisdição universal, Setembro de 2016
1.49. Filipa Inês Guimarães Isidoro, Tortura e terrorismo - um regresso no tempo ou um progresso para a humanidade?, Março de 2016
1.48. Carla Alexandra Gonçalves Gomes, Violência conjugal: aplicabilidade das práticas restaurativas, Março de 2016
1.47. (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa) Catarina Raquel Abegão Alves, O erro sobre o concreto âmbito de validade espacial da lei penal, Fevereiro de 2016
1.46. Júlia Stefânia Bezerril Miranda, Humanização do direito internacional. A contribuição do pensamento do Professor Doutor Cançado Trindade para o direito, Outubro de 2015
1.45. Pedro Sá Machado, Os "crimes de detenção" e a "detenção-de-uma-coisa-móvel" no direito penal português, Outubro de 2015
1.44. Ana Paula Gonzatti da Silva, O auxílio direto à luz dos princípios da ampla defesa e do contraditório: da experiência brasileira à inspiração europeia, Outubro de 2015
1.43. Inês Fonseca Mendes, A natureza pública do crime de violência doméstica conjugal: uma perspectiva crítica, Março de 2015
1.42. Dorivaldo João Americano da Costa, A prisão preventiva em Angola e perspetivas de Evolução do seu regime jurídico, Março de 2015
1.41. Daniel Gonçalves de Freitas, A justiça disciplinar no futebol português: a necessidade e as consequências da integração do princípio do acusatório no seu procedimento, Março de 2015
1.40. Sara Raquel da Silva Gomes, A tutela penal do ambiente pelo direito europeu, Março de 2015
1.39. Júlia Teixeira de Melo, A utilização dos veículos aéreos não tripulados (drones): uma análise à luz do direito internacional penal, Dezembro de 2014
1.38. Renata Rodrigues de Abreu Ferreira, Insider trading: a repressão penal do uso de informação privilegiada no mercado de valores mobiliários, Novembro de 2014
1.37. Débora Alexandra Almas Parente. O espaço penal europeu - entre a comunitarização e a diferenciação, Julho de 2014
1.36. Cláudia Alexandra de Brito Oliveira, O agente provocador e o artigo 6º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, Junho de 2014
1.35. Cláudia Sofia dos Santos Marques, O princípio da oficialidade no direito processual penal, Junho de 2014
1.34. Joana Salomé Simão da Costa, O tratamento jurídico do terrorismo e os direitos na Europa (à luz da CEDH), Julho de 2013
1.33. Sandra Raquel Oliveira Malta, O enriquecimento ilícito e a fraude fiscal, Julho de 2013
1.32. (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa) Joana Maria Rebelo Fernandes Costa, A imputação individual do fato criminoso internacional, em especial o critério da joint criminal enterprise, Junho de 2013
1.31. (Universidade Autónoma - Lisboa) Nuno Alexandre Barbosa da Cunha Sotto Maior, Compreensível emoção violenta: provocação e reflexão. Factores que afastam o privilegiamento do homicídio?, Junho de 2013
1.30. Daiana Fagundes dos Santos Carboni, O combate ao crime grave transnacional – branqueamento – na figura da Procuradoria Europeia, Junho de 2013
1.29. Maria Regina Martinelli, O direito penal do inimigo e a questão da culpabilidade, Maio de 2013
1.28. Paulo Bittencourt Martins de Almeida, O Tribunal Penal Internacional e o sistema jurídico-constitucional brasileiro, Dezembro de 2012
1.27. Julia Thomaz Sandroni, O ne bis in idem transnacional na União Europeia, Dezembro de 2012
1.26. Sílvia Raquel de Oliveira Stoffel, O concurso de crimes nos tribunais penais internacionais, Novembro de 2012
1.25. Ana Sofia Neves de Sousa Coelho, O crime de associação criminosa. Delimitação interpretativa, Novembro de 2012
1.24. Ana Carolina Alçada Tomás de Morais, A desistência da tentativa em situações de concurso de crimes, Novembro de 2012
1.23. Diana Patrício Alfafar, O nemo tenetur se ipsum accusare e o dever de colaboração – no direito sancionatório da concorrência, Julho de 2012
1.22. Alexandra Isabel de Jesus Santos Ribeiro, O momento da prática do facto no regime geral das contra-ordenações, Julho de 2012
1.21. Guilherme Planas Raposo Tavares de Campos, O crime organizado em direito penal, Junho de 2012
1.20. Inês Joana Garcia Mendes de Brito, O crime de agressão no estatuto de Roma, Março de 2012
1.19. Cláudia Sofia Simões Nunes, A fraude ao fundo social europeu e o ‘velho’ défice democrático. Proposta de Lisboa: uma Procuradoria Europeia, Março de 2012
1.18. (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa) Anna Karyne Turbay Palodetto, Branqueamento de capitais e os crimes prévios: um problema concursal, Março de 2011
1.17. (Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa) Ricardo Jorge Bragança de Matos, Mandado de detenção europeu e dupla incriminação, Fevereiro de 2011
1.16. Nidianino Romerito Santana de Brito, O conteúdo do ne bis in idem no direito português, Fevereiro de 2011
1.15. Marisa Isabel Viegas Fernandes, Exercício da jurisdição com base na administração supletiva da lei penal, Fevereiro de 2011
1.14. Hélia Marques Simões, A ameaça terrorista e a justificação do recurso a métodos de pressão física face à actual lei penal portuguesa, Fevereiro de 2011
1.13. (Faculdade de Direito da Universidade do Porto ) Natália Mascarenhas Simões, A recepção do instituto da entrega ao Tribunal Penal Internacional nos ordenamentos jurídicos brasileiro e português, Novembro de 2010
1.12. Iana Karine Cordeiro de Carvalho, Do Tribunal do Júri Luso-Brasileiro: Aspectos divergentes e a ineficácia do julgamento popular como instrumento de justiça, Julho de 2010
1.11. (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa) Sílvia Maria de Almeida, Drogas: questão de saúde ou segurança pública?, Junho de 2010
1.10. (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa) Ana Maria Grosso Alves, Da criminalidade desportiva: o caso específico do crime de corrupção passiva desportiva, uma visão crítica, Junho de 2010
1.9. Andreia Carina Martins Neves, Responsabilidade penal dos administradores das sociedades, Abril de 2010
1.8. Pedro Ricardo Loureiro Manero de Lemos, Os caminhos de futuro do direito penal na União Europeia, Janeiro de 2010
1.7. (Universidade Lusíada – Porto – Departamento de Direito) André Filipe Fernandes de Campos, O abuso sexual de crianças no Código Penal Português – críticas e sugestões, Outubro de 2009
1.6. Vera Mónica Pereira da Silva, A justiça penal de menores: o delinquente e a vítima, Setembro de 2009
1.5. Nuno Alexandre Robalo Vinhas Vinagre, Da reforma dogmática do concurso de crimes - o repensar à luz do complexo sistema dialéctico entre o crime de coacção sexual e o crime de violação, Setembro de 2009
1.4. Márcia Cristina Alexandre de Magalhães, O factor da idade nos crimes sexuais, Setembro de 2009
1.3. Laura Tatiana Brandão Araújo Seara Abriel, A delinquência juvenil, Setembro de 2009
1.2. João Pedro Gariso de Sousa Alves, O fim das penas: crise de ressocialização das penas, Setembro de 2009
1.1. Dora Patrícia Martins Pereira, Álcool ao volante, Setembro de 2009
2. Participação em júris de provas de mestrado, sem arguição principal, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
- Regime "pós-Bolonha"
2.145. Stéphanie da Silva, O registo de condenados pela prática de crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de menor. Enquadramento e análise crítica do Anexo I à Lei n.º 103/2015, de 24 de Agosto, Dezembro de 2020
2.144. Si Man Fung, Extradição e assistência jurídica mútua, Dezembro de 2020
2.143. Jaciara Elaine Lourenço da Silva, Desaparecimento forçado no cone sul: um estudo político criminal frente às obrigações de direito internacional público assumidas, Dezembro de 2020
2.142. Irina Sofia Feio Mendes Sanhá, O regime jurídico-penal do tráfico de seres humanos nos PALOP (Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa) e em Portugal, Dezembro de 2020
2.141. Tiago Braga Norte, A nova construção dos crimes de coação sexual e de violação à luz da Lei 101/2019, de 6 de setembro, e as suas implicações, Dezembro de 2020
2.140. Laura Mesquita Fonseca, O crime de aquisição ou detenção de estupefacientes e substâncias psicotrópicas: entre a desconformidade com o princípio da legalidade criminal e a ilegitimidade de intervenção penal, Dezembro de 2020
2.139. Joana Filipa Tocantins de Figueiredo Santos, Terrorismo internacional: um crime contra o direito internacional?, Dezembro de 2020
2.138. Bruna Gonçalves Pereira, Terrorismo internacional: a possibilidade de uma definição jurídica e a inserção na jurisdição do Tribunal Penal Internacional, Outubro de 2019
2.137. Augusto José Rodrigues Alves, A utilização das armas de fogo pelos agentes da autoridad, Outubro de 2019
2.136. Mariani Bortolotti Fiumari, A justiça penal em xeque: do abolicionismo penal à busca por um outro modelo de solução dos conflitos criminais. Rumos para uma experiência brasileira de mediação penal à luz da portuguesa, Outubro de 2019
2.135. Marianna Salvão Felipetto, O expansionismo penal na instância do crime de branqueamento, Outubro de 2019
2.134. Fernanda Silveira Costa, Auxílio judiciário mútuo para fins de investigação criminal no ordenamento jurídico português: análise à luz dos princípios da garantia de todos os meios de defesa e do contraditório, Outubro de 2019
2.133. Daniela Raquel Soares da Costa, O papel da vontade no crime de violação - do constrangimento ao dissentimento, Outubro de 2019
2.132. Caio César Dias Santos, Branqueamento de capitais e/ou lavagem de dinheiro? Uma análise crítica do modelo de incriminação internacional e a sua respetiva projeção no cenário luso-brasileiro, Outubro de 2019
2.131. Hugo Siqueira de Souza, O risco de denegação do Direito a um Processo Justo e Equitativo no Estado Requisitante como barreira à Extradição: A Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos sobre o Artigo 6.º da CEDH e seus reflexos na UE e na cooperação judiciária Brasil-Portugal, Setembro de 2019
2.130. Andreia Simões Maleiro, O início da tentativa nos casos de autoria mediata, Março de 2019
2.129. Vinícius Wildner Zambiasi, Limites ao poder do Estado democrático de direito no combate ao terrorismo: contributos à luz do ordenamento jurídico-penal português, Fevereiro de 2019
2.128. Ana Carolina Laborda Carvalho, A jurisdição do Tribunal Penal Internacional sobre nacionais de Estados não-parte no Estatuto de Roma: fundamento e obstáculos, Outubro de 2018
2.127. Ana Patrícia Campos Pino, A aplicação de medidas de coação e garantia patrimonial na fase de inquérito: um contributo para um regime legal mais eficaz e coerente, Outubro de 2018
2.126. Viviane Cruz Zatesko Leonardi, A responsabilidade penal por transmissão do VIH, Outubro de 2018
2.125. Ana Rita da Cruz Belizário, Criminalidade organizada transnacional, Outubro de 2018
2.124. Miguel Ângelo da Assunção Martins, Um dever de justificação de património e enriquecimento ilícito, Outubro de 2018
2.123. João Eduardo Ferrão Abrantes, O problema de legitimidade do uso de escutas telefónicas pelos serviços de informações como meio de prevenção do terrorismo, Outubro de 2018
2.122. Yasmin Marques Lutebark, O conceito de sanção penal para aplicação do ne bis in idem na Europa, Outubro de 2018
2.121. Daniela Filipa dos Santos Azevedo, Os crimes sexuais no direito internacional, Outubro de 2018
2.120. Tiago Manuel Barroso da Costa Andrade, O crime de burla: bem jurídico, auto-responsabilidade e imputação objectiva, Outubro de 2018
2.119. Nélia Carina da Silva Soares, O princípio nemo tenetur se ipsum accusare e a obrigação de sujeição a exames, Outubro de 2018
2.118. Sílvia Isabel Oliveira da Rocha, O princípio da oficialidade relativamente ao n.º 2 do artigo 178.º do Código Penal, Março de 2018
2.117. Ana Marta Santos André de Lima, O crime organizado, a (des)organização do conceito e o pluralismo de instrumentos jurídicos disponíveis para o combate ao fenómeno, Março de 2018
2.116. Josefina Martins Brito Figueirôa da Silva, A recolha de vestígios biológicos com finalidades de investigação criminal - a decisão (im)ponderada do juiz de instrução criminal, Março de 2018
2.115. Nádia da Costa Neves, A tentativa de recondução do terrorismo aos crimes contra a Humanidade, Fevereiro de 2018
2.114. David Sá Machado, Crimes de jogo fraudulento, Outubro de 2017
2.113. Jéssica Rochinha de Viveiros, Os crimes sexuais contra os menores (em particular, o problema do seu bem jurídico), Outubro de 2017
2.112. Carolina Rita Belo Lucas, A interpretação do princípio ne bis in idem no espaço de liberdade, segurança e justiça - entre a triangulação jurisdicional e a pluralidade legislativa, Outubro de 2017
2.111. Ana Sofia Ribeiro de Pinho, Sobre o crime de branqueamento (em particular o conceito de vantagens e a sua relação com a perda de bens, Outubro de 2017
2.110. Rogério Maciel Bivar, Políticas atuais para a prevenção e repressão da evasão fiscal, Outubro de 2017
2.108. Carina Luna Barbosa, Eutanásia e as questões jurídico-penais: dieito a uma morte digna / ética ou crime?, Outubro de 2017
2.107. Enrico Rilho Sanseverino, O crime de corrupção no setor privado e o seu tratamento em uma perspectiva internacional em face dos interesses tutelados, Outubro de 2017
2.106. João Prata Rodrigues, Cooperação penal na União Europeia: entre a autonomia e a irritação, Outubro de 2017
2.105. Franco Cruz Mônego, A face oculta do controle da criminalidade: a descaracterização da pena de prisão enquanto instrumento do direito de punir, Outubro de 2017
2.104 Alessandra Cardoso Gonçalves Alves, A relativização do princípio nemo tenetur se ipsum accusare em detrimento dos deveres de colaboração com a administração tributária, Outubro de 2017
2.103 Ana Luiza Tinoco Nascimento, "Cultura do estupro" e a culpabilização da vítima ou o Arquétipo da Condessa Szemioth, Outubro de 2017
2.102 Sónia Sousa Mendes, Violação de Segredo Médico e o Direito de Necessidade como causa de justificação: Estudo do caso do VIH/SID, Março de 2017
2.101 Svitlana Hodun, Violência doméstica e mediação penal (in)compatibilidade na aplicação, Março de 2017
2.100 Filomena Isabel Fresco Folhas Raimundo Mateus, Registo criminal de condenados por crimes contra a liberdade e autodeterminação de menores, Março de 2017
2.99 Joana da Silva Pereira, O confisco: a bem da justiça ou lucro do Estado?, Março de 2017
2.98 Laila Sanches Strambi, Terrorismo internacional: a ameaça do século XXI. Seria o Tribunal Penal Internacional a corte internacional mais eficaz para processar tais crimes?, Fevereiro de 2017
2.97 Natália Vidal de Lucena, Da valoração das gravações produzidas por particulares como meio de prova no processo penal, Dezembro de 2016
2.96 Bernardo Araújo da Luz, A relação consuntiva: de uma análise estrutural do problema do concurso em direito criminal até à aferição do entendimento emanado dos tribunais, Outubro de 2016
2.95 Barnabé M. Chimbiambiulo, Liberdade de imprensa e honra das figuras públicas. Uma perspectiva crítica, Outubro de 2016
2.94 Gabriela Wolff, Gravações clandestinas: a (in)validade das gravações de conversas produzidas por particulares como prova no processo penal, Outubro de 2016
2.93 Ana Rita Reis Pereira da Silva, A crise da pena privativa da liberdade e as penas de substituição (reflexões críticas), Março de 2016
2.92 Eduardo Augusto da Igreja Firmino, A justiça restaurativa no direito penal secundário. Os crimes tributários não aduaneiros, essencialmente fiscais, cometidos por entes colectivos, Março de 2016
2.91 Paulo Henrique de Freitas, Criminal compliance como mecanismo de reação jurídico-penal às crises económicas, Março de 2016
2.90 Ricardo Jorge Borges Gonçalves, O papel da vítima na justiça penal portuguesa, Março de 2016
2.89 Iolanda Alexandrina Fernandes Mesquita, O agente infiltrado - "análise jurisprudencial", Março de 2016
2.88 Inês Filipa Rodrigues de Magalhães, Imunidades das forças de manutenção de paz. Reflexão sobre as imunidades criadas pelas Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, Outubro de 2015
2.87 Rodrigo Azambuja Martins, Para uma defesa criminal efetiva: a assistência jurídica gratuita em Portugal e no Brasil, Outubro de 2015
2.86 Cynthia Yuri Kawakami, Lavagem de dinheiro e advocacia: dos deveres jurídicos dos advogados à cumplicidade mediante ações neutras, Outubro de 2015
2.85 Jorge Bheron Rocha, A (in)transmissibilidade da responsabilidade penal da pessoa colectiva. Outubro de 2015
2.84 Rita Graciele Mezadre Garcia, O valor probatório da declaração incriminatória do co-arguido, Outubro de 2015
2.83 Marcele Tavares Mathias Lopes Nogueira, Setembro de 2015
2.82 Maria Luisa Henriques Tembo, A constituição de assistente, Março de 2015
2.81 Maria Inês dos Santos Freixo, Nullum Crimen Sine Lege no Direito Internacional Penal. O problema da criação ex post facto de crimes, Março de 2015
2.80 Joana Ramos de Almeida, Os crimes por omissão: em especial a ingerência enquanto plano do dever de garante, Março de 2015
2.79 Daniela Rodrigues do Cabo, Justiça restaurativa e mediação penal. Uma resposta diferente ao conflito penal, Março de 2015
2.78 Cátia Raquel Vanzeler de Almeida, A proteção da vítima de violência doméstica na relação conjugal, Março de 2015
2.77 Baltazar Ireneu da Costa, O instituto de habeas corpus no processo penal angolano, Março de 2015
2.76 Andreia Filipa Dias Batista, A mediação pós-sentencial, Março de 2015
2.75 Mariana Mateus Fidalgo Simões, O "crime continuado" - a problemática da sua (in)aplicabilidade aos bens pessoalíssimos, Dezembro de 2014
2.74 Fábio Abel de Oliveira Pinheiro, Core International Crimes e as imunidades de direito internacional, Dezembro de 2014
2.73 Célio Medeiros Costa, Dezembro de 2014
2.72 Paula Celeste Moreira Cardoso Astorga, Escutas telefónicas, Junho de 2014
2.71 Carina Alexandra Carreira Rodrigues, O estatuto da vítima no regime de mediação penal em Portugal, Junho de 2014
2.70 Sónia Alexandra de Castro Domingos, A voluntariedade da desistência da tentativa, Junho de 2014
2.69 Tatiana Nayol Baptista de Melo, A prisão preventiva em Angola, Junho de 2014
2.68 Taísa Fernanda Bazzo Fagundes, Combate ao crime de lavagem de dinheiro em "paraísos fiscais", Maio de 2014
2.67 Marcela Bastazini Vanussi, A problemática da imprescritibilidade penal nas legislações internas dos Estados e no direito penal internacional, Março de 2014
2.66 Rafael Serra Oliveira, Consenso no processo penal:uma alternativa para a crise do sistema criminal, Março de 2014
2.65 Henrique Guerra Tavares Gomes, A questão da imprescritibilidade do procedimento criminal no direito internacional, Fevereiro de 2014
2.64 Catarina Quatorze Correia, Da imputação do crime de branqueamento de capitais às pessoas jurídicas - uma análise dos nºs 2, 4, 6 e 7 do art. 11º do Código Penal, Março de 2014
2.63 Raquel Preciosa Tomás Cardoso, Os direitos fundamentais nos procedimentos de entrega de pessoas procuradas, Novembro de 2013
2.62 Helena Isabel de Jesus Ribeiro, A vitimização secundária no crime de abuso sexual de menores, Novembro de 2013
2.61 Daniela Osório Carvalho de Sequeira, Os ilícitos contra-ordenacionais e as entidades reguladoras independentes – da autoridade da concorrência, Julho de 2013
2.60 Marta Daniela Almeida da Silva, Justiça restaurativa: a defesa dos interesses da vítima concreta no processo penal, Julho de 2013
2.59 José Luís Sanches Silva, As medidas de diversão processual no âmbito da pequena e média criminalidade. A suspensão provisória do processo e o processo Sumaríssimo, Julho 2013
2.58 Helena Sofia Alexandre Santos, A desistência de queixa e a sua comunicação aos comparticipantes no crime, Julho de 2013
2.57 Fernanda Susana Pinto Monteiro, Mediação penal e violência doméstica – uma harmonia possível, Julho de 2013
2.56 António Manuel Carvalho Abrantes, Entre a neutralidade e a cumplicidade – o envolvimento de agentes económicos na comissão de crimes internacionais, Julho de 2013
2.55 Maria Clara de Freitas Morna Alves de Sousa, O agente infiltrado no ordenamento jurídico português, Junho de 2013
2.54 Inês Planas Raposo de Almeida Costa, A chamada tentativa inidónea por inaptidão do sujeito no contexto global do problema da tentativa em direito penal, Junho de 2013
2.53 Marta Delfina Pires da Silva, O agente infiltrado - sua relevância probatória, Julho de 2013
2.52 Diana Catarina Moreira Pinhal, Stalking: um crime de assédio persistente, Junho de 2013
2.51 Filipa Nunes Pimentel Cabral, O concurso entre a fraude fiscal e a burla tributária, Junho de 2013
2.50 Ana Luísa Barôa Samora, Medidas de coação e direito de defesa do arguido, Junho de 2013
2.49 Luciana Trindade, Co-autoria no direito penal internacional, Abril de 2013
2.48 Vera José Figueira Rocha, O binómio Legalidade-Oportunidade manifestado na Lei n.º 17/2006, de 23 de Maio, nomeadamente no instituto da suspensão provisória do processo, Novembro de 2012
2.47 Luísa Margarida Pereira Abrantes, O instituto da suspensão provisória do processo – nas “bodas de prata”, a “lua de mel” num “divórcio anunciado”? - Legalidade / oportunidade; consenso / conflito; diversão / judiciarização; direito penal / direito processual penal; Constituição / lei ordinária; arguido / assistente; Ministério Público/ juiz; política criminal / criminologia; doutrina / jurisprudência; pequena e média criminalidade / criminalidade grave; poder judicial / poderes executivo e legislativo; celeridade / eficácia; eficiência / justiça, Novembro de 2012
2.46 Mariana Henriques Martelo, O papel do assistente no processo penal, Novembro de 2012
2.45 Sara Sofia Fernandes Bettencourt, Visão crítica sobre a exclusão dos crimes sexuais na mediação penal, Novembro de 2012
2.44 Sara Luísa de Almeida e Silva, A indicação eugénica /embriopática do aborto prevista no artigo 142.º, n.º 1, al. c) do Código Penal Português: o seu lugar na dogmática jurídico-penal, Novembro de 2012 (intervenção oral)
2.43 Ricardo Jorge dos Santos Vaz, A comparticipação no âmbito da fraude fiscal, Novembro de 2012
2.42 Pedro Miguel Pereira de Figueiredo, Alteração substancial dos factos em processo penal e a reforma de 2007. Uma perspectiva crítica, Novembro de 2012
2.41 Filipa Raquel Cação Maia, Agente infiltrado e os aparelhos organizados de poder, Novembro de 2012
2.40 Cristina Manuela Pimenta de Sousa, Aparelhos organizados de poder: considerações críticas sobre a responsabilização de titulares de cargos dirigentes, Novembro de 2012
2.39 Cinderela Filipa Ferreira Afonso, Ministério Público e reserva jurisdicional – breve reflexão sobre o processo sumaríssimo, Novembro de 2012
2.38 Cátia Manuela Carapeto Rodrigues Pereira Pessoa, Justiça penal consensual: um olhar especial sobre o processo sumaríssimo, Novembro de 2012
2.37 Alexandre Rafael Godinho Rodrigues Teixeira, Valor probatório das declarações do co-arguido no processo penal, Novembro de 2012
2.36 João Paulo Painhas Pereira Reboredo, Testamento vital, Julho de 2012
2.35 Anabela Fontes Antunes, Fronteira entre homicídio a pedido da vítima e incitamento ou ajuda ao suicídio, Julho de 2012
2.34 Bruno de Oliveira Moura, A impunidade do excesso na legítima defesa, Outubro de 2011 (intervenção oral)
2.33 Sérgio Miguel Santos Pereira de Oliveira, A autonomia do procurador no Tribunal Penal Internacional, Julho de 2011
2.32 Maria Inês Martins Marçal Ferreira Cotrim, O princípio da culpa no direito penal económico: particularidades ou compressões?, Julho de 2011
2.31 Teresa Coelho Gonçalves Simões, O tribunal de júri: funcionamento, conveniência (vantagens e inconvenientes inerentes) e a admissibilidade de recurso com a reforma do CPP, introduzida pela Lei n.º 48/207, de 29 de Agosto, Junho de 2011
2.30 Francisca Maria Gonçalves Eiras, A violência doméstica e a vítima conjugal, Junho de 2011
2.29. Daiane Santos Chaves, A racionalidade do direito penal subjectivo, Maio de 2011
2.28 Miguel João de Almeida Costa, Dedere aut judicare? A decisão de extraditar ou não extraditar e delimitação do âmbito da decisão entre extraditar e julgar na lei de cooperação judiciária internacional em matéria penal e no mandado de detenção europeu, Abril de 2011
2.27 Sara Patrícia Pires Tomé, Subtracção de menores – Art.º 249º do Código Penal, Fevereiro de 2011
2.26 Telma Milene Magueta Salvador, A liberdade condicional – considerações acerca do quadro legal antes e após a revisão de 2007, Fevereiro de 2011
2.25 Rafaela Alexandra Nunes Pereira, O crime de participação em rixa – o n.º 2 do art.º 151º do Código Penal como uma nova categoria dogmática, Fevereiro de 2011
2.24 Patrícia Micaela Marques Rocha, Homicídio qualificado - análise da al. a) e b) do nº 2, do art.º 132º do Código Penal, Fevereiro de 2011
2.23 Natacha Andreia Ferreira Pedro, O crime de tráfico de seres humanos: evolução e diferenciações, Fevereiro de 2011
2.22 Marlene Cristina do Rosário Neves, A (in)seguridade no trabalho e o direito penal (análise da introdução da negligência no crime de violação de regras de segurança e outras reflexões propositadas), Fevereiro de 2011
2.21 Elisabete Maria Amarelo Monteiro, Imputabilidade diminuída e crime de homicídio qualificado, Julho de 2010 (intervenção oral)
2.20 Cristiana Alves de Oliveira, O trabalho prisional - um meio para atingir a ressocialização, Junho de 2010 (intervenção oral)
2.19 Cláudio Bidino de Souza, Bases para o estudo das imposições constitucionais implícitas de criminalização, Março de 2010 (intervenção oral)
2.18 Vítor de Jesus Ribas Pereira, Da punibilidade da tentativa, Setembro de 2009 (intervenção oral)
2.17 Susana Thenaisie Galiza, O segredo de justiça e a reforma de 2007 - solução ou problema, Setembro de 2009
2.16 Pedro Miguel Faustino Marques, Branqueamento de capitais - da prevenção e repressão e dos deveres deontológicos do advogado, Setembro de 2009 (intervenção oral)
2.15 Marília Manaia Antunes, O crime de profanação e ocultação de cadáver no direito penal português, Setembro de 2009 (intervenção oral)
2.14 Manuela Sofia de Amorim Pinto, O crime de receptação no direito penal português, Setembro de 2009 (intervenção oral)
2.13 Liliana Isabel Marques de Matos Almeida, A extorsão que é coacção - o património e a liberdade pessoal, tutela de um bem jurídico mal inserido, Setembro de 2009 (intervenção oral)
2.12 Joana Barrilaro Ruas Martins, O regime de permanência na habitação - uma nova pena de substituição, Setembro de 2009
2.11 Bárbara Manuela Carvalho de Magalhães, Dissertação acerca do crime continuado à luz do Código Penal revisto, Setembro de 2009
2.10 Ana Patrícia Silva Teixeira, O bem jurídico tutelado pelo artigo 169º, número 1, do Código Penal Português, Setembro de 2009 (intervenção oral)
2.9 Ana Filipa Valério Cardigos, Testamento vital - uma vontade manifestada, Setembro de 2009
2.8 Ana Cecília Pinto Fonseca, Homicídio a pedido da vítima e auxílio ao suicídio - que margem?, Setembro de 2009
2.7 Pedro Rafael Coelho Simões, Os danos punitivos numa perspectiva jurídico-penal: notas sobre a (re-)emergência da pena privada, Julho de 2009 (intervenção oral)
- Regime "pré-Bolonha"
2.6 Ana Rosa Pais, O direito penal internacional e a responsabilidade superior, Outubro de 2010 (intervenção oral)
2.5 Dyellber Fernando de Oliveira Araújo, Entre a imparcialidade e a busca da verdade pelo juiz – uma perspectiva de um processo penal garantístico sob o prisma luso-brasileiro, Junho de 2010 (intervenção oral)
2.4 Iolanda Alexandra da Silva Rodrigues de Brito, Liberdade de expressão e honra das figuras públicas, Maio de 2010 (intervenção oral)
2.3 Rosa Fernanda Vieira Neves, Livre apreciação da prova e a obrigação de fundamentação da convicção, Fevereiro de 2010 (intervenção oral)
2.2 Jorge Rosas de Castro, A margem de apreciação dos Estados na aplicação da Convenção Europeia dos Direitos do Homem – um olhar sobre a jurisprudência de Estrasburgo, Dezembro de 2009 (intervenção oral)
2.1 Joana Amaral Cabouco Rodrigues, Um Ministério Público Europeu: algures entre o optimismo e a resistência? Da protecção dos interesses financeiros comunitários às possibilidades de desenho do novo órgão, Outubro de 2009 (intervenção oral)