DIREITO PENAL

"Direitos fundamentais e lei penal", in: Maria Acale Sánchez / Anabela Miranda Rodrigues / Adán Nieto Martin, in: Reformas penales en la península ibérica: ¿la “jangada de pedra”?, Madrid, Boletín Oficial del Estado, 2021, p. 45-54. (https://apps.uc.pt/mypage/files/nbrandao/2295)

 

"Corrupção e lavagem de dinheiro: os casos de entrega dissimulada e de recebimento indireto da vantagem indevida", in: Bruno Albergaria / Ana Cláudia Nascimento Gomes / Mariana Rodrigues Canotilho (orgs.), Direito Constitucional: Diálogos em Homenagem ao 80º Aniversário de J. J. Gomes Canotilho, Belo Horizonte, Fórum, 2021, p. 897-914. (https://apps.uc.pt/mypage/files/nbrandao/2306)

 

"O discurso de ódio em perspectiva penal", in: Almeida Costa / Sandra Oliveira e Silva (coords.), Liberdade de Expressão, Liberdade de Imprensa e Discurso de Ódio, Universidade do Porto, 2020, p. 69-78. (https://apps.uc.pt/mypage/files/nbrandao/2276)

 

 

"O whistleblowing no ordenamento jurídico português", Revista do Ministério Público, n.º 161, 2020, p. 99-113 (https://apps.uc.pt/mypage/files/nbrandao/2034)

 

"A libertação de reclusos em tempos de COVID-19. Um primeiro olhar sobre a Lei n.º 9/2020, de 10/4", Julgar Online, Abril de 2020

http://julgar.pt/a-libertacao-de-reclusos-em-tempos-de-covid-19-um-primeiro-olhar-sobre-a-lei-n-o-92020-de-104/

 

"A extradição de Portugal para o Brasil de cidadãos portugueses naturalizados", Revista Direito GV, v. 15, n. 2, e1924, 2019,(http://www.scielo.br/pdf/rdgv/v15n2/2317-6172-rdgv-15-02-e1924.pdf), em co-autoria com J. J. Gomes Canotilho

 

"Bem jurídico e direitos fundamentais: entre a obrigação estadual de protecção e a proibição do excesso", in: J. Faria Costa et al. (orgs.), Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Manuel da Costa Andrade, Coimbra: Instituto Jurídico, 2017, p. 239-266. 

(https://apps.uc.pt/mypage/files/nbrandao/1462)

 

"Bens juridicos colectivos e intervenção penal cumulativa", Revista Portuguesa de Ciência Criminal, ano 25 (2015), p. 9-94.

(https://apps.uc.pt/mypage/files/nbrandao/2253)

 

Jorge de Figueiredo Dias / Nuno Brandão, "O crime de burla tributária", in: Paulo Otero et al. (orgs.), Estudos em Homenagem a Rui Machete, Coimbra: Almedina, 2015, p. 401-419.

(https://apps.uc.pt/mypage/files/nbrandao/1471)

 

Nuno Brandão / Solange Jesus, "Responsabilidad penal de las personas jurídicas: el caso portugués", Eguzkilore: Cuaderno del Instituto Vasco de Criminología, n.º 28, 2014, págs. 125-144:

http://www.ehu.eus/documents/1736829/3498354/07-nuno+brandao+p.pdf

 

“A tutela penal especial reforçada da violência doméstica", Julgar, n.º 12, especial: Crimes no Seio da Família e Sobre Menores, 2010, p. 9-24:

(http://julgar.pt/wp-content/uploads/2015/10/009-024-Tutela-especial-VD.pdf)

 

"O erro sobre os pressupostos das causas de justificação : um erro que pode excluir a ilicitude?", in: Costa Andrade et al. (orgs.), Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias, vol. II, Coimbra: Coimbra Editora, 2009, p. 171-202.

(https://apps.uc.pt/mypage/files/nbrandao/1643)

 

“O Regime Sancionatório das Pessoas Colectivas”, Revista do CEJ, n.º 8, especial: Jornadas sobre a revisão do Código Penal, 2008, p. 41-54:

(https://apps.uc.pt/mypage/files/nbrandao/453)

 

“The Defence of Superior Orders in Portuguese and in Compared Military Criminal Law”, in:Criminal Law: Between War and Peace, Ediciones de la Universidad de Castilla-La Mancha, 2009:

http://www.defensesociale.org/warandpiece/19.pdf

 

“Inverdades e consequências: considerações em favor de uma concepção subjectiva da falsidade de testemunho. Anotação aos Acórdãos da Relação do Porto de 30-01-2008 e da Relação de Guimarães de 29-06-2009”, Revista Portuguesa de Ciência Criminal, ano 20 (2010), n.º 3, p. 477-504:

(https://apps.uc.pt/mypage/files/nbrandao/451)

 

“Pacto para Matar: Autoria e Início de Execução. Anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 16 de Outubro de 2008”,Revista Portuguesa de Ciência Criminal, ano 18 (2008), n.º 4, p. 531-605:

(https://apps.uc.pt/mypage/files/nbrandao/454)

 

“Liberdade Condicional e Prisão (Subsidiária) de Curta Duração. Anotação ao Acórdão do Tribunal da Relação de Évora de 30 de Outubro de 2007”, Revista Portuguesa de Ciência Criminal, ano 17 (2007), n.º 4, p. 673-701:

(https://apps.uc.pt/mypage/files/nbrandao/452)

 

DIREITO PROCESSUAL PENAL

 

"O controlo pelo juiz de instrução das invalidades e proibições de prova durante a fase de inquérito", in: J. Lobo Moutinho et al. (orgs.), Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva, II, 2020, p. 1155-1177, em co-autoria com Jorge de Figueiredo Dias (https://apps.uc.pt/mypage/files/nbrandao/2111).

 

"Colaboração probatóri no sistema penal português: prémios penais e processuais", Julgar, n.º 38, 2019, p. 115-134.

(https://apps.uc.pt/mypage/files/nbrandao/2270)

 

J. J. Gomes Canotilho / Nuno Brandão, "Colaboração premiada: reflexões críticas sobre os acordos fundantes da Operação Lava Jato", Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 25, n.º 133, 2017, p. 133-171.

(https://estudogeral.uc.pt/bitstream/10316/43348/1/RBCCrim%20133_Nuno%20Brand%c3%a3o.pdf)

 

"Era uma vez o princípio da concentração temporal? (Notas sobre a revisão do artigo 328.º do CPP)", Julgar, n.º 28, 2016, p. 107 - 123.

http://julgar.pt/wp-content/uploads/2016/01/06-Princ%C3%ADpio-da-concentra%C3%A7%C3%A3o-temporal-Nuno-Brand%C3%A3o.pdf

 

Jorge de Figueiredo Dias / Nuno Brandão, Sujeitos Processuais Penais: O Tribunal, Coimbra, 2015.

https://apps.uc.pt/mypage/files/nbrandao/1083

 

"Acordos sobre a sentença penal: problemas e vias de solução", in: Julgar, n.º 25, 2015, p. 161-178.

(http://julgar.pt/wp-content/uploads/2015/01/JULGAR-25-09-NB-Acordos-senten%C3%A7a-penal.pdf)

 

"Medidas de Coacção: o procedimento de aplicação na revisão do Código de Processo Penal", in: Revista do CEJ, n.º 9 (especial): Jornadas sobre a Revisão do Código de Processo Penal, 2008, p. 71-02:

(https://apps.uc.pt/mypage/files/nbrandao/1087)

 

“A Nova Face da Instrução”, in: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. A Reforma do Direito Processual Penal Português em Perspectiva Teórico-Prática, ano 18 (2008), n.^os 2 e 3, p. 227-255:

(https://apps.uc.pt/mypage/files/nbrandao/455)

 

 

DIREITO CONTRA-ORDENACIONAL

 

A contra-ordenação de gestão ruinosa de instituição de crédito, Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Vol. XCV, 2019, I, p. 253-282:

(https://apps.uc.pt/mypage/files/nbrandao/1796)

 

"O controlo judicial da decisão administrativa condenatória manifestamente infundada no processo contra-ordenacional", Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Vol. XCIV, 2018, I, p. 309-332:

(https://apps.uc.pt/mypage/files/nbrandao/1604)

 

"Por um sistema contra-ordenacional a diferentes velocidades", Scientia Ivridica, tomo , n.º 344, Maio/Agosto de 2017, p. 277-288:

(https://apps.uc.pt/mypage/files/nbrandao/1420)

 

"Punição contraordenacional do intercâmbio de informações entre empresas fundada nos seus efeitos potenciais sobre a concorrência", Revista Portuguesa de Ciência Criminal, ano 27 (2017), n.º 1, p. 157-178, em co-autoria com Jorge de Figueiredo Dias.

(https://apps.uc.pt/mypage/files/nbrandao/2254)

 

"O direito contra-ordenacional económico na era da regulação", in: A proteção dos direitos humanos face à criminalidade económica globalizada: atas da Conferência Internacional, Braga: Universidade do Minho, 2017, p. 89-120:

(https://apps.uc.pt/mypage/files/nbrandao/1532)