i) livros

1.     O crime de falsificação de documentos no Código Penal Português: da falsidade intelectual e da falsidade em documento, Coimbra: Livraria Almedina, 1993; Coimbra: Coimbra Editora, 1999 (reimpressão), 2004 (2.ª reimpressão).

2.     Agravação pelo Resultado? (Contributo para uma autonomização dogmática do crime agravado pelo resultado), Coimbra: Coimbra Editora, 2009.

ii) capítulos de livros nacionais

3.     A Greve Política no Ordenamento Jurídico Português. In «Temas de Direito do Trabalho — direito do trabalho na crise;  poder empresarial; greves atípicas»  (IV Jornadas Luso-Hispano-Brasileiras de Direito do Trabalho), Coimbra, Coimbra Editora, 1990.

4.     Internet e globalização — problemas jurídico‑penais. Breves notas, in «As telecomunicações e o direito na sociedade de informação», Coimbra: Almedina, 2000, p. 367 e ss.

5.     Anotação ao art. 255.° (definições legais) do Código Penal, Comentário Conimbricense do Código Penal, tomo II, dir. Jorge de Figueiredo Dias, Coimbra: Coimbra Editora, 2000.

6.     Anotação ao art. 256.° (falsificação de documentos) do Código Penal, Comentário Conimbricense do Código Penal, tomo II, dir. Jorge de Figueiredo Dias, Coimbra: Coimbra Editora, 2000.

7.     Anotação ao art. 257.° (falsificação praticada por funcionário) do Código Penal, Comentário Conimbricense do Código Penal, tomo II, dir. Jorge de Figueiredo Dias, Coimbra: Coimbra Editora, 2000.

8.     Anotação ao art. 258.° (falsificação de notação técnica) do Código Penal, Comentário Conimbricense do Código Penal, tomo II, dir. Jorge de Figueiredo Dias, Coimbra: Coimbra Editora, 2000.

9.     Anotação ao art. 259.° (danificação ou subtracção de documentos e notação técnica) do Código Penal, Comentário Conimbricense do Código Penal, tomo II, dir. Jorge de Figueiredo Dias, Coimbra: Coimbra Editora, 2000.

10.  Anotação ao art. 260.° (atestado falso) do Código Penal, Comentário Conimbricense do Código Penal, tomo II, dir. Jorge de Figueiredo Dias, Coimbra: Coimbra Editora, 2000.

11.  Anotação ao art. 261.° (uso de documento de identificação alheio) do Código Penal, Comentário Conimbricense do Código Penal, tomo II, dir. Jorge de Figueiredo Dias, Coimbra: Coimbra Editora, 2000.

12.  Anotação ao art. 271.° (actos preparatórios) do Código Penal, Comentário Conimbricense do Código Penal, tomo II, dir. Jorge de Figueiredo Dias, Coimbra: Coimbra Editora, 2000.

13.  Anotação ao art. 297.° (Instigação pública a um crime) do Código Penal, Comentário Conimbricense do Código Penal, tomo II, dir. Jorge de Figueiredo Dias, Coimbra: Coimbra Editora, 2000.

14.  Anotação ao art. 298.° (apologia pública de um crime) do Código Penal, Comentário Conimbricense do Código Penal, tomo II, dir. Jorge de Figueiredo Dias, Coimbra: Coimbra Editora, 2000.

15.  Anotação ao art.342.° (violação de segredo de escrutínio) do Código Penal, Comentário Conimbricense do Código Penal, tomo III, dir. Jorge de Figueiredo Dias, Coimbra: Coimbra Editora, 2001.

16.  Anotação ao art. 383.° (violação de segredo por funcionário), Comentário Conimbricense do Código Penal, tomo III, dir. Jorge de Figueiredo Dias, Coimbra: Coimbra Editora, 2001.

17.  Aspectos do resultado em direito penal, in «Liber Discipulorum para Jorge de Figueiredo Dias», Coimbra: Coimbra Editora, 2003, p. 541-570.

18.  O tipo legal de crime de recusa de médico agravado pelo resultado de morte ou de ofensa à integridade física grave: crime agravado pelo resultado?, «Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias», vol. III, Coimbra: Coimbra Editora (Studia Iuridica – 100), 2010, p. 483 e ss.     

19.  Eutanásia precoce: dúvidas e interrogações, «As novas questões em torno da vida e da morte em Direito Penal (uma perspectiva integrada)», org. José de Faria Costa e Inês Fernandes Godinho, Coimbra: Coimbra Editora, 2010, p. 343 e ss.

20.  Condições e limites da utilização da prova por ADN em processo penal (a Lei n.º 5/2008), A base de dados de perfis de ADN em Portugal, Lisboa: CNECV, 2012, p. 79 e ss (publicado em 2013)

21.  Quais as potencialidades e os limites da ciência e da tecnologia no combate ao crime?, A ciência na luta contra o crime: potencialidades e limites, Centro de Investigação em Ciências Sociais da Universidade do Minho/ Editora Humus, 2012, p. 31 e ss (publicado em 2013).

22.  Parâmetros adjetivos, constitucionais e de Direito Comparado na estrutura das soluções legais previstas na Lei n.º 5/2008, de 12 de Fevereiro, Bases de dados genéticos forenses. Tecnologias de controlo e ordem social, Coimbra Editora, 2014

23.  Crimes agravados pelo resultado: para além da preterintencionalidade, Livro em homenagem ao Senhor Professor Doutor Peter Hünerfeld, Coimbra Editora, 2013, p. 503 e ss.

iii) capítulos de livros estrangeiros

24.  Report on the Implementation of Directive 95/46/EC in Relation to Medical Research in Portugal (em co-autoria com Catarina Sarmento e Castro). In Beyleveld, D. Townend, S. Rouillé-Mirza, J. Wright (ed.), «Implementation of the Data Protection Directive in Relation to Medical Research in Europe», Aldershot: Ashgate Publishing Ltd, 2004, p. 319–340.

25.  The Constitution and Operation of Health Ethics Committees in Portugal: Rights of Patients to Personal Data Protection (em co-autoria com Sónia Fidalgo, Rafael Vale e Reis e Rosalvo Almeida), «Research ethics Committees, Data Protection and Medical Research in European Countries», Aldershot: Ashgate Publishing Ltd, 2005, p. 189–213.

26.  Privatshäre und Innerfamiliäre Weitergabe von genetischer Information, «Gegenwartsfragen des Medizinstrafrechts», Wolfgang Frisch (Hrsg.), Baden-Baden: Nomos Verlag  (Ethik und Recht in der Medizin, Band 41), 2006, p. 105-125.

27.  Neonato, «Enciclopedia de Bioderecho y Bioética», dir. Carlos Romeo Casabona, tomo II, Granada: Editorial Comares, 2011, 1174 e ss.

28.  Le système pénitentiaire portugais, «Les systèmes pénitentiaires dans le monde», dir. Jean-Paul Céré/ Carlos Eduardo Japiassú, Paris: Dalloz, 2011², p. 295 e ss (em co-autoria com Sónia Fidalgo).

29.  Legal and social implications of creating banks of biological material in Portugal, «Latinbanks — Study on the legal and social implications of creating banks of biological material for biomedical research», org. Romeo Casabona e Jürgen Simon, Bruxelas: Bruylant, 2011, p. 287 e ss (em co-autoria com Sónia Fidalgo).

30.  Freiheitsentziehende Maßnahmen gegen gefahrliche, strafrechtlich verantwortliche (Rückfall-) Täter in anderen Rechtsordnungen (Portugal), Wegsperren? (org Hans-Georg Kohr), em co-autoria com Manuel da Costa Andrade, Berlim: Dunker & Humblot, 2011, p. 185 e ss.

31. Manifestações do princípio da precaução no direito português, Principio de precaución y derecho punitivo del estado, Valencia: Tirant lo Blanch, 2014, p. 357 e ss (em co-autoria com Susana Aires de Sousa)

32.  Dangerous offenders in the Portuguese Criminal Law, Criminal Treatment of Dangerous Offenders in the European Context, no prelo.

iv) artigos em revistas nacionais

32.  O direito de resposta: limite ao direito à liberdade de imprensa ou protecção do consumidor? (estudo de direito comparado).«Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra», Vol. LXXII (1996), p. 273-313.

33.  A protecção de dados pessoais perante a informática (o caso especial dos dados referentes à saúde). «Revista Portuguesa de Ciência Criminal», 7 (1997), p. 231-298.

34.  Algumas reflexões sobre a criminalidade informática em Portugal, em co-autoria com  o Doutor José de Faria Costa. «Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra», Vol. LXXIII (1997), p. 297 e ss.

35.  Os problemas jurídico-penais da criação de uma base de dados genéticos para fins criminais. «Revista Portuguesa de Ciência Criminal», 12 (2002), fasc.2, p. 237-264.

36.  Privacidade e comunicação intrafamiliar de informação genética. «Revista Portuguesa de Ciência Criminal», 14 (2004), fasc. 1-2, p. 213-237.

37.  Utilização de informação genética em acções de filiação – perguntas e respostas, em co-autoria com Guilherme de Oliveira, «Lex Medicinae (Revista Portuguesa de Direito da Saúde)», Centro de Direito Biomédico, Ano 2, n.º 4, 2005, p. 41-47.

38.  A base de dados de perfis de ADN para fins de identificação civil e criminal e a coordenação transfronteiras em matéria de transferência de perfis de ADN, «Revista do Ministério Público», n.º 120 (Out.-Dez., 2009), p. 145 e ss.

39.  Notas sobre biobancos com finalidades de investigação biomédica, «Lex Medicinae», n.º 10 (2009), ano 5, p. 51 e ss.

41. A propósito do acórdão da Relação de Lisboa de 18.12.2007, Lex Medicinae, 2011, p. 179 e ss 

42. Falsificação de documentos e burla: unidade ou pluralidade de sentidos autónomos de ilicitude? (Anotação ao Acordão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 29 de Junho de 2010), RPCC, ano 21, n.º 2 (Abril-Junho de 2011) 

43. Risco e negligência na prática clínica, Revista do Ministério Público, n.º 130, 2012, p. 81 e ss.

44.  Parâmetros adjetivos, constitucionais e de Direito Comparado na estrutura das soluções legais previstas na Lei n.º 5/2008, de 12 de Fevereiro, Revista do CEJ, n.º 15 (2011) (publicado em 2013), p. 93 e ss.

45.  Consentimento informado e acesso ao processo clínico — um anteprojecto de 2010, (em co-autoria com Guilherme de Oliveira e André Pereira), Lex Medicinae, n.º 18, ano 9 (2012, mas impressa no 2.º semestre de 2013), p. 13 e ss.

46. Neurociências e Direito Penal: novos e velhos problemas, Revista Jurídica Luso Brasileira, 2015, n.º 2, p. 911 e ss (http://cidp.pt/publicacoes/revistas/rjlb/2015/2/2015_02_0911_0928.pdf) 

v) artigos em revistas estrangeiras

45.  Privacy and intra-family communication of genetic information. «Revista de Derecho y genoma Humano/ Law and the Human Genome Review», n.º 21, Julio‑Diciembre, 2004, p. 103-124.

46.  Aspectos do resultado no direito penal, «Revista Brasileira de Ciências Criminais», n.º 57 (Novembro-Dezembro de 2005), p. 9-43.

47.  Crimes agravados pelo resultado: que futuro?, «Justiça Penal Portuguesa e Brasileira: Tendências de reforma (Colóquio em homenagem ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais)», São Paulo: Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 2008 (Agosto), p. 85 e ss.

48.  O tipo legal de crime de recusa de médico agravado pelo resultado de morte ou de ofensa à integridade física grave: crime agravado pelo resultado?, Revista de Estudos Criminais, ITEC (Brasil), Out-Dez/ 2011, p. 53 e ss.

49.  Euthanasia in the new born: doubts and interrogations, «US-China Law Review», vol. 7 (January, 2010), n.º 1, p. 58 e ss.

50.  Managing access to biobanks: How can we reconcile individual privacy and public interest in genetic research?, em co-autoria com Graeme Laurie, Pierre Mallia, David A. Frenkel, Atina Krajewska, Salvor Nodal, Claudia Pitz e Judit Sando, Medical Law International, 2010, Vol. 10, pp. 315 e ss.

51.  El tipo legal del delito de negación de asistencia médica agravado por el resultado de muerte o de lesión grave: ¿delito agravado por el resultado?, «Libertas — Revista de La Fundación Internacionale de Ciencias Penales», 2013, n.º 1, p. 410 e ss (consultável em http://www.ficp.es/wp-content/uploads/revista-libertas-1-2013-julio.pdf ).

52.  Eutanásia precoce: dúvidas e interrogações, Revista de Estudos Criminais, ITEC (Brasil), Abr.-Jun/ 2012, n.º 45, p. 29 e ss.

53.  A base de perfis de ADN para fins de identificação civil e criminal em Portugal (A Lei N.º 5/2008, de 12 de fevereiro), Revista General de Derecho Penal, n.º 17, Maio de 2012 (in http://www.iustel.com/v2/revistas/detalle_revista.asp?id_noticia=411853&d=1 acesso reservado a assinantes).

54.  Die jüngsten Reformen des portugieschen Strafverfahrensrechts, (em co-autoria com Manuel da Costa Andrade), Zeitschrift für die gesamte Strafrechtswissenschaft (ZStW), 2012, p. 543 e ss.

55.  Crimes agravados pelo resultado: para além da preterintencionalidade, Revista Foro FICP, 2013, n.º 1, p. 142 e ss.

vi) anotações de jurisprudência

56.  Facturas falsas — burla ou simulação fiscal? (anotação ao Ac. do STJ de 15 de Dezembro de 1993. «Scientia Iuridica», n.° 247/249 (Jan/Jun 1994), pp.141-159; também publicado em «Direito Penal Económico e Europeu: Textos Doutrinários», Vol. II — Problemas especiais, Coimbra, Coimbra  Editora, 1999, p. 363-361.

57.  Burla e falsificação de documentos: concurso real ou aparente? Anotação ao Assento n.° 8/2000 do STJ. «Revista Portuguesa de Ciência Criminal», 10 (2000), fasc. 3, p. 457-467.

58.  Segredo Médico. Anotação aos Acórdãos do Tribunal da Relação de Coimbra de 5 de Julho de 2000 e do Tribunal da Relação do Porto de 20 de Setembro de 2000. «Revista Portuguesa de Ciência Criminal», 10 (2000), fasc. 4. p. 629-642.

59.  Violação e coacção sexual? – anotação ao acórdão do STP de 2 de Junho de 2005, «Revista Portuguesa de Ciência Criminal», 15 (2005), fasc. 2, p. 299-328.

60.  A propósito do acórdão da Relação de Lisboa de 18.12.2007w (nexo de causalidade no crime omissivo), Lex Medicinae, 2011, p. 179 e ss.

61.  Falsificação de documentos e burla: unidade ou pluralidade de sentidos autónomos de ilicitude? (Anotação ao Acordão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 29 de Junho de 2010), Revista Portuguesa de Ciência Criminal, ano 21, n.º 2 (Abril-Junho de 2011), p. 325 e ss.

vii) recensões

62.  Recensão publicada no Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra, 69 (1993) referente a Badouin, Jean-Louis/ Blondeau, Danielle, Éthique de la mort er droit à la mort, Paris: PUF (Les voies du droit — Signes), 1993, 127 págs..

viii) compilação de legislação

63.  Legislação de Direito da Medicina (colectânea), Coimbra: Coimbra Editora, 2008.

ix) traduções

64.  Tradução publicada na Revista Portuguesa de Ciência Criminal, 1998, n.° 3, do artigo «The limits os crime prevention in the light of Human Rights» de Hartmuth Horskotte.

65.  Tradução, em co-autoria com Bernd Speidel, do artigo «Privatshäre und Geheimhaltung» do Prof. Doutor Peter Hünerfeld publicado na Revista Portuguesa de Ciência Criminal, 2004, fasc. 1-2, p. 238 e ss.

66.  Tradução publicada na Revista Portuguesa de Ciência Criminal, 2008 (Jan.-mar.), p. 7 e ss, do artigo «El delito experimental» de José Luís Guzmán.

x) outras publicações

67.  Protection of data, medical data and scientific research - http://www.nessie-essex.co.uk/roundtable_3Presentations/roundtable_3Presentmoniz.pdf; Powerpoint presentation: http://www.nessie-essex.co.uk/roundtable_3Presentations/roundtable_3Presentmonizppt.pdf (http://www.nessie-essex.co.uk/roundtable_3Presentations.asp).

68. Cybercrime legislation in Portugal, co-authored with Sónia Fidalgo, 2010 (national report to the The XVIIIth International Congress of Comparative Law / Le XVIIIe Congrès International de droit comparé (esteve com acesso livre neste site durante o mês de Agosto de 2010).