ARGUIÇÕES:
Em 2011 (28 Novembro): co-arguição (com Maria José Capelo) da Dissertação de Mestrado de Berto Igor Caballero Cuellar, O Princípio do Acesso à Justiça e o Uso Abusivo de seus Instrumentos.
Em 2012 (18 Janeiro): arguição da Dissertação de Mestrado de Daniel de Paula Lamounier, A Busca da Felicidade pelos Caminhos da Participação Política e a Crise da Representação Política Brasileira.
Em 2012 (18 de Janeiro): arguição da Dissertação de Mestrado de Sinara Lopes Lima, O Ministério Público e a Tutela da Dignidade Humana em Situações de Vulnerabilidade (O Caso Brasileiro).
Em 2013 (3 de Abril): arguição da Dissertação de Mestrado de Fábio César Pando Sampaio, A Responsabilidade Política dos Governantes: os Crimes de Responsabilidade e a Responsabilidade Política.
Em 2013 (31 de Julho): arguição da Dissertação de Mestrado de Ingride de Negreiros Costa, Transfuguismo: algumas considerações acerca da titularidade do mandato parlamentar.
Em 2016 (27 de Setembro): arguição da Dissertação de Mestrado de Bruna Franceschini, O novo constitucionalismo latino-americano e as inovações em prol da participação popular.
Em 2017 (7 de Fevereiro): arguição da Dissertação de Mestrado de Natália Araujo, O Direito à Liberdade de Expressão diante do Discurso do Ódio: um futuro de censura ou de discurso livre?.
Em 2017 (26 de Setembro): arguição da Dissertação de Mestrado de Áila Souto Guerra, A Fiscalização Concreta da Constitucionalidade sob a Ótica do Direito Luso-Brasileiro: do texto da Constituição à prática jurisprudencial.
Em 2017 (27 de Setembro): arguição da Dissertação de Mestrado de Rebeca Portela Gonçalves, O Princípio da Autodeterminação dos Povos. O Surgimento dos Estados Falhados. brasileira.
Em 2014 (27 de Março): membro do Júri da Dissertação de Mestrado de Lanuse da Silva Queiroz, A Crise da Democracia Representativa: da corrupção e fragilidade das instituições políticas à falta de confiança dos cidadãos.
Em 2014 (31 de Março): membro do Júri da Dissertação de Mestrado de Lucas de Almendra Freitas Pires, Direito à Privacidade no Âmbito da Sociedade de Informação: reflexões em torno da questão nos inícios do século XXI.
Em 2014 (28 de Abril): membro do Júri da Dissertação de Mestrado de Eliane Romeiro Fernandes Golin, Imunidade de Jurisdição dos Estados e Direitos Humanos: uma crítica ao Caso Ferrini.
Em 2014 (4 de Junho): membro do Júri da Dissertação de Mestrado de Pedro Miguel Moura Cardoso Vilar Aveleira, Activismo Judicial no Âmbito do Direito à Educação.
Em 2014 (25 de Junho): membro do Júri da Dissertação de Mestrado de Patrícia Costa Anache, Contra-Medidos. Da Análise Geral à Atual Posição da C.D.I..
Em 2014 (12 de Dezembro): membro do Júri da Dissertação de Mestrado de Tiago Junqueira Nolasco, Democracia: um Estudo das suas Múltiplas Dimensões e da Crise da Instituição Parlamentar.
Em 2016 (20 de Julho): membro do Júri da Dissertação de Mestrado de Lycia Cibely Porto Jales, A Proteção dos Direitos Humanos nos Blocos Económicos. Uma análise da União Europeia e do Mercosul.
Em 2016 (28 de Julho): membro do Júri para Apreciação de Projecto de Tese de Doutoramento de Antónia Maria Martin Barradas, Pornography in the European Union. Problematizing the use of adult pornography in the context of European Union Law and International Human Rigths, Curso de Doutoramento em Direito, Justiça e Cidadania no Século XXI.
Em 2016 (13 de Setembro): membro do Júri da Dissertação de Mestrado de Ana Paula Luz e Silva Pereira, Direito à Democracia: um Direito Controverso.
Em 2017 (2 de Outubro): arguição da Dissertação de Mestrado de Anderson Wilson Sampaio Santos, Politização da Justiça e Judicialização da Política.
Em 2018 (28 de Fevereiro): co-arguição (com Jónatas MACHADO e Francisco Ferreira de ALMEIDA) da Dissertação de Mestrado de Maria Isabel Pita Correia, Terrorismo e Crimes contra a Humanidade.
Em 2018 (28 de Fevereiro): co-arguição (com Jónatas MACHADO e Maria Benedita URBANO) da Dissertação de Mestrado de Maurício Ramos Burger, A extensão das imunidades parlamentares aos membros do Governo e Alta Administração Pública.Em 2018 (29 de Março): arguição da Dissertação de Mestrado de Dominique André Pereira de Loureiro, O Sistema Europeu Comum de Asilo: a consagração daUnião ou o Pomo da Discórdia?
Em 2018 (25 Setembro): arguição da Dissertação de Mestrado de Eduardo Henrique Santos Cavalcanti, A Repristinação do Controle Judicial de Constitucionalidade nas Ordens Jurídicas Portuguesa e Brasileira.
Em 2018 (15 Outubro): arguição da Dissertação de Mestrado de Brenda Araújo Rocha, O Controle Judicial das Políticas Públicas e o Princípio da Separação dos Poderes.
Em 2018 (19 Outubro): arguição da Dissertação de Mestrado de Fábio Manuel Guiso da Cunha, A Democracia Interna nos Partidos Políticos: requisitos mínimos, o respeito pelo princípio democrático e a democracia militante.
MEMBRO DO JÚRI:
Em 2009 (29 Julho): membro do Júri da Dissertação de Mestrado de Manuel Eduardo Brito Pinto Rodrigues, A Constituição e a Autonomia Madeirense: Margem e rio da mesma realidade?.
Em 2009 (26 Outubro): membro do Júri da Dissertação de Mestrado de Luiz Garibaldi Introcaso, Texto e Realidade: Pressupostos Necessários para Compreensão do Controle Judicial das Omissões Legislativas – um exemplo do Caso Brasileiro.
Em 2010 (14 Outubro): membro do Júri da Dissertação de Mestradode Ítalo Melo de Farias, A Omissão Inconstitucional e o Direitoa Acções Estatais Positivas Normativas: Perspectivas da Jurisprudência Constitucional Luso-brasileira.
Em 2011 (28 Novembro): membro do Júri da Dissertação de Mestrado de Viviane Pleyzy da Rocha, Responsabilidade Política.
Em 2012 (27 Janeiro): membro do Júri da Dissertação de Mestrado de Stella Furlanetto de Mattos Cunha, A Responsabilidade Civil do Estado por Omissão Legislativa: uma análise constitucional.
Em 2013 (21 Janeiro): membro do Júri da Dissertação de Mestrado de Paulo Maurício Branco Silva, Construindo o Direito ao Bem de Família em Portugal.
Em 2013 (3 Abril): membro do Júri da Dissertação de Mestrado de Sandra Verónica Marques Araújo, Sistema Misto Parlamentar-Presidencial Português.
Em 2013 (31 de Julho): membro do Júri da Dissertação de Mestrado de Lilian Maria de Oliveira Fernandes, Ações Afirmativas como Políticas de Promoção da Igualdade e Combate à Discriminação e Violência contra a Mulher.
Em 2013 (5 de Outubro): membro do Júri da Dissertação de Mestrado de Camila Victor Franz, Limites e Possibilidades do Poder Constituinte Derivado: Direito Adquirido, Reforma Constitucional e Cláusulas Pétreas.
Em 2013 (5 de Outubro): membro do Júri da Dissertação de Mestrado de Valdemiro Jerónimo Manuel Ribeiro, Os Direitos, Liberdades e Garantias à luz da Nova Constituição da República de Angola de 2010.
Em 2013 (9 de Dezembro): membro do Júri da Dissertação de Mestrado deAdriano Bernardo de França, Separação dos Poderes, Parlamento e Ativismo Judicial: análise jurídico-constitucional sobre a relação entre o fenômeno do ativismo judicial e a actuação do parlamento na realidade
Em 2016 (19 de Outubro): membro do Júri da Dissertação de Mestrado de Yasmin Mann David, A Integração Europeia como Fenômeno Jurídico-político: Uma análise constitucional da União Europeia.
Em 2016 (19 de Outubro): membro do Júri da Dissertação de Mestrado de Andreia Morgado Duarte, O "Cabo das Tormentas" da União Europeia: A (difícil) adesão à Convenção Europeia dos Direitos Humanos.
Em 2016 (31 de Outubro): membro do Júri da Dissertação de Mestrado de David Alcântara Isidoro, Análise Crítica das Penas de Privação de Liberdade - Colapso Atual e Possíveis Soluções.
Em 2017 (7 de Junho): membro do Júri da Dissertação de Mestrado de Carolina Lima Barbosa Mendes, Trabalho forçado: um contributo à atuação da OIT na sua erradicação.
Em 2017 (27 de Setembro): membro do Júri da Dissertação de Mestrado de Talitha Melo Franco Souto, A Responsabilidade Internacional do Estado pelos Actos das Empresas Militares e/ou de Segurança Privadas.
Em 2017 (10 de Outubro): membro do Júri da Dissertação de Mestrado de Karina Pinhão, A mobilização político-social junto do Supremo Tribunal Federal: novas perpectivas acerca da legitimidade democrática do tribunal constitucional.
Em 2017 (17 de Outubro): membro do Júri da Dissertação de Mestrado de Luciano Franco Ribeiro, A efetividade do direito social à saúde da criança em Portugal e no Brasil. Uma perspectiva constitucional à luz do princípio do superior interesse da criança.
Em 2017 (21 de Outubro): membro do Júri da Dissertação de Mestrado de Marina de Carvalho Guedes, A Política dos Investimentos Estrangeiros da União Europeia - Normas e Mecanismos de Solução de Litígios.
Em 2018 (29 de Janeiro): membro do Júri da Dissertação de Mestrado de Anna Corrêa Medrado, O papel do Juiz na realização da Constituição: o político e o jurídico nas decisões jurídico-constitucionais.
Em 2018 (14 de Junho): membro do Júri da Tese de Doutoramento de Fabio Luiz de Oliveira Bezerra, Responsabilidade do Governante, Impeachment e Modelo Brasileiro de Improbidade Administrativa: Contributo para uma Teoria de Articulação entre Responsabilidade Política e Responsabilidade Jurídica.
Em 2018 (21 Setembro): membro do Júri da Dissertação de Mestrado de Daniel Alcântara Domingues Fleming, A Autonomia do Direito de Acesso à Informação Pública e o seu Papel como Instrumento de Participação.
Em 2018 (29 Outubro): membro do Júri da Dissertação de Mestrado de Pedro Henrique Cavalcanti da Silva, Impeachment e Responsabilidade: uma análise brasileira à luz do direito comparado.
Em 2019 (22 Março): membro do Júri da Dissertação de Mestrado de Nelson Filipe Correia Tavares, Justiça Machista? Uma Análise sobre o Estereótipo de Género no Seio das Decisões Judiciais.
Em 2019 (25 Março): membro do Júri da Dissertação de Mestrado de Ana Sofia Medeiros Melo, Regulamento Geral de Protecção de Dados. Um novo paradigma regulatório.
