ATENÇÃO: A citação dos textos publicitados nesta página deve ser feita através da consulta respetiva na publicação em que estejam inseridos. 

TESES

• VEIGA, P. (2002), Direito do Espaço Extra-atmosférico: contributo para o estudo do direito internacional cooperativo, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, polic. (Dissertação de Mestrado).
• VEIGA, P. (2010), O Presidente da República: contributo para uma compreensão republicana do seu estatuto constitucional, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, polic. (Tese de Doutoramento em Ciências Jurídico-Políticas).

LIVROS

• VEIGA, P. (2014), «O que faz de um Presidente da República um Presidente Republicano? Paradigmas», Série Investigação, Imprensa da Universidade de Coimbra, Coimbra.
• VEIGA, P. (2018), «O que faz do Presidente da República Portuguesa um Presidente Republicano? Estatuto Constitucional», Petrony, Lisboa.
• VEIGA, P. (2020): ««Direito constitucional e direito internacional no contexto do constitucionalismo global: um roteiro pedagógico», Petrony, Lisboa.

ESTUDOS EM HOMENAGEM

• VEIGA, P. (2010), «Alguns Dilemas da Emancipação da Cidadania na Era Cosmopolita», in Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias, vol. IV, Stvdia Ivridica 101, Coimbra Editora, 2010, pp. 1107-1123 (também publicado em Ana Luisa Celino Coutinho, Ana Paula Basso, Maria Áurea Baroni Cecato e Maria Luiza Pereira de Alencar Mayer Feitosa (coord.), Direito, Cidadania e Desenvolvimento, Grupo Conceito, Florianópolis, 2012, pp. 353-369).
• VEIGA, P. (2012), «Direito de Sufrágio Activo de Estrangeiros Legalmente Residentes: dicotomia schmittiana, universalismo kantiano ou inclusividade?», in Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor José Joaquim Gomes Canotilho, vol. III (Direitos e Interconstitucionalidade: entre a Dignidade e Cosmopolitismo, Stvdia Ivridica, 104, Ad Honorem – 6, Coimbra Editora, Coimbra, pp. 975-995 (também publicado em Revista Populus – Revista Jurídica da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia, número III, Novembro 2017, pp. 15 – 37) (disponível em http://www.tre-ba.jus.br/o-tre/escola-judiciaria-eleitoral/revista-populus).
• VEIGA, P. (2013), «Língua, símbolo, pluralismo e integração republicana: Breves notas», in Estudos em Homenagem a António Barbosa de Melo, Almedina, Coimbra, pp. 741-752. (texto disponível à direita: Língua, símbolo)
• VEIGA, P. (2014), «Entre Véus e Minaretes: um (possível) diálogo multicultural», in Boletim de Ciências Económicas. Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Homenagem ao Prof. Doutor António José Avelãs Nunes, Vol. LVII, Tomo III, Coimbra, pp. 3363-3388. (texto disponível à direita: Véus e Minaretes)
• VEIGA, P. (2016), «Democracia Constitucional nos inícios do Século XXI – notas soltas», in Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Rui Moura Ramos, vol. I, Almedina, Coimbra, pp. 443-446.
• VEIGA, P. (2019), «Corrupção – reflexões à moda schmittiana: um dualismo acolhido e um dualismo interrogado», in Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Joaquim de Sousa Ribeiro, Volume II, Almedina, Coimbra, ISBN 978-972-40-8127-4, pp. 769-784.
• VEIGA, P. (2020), «Desafios do paradigma constitucional: uma análise transversal com especial incidência no binómio Direitos Humanos/Estado», in Mário Ferreira Monte, Joaquim Freitas da Rocha e Maria da Assunção do Vale Pereira (coord.), Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Wladimir Brito, Almedina, pp. 1323-1331 (ISBN 9789724089638).
• VEIGA, P. (2021), «Tomemos a sério a digitalização: rule of law também na rede!», in Ana Cláudia Nascimento Gomes, Bruno Albergaria e Mariana Rodrigues Canotilho (coord.), Estudos em Homenagem ao Professor Doutor J. J. Gomes Canotilho pelo 80.º Aniversário, Editora Fórum, Belo Horizonte, Brasil, pp. 915-925. (texto disponível à direita: 80 Anos GC)
• VEIGA, P. (2022), «Uma lição da pandemia: renúncia à globalização ou limites a essa renúncia? Ressignificação do Estado», in A. Sofia Pinto Oliveira e Patrícia Jerónimo (coord.), Liber Amicorum Benedita Mac Crorie, vol. II, UMinho Editora, pp. 381-390.
• VEIGA, P. (2023), «O QUE QUEREMOS NO «NOVO NORMAL»? O mundo pós-pandemia em busca da concretização de um efetivo direito humano à saúde», in Pedro Costa Gonçalves, Fernanda Paula Oliveira, Ana Raquel Moniz e Jorge André Alves Correia (org.), Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Fernando Alves Correia, Almedina, Coimbra, 2023, vol. II, pp. 877-887 (também publicado in Revista de Direito da Saúde Comparado, Unisa, Universidade de Santo Amaro, Brasil, vol. 2, n.º 3, 2023, pp. 5-13 https://periodicos.unisa.br/index.php/direitosaude/article/view/544).
• Veiga, P. (2023), «Dos cafés e dos estúdios para o écran: desafios do discurso público na era da digitalização, in Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor António Pinto Monteiro, volume IV, Boletim da Faculdade de Direito, Stvdia Ivridica 115, Ad Honorem – 9, pp. 759-765.

ARTIGOS DE REVISTA

• VEIGA, P. (1998), «A IV Revisão Constitucional e as Estruturas Territoriais Infraestaduais», in Boletim da Faculdade de Direito, ed. Coimbra Editora, pp. 529-555.
• VEIGA, P. (em co-autoria com Catarina Sarmento e Castro) (2000), «Os Agentes da GNR enquanto Elementos de Forças de Segurança de Tipo Militarizado sem Capitis Deminutio» – anotação ao Acórdão do STA (1.ª Secção), de 1999-06-02, in Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 21, pp. 33-40.
• VEIGA, P. (2001), «Os Direitos dos Cidadãos como Fim e Limite da Actividade de Segurança», in Pela Lei e Pela Grei (Revista da Guarda Nacional Republicana), Janeiro-Março 2001, pp. 12-19.
• VEIGA, P. (2004), «Direito do Espaço Extra-atmosférico: notas sobre uma nova área do direito», in Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, vol. LXXX, Coimbra, 2004, pp. 403-481.
• VEIGA, P. (2006), «Cidadania: Cambiante de um Conceito e suas Incidências Político-constitucionais», in Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, vol. LXXXII, Coimbra, 2006, pp. 391-414. (texto disponível à direita: Cidadania - cambiante de um conceito)
• VEIGA, P. (2012), «Presidente Republicano e Poder (Informal) de Comunicação: Nótula sobre os Seus Limites», in Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Coimbra, vol. LXXXVIII, Tomo II, Coimbra, pp. 709-725 (artigo publicado em Homenagem ao Senhor Professor Doutor Jorge Miranda, por ocasião da sua Jubilação). (texto disponível à direita)
• VEIGA, P. (2012) (em co-autoria com Anderson Passos dos SANTOS), «Parlamentarismo e Sistema Político-constitucional Brasileiro: uma boa opção?», in Justiça e História, vol. 12, n.º 23 e 24, Memorial do Judiciário do Rio Grande do Sul, pp. 105-142 (também publicado in Enoch Alberti Rovira e Clerilei Aparecida Bier (org.), I Encontro de Internacionalização do Conpedi/Barcelona-Espanha, vol. VI, Ediciones Laborum, 2015, pp. 35-67).
• VEIGA, P. (2013), «Quando pode o Presidente da República nomear um governo de iniciativa presidencial?», in Direito e Política, Janeiro-Março 2013, Lisboa, pp. 124-125. (texto disponível à direita)
• VEIGA, P. (2014), «Democracia em voga e e-política, e-democracia e e-participação: brevíssimas reflexões», in Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Vol. XC, Tomo I, Coimbra, 2014, pp. 461-472. (texto disponível à direita - e-democracia) 
• VEIGA, P. (2016): «Nos 40 Anos da Constituição: uma revisitação da Constituinte de 1976 num novo olhar pelo estatuto constitucional do Presidente da República», in e-pública, Revista Eletrónica de Direito Público, ICJP/CIDP, vol. 3, n.º 3, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Dezembro 2016 (disponível em http://www.e-publica.pt/).
• VEIGA, P. (2018): «A Convenção Europeia de Direitos Humanos no Ordenamento Jurídico Português de Direitos Humanos», in Revista da Ordem dos Advogados, III/IV, pp. 555-567. (texto disponível à direita - 40.º Aniversário da adesão de Portugal à CEDH)
• VEIGA, P. (2020), «A Corrupção Política numa Perspectiva Global: algumas reflexões», in Revista da CGU (Controladoria Geral da União), vol. 12, n.º 21, disponível em https://revista.cgu.gov.br/Revista_da_CGU/article/view/91.
• VEIGA, P. (2020): «Digitalização e Estado Constitucional», in Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Vol. 96, Tomo II, Coimbra, pp. 1127-1139. (texto disponível à direita - artigo BFDUC)

RECENSÕES

• VEIGA, P. (2000), Recensão da Obra METCALF, Katrin Nyman, Activities in Space – Appropriation or use?, Iustus Förlag, 1999, in Boletim da Faculdade de Direito, ed. Coimbra Editora, pp. 709-713.
• VEIGA, P. (2005), Recensão da Obra STERNBERGER, Dolf, Patriotismo Constitucional, Serie de Teoría Jurídica y Filosofia del Derecho, n.º 19, Universidad Externato de Colômbia, 2001, in Boletim da Faculdade de Direito, vol. LXXXI, Coimbra, 2005, pp. 1053-1058.
• VEIGA, P. (2008), Recensão da Obra POGUNTKE, Thomas / WEBB, Paul (ed.), The Presidentialization of Politics. A Comparative Study of Modern Democracies, Oxford University Press, 2007, in Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, vol. LXXXII, Coimbra, 2008, pp. 921-926.

OUTRAS PUBLICAÇÕES

• VEIGA, P. (1996), «Algemeine Information über das portugiesische Hochschulsystem», in Studier mal in Europa, ed. Schüren, pp. 108-111 (tradução de texto original inglês).
• VEIGA, P. (1998), «A Organização Social do Sexo: o Caso de Portugal no Contexto Internacional», in Actas del IV Congreso “Cultura Europea”, Universidade de Navarra, ed. Aranzadi, Pamplona, Espanha, pp. 937-944.
• VEIGA, P. (2004), «Tendências Comparativas do Direito Constitucional Português», in Janus 2004 (O Mundo e a Justiça) – Anuário de Relações Exteriores, ed. Universidade Autónoma de Lisboa e Jornal «O Público», pp. 160-161 (por lapso publicado sob o nome Ana Paula Veiga).
• VEIGA, P. (2005), «O Direito Internacional e a Cooperação Internacional», in Actas del VII Congreso “Cultura Europea” – 23-26 de octubre de 2002, Centro de Estudios Europeos, Universidad de Navarra, Thomson – Aranzadi, Pamplona, Espanha, pp. 227-231.
• VEIGA, P. (2011), «O Dilema do Poder Executivo na Constituinte de 1911: Algumas Notas», in A Assembleia Constituinte e a Constituição de 1911, Centenário da República, Assembleia da República – Divisão de Edições, 2011, pp. 325-335.
• VEIGA, P. (em co-autoria com Dulce LOPES) (2012), anotação ao Artigo 11.º, in Manuel Lopes Porto e Gonçalo Anastácio (coord.), Tratado de Lisboa Anotado e Comentado, Almedina, Coimbra, pp. 54-57.
• VEIGA, P. (2018), «A cidadania, o outro e a inclusão: revisitação de um tema clássico nos 30 anos da Constituição Federal de 1988», in Ives Gandra da Siva MARTINS, Adolfo Mamoru NISHIYAMA e Rafael de LAZARI (orgs.), Constituição Federal 30 Anos, Editora D'Plácido, Belo Horizonte, 2018, pp. 83-91 (texto disponível à direita - 30 Anos CF 1988)
• VEIGA, P. (2018), «A organização das Forças Armadas pelas “lentes” do Direito Constitucional», in Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves e Tiago Serrão (coord.), Organização Administrativa: novos actores, novos modelos, 2ª edição (no prelo).
• VEIGA, P. (2019), «Direito a Eleições Livres (Comentário ao artigo 3.º do Protocolo Adicional n.º 1 à Convenção Europeia de Direitos Humanos)», in Paulo Pinto de Albuquerque (org.), Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos Adicionais, Volume III, Universidade Católica Editora, Lisboa, pp. 2235-2251.
• VEIGA, P. (em co-autoria com Marianna LEITE) (2020), «O conceito de igualdade de género e as empresas multinacionais: um estudo jurisprudencial», in Juan Manuel RODRÍGUEZ BARRIGÓN, Castor M. DÍAZ BARRADO e Francisco PEREIRA COUTINHO, Las Empresas Transnacionales en el Derecho Internacional Contemporáneo. Derechos Humanos y Objetivos de Desarrollo Sostenible, Tirant lo Blanch, Valencia, pp. 427-454.
• VEIGA, P. (2020), Apreciação da Tese de Doutoramento da Mestre Ana Maria dos Santos Batista Robalo, intitulada O exercício do direito fundamental de manifestação: a ingerência pelas forças de segurança, in Galileu (Revista da Universidade Autónoma de Lisboa), vol. XXI, n.º 1, Lisboa, pp. 160-171 (e-ISSN: 2184-1845).
• VEIGA, P. (2021), «Proporcionalidade e Direitos Humanos: TEDH e Margem de Apreciação», in Dulce Lopes, Francisco Pereira Coutinho e Catarina Santos Botelho (org.), in O Princípio da Proporcionalidade. XIII Encontro de Professores de Direito Público, Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2021, pp. 103-110 (ISBN 978-989-9075-13-9).
• VEIGA, P. (2021), Anotação aos artigos 25.º, 36.º e 37.º da Convenção de Oviedo, in João Carlos Loureiro André Dias Pereira e Carla Barbosa (coord.), Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e da Dignidade do Ser Humano face às Aplicações da Biologia e da Medicina. 20 Anos de vigência em Portugal, Instituto Jurídico, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, ISBN ONLINE 978-989-9075-21-4, disponível em CONVENÇÃO PARA A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DA DIGNIDADE DO SER HUMANO FACE AS APLICAÇÕES DA BIOLOGIA E DA MEDICINA - 20 ANOS DE VIGÊNCIA EM PORTUGAL | Centro de Direito Biomédico (centrodedireitobiomedico.org)
• VEIGA, P. (2022), «A essência da corrupção política: reflexões várias em torno da ética também no Direito», in Jónatas Eduardo Mendes Machado e Eduardo António da Silva Figueiredo (org.), Corrupção e Direitos Humanos: Um Diálogo Transatlântico, Editora Brasílica, Campinas-SP, 1ª edição, pp. 31-41.
• VEIGA, P. (2022), «Rule of law and Human Rights: recalling the connection», in Anabela Miranda Rodrigues, Jónatas Machado e Paulo Pinto de Albuquerque (coord.), O Estado de Direito na União Europeia / The Rule of Law in the European Union, Ed. Instituto Jurídico Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, pp. 117-124 (ISBN: 978-989-9075-22-1) (texto disponível à direita - RuleofLaw_cap11)
• VEIGA, P. (2022), «Tráfico de mão-de-obra feminina no caso J. e Outros c. Áustria», in Margarida Medina Martins, Mariana Cunha e Paulo Pinto de Albuquerque (org.), Direitos Humanos das Mulheres, Universidade Católica Editora, Lisboa, pp. 421-428.

MATERIAL PEDAGÓGICO

• VEIGA, P. (2014): Programa e Sumários Desenvolvidos da Unidade Curricular Direito Público II (Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses - ano lectivo 2014/15) - Constituição Organizatória, Formas de Governo e Instituições Políticas no Portugal Republicano. (texto disponível à direita).

PREFÁCIOS

• VEIGA, P. (2018), Prefácio à obra de Rodrigo Lucas Carneiro Santos, Confusão, Medo e Escassez: Estudos Sobre a Crise do Direito Público, Arraes Editores, 1.ª edição, Brasil, 2020.
• Veiga, P. (2022), Prefácio à obra de Isabella Faustino Alves, Direitos Humanos e interconstitucionalidade: processos de abertura, Editora D’Plácido, Brasil, 2022.
• Veiga, P. (2023), Prefácio à obra de Felipe Cesar Rebêlo, Democracia e Contrademocracia: reflexões jurídico-filosóficas (no prelo).