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TESES

• VEIGA, P. (2002), Direito do Espaço Extra-atmosférico: contributo para o estudo do direito internacional cooperativo, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, polic. (Dissertação de Mestrado).
• VEIGA, P. (2010), O Presidente da República: contributo para uma compreensão republicana do seu estatuto constitucional, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, polic. (Tese de Doutoramento em Ciências Jurídico-Políticas).

LIVROS

• VEIGA, P. (2014), «O que faz de um Presidente da República um Presidente Republicano? Paradigmas», Série Investigação, Imprensa da Universidade de Coimbra, Coimbra.
• VEIGA, P. (2018), «O que faz do Presidente da República Portuguesa um Presidente Republicano? Estatuto Constitucional», Petrony, Lisboa.
• VEIGA, P. (2020): ««Direito constitucional e direito internacional no contexto do constitucionalismo global: um roteiro pedagógico», Petrony, Lisboa.
• VEIGA, P. (em co-autoria com Rui Moreira de CARVALHO) (2024), Instinto Feminino – o uso da língua oficial no empoderamento da mulher moçambicana, Lidel – Edições Técnicas Lda., Lisboa (vencedor ex aequo da 1.ª edição do Prémio Vasco da Gama Lobo Xavier, da Academia Sino-Lusófona, Universidade de Coimbra).

ESTUDOS EM HOMENAGEM

• VEIGA, P. (2010), «Alguns Dilemas da Emancipação da Cidadania na Era Cosmopolita», in Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias, vol. IV, Stvdia Ivridica 101, Coimbra Editora, 2010, pp. 1107-1123 (também publicado em Ana Luisa Celino Coutinho, Ana Paula Basso, Maria Áurea Baroni Cecato e Maria Luiza Pereira de Alencar Mayer Feitosa (coord.), Direito, Cidadania e Desenvolvimento, Grupo Conceito, Florianópolis, 2012, pp. 353-369).
• VEIGA, P. (2012), «Direito de Sufrágio Activo de Estrangeiros Legalmente Residentes: dicotomia schmittiana, universalismo kantiano ou inclusividade?», in Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor José Joaquim Gomes Canotilho, vol. III (Direitos e Interconstitucionalidade: entre a Dignidade e Cosmopolitismo, Stvdia Ivridica, 104, Ad Honorem – 6, Coimbra Editora, Coimbra, pp. 975-995 (também publicado em Revista Populus – Revista Jurídica da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia, número III, Novembro 2017, pp. 15 – 37) (disponível em http://www.tre-ba.jus.br/o-tre/escola-judiciaria-eleitoral/revista-populus).
• VEIGA, P. (2013), «Língua, símbolo, pluralismo e integração republicana: Breves notas», in Estudos em Homenagem a António Barbosa de Melo, Almedina, Coimbra, pp. 741-752. (texto disponível à direita: Língua, símbolo)
• VEIGA, P. (2014), «Entre Véus e Minaretes: um (possível) diálogo multicultural», in Boletim de Ciências Económicas. Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Homenagem ao Prof. Doutor António José Avelãs Nunes, Vol. LVII, Tomo III, Coimbra, pp. 3363-3388. (texto disponível à direita: Véus e Minaretes)
• VEIGA, P. (2016), «Democracia Constitucional nos inícios do Século XXI – notas soltas», in Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Rui Moura Ramos, vol. I, Almedina, Coimbra, pp. 443-446.
• VEIGA, P. (2019), «Corrupção – reflexões à moda schmittiana: um dualismo acolhido e um dualismo interrogado», in Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Joaquim de Sousa Ribeiro, Volume II, Almedina, Coimbra, ISBN 978-972-40-8127-4, pp. 769-784.
• VEIGA, P. (2020), «Desafios do paradigma constitucional: uma análise transversal com especial incidência no binómio Direitos Humanos/Estado», in Mário Ferreira Monte, Joaquim Freitas da Rocha e Maria da Assunção do Vale Pereira (coord.), Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Wladimir Brito, Almedina, pp. 1323-1331 (ISBN 9789724089638).
• VEIGA, P. (2021), «Tomemos a sério a digitalização: rule of law também na rede!», in Ana Cláudia Nascimento Gomes, Bruno Albergaria e Mariana Rodrigues Canotilho (coord.), Estudos em Homenagem ao Professor Doutor J. J. Gomes Canotilho pelo 80.º Aniversário, Editora Fórum, Belo Horizonte, Brasil, pp. 915-925. (texto disponível à direita: 80 Anos GC)
• VEIGA, P. (2022), «Uma lição da pandemia: renúncia à globalização ou limites a essa renúncia? Ressignificação do Estado», in A. Sofia Pinto Oliveira e Patrícia Jerónimo (coord.), Liber Amicorum Benedita Mac Crorie, vol. II, UMinho Editora, pp. 381-390.
• VEIGA, P. (2023), «O QUE QUEREMOS NO «NOVO NORMAL»? O mundo pós-pandemia em busca da concretização de um efetivo direito humano à saúde», in Pedro Costa Gonçalves, Fernanda Paula Oliveira, Ana Raquel Moniz e Jorge André Alves Correia (org.), Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Fernando Alves Correia, Almedina, Coimbra, 2023, vol. II, pp. 877-887 (também publicado in Revista de Direito da Saúde Comparado, Unisa, Universidade de Santo Amaro, Brasil, vol. 2, n.º 3, 2023, pp. 5-13 https://periodicos.unisa.br/index.php/direitosaude/article/view/544).
• Veiga, P. (2023), «Dos cafés e dos estúdios para o écran: desafios do discurso público na era da digitalização, in Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor António Pinto Monteiro, volume IV, Boletim da Faculdade de Direito, Stvdia Ivridica 115, Ad Honorem – 9, pp. 759-765.

ARTIGOS DE REVISTA

• VEIGA, P. (1998), «A IV Revisão Constitucional e as Estruturas Territoriais Infraestaduais», in Boletim da Faculdade de Direito, ed. Coimbra Editora, pp. 529-555.
• VEIGA, P. (em co-autoria com Catarina Sarmento e Castro) (2000), «Os Agentes da GNR enquanto Elementos de Forças de Segurança de Tipo Militarizado sem Capitis Deminutio» – anotação ao Acórdão do STA (1.ª Secção), de 1999-06-02, in Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 21, pp. 33-40.
• VEIGA, P. (2001), «Os Direitos dos Cidadãos como Fim e Limite da Actividade de Segurança», in Pela Lei e Pela Grei (Revista da Guarda Nacional Republicana), Janeiro-Março 2001, pp. 12-19.
• VEIGA, P. (2004), «Direito do Espaço Extra-atmosférico: notas sobre uma nova área do direito», in Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, vol. LXXX, Coimbra, 2004, pp. 403-481.
• VEIGA, P. (2006), «Cidadania: Cambiante de um Conceito e suas Incidências Político-constitucionais», in Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, vol. LXXXII, Coimbra, 2006, pp. 391-414. (texto disponível à direita: Cidadania - cambiante de um conceito)
• VEIGA, P. (2012), «Presidente Republicano e Poder (Informal) de Comunicação: Nótula sobre os Seus Limites», in Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Coimbra, vol. LXXXVIII, Tomo II, Coimbra, pp. 709-725 (artigo publicado em Homenagem ao Senhor Professor Doutor Jorge Miranda, por ocasião da sua Jubilação). (texto disponível à direita)
• VEIGA, P. (2012) (em co-autoria com Anderson Passos dos SANTOS), «Parlamentarismo e Sistema Político-constitucional Brasileiro: uma boa opção?», in Justiça e História, vol. 12, n.º 23 e 24, Memorial do Judiciário do Rio Grande do Sul, pp. 105-142 (também publicado in Enoch Alberti Rovira e Clerilei Aparecida Bier (org.), I Encontro de Internacionalização do Conpedi/Barcelona-Espanha, vol. VI, Ediciones Laborum, 2015, pp. 35-67).
• VEIGA, P. (2013), «Quando pode o Presidente da República nomear um governo de iniciativa presidencial?», in Direito e Política, Janeiro-Março 2013, Lisboa, pp. 124-125. (texto disponível à direita)
• VEIGA, P. (2014), «Democracia em voga e e-política, e-democracia e e-participação: brevíssimas reflexões», in Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Vol. XC, Tomo I, Coimbra, 2014, pp. 461-472. (texto disponível à direita - e-democracia) 
• VEIGA, P. (2016): «Nos 40 Anos da Constituição: uma revisitação da Constituinte de 1976 num novo olhar pelo estatuto constitucional do Presidente da República», in e-pública, Revista Eletrónica de Direito Público, ICJP/CIDP, vol. 3, n.º 3, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Dezembro 2016 (disponível em http://www.e-publica.pt/).
• VEIGA, P. (2018): «A Convenção Europeia de Direitos Humanos no Ordenamento Jurídico Português de Direitos Humanos», in Revista da Ordem dos Advogados, III/IV, pp. 555-567. (texto disponível à direita - 40.º Aniversário da adesão de Portugal à CEDH)
• VEIGA, P. (2020), «A Corrupção Política numa Perspectiva Global: algumas reflexões», in Revista da CGU (Controladoria Geral da União), vol. 12, n.º 21, disponível em https://revista.cgu.gov.br/Revista_da_CGU/article/view/91.
• VEIGA, P. (2020): «Digitalização e Estado Constitucional», in Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Vol. 96, Tomo II, Coimbra, pp. 1127-1139. (texto disponível à direita - artigo BFDUC)

RECENSÕES

• VEIGA, P. (2000), Recensão da Obra METCALF, Katrin Nyman, Activities in Space – Appropriation or use?, Iustus Förlag, 1999, in Boletim da Faculdade de Direito, ed. Coimbra Editora, pp. 709-713.
• VEIGA, P. (2005), Recensão da Obra STERNBERGER, Dolf, Patriotismo Constitucional, Serie de Teoría Jurídica y Filosofia del Derecho, n.º 19, Universidad Externato de Colômbia, 2001, in Boletim da Faculdade de Direito, vol. LXXXI, Coimbra, 2005, pp. 1053-1058.
• VEIGA, P. (2008), Recensão da Obra POGUNTKE, Thomas / WEBB, Paul (ed.), The Presidentialization of Politics. A Comparative Study of Modern Democracies, Oxford University Press, 2007, in Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, vol. LXXXII, Coimbra, 2008, pp. 921-926.

OUTRAS PUBLICAÇÕES

• VEIGA, P. (1996), «Algemeine Information über das portugiesische Hochschulsystem», in Studier mal in Europa, ed. Schüren, pp. 108-111 (tradução de texto original inglês).
• VEIGA, P. (1998), «A Organização Social do Sexo: o Caso de Portugal no Contexto Internacional», in Actas del IV Congreso “Cultura Europea”, Universidade de Navarra, ed. Aranzadi, Pamplona, Espanha, pp. 937-944.
• VEIGA, P. (2004), «Tendências Comparativas do Direito Constitucional Português», in Janus 2004 (O Mundo e a Justiça) – Anuário de Relações Exteriores, ed. Universidade Autónoma de Lisboa e Jornal «O Público», pp. 160-161 (por lapso publicado sob o nome Ana Paula Veiga).
• VEIGA, P. (2005), «O Direito Internacional e a Cooperação Internacional», in Actas del VII Congreso “Cultura Europea” – 23-26 de octubre de 2002, Centro de Estudios Europeos, Universidad de Navarra, Thomson – Aranzadi, Pamplona, Espanha, pp. 227-231.
• VEIGA, P. (2011), «O Dilema do Poder Executivo na Constituinte de 1911: Algumas Notas», in A Assembleia Constituinte e a Constituição de 1911, Centenário da República, Assembleia da República – Divisão de Edições, 2011, pp. 325-335.
• VEIGA, P. (em co-autoria com Dulce LOPES) (2012), anotação ao Artigo 11.º, in Manuel Lopes Porto e Gonçalo Anastácio (coord.), Tratado de Lisboa Anotado e Comentado, Almedina, Coimbra, pp. 54-57.
• VEIGA, P. (2018), «A cidadania, o outro e a inclusão: revisitação de um tema clássico nos 30 anos da Constituição Federal de 1988», in Ives Gandra da Siva MARTINS, Adolfo Mamoru NISHIYAMA e Rafael de LAZARI (orgs.), Constituição Federal 30 Anos, Editora D'Plácido, Belo Horizonte, 2018, pp. 83-91 (texto disponível à direita - 30 Anos CF 1988)
• VEIGA, P. (2018), «A organização das Forças Armadas pelas “lentes” do Direito Constitucional», in Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves e Tiago Serrão (coord.), Organização Administrativa: novos actores, novos modelos, 2ª edição (no prelo).
• VEIGA, P. (2019), «Direito a Eleições Livres (Comentário ao artigo 3.º do Protocolo Adicional n.º 1 à Convenção Europeia de Direitos Humanos)», in Paulo Pinto de Albuquerque (org.), Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos Adicionais, Volume III, Universidade Católica Editora, Lisboa, pp. 2235-2251.
• VEIGA, P. (em co-autoria com Marianna LEITE) (2020), «O conceito de igualdade de género e as empresas multinacionais: um estudo jurisprudencial», in Juan Manuel RODRÍGUEZ BARRIGÓN, Castor M. DÍAZ BARRADO e Francisco PEREIRA COUTINHO, Las Empresas Transnacionales en el Derecho Internacional Contemporáneo. Derechos Humanos y Objetivos de Desarrollo Sostenible, Tirant lo Blanch, Valencia, pp. 427-454.
• VEIGA, P. (2020), Apreciação da Tese de Doutoramento da Mestre Ana Maria dos Santos Batista Robalo, intitulada O exercício do direito fundamental de manifestação: a ingerência pelas forças de segurança, in Galileu (Revista da Universidade Autónoma de Lisboa), vol. XXI, n.º 1, Lisboa, pp. 160-171 (e-ISSN: 2184-1845).
• VEIGA, P. (2021), «Proporcionalidade e Direitos Humanos: TEDH e Margem de Apreciação», in Dulce Lopes, Francisco Pereira Coutinho e Catarina Santos Botelho (org.), in O Princípio da Proporcionalidade. XIII Encontro de Professores de Direito Público, Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2021, pp. 103-110 (ISBN 978-989-9075-13-9).
• VEIGA, P. (2021), Anotação aos artigos 25.º, 36.º e 37.º da Convenção de Oviedo, in João Carlos Loureiro André Dias Pereira e Carla Barbosa (coord.), Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e da Dignidade do Ser Humano face às Aplicações da Biologia e da Medicina. 20 Anos de vigência em Portugal, Instituto Jurídico, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, ISBN ONLINE 978-989-9075-21-4, disponível em CONVENÇÃO PARA A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DA DIGNIDADE DO SER HUMANO FACE AS APLICAÇÕES DA BIOLOGIA E DA MEDICINA - 20 ANOS DE VIGÊNCIA EM PORTUGAL | Centro de Direito Biomédico (centrodedireitobiomedico.org)
• VEIGA, P. (2022), «A essência da corrupção política: reflexões várias em torno da ética também no Direito», in Jónatas Eduardo Mendes Machado e Eduardo António da Silva Figueiredo (org.), Corrupção e Direitos Humanos: Um Diálogo Transatlântico, Editora Brasílica, Campinas-SP, 1ª edição, pp. 31-41.
• VEIGA, P. (2022), «Rule of law and Human Rights: recalling the connection», in Anabela Miranda Rodrigues, Jónatas Machado e Paulo Pinto de Albuquerque (coord.), O Estado de Direito na União Europeia / The Rule of Law in the European Union, Ed. Instituto Jurídico Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, pp. 117-124 (ISBN: 978-989-9075-22-1) (texto disponível à direita - RuleofLaw_cap11)
• VEIGA, P. (2022), «Tráfico de mão-de-obra feminina no caso J. e Outros c. Áustria», in Margarida Medina Martins, Mariana Cunha e Paulo Pinto de Albuquerque (org.), Direitos Humanos das Mulheres, Universidade Católica Editora, Lisboa, pp. 421-428.
• VEIGA, P. e FIGUEIREDO, Eduardo A. S. (2024), «Reflexões sobre o princípio da subsidiariedade, a margem de apreciação e o princípio da proporcionalidade: uma análise comparativa entre os sistemas regionais europeu e interamericano de proteção de direitos humanos», in Susana Almeida y Andrés Rousset (coord.), Os sistemas europeu e interamericano de proteção de direitos humanos: uma leitura comparada. Los Sistemas Europeo e Interamericano de Protección de los Derechos Humanos: Una Lectura Comparada, Editorial Aranzadi, Madrid, pp. 163-184.
• VEIGA, P. (2025), «Direitos Humanos sob stress», in Podinformar (Revista do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados) (na página online do Conselho Regional da Ordem dos Advogados).
• VEIGA, P. et al (2025), Artificial Intelligence And Digital Rights, Opportunities And Challenges. Qualitative report on the implementation, scope and regulation of artificial intelligence in various countries through focus group discussions, Relatório no âmbito da Cost Action EU/CA19143 (Global digital rights network), Ed. ACCI, Madrid, 2025. 

MATERIAL PEDAGÓGICO

• VEIGA, P. (2014): Programa e Sumários Desenvolvidos da Unidade Curricular Direito Público II (Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses - ano lectivo 2014/15) - Constituição Organizatória, Formas de Governo e Instituições Políticas no Portugal Republicano. (texto disponível à direita).

PREFÁCIOS

• VEIGA, P. (2018), Prefácio à obra de Rodrigo Lucas Carneiro Santos, Confusão, Medo e Escassez: Estudos Sobre a Crise do Direito Público, Arraes Editores, 1.ª edição, Brasil, 2020.
• Veiga, P. (2022), Prefácio à obra de Isabella Faustino Alves, Direitos Humanos e interconstitucionalidade: processos de abertura, Editora D’Plácido, Brasil, 2022.
• Veiga, P. (2023), Prefácio à obra de Felipe Cesar Rebêlo, Democracia e Contrademocracia: reflexões jurídico-filosóficas (no prelo).