1. Estudos publicados 

«Fiducia cum creditore». Aspectos gerais, in «Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra», Suplemento ao vol. XXXIV (1991);      

A união de facto («concubinatus») no Direito Romano – Da indiferença jurídica clássica à relevância jurídica pós-clássica e justinianeia, in «Juris et de jure. Nos vinte anos da Faculdade de Direito da Universidade Católica – Porto» (Porto, 1998);
        
O costume como fonte de direito em Portugal, in «Actas de las III Jornadas Internacionales del Seminario de Estudios sobre la Tradición. La costumbre, el derecho consuetudinario y las tradiciones populares en Extremadura y Alentejo» (Cáceres, 1998 – mas editadas em 2000);

O costume como fonte de direito em Portugal, in «Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra», vol. LXXIV (Coimbra, 1998 – mas editado em 1999);

Responsabilidade civil da Administração por factos lícitos. Algumas considerações sobre o prazo de prescrição do direito à indemnização e a sua interrupção, quando uma acção é antecedida da interposição do recurso contencioso de anulação do acto administrativo, in «Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Rogério Soares», STVDIA IVRIDICA 61, Ad honorem – 1 (Coimbra, 2001);

Contrato-promessa de cessão de quota e reconhecimento negativo de dívida. Algumas considerações a propósito de uma cláusula inserida num «contrato-promessa», in «Estudos dedicados ao Prof. Doutor Mário Júlio de Almeida Costa» (Lisboa, 2002);

O fundamento romanístico da eficácia obrigacional e da eficácia real da compra e venda nos Códigos Civis espanhol e português, in «Jornadas Romanísticas», STVDIA IVRIDICA 70, Colloquia – 11 (Coimbra, 2002);

Compra e venda e transmissão da propriedade no direito romano clássico e justinianeu. A raiz do «sistema do título e do modo», in «Volume Comemorativo dos 75 Números do Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra» (Coimbra, 2002, mas editado em 2003);

Transmissão da propriedade e aquisição de outros direitos reais. Algumas considerações sobre a história do «sistema do título e do modo», in «Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Raul Ventura», vol. I (Coimbra Editora – Coimbra, 2003);

Crimes, delitos e penas no Direito Romano Clássico, in «Ut par delicto sit poena: crime e justiça na Antiguidade» – Suplemento de «Ágora» 4 (Aveiro, 2005);

As raízes romanas do direito de representação, in «O Direito das Sucessões: do Direito Romano ao Direito Actual» – Actas do VIII Congresso Internacional e XI Ibero-Americano de Direito Romano, Coimbra, 2-4 de Fevereiro de 2005, STVDIA IVRIDICA 88, Colloquia –16  (Coimbra, 2006);

O vencimento das obrigações puras no Direito Romano clássico, in «Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra», vol. LXXXI (Coimbra, 2005, mas editado em 2006);

O dever de consciência que incumbe aos casados catolicamente de não pedirem o divórcio nos tribunais civis, in Cristo e a Cidade, Setembro de 2009 (www.cristoeacidade.com/page88/page88.html);

A «fiducia» romana e a alienação fiduciária em garantia do direito actual, in «O sistema contratual romano: de Roma ao direito actual» – Actas do XI Congresso Internacional e XIV Ibero-Americano de Direito Romano, Lisboa, 4-6 de Fevereiro de 2009 (Coimbra Editora – Coimbra, 2010);

O dever de consciência dos casados catolicamente de não pedirem o divórcio nos tribunais civis, in «Família, Consciência, Secularismo e Religião» (Coimbra Editora – Coimbra, 2010);

«Mora debitoris» no Direito Romano clássico (Fundação Calouste Gulbenkian/Fundação para a Ciência e a Tecnologia – Lisboa, 2011);

Curso de Organização Judiciária (Coimbra Editora – Coimbra, 2011); 

A escolha da conservatória do registo civil, nos processos respeitantes a relações familiares, e a determinação do tribunal competente (Alguns problemas), in «Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra», vol. LXXXVI (Coimbra, 2010, mas editado em 2011); 

A determinação da competência do tribunal em função da escolha da conservatória do registo civil, nos processos respeitantes a relações familiares, e o princípio do juiz natural, in «Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor José Joaquim Gomes Canotilho», vol. II, STVDIA IVRIDICA 103, Ad honorem – 6 (Coimbra, 2012);

A especialização dos juízos dos tribunais de comarca na Lei n.º 52/2008 e as suas consequências, in «Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Aníbal Almeida», STVDIA IVRIDICA 107, Ad honorem – 7 (Coimbra, 2012);

Curso de Organização Judiciária, 2.ª edição (Coimbra Editora – Coimbra, 2014);

Apreciação da Proposta de Lei n.º 114/XII, que deu origem à Lei da Organização do Sistema Judiciário (Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto), in «Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra», vol. LXXXIX, Tomo II (Coimbra, 2013, mas editado em 2014);

A especialização dos tribunais judiciais (ou das suas secções) na Lei da Organização do Sistema Judiciário e no diploma que a regulamenta, in «Julgar», n.º 27 (Setembro/Dezembro 2015);

O Direito Romano nos primeiros cem anos do Boletim da Faculdade de Direito, in «Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra», vol. XCI (Coimbra, 2015, mas editado em 2016);

Organização Judiciária Portuguesa (Gestlegal – Coimbra, 2018);

A «mora conductoris» no Direito Romano e os seus efeitos: o diferimento da expulsão do locatário (por falta de pagamento da «pensio»), in «A Locatio-Conductio: a influência nos direitos atuais. Atas do XX Congresso Internacional e XXIII Congresso Ibero-Americano de Direito Romano» (Universidade Lusíada Editora – Lisboa, 2018), pp. 139-181;

A «mora conductoris» no Direito Romano e os seus efeitos: o diferimento da expulsão do locatário (por falta de pagamento da «pensio»), in «Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra», vol. XCIV, Tomo II (Coimbra, 2018, mas editado em 2019);

Organização Judiciária Portuguesa. Casos práticos resolvidos, Livro electrónico, Coimbra, Ed. Autor, 2019;  

«Usus et habitatio»: as raízes romanas do regime dos direitos reais de uso e de habitação consagrado nos códigos civis espanhol e português, in «Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra», vol. XCV, Tomo II (Coimbra, 2019);

Organização dos Tribunais Judiciais (Alguns problemas), in «Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra», vol. XCV, Tomo II (Coimbra, 2019);

«Usus et habitatio»: as raízes romanas do regime dos direitos reais de uso e de habitação consagrado nos códigos civis espanhol e português, in «Fundamentos Romanísticos del Derecho Europeo e Iberoamericano», vol. I (Universidad de Oviedo/Boletín Oficial del Estado – Madrid, 2020), pp. 449-514.     

        
2. Obras em que colaborou

Noções Fundamentais de Direito Civil, da autoria do Senhor Prof. Doutor Mário Júlio de Almeida Costa, 5.ª edição (Almedina – Coimbra, 2009);

Introdução ao Estudo do Direito, da autoria do Senhor Prof. Doutor António dos Santos Justo, 4.ª edição (Coimbra Editora – Coimbra, 2009);

Noções Fundamentais de Direito Civil, da autoria do Senhor Prof. Doutor Mário Júlio de Almeida Costa, 6.ª edição (Almedina – Coimbra, 2013);

Noções Fundamentais de Direito Civil, da autoria do Senhor Prof. Doutor Mário Júlio de Almeida Costa, 7.ª edição (Almedina – Coimbra, 2018). 

3. Conferências e comunicações em congressos, colóquios e outros eventos

III Jornadas Internacionales del Seminario de Estudios sobre la Tradición. La costumbre, el derecho consuetudinario y las tradiciones populares en Extremadura y Alentejo (Cáceres, 9 e 10-12-1998), nas quais fez uma intervenção sobre o tema «O costume como fonte de direito em Portugal»;

Jornadas Romanísticas (organizadas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em Dezembro de 2000), nas quais fez uma intervenção sobre o tema «O fundamento romanístico da eficácia obrigacional e da eficácia real da compra e venda nos Códigos Civis espanhol e português»;

VIII Congresso Internacional e XI Ibero-Americano de Direito Romano, subordinado ao tema «O Direito das Sucessões do Direito Romano ao Direito Actual», realizado na Faculdade de Direito de Coimbra nos dias 2, 3 e 4 de Fevereiro de 2005, no qual fez uma intervenção com o título «As raízes romanas do direito de representação»;

VI Colóquio Clássico, subordinado ao tema «Vt par delicto sit poena: crime e justiça na Antiguidade», realizado na Universidade de Aveiro nos dias 10 e 11 de Novembro de 2005, no qual fez uma intervenção com o título «Crimes, delitos e penas no Direito Romano Clássico»;

Conferência Jurídica sobre «O arrendamento urbano. O novo regime jurídico, aprovado pela Lei n.º 6/2006», realizada na Universidade Lusófona do Porto, nos dias 1 e 2 de Junho de 2007, no âmbito da qual proferiu a conferência inaugural, subordinada ao tema «Legislar sobre arrendamento urbano no dealbar do séc. XXI – O NRAU»;

XI Congresso Internacional e XIV Ibero-Americano de Direito Romano, subordinado ao tema «O Sistema Contratual Romano – de Roma ao Direito Actual», realizado na Faculdade de Direito de Lisboa nos dias 4, 5 e 6 de Fevereiro de 2009, no qual fez uma intervenção com o título «A ‘fiducia’ romana e a alienação fiduciária em garantia do direito actual»;

Seminário «Família, Consciência, Secularismo e Religião», organizado pelo Centro de Direito da Família e pelo Ius Gentium Conimbrigae, no âmbito da Acção Integrada Luso-Espanhola n.º E-12/07 – «Estatuto legal das minorias religiosas em Portugal e em Espanha» –, na Faculdade de Direito de Coimbra, no dia 18 de Março de 2009, sob a coordenação científica do Prof. Doutor Guilherme de Oliveira, do Prof. Doutor Jónatas Machado e da Mestre Rosa Martins, no qual fez uma intervenção com o título «O dever de consciência dos casados catolicamente de não pedir o divórcio nos tribunais civis»;

Colóquio sobre «Nova Organização Judiciária», organizado pelo Centro de Estudos Judiciários (incluído no Plano da Formação Contínua para 2013-2014), realizado no dia 31 de Janeiro de 2014 no Anfiteatro 1 da Faculdade de Direito de Lisboa, no qual proferiu uma comunicação com o título «Nova Organização Judiciária – Alguns aspectos do modelo consagrado no título V da Lei n.º 62/2013».

Colóquio sobre «A Nova Lei de Organização Judiciária e o Novo Código de Processo Civil», organizado pelo «Ius Dicere – Instituto de Direito Judiciário» e pela sociedade de advogados «Cuatrecasas, Gonçalves Pereira e Associados, RL», realizado no dia 28 de Fevereiro de 2014 no Auditório da Fundação Manuel António da Mota, no Porto, no qual proferiu uma comunicação com o título «Os Tribunais Judiciais na Lei da Organização do Sistema Judiciário - Soluções e problemas»;

Conferências do Centenário do Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra – Conferência Guilherme Braga da Cruz, com o tema «Direito Romano: Memória e Prospectiva», realizada no dia 27 de Março de 2014, na Sala 7 da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, na qual proferiu uma comunicação com o título «O futuro do ensino do Direito Romano»;

Debate sobre «O Novo Mapa Judiciário», organizado pelo Núcleo dos Estudantes de Direito/Associação Académica de Coimbra, realizado no dia 2 de Abril de 2014, no Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (em que participou também a Senhora Bastonária da Ordem dos Advogados), no qual fez uma intervenção subordinada ao título «O Novo Mapa Judiciário – Apreciação crítica das soluções plasmadas na Lei da Organização do Sistema Judiciário e no Regime da Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais»;

Conferência subordinada ao tema «A Reorganização dos Tribunais em debate: A (In)Justiça no Novo Mapa Judiciário», organizada pelo Conselho Geral da Ordem dos Advogados e pela Delegação de Barcelos da mesma, realizada no dia 9 de Maio de 2014, no Auditório da Câmara Municipal de Barcelos, na qual proferiu uma comunicação com o título «O modelo de organização dos tribunais judiciais consagrado no Título V da Lei n.º 62/2013 e a sua concretização no Decreto-Lei n.º 49/2014: uma resposta judicial ‘mais próxima das populações’?»;

Debate sobre «O Impacto do Novo Mapa Judiciário», organizado pelo Núcleo dos Estudantes de Direito/Associação Académica de Coimbra, realizado no dia 27 de Outubro de 2014, no Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (em que participaram também o Senhor Director-Geral da Administração da Justiça, o Senhor Presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, o Senhor Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, a Senhora Bastonária da Ordem dos Advogados e o Senhor Presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais), no qual fez uma intervenção subordinada ao título «As mudanças introduzidas no mapa judiciário pela Lei da Organização do Sistema Judiciário e pelo respectivo regulamento, e o problema da avaliação do seu impacto, à luz da Teoria da Legislação»;

Colóquio comemorativo dos 100 anos do Despertar, organizado pelo Instituto Jurídico da Comunicação, subordinado ao tema «História da Imprensa Regional e os 100 anos do Despertar», realizado em Coimbra no dia 21 de Abril de 2017, no qual proferiu uma comunicação intitulada «História das publicações periódicas de Coimbra»;

XX Congresso Internacional e XXIII Congresso Ibero-Americano de Direito Romano, subordinado ao tema «A Locatio-Conductio. Influência nos direitos atuais», realizado na Universidade Lusíada-Norte, no Porto, nos dias 21, 22 e 23 de Março de 2018, no qual fez uma intervenção com o título «A 'mora conductoris' no Direito Romano e os seus efeitos: o diferimento da expulsão do locatário (por falta de pagamento da 'pensio')»;

XXI Congreso Internacional e XXIV Congreso Iberoamericano de Derecho Romano, subordinado ao tema «Fundamentos romanísticos del derecho de la Union Europea y de los países iberoamericanos», realizado na Universidad de Oviedo, em Oviedo, nos dias 10, 11 e 12 de Abril de 2019, no qual apresentou uma comunicação com o título «'Usus et habitatio': as raízes romanas do regime dos direitos reais de uso e de habitação consagrado nos códigos civis espanhol e português»;

Convenção Nacional «Justiça, Cidadania e Igualdade», organizada pelo Conselho Estratégico Nacional do Partido Social Democrata, realizada em Coimbra no dia 15 de Junho de 2019, no Auditório da Reitoria da Universidade de Coimbra, na qual fez uma intervenção subordinada ao título «Organização dos Tribunais Judiciais (Alguns problemas)».

4. Participação em júris de provas académicas 

4.1. Júris de Doutoramento

Júri de Doutoramento, na Universidade de Coimbra, do Mestre Luís Miguel de Andrade Mesquita, que apresentou uma dissertação subordinada ao título «Reconvenção e Excepção no Processo Civil (O dilema da escolha entre a reconvenção e a excepção e o problema da falta de exercício do direito de reconvir)», na área de Ciências Jurídico-Processuais. As provas decorreram no dia 4 de Dezembro de 2008. 

Júri de Doutoramento, na Universidade de Coimbra, da Mestre Catarina Isabel dos Santos Serra, que apresentou uma dissertação intitulada «A falência no quadro da tutela jurisdicional dos direitos de crédito – O problema da natureza do processo de liquidação aplicável à insolvência no direito português», na área de Ciências Jurídico-Empresariais. As provas tiveram lugar no dia 13 de Janeiro de 2009. 

Júri de Doutoramento, na Faculdade de Direito de Coimbra, do Mestre António Epifânio Ordens Carvalho Martins, que apresentou uma dissertação intitulada «Efectividade da jurisdição e instrumento processual – A motivação de facto da sentença como elemento de tutela de direitos fundamentais», na área de Ciências Jurídico-Processuais. Na 1.ª reunião do Júri, realizada no dia 6 de Maio de 2009, a dissertação foi recusada, por unanimidade, com fundamento na «falta de integridade académica».

Júri de Doutoramento (com dupla titulação, pelas Universidades de Coimbra e de Bolonha), na Faculdade de Direito de Coimbra, da Licenciada Marta Andrea Matos da Costa, que apresentou uma dissertação intitulada «Convivência ‘more uxorio’ na perspectiva de harmonização do direito da família europeu: uniões homossexuais», na área de Ciências Jurídico-Civilísticas. As provas decorreram nos dias 12 e 13 de Outubro de 2009 (em virtude de ter realizado provas complementares).

Júri de Doutoramento, na Universidade de Lisboa, da Mestre Sílvia Isabel dos Anjos Alves Barbosa Rodrigues, que apresentou uma dissertação intitulada «Punir e humanizar – O Direito Penal setecentista», em dois tomos (e um volume documental, com três tomos), na área de Ciências Histórico-Jurídicas. As provas, em que foi arguente (juntamente com o Prof. Doutor António Pedro Barbas Homem), tiveram lugar no dia 26 de Outubro de 2009.

Júri de Doutoramento, na Universidade de Coimbra, da Mestre Maria Isabel Helbling Meneres Campos, que apresentou uma dissertação intitulada «Contributo para o estudo da reserva de propriedade – Em especial a reserva de propriedade a favor do financiador», na área de Ciências Jurídico-Civilísticas. As provas realizaram-se no dia 14 de Setembro de 2010.

Júri de Doutoramento, na Universidade de Coimbra, do Mestre David Jorge Magalhães Marques, que apresentou uma dissertação intitulada «A evolução da protecção do arrendatário» (de que foi orientador), na área de Ciências Jurídico-Históricas. As provas realizaram-se no dia 6 de Maio de 2016.

Júri de Doutoramento, na Universidade de Coimbra, do Mestre Severino Augusto dos Santos, que apresentou uma dissertação intitulada «Iustae nuptiae vel matrimonium. Direito Romano, cristianismo e reflexos sobre o direito civil brasileiro» (de que foi orientador), na área de Ciências Jurídico-Históricas. As provas tiveram lugar no dia 20 de Dezembro de 2016. 

Júri de Doutoramento, na Universidade de Coimbra, da Mestre Marisa do Rosário Lopes da Silva Monteiro, que apresentou uma dissertação intitulada «Quo vadis, pacto comissório – O artigo 694.º do Código Civil: da razão de ser ao ludíbrio e deste ao quesito da (des)necessidade de reponderação à luz do paradigma de execução do penhor financeiro», na área de Ciências Jurídico-Empresariais. As provas tiveram lugar no dia 23 de Maio de 2018. 

Júri de Doutoramento, na Universidade de Coimbra, da Mestre Augusta Maria Pinto Ferreira Rodrigues Palma, que apresentou uma dissertação intitulada  «Aplicação privada do direito de defesa da concorrência (Tutela coletiva ressarcitória e acesso às provas – entre a aspiração e o mito)»,na área de Ciências Jurídico-Empresariais. As provas, marcadas para o dia 31 de Julho de 2018, não se realizaram, devido a desistência da candidata. 

Júri de Doutoramento, na Universidade de Coimbra, da Mestre Margarida Manuel Barroso da Costa Andrade de Moura, que apresentou uma dissertação intitulada «Da admissibilidade da alienação em garantia no direito português», na área de Ciências Jurídico-Civilísticas. As provas tiveram lugar no dia 22 de Maio de 2019.

4.2. Júris de Mestrado

Júri de Mestrado de Maria João da Silva Costa, na Faculdade de Direito de Lisboa, presidido pelo Prof. Doutor José Artur Duarte Nogueira e do qual fazem parte, também, a Prof. Doutora Maria da Glória Dias Garcia, o Prof. Doutor António Pedro Barbas Homem e o Prof. Doutor Eduardo Vera Cruz Pinto, para o qual foi nomeado como arguente. A candidata apresentou uma dissertação intitulada «Lisboa na esfera real. Estudo sobre a administração municipal de Lisboa entre 1476 e 1521» e as respectivas provas foram marcadas para o dia 10 de Outubro de 2007, mas acabaram por não se realizar, em virtude de o arguente ter encontrado na dissertação elementos comprovativos de «falta de originalidade não identificada como tal»; sob proposta do Orientador, Prof. Doutor António Pedro Barbas Homem, a discussão da mesma foi adiada, para reformulação da tese (com eliminação do vício apontado); entretanto, a candidata voltou a apresentá-la, estando a aguardar a realização das respectivas provas. 

Júri de Mestrado de Fabiano Guimarães Nogueira, na Faculdade de Direito de Coimbra, constituído pelo Prof. Doutor Rui Manuel de Figueiredo Marcos (Presidente), pelo Prof. Doutor António Pedro Barbas Homem (arguente) e por si. O candidato apresentou uma dissertação intitulada «Breves reflexões sobre a evolução histórica do direito luso-brasileiro pela perspectiva dos processos codificadores»; as provas as provas realizaram-se no dia 11 de Dezembro de 2007.

Júri de Mestrado de Jorge Filipe Silva Santos, na Faculdade de Direito de Lisboa, constituído pelo Prof. Doutor José Artur Duarte Nogueira (Presidente), pelo Prof. Doutor Eduardo Vera Cruz Pinto, pelo Prof. Doutor Pedro Cabral Corte-Real Albuquerque, pela Prof.ª Doutora Isabel Maria Banond Almeida e por si, no qual foi arguente O candidato apresentou uma dissertação intitulada «Delimitação do negócio jurídico e historicidade do direito: análise, crítica e superação do conceito»; as provas tiveram lugar no dia 22 de Julho de 2008. 

Júri de Mestrado de Gustavo Juruena Eidt, na Faculdade de Direito de Coimbra, presidido pelo Prof. Doutor António dos Santos Justo e do qual faz parte, também, o Prof. Doutor Eduardo Vera-Cruz Pinto. O candidato apresentou uma dissertação intitulada «Possessio»; as provas tiveram lugar no dia 30 de Abril de 2009.

Júri de Mestrado de Gabriela Vilela de Souza Lima, na Faculdade de Direito de Coimbra, presidido pelo Prof. Doutor Rui Manuel de Figueiredo Marcos e do qual faz parte (como arguente) o Prof. Doutor António Pedro Barbas Homem. A candidata apresentou uma dissertação intitulada «A filiação biológica e o estabelecimento da paternidade: Estudo histórico-comparativo do direito codificado luso-brasileiro»; as provas tiveram lugar no dia 22 de Junho de 2009.

Júri de Mestrado de Renata Schuch Silveira, na Faculdade de Direito de Coimbra, presidido pelo Prof. Doutor Rui Manuel de Figueiredo Marcos e do qual fez parte, também, o Prof. Doutor António Pedro Barbas Homem. A candidata apresentou uma dissertação intitulada «Aspectos da Administração Portuguesa na justiça colonial brasileira e a criação do Tribunal da Relação do Rio de Janeiro»; as provas decorreram no dia 11 de Dezembro de 2009.

Júri de Mestrado de Crístian Rodrigues Tenório, na Faculdade de Direito de Coimbra, presidido pelo Prof. Doutor Rui Manuel de Figueiredo Marcos e do qual faz parte, também, o Prof. Doutor Eduardo Vera-Cruz Pinto. O candidato apresentou uma dissertação intitulada «O Direito dos Encontros e o Encontro dos Direitos – Reflexões sobre humanismo e colonização entre Europa e América no século XVI». Aconselhado a reformular a dissertação, não o fez no prazo regulamentar.

Júri de Mestrado de Letícia Merini de Oliveira, na Faculdade de Direito de Coimbra, presidido pelo Prof. Doutor António dos Santos Justo e do qual faz parte, também, o Prof. Doutor Eduardo Vera-Cruz Pinto. A candidata apresentou uma dissertação intitulada «Mandatum», tendo sido aconselhado a proceder à sua reformulação. Aconselhado a reformular a dissertação, não o fez no prazo regulamentar. 

Júri de Mestrado (2.º Ciclo) de Gustavo Pessoa Pinto, na Faculdade de Direito de Coimbra, presidido pelo Prof. Doutor António dos Santos Justo e do qual também fez parte (como arguente) o Prof. Doutor Rui Manuel de Figueiredo Marcos. O candidato apresentou uma dissertação intitulada «História do Notariado Português»; as provas tiveram lugar no dia 24 de Julho de 2009.

Júri de Mestrado (2.º Ciclo) de Elisete Sileny Jacinto de Almeida, na Faculdade de Direito de Coimbra, presidido pelo Prof. Doutor António dos Santos Justo e do qual também fez parte o Prof. Doutor Rui Manuel de Figueiredo Marcos. A candidata apresentou uma dissertação intitulada «Evolução histórico-jurídica da união de facto no direito luso-brasileiro». As respectivas provas, em que foi arguente, realizaram-se no dia 26 de Março de 2010.

Júri de Mestrado (2.º Ciclo) de Fernando Jorge de Sá Castro, na Faculdade de Direito de Coimbra, ao qual presidiu, e de que também fizeram parte a Prof. Doutora Maria Olinda Nunes Garcia e a Mestre Maria Irene de Seiça Girão. O candidato apresentou uma dissertação intitulada «Obras no local arrendado: consequências jurídicas». As respectivas provas, em que foi arguente, decorreram no dia 23 de Setembro de 2011.

Júri de Mestrado (2.º Ciclo) de Mirian Isabel Gouveia Dias, na Faculdade de Direito de Coimbra, ao qual presidiu, e de que também fizeram parte a Prof. Doutora Maria Olinda Nunes Garcia e o Mestre Rafael Luís Vale e Reis. A candidata apresentou uma dissertação intitulada «O pagamento da retribuição nos contratos de mediação imobiliária». As respectivas provas, em que foi arguente, tiveram lugar no dia 23 de Setembro de 2011.

Júri de Mestrado (2.º Ciclo) de Rosângela Viana Zuza Medeiros, na Faculdade de Direito de Coimbra, ao qual presidiu, e de que também fizeram parte os Profs. Doutores Filipe Miguel da Cruz Albuquerque Matos e Francisco Manuel de Brito Pereira Coelho. A candidata apresentou uma dissertação intitulada «Estudo sobre a cláusula de reserva de propriedade em favor do financiador na aquisição de automóveis», de que foi orientador. As respectivas provas realizaram-se em 31 de Outubro de 2011.

Júri de Mestrado (2.º Ciclo) de Eunicélia de Fátima Carneiro da Silva, na Faculdade de Direito de Coimbra, presidido pelo Prof. Doutor António dos Santos Justo e do qual também fez parte o Prof. Doutor Rui Manuel de Figueiredo Marcos (Orientador). A candidata apresentou uma dissertação intitulada «Memória sobre a vida, a obra e o pensamento político-jurídico de José Bonifácio de Andrada e Silva (1783-1823)». As respectivas provas, em que foi arguente, realizaram-se no dia 29 de Setembro de 2015.

Júri de Mestrado (2.º Ciclo) de Diogo Figueiredo Perfeito Dias Ferreira, na Faculdade de Direito de Coimbra, presidido pelo Prof. Doutor António dos Santos Justo e do qual também fez parte o Prof. Doutor Rui Manuel de Figueiredo Marcos (Orientador). O candidato apresentou uma dissertação intitulada «O Estado Novo e o meio rural: o papel das casas do povo e dos grémios da lavoura no contexto da organização corporativa portuguesa». As respectivas provas, em que foi arguente, realizaram-se no dia 27 de Outubro de 2015.

Júri de Mestrado (2.º Ciclo) de Tomás Brandão de Macêdo, na Faculdade de Direito de Coimbra, presidido pelo Prof. Doutor António dos Santos Justo e do qual também fez parte o Prof. Doutor Rui Manuel de Figueiredo Marcos (Orientador). O candidato apresentou uma dissertação intitulada «Perspectivas políticas e jurídicas acerca do Brasil nas cortes constituintes de 1821-1822». As respectivas provas, em que foi arguente, realizaram-se no dia 30 de Outubro de 2015.

Júri de Mestrado (2.º Ciclo) de Ronald Christian Alves Bicca, na Faculdade de Direito de Coimbra, presidido pelo Prof. Doutor António dos Santos Justo e do qual também fez parte o Prof. Doutor Rui Manuel de Figueiredo Marcos (Orientador). O candidato apresentou uma dissertação intitulada «Advocacia de Estado e Ministério Público: considerações jurídico-históricas luso-brasileiras». As respectivas provas, em que foi arguente, realizaram-se no dia 23 de Outubro de 2018.

Júri de Mestrado (2.º Ciclo) de Maria de Fatima Aguiar Goulart Ribeiro Nunes Maia, na Faculdade de Direito de Coimbra, presidido pelo Prof. Doutor António dos Santos Justo e do qual também fez parte o Prof. Doutor Rui Manuel de Figueiredo Marcos (Orientador). A candidata apresentou uma dissertação intitulada «A Administração Pública Portuguesa no século XIX: Roteiro para um breve percurso». As respectivas provas, nas quais seria arguente, foram marcadas para o dia 1 de Outubro de 2019, mas não se realizaram devido a desistência da candidata.

Júri de Mestrado (2.º Ciclo) de Hendersen Neumann, na Faculdade de Direito de Coimbra, presidido pelo Prof. Doutor António dos Santos Justo e do qual também fez parte o Prof. Doutor Rui Manuel de Figueiredo Marcos (Orientador). O candidato apresentou uma dissertação intitulada «A Mesa da Consciência e Ordens no Brasil (1808-1828)». As respectivas provas, em que foi arguente, realizaram-se no dia 15 de Outubro de 2019.

5. Orientação de dissertações

David Jorge Magalhães Marques, A evolução da protecção do arrendatário (Dissertação de Doutoramento em Ciências Jurídico-Históricas, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – início em 2009).

Severino Augusto dos Santos, «Iustae nuptiae vel matrimonium»: Direito romano, cristianismo, direito civil brasileiro atual (Dissertação de Doutoramento em Ciências Jurídico-Históricas, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – início em 2010).

Rosângela Viana Zuza Medeiros, A cláusula de reserva de propriedade nos contratos de mútuo para aquisição de automóveis (Dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Civilísticas, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – início em Setembro de 2010 e termo em Setembro de 2011).

Allan Costa Ramos de Oliveira, A influência da teoria objectiva da posse, de Ihering, na obra de Clóvis Beviláqua (Dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Históricas, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – início em Setembro de 2012).

6. Pareceres sobre obras apresentadas em candidaturas a prémios ou para edição 

Em 22 de Setembro de 2011, a solicitação da União Latina, emitiu parecer sobre a tradução da obra «Gaio. Instituições. Direito Privado Romano», de J. A. Segurado e Campos, apresentada a concurso na XIX Edição do Prémio de Tradução Científica e Técnica em Língua Portuguesa (2011) – Fundação para a Ciência e a Tecnologia/União Latina.

Em 9 de Janeiro de 2013, correspondendo (tardiamente, por motivos de saúde) ao pedido que lhe havia sido feito pelo Senhor Director da Imprensa da Universidade de Coimbra, emitiu parecer sobre a candidatura apresentada por Teresa Luso Soares para edição da obra «António de Gouveia. Um esboço biográfico» por essa editora universitária.

7. Responsabilidades em revistas

Faz parte da Comissão Científica da revista «Interpretatio Prudentium - Direito Romano e Tradição Romanista em Revista». Edição: Teoria e História do Direito, Centro de Investigação da ULisboa (THD-ULisboa). N.º 1 em 2016. 

8. Arbitragem científica de artigos para publicação em revistas

Em Abril de 2015, a solicitação do Senhor Redactor-Delegado do Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, procedeu à apreciação do artigo intitulado «O problema dos riscos da coisa vendida nas ‘codificações do direito natural’. A ‘solução francesa’ e a harmonização entre res perit domino e periculum est emptoris: observações histórico-dogmáticas aos arts. 1138.º e 1583.º do Code Civil», apresentado para publicação no Boletim por Austréia Magalhães Candido e Edson Kiyoshi Nacata Junior e que viria a ser publicado no vol. XC (2014), Tomo I.

 Em Julho de 2016, na sequência do pedido que lhe foi dirigido no dia 20 do mês anterior pela Senhora Directora da Revista Humanitas, elaborou a resposta o pedido de revisão (com o n.º 2861) do artigo «Interventions de l'herméneutique juridique dans la résolution des ambiguïtés de la loi lors des contestations en justice à l'époque byzantine», que submeteu informaticamente no dia 17 de Julho. Como nessa primeira revisão fez diversas sugestões com vista ao melhoramento do estudo, em 6 de Setembro de 2016 voltou a pronunciar-se sobre o pedido («2.ª ronda», de 30 de Agosto), no sentido da aceitação.

9. Participação em júris de prémios escolares

No ano lectivo de 2000/2001 fez parte do Júri nomeado para apreciar o trabalho intitulado «Notas sobre o direito egípcio histórico (Sistematização de 5000 anos de Direito)», apresentado na Faculdade de Direito de Coimbra por um candidato ao Prémio Doutor Paulo Merêa. 
    
No ano lectivo de 2004/2005 integrou o Júri incumbido da apreciação do trabalho «Os Estatutos de 1772 e a Faculdade de Leis», igualmente apresentado na Faculdade de Direito de Coimbra, no âmbito da candidatura ao Prémio Doutor Paulo Merêa.

No ano lectivo de 2005/2006 fez parte do Júri encarregado de apreciar o trabalho «As Ordenações», apresentado na Faculdade de Direito de Coimbra por uma candidata ao Prémio Doutor Paulo Merêa.

No ano lectivo de 2006/2007 integrou o Júri incumbido de apreciar o trabalho «As Liberdades Ibéricas Tradicionais – Uma dissertação para o Prémio Doutor Paulo Merêa», apresentado na Faculdade de Direito de Coimbra por uma candidata a esse mesmo Prémio, presidido pelo Prof. Doutor António dos Santos Justo e do qual fez parte, também, o Prof. Doutor Rui Manuel de Figueiredo Marcos. Coube-lhe a elaboração do relatório com base no qual foi decidido, por unanimidade, não atribuir o prémio à candidata (razão fundamental: existência de plágio). 

No ano lectivo de 2009/2010 fez parte do Júri encarregado de apreciar o trabalho «Introdução e evolução do humanitarismo jurídico em Portugal», apresentado na Faculdade de Direito de Coimbra por um candidato a esse mesmo Prémio, presidido pelo Prof. Doutor Rui Manuel de Figueiredo Marcos e do qual fez parte, também, a Mestre Sandra Cristina Farinha Abrantes Passinhas. Procedeu à elaboração do relatório com base no qual foi decidido, por unanimidade, não atribuir o prémio ao candidato.

No ano lectivo de 2013/2014 presidiu ao Júri encarregado de apreciar o trabalho «Contexto religioso e político do século XVII», apresentado na Faculdade de Direito de Coimbra por uma candidata a esse mesmo Prémio (referente a 2012/2013), do qual fizeram parte, também, os Mestres Márcio Albuquerque Nobre e Ibsen Casas Noronha. O Júri decidiu, por unanimidade, não atribuir o prémio à candidata.