Outras Actividades Oficiais Não Docentes

No ano de 1989, foi membro do Júri do Exame Extraordinário de Avaliação de Capacidade para Acesso ao Ensino Superior, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, presidido pelo Senhor Prof. Doutor Aníbal José Monteiro Santos Almeida.

Através do Despacho n.º 6/2006 do Magnífico Reitor da Universidade de Coimbra, datado de 20 de Dezembro, foi nomeado inquiridor no processo de inquérito tendente a averiguar a eventual existência de «plágio» cometido pelo autor de uma dissertação de Mestrado apresentada na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra; tal processo veio a culminar na declaração de nulidade dos actos administrativos que conduziram à atribuição do grau de mestre ao visado, pelo Magnífico Reitor da Universidade de Coimbra, através do Despacho n.º 182/2009, de 20 de Outubro.

Por deliberação tomada pelo Conselho Científico da Faculdade de Direito de Coimbra, na sua reunião de 17 de Maio de 2007, participou, em representação do Senhor Presidente do Conselho, nas reuniões realizadas na Reitoria da Universidade, nos dias 28 de Maio e 4 e Junho de 2007, para aprovação do Regulamento dos Regimes de Mudança de Curso, Transferência e Reingresso da Universidade de Coimbra.

Por despacho do Senhor Presidente do Conselho Directivo da Faculdade de Direito de Coimbra, de 10 de Março de 2008, foi vogal do Júri do concurso para quatro lugares de assistente estagiário da mesma Faculdade aberto através do Edital n.º 327/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 66, de 3 de Abril de 2008.
    
Por despacho do Senhor Presidente do Conselho Directivo da Faculdade de Direito de Coimbra, de 10 de Março de 2008, foi vogal do Júri do concurso para um lugar de assistente estagiário na área de Ciências Jurídico-Históricas aberto através do Edital n.º 328/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 66, de 3 de Abril de 2008.

Pelo Despacho n.º 15/2009 do Senhor Director da Faculdade de Direito de Coimbra, de 2 de Dezembro de 2009, foi nomeado para coadjuvar o Senhor Director e o Senhor Subdirector José Manuel Quelhas no processo da avaliação e acreditação do 1.º Ciclo de Estudos em Direito da Faculdade.

Por despacho do Senhor Vice-Reitor Prof. Doutor Henrique Santos do Carmo Madeira, de 19 de Agosto de 2011, foi vogal do Júri do procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior da Universidade de Coimbra, aberto pelo referido despacho, tornado público através do Aviso n.º 17218/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 170, de 5 de Setembro de 2011.

Por despacho da Senhora Directora da Faculdade de Direito de Coimbra, de 6 de Maio de 2013, foi nomeado vogal da Comissão Eleitoral para o Conselho Científico (eleições a realizar no dia 4 de Junho de 2013).  

Por deliberação do Conselho Científico da Faculdade de Direito de Coimbra, tomada na sua reunião de 23 de Janeiro de 2014, foi designado para integrar a Comissão de Acompanhamento dos 1.º e 2.º Ciclos de Estudos em Direito da FDUC, presidida pela Senhora Sub-Directora Doutora Ana Raquel Gonçalves Moniz.

Por indicação do Senhor Director da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, e em representação desta, faz parte do Conselho Consultivo da Comarca de Coimbra desde Março de 2015.  

Em 10 de Julho de 2020 foi eleito pela Assembleia da República como vogal do Conselho Superior da Magistratura - cfr. a Resolução da Assembleia da República n.º 48/2020, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 143, de 24-07-2020 -, tendo sido investido nessas funções pelo Senhor Presidente desse órgão constitucional autónomo na sua reunião plenária de 08-09-2020.

Por «Resolución del Director de la Agencia Estatal Boletín Oficial del Estado» (Espanha), datada de 31 de Agosto de 2020, foi nomeado «Asesor de la Colección de Derecho Romano del Consejo Editorial de la Agencia Estatal Boletín Oficial del Estado» para o período compreendido entre 01-09-2020 e 01-09-2025.