Actividade Docente
 

Assistente-estagiário da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, desde 7 em Março de 1983.

Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, a partir de 27 de Abril de 1988.

Assistente da Universidade Católica Portuguesa (Curso de Direito no Porto), nos anos lectivos de 1988/89 a 2002/2003.

Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, com nomeação provisória, desde 19 de Novembro de 2004; e com contrato em funções públicas por tempo indeterminado a partir de 19 de Novembro de 2009 (na sequência de deliberação do Conselho Científico, tomada por unanimidade).

Professor Catedrático Convidado da Universidade Lusófona do Porto, nos anos lectivos de 2005/2006 a 2010/2011 (até ao fim do 1.º semestre).

Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, com contrato em funções públicas por tempo indeterminado, em regime de tenure, desde 1 de Abril de 2012 (com base na deliberação de aprovação pelo Júri do concurso para provimento de uma vaga de Professor Associado na área de Ciências Jurídico-Históricas, tomada por unanimidade em 28 de Dezembro de 2011).

O contrato esteve suspenso, a seu pedido, entre 1 de Fevereiro de 2021 e 28 de Junho de 2024, para exercer funções como vogal do Conselho Superior da Magistratura em regime de tempo integral. Todavia, no 1.º semestre do ano lectivo de 2021/2022, por «Contrato de Trabalho em Funções Públicas a Termo Resolutivo a Título Gracioso» celebrado com a Universidade de Coimbra em 25-08-2021, com início em 01-09-2021 e termo em 12-02-2022, foi contratado como Professor Associado Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, sem remuneração, para assegurar a regência da unidade curricular de Organização Judiciária.

Com a cessação de funções no Conselho Superior da Magistratura (em 28-06-2024), requereu o fim da suspensão do contrato em funções públicas por tempo indeterminado, em regime de tenure, como Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, com efeitos a partirde 29 de Junho de 2024; nos termos do art. 77.º-A do ECDU, gozou, porém, de dispensa especial de serviço «para efeitos de actualização científica e técnica, a qual é requerida obrigatoriamente e conta como serviço efectivo», até ao termo do 1.º semestre do ano lectivo de 2024/2025. 

Outras actividades profissionais

Foi Advogado, com escritório na comarca de Aveiro, entre 1989 e 1997, dedicando-se, sobretudo, ao Direito Civil, ao Direito Comercial e ao Direito Administrativo. Nessa qualidade, prestou serviços de consultor jurídico na Câmara Municipal de Vagos, desde Janeiro de 1994 a Fevereiro de 1995.

Foi, igualmente, Jurisconsulto, em diversos períodos (o último dos quais cessou no final de Fevereiro de 2011), tendo emitido pareceres sobre questões do âmbito das referidas áreas do Direito.

Entre 1 de Fevereiro de 2021 e 28 de Junho de 2024 exerceu funções como vogal do Conselho Superior da Magistratura em regime de tempo integral, ao abrigo do disposto no art. 148.º, n.º 3, do Estatuto dos Magistrados Judiciais (EMJ), aprovado pela Lei n.º 21/85, de 27 de Julho, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 67/2019, de 27 de agosto, na sequência da sua eleição pela Assembleia da República (nos termos do disposto no art. 163.º, al. h), do art. 166.º, n.º 5, e do art. 218.º, n.º 1, al. b), da Constituição da República Portuguesa e do art. 137.º, n.º 1, al. b), do EMJ), pela Resolução n.º 48/2020, de 10-07-2020, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 143, de 24-07-2020, e pela Resolução n.º 17/2022, de 29-04-2022, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 92, de 12-05-2022.