1. Docência

1.1. Em disciplinas/unidades curriculares de Licenciatura 
  
1.1.1. Na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

Nos anos lectivos de 1983/1984, 1984/1985 e 1985/1986 foi incumbido da regência de aulas práticas das disciplinas semestrais de Direito Romano (1.º ano, 1.º semestre) e de História do Direito Português (1.º ano, 2.º semestre), da Licenciatura em Direito. 

Nos anos lectivos de 1986/1987 e 1987/1988, leccionou aulas práticas das disciplinas semestrais de Direito Romano (1.º semestre) e de História do Direito Português (2.º semestre), do 1.º ano da Licenciatura em Direito, e da disciplina anual de Direito Romano, do 5.º ano da Licenciatura em Direito.        

A partir do ano lectivo de 1988/1989, com o novo plano de estudos, e até ao ano lectivo de 1996/1997, foi encarregado da regência de aulas práticas da disciplina anual de Direito Romano e História do Direito Português, do 1.º ano da Licenciatura em Direito. 

Terminado o período de dispensa de serviço docente para preparar a sua dissertação de doutoramento, no ano lectivo de 2000/2001 assegurou a regência de aulas teóricas da disciplina anual de Direito Romano e História do Direito Português, do 1.º ano da Licenciatura em Direito.

Nos anos lectivos de 2001/2002 e 2002/2003 teve a seu cargo a regência de aulas práticas da disciplina anual de Direito Romano e História do Direito Português, do 1.º ano da Licenciatura em Direito.

No ano lectivo de 2003/2004 assegurou a regência de aulas teóricas (2.ª Turma) e de aulas práticas da disciplina anual de Direito Romano e História do Direito Português, do 1.º ano da Licenciatura em Direito.    

Nos anos lectivos de 2004/2005, 2005/2006 e 2006/2007, além da regência de aulas teóricas da disciplina anual de Direito Romano e História do Direito Português (2.ª Turma), do 1.º ano da Licenciatura em Direito, assegurou a regência das aulas teórico-práticas da disciplina anual de Noções Fundamentais de Direito Privado e de Direito Público, do 1.º ano da Licenciatura em Administração Pública.
    
No ano lectivo de 2007/2008, já com o novo plano de estudos («reforma de Bolonha»), foi-lhe atribuída a regência de aulas teóricas (2.ª Turma) das unidades curriculares semestrais de Direito Romano (1.º semestre) e de História do Direito Português (2.º semestre), do 1.º ano da Licenciatura em Direito, e das aulas teóricas da disciplina anual de Noções Fundamentais de Direito Privado e de Direito Público, do 1.º ano da Licenciatura em Administração Pública.

No ano lectivo de 2008/2009 teve a seu cargo a regência de aulas teóricas (2.ª Turma) das unidades curriculares semestrais de Direito Romano (1.º semestre) e de História do Direito Português (2.º semestre), do 1.º ano da Licenciatura em Direito, e de aulas teórico-práticas da unidade curricular de Organização Judiciária (1.º semestre), do 4.º ano Licenciatura em Direito (em cujo plano de estudos foi reintroduzida nesse ano lectivo – após um interregno de 80 anos, pois a disciplina de Organização Judiciária, autonomizada pelo Decreto n.º 3:370-C de 15 de Setembro de 1917, tinha deixado de figurar no plano de estudos das Faculdades de Direito de Coimbra e de Lisboa com a entrada em vigor da Reforma de 1928, operada pela Lei Orgânica das Faculdades de Direito aprovada pelo Decreto n.º 16:044). E foi ainda encarregado da regência das aulas teóricas das unidades curriculares semestrais de Noções de Direito Privado e Direito Público I (1.º semestre) e de Noções de Direito Privado e Direito Público II (2.º semestre), do 1.º ano da Licenciatura em Administração Público-Privada.

No ano lectivo de 2009/2010 assegurou a regência de aulas teóricas da unidade curricular de Direito Romano (1.º Semestre), do 1.º ano da Licenciatura em Direito, e de aulas teórico-práticas de Organização Judiciária (1.º semestre), do 4.º ano da Licenciatura em Direito. E esteve igualmente incumbido da regência das aulas teóricas da unidade curricular de Noções de Direito Privado e Direito Público II (2.º semestre), do 1.º ano da Licenciatura em Administração Público-Privada (na qual adoptou o regime de avaliação contínua, nos termos do respectivo regulamento).  

No ano lectivo de 2010/2011 assegurou a regência de aulas teórico-práticas da unidade curricular de Organização Judiciária (1.º semestre), do 4.º ano da Licenciatura em Direito, e de aulas teóricas da unidade curricular de História do Direito Português (2.º semestre), do 1.º ano da Licenciatura em Direito. E teve também a seu cargo a regência das aulas teóricas da unidade curricular de Noções de Direito Privado e Direito Público II (2.º semestre), do 1.º ano da Licenciatura em Administração Público-Privada.

No lectivo de 2011/2012 assegurou a regência de aulas teóricas da unidade curricular semestral de Direito Romano (1.º semestre), do 1.º ano da Licenciatura em Direito, da unidade curricular semestral de Organização Judiciária (1.º semestre), do 4.º ano da Licenciatura em Direito, e das aulas teóricas das unidades curriculares semestrais de Noções de Direito Privado e Direito Público I (1.º semestre) e de Noções de Direito Privado e Direito Público II (2.º semestre), do 1.º ano da Licenciatura em Administração Público-Privada.

No ano lectivo de 2012/2013 esteve dispensado da actividade docente, nos termos do disposto do art. 77.º, n.º 1, do Estatuto da Carreira Docente Universitária (que foi suspensa devido à sujeição a uma cirurgia e retomada no ano lectivo seguinte).

No ano lectivo de 2013/2014 assegurou a regência de aulas teóricas da unidade curricular semestral de Direito Romano (1.º semestre – 2.ª Turma), do 1.º ano da Licenciatura em Direito, e da unidade curricular semestral de Organização Judiciária (1.º semestre), do 4.º ano da Licenciatura em Direito, bem como de aulas práticas de Organização Judiciária (1.º semestre – uma turma).

No ano lectivo de 2014/2015 assegurou a regência de aulas teóricas da unidade curricular semestral de Direito Romano (1.º semestre – 2.ª Turma), do 1.º ano da Licenciatura em Direito, e da unidade curricular semestral de Organização Judiciária (1.º semestre – 1.ª Turma), do 4.º ano da Licenciatura em Direito.

No ano lectivo de 2015/2016 assegurou a regência de aulas teóricas da unidade curricular semestral de Direito Romano (1.º semestre – 1.ª e 2.ª Turmas), do 1.º ano da Licenciatura em Direito, da unidade curricular semestral de Organização Judiciária (1.º semestre), do 4.º ano da Licenciatura em Direito, e ainda das aulas teórico-práticas da unidade curricular de Noções de Direito Privado e de Direito Público II (2.º semestre – 1.ª Turma), do 1.º ano da Licenciatura em Administração Público-Privada.

No ano lectivo de 2016/2017 foi incumbido da regência de aulas teóricas da unidade curricular semestral de Direito Romano (1.º semestre – 1.ª e 2.ª Turmas), do 1.º ano da Licenciatura em Direito, e da unidade curricular semestral de Organização Judiciária (1.º semestre), do 4.º ano da Licenciatura em Direito.

No ano lectivo de 2017/2018 foi-lhe atribuída a regência de aulas teóricas da unidade curricular semestral de Direito Romano (1.º semestre – 1.ª Turma), do 1.º ano da Licenciatura em Direito, e da unidade curricular semestral de Organização Judiciária (1.º semestre – 1.ª e 2.ª Turmas), do 4.º ano da Licenciatura em Direito, e ainda das aulas teórico-práticas da unidade curricular de Noções de Direito Privado e de Direito Público II (1.ª Turma), do 1.º ano da Licenciatura em Administração Público-Privada.

No ano lectivo de 2018/2019 está encarregado da regência de aulas teóricas da unidade curricular semestral de Direito Romano (1.º semestre – 1.ª Turma), do 1.º ano da Licenciatura em Direito, e da unidade curricular semestral de Organização Judiciária (1.º semestre), do 4.º ano da Licenciatura em Direito, de aulas práticas Organização Judiciária (1.º semestre - duas turmas), de aulas teóricas da unidade curricular semestral de História do Direito Português (2.º semestre - Turma única), do 1.º ano da Licenciatura em Direito, e de aulas práticas da unidade curricular de História do Direito Português (2.º semestre - uma turma), do 1.º ano da Licenciatura em Direito.

1.1.2. Na Universidade Católica Portuguesa (Centro Regional do Porto)  

Nos anos lectivos de 1988/89 a 2002/2003, exceptuando o período em que esteve dispensado de serviço docente para preparar a sua dissertação de doutoramento, assegurou a regência de aulas teóricas – e, em alguns desses anos lectivos, de aulas práticas – da disciplina anual de História do Direito, do 1.º ano da Licenciatura em Direito (primeiro só no curso diurno e depois, também, no curso pós-laboral). 

1.1.3. Na Universidade Lusófona do Porto

    Nos anos lectivos de 2005/2006 a 2010/2011 (até ao fim do 1.º semestre) foi, igualmente, Professor da Universidade Lusófona do Porto.
    Nessa Universidade, nos anos lectivos de 2005/2006, 2006/2007 e 2007/2008, teve a seu cargo a regência das aulas teóricas (cursos diurno e pós-laboral) da disciplina anual de Direito da Família e das Sucessões, do 3.º ano da Licenciatura em Direito; no ano lectivo de 2008/2009 assegurou a regência das aulas teóricas (cursos diurno e pós-laboral) das unidades curriculares semestrais de Direito da Família (1.º Semestre) e de Direito das Sucessões (2.º Semestre), do 4.º ano da Licenciatura em Direito; no ano lectivo de 2009/2010 foi-lhe atribuída a regência das aulas teórico-práticas (curso diurno) das unidades curriculares semestrais de Direito da Família (1.º Semestre) e de Direito das Sucessões (2.º Semestre), do 4.º ano da Licenciatura em Direito; e no ano lectivo de 2010/2011 teve a seu cargo a regência das aulas teórico-práticas (curso diurno) da unidade curricular de Direito da Família (1.º Semestre), do 4.º ano da Licenciatura em Direito. 
  
1.2. Em disciplinas/unidades curriculares de Mestrado 
    
    1.2.1. Na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra 
    
No ano lectivo de 2005/2006 teve a seu cargo a disciplina anual de Teoria da Legislação, no Curso de Mestrado (pré-Bolonha) da Faculdade de Direito de Coimbra, a qual foi leccionada pela primeira vez na Faculdade (sob proposta do Senhor Doutor José Joaquim Gomes Canotilho, então Presidente do Conselho Científico). 

No ano lectivo de 2009/2010 assegurou a regência das unidades curriculares semestrais de Direito Romano I (Direito das Obrigações) e de Direito Romano II (Direitos Reais), no 2.º Ciclo de Estudos em Direito (no 1.º e 2.º semestres, respectivamente).

No ano lectivo de 2010/2011 foi-lhe atribuída a regência da unidade curricular anual de Direito Romano, no 2.º Ciclo de Estudos em Direito.

No ano lectivo de 2011/2012 continuou a assegurar a regência da unidade curricular anual de Direito Romano, no 2.º Ciclo de Estudos em Direito.

No ano lectivo de 2014/2015 voltou a assegurar a regência da unidade curricular anual de Direito Romano, no 2.º Ciclo de Estudos em Direito.

 No ano lectivo de 2016/2017 assegurou uma vez mais a regência da unidade curricular anual de Direito Romano, no 2.º Ciclo de Estudos em Direito.

1.2.2. Na Universidade Lusófona do Porto

No ano lectivo de 2009/2010 assegurou a regência da unidade curricular de Direito da Família e dos Menores, no 2.º Ciclo de Estudos em Psicologia Forense.

1.3. Em unidades curriculares/módulos de Doutoramento

No ano lectivo de 2009/2010 teve a seu cargo a regência do módulo sobre «A Responsabilidade Civil no Direito Romano», no Seminário Geral do Curso de Doutoramento, na Faculdade de Direito de Coimbra. Foi a primeira vez que se registou a inclusão de um módulo de Direito Romano no Curso de Doutoramento da Faculdade e o tema versado foi escolhido por dois doutorandos de outras áreas para elaboração do paper exigido para efeito de avaliação nesse Seminário.

No ano lectivo de 2010/2011 assegurou a regência das aulas teórico-práticas do Seminário Especializado de Direito Romano (1.º semestre), no Curso de Doutoramento, na Faculdade de Direito de Coimbra. Tratou-se da primeira vez que o Direito Romano foi leccionado num Curso de Doutoramento na Faculdade, tendo sido da sua responsabilidade a escolha do tema e a definição do programa da unidade curricular.   
    
Também no ano lectivo de 2010/2011, voltou a ter a seu cargo o módulo sobre «A Responsabilidade Civil no Direito Romano», do respectivo Seminário Geral. O tema versado foi escolhido por três doutorandos de outras áreas para elaboração do paper exigido para efeito de avaliação nesse Seminário.

No ano lectivo de 2014/2015 assegurou novamente a regência das aulas do Seminário Especializado de Direito Romano (2.º semestre), no Curso de Doutoramento, na Faculdade de Direito de Coimbra.

 Ainda no ano lectivo de 2014/2015, igualmente na Faculdade de Direito de Coimbra, interveio (em Janeiro de 2015) no Ciclo de Colóquios do Programa de Doutoramento «Estado Social, Constituição e Pobreza», versando o tema «República Romana, Democracia e Crise». No âmbito desse Programa de Doutoramento, participou também (em Abril e em Julho de 2015) na avaliação das recensões e dos papers apresentados pelos doutorandos.   

1.4. Em pós-graduações e outros cursos  

No ano lectivo de 2004/2005 leccionou, na Faculdade de Direito de Coimbra, o módulo de «Legística Formal» no Curso de Produção Legislativa – Portugal/2005, organizado pela Faculdade para auditores da Região Administrativa Especial de Macau (República Popular da China).
No ano lectivo de 2009/2010 teve a seu cargo o módulo II – «Arrendamento para habitação e Direito da Família» – do Curso de Pós-graduação sobre «Arrendamento Urbano» organizado pela Universidade Lusófona do Porto.

No ano lectivo de 2010/2011 leccionou no Curso de Pós-graduação sobre «Direito dos Contratos» organizado pela Universidade Lusófona do Porto, no qual versou o tema «O contrato de compra e venda no direito civil português».

Em 16 de Abril de 2015, a convite do Regente da unidade curricular de Normas Jurídicas para Arquivo, da Licenciatura em Ciência da Informação da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra proferiu uma lição (de duas horas) subordinada ao tema «Direito de arquivo, legislação para arquivo e direito à informação (direito de acesso aos arquivos)». 

Em 13 de Dezembro de 2018, a convite do Prof. Doutor Paulo Pulido Adragão, proferiu uma lição-conferência na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, com o título «A fiducia: um contrato romano renascido».

2. Publicações pedagógicas
        
As garantias pessoais das obrigações. Direito Romano, polic. (Coimbra, 1988);
        
Direito Romano e História do Direito Português. Casos práticos resolvidos e textos (Coimbra, 1995);
        
Direito Romano e História do Direito Português. Casos práticos resolvidos e textos, 2.ª edição, com a colaboração do Mestre David Magalhães (Coimbra Editora – Coimbra, 2009; com reimpressão em 2013);

Direito Romano. Casos práticos resolvidos, com a colaboração de David Magalhães (Gestlegal – Coimbra, 2017).   

 

3. Elementos de estudo elaborados para os alunos e disponibilizados em suporte digital 

Técnica Legislativa (Legística Formal) – Sumários desenvolvidos, elaborados para os auditores do «Curso de Produção Legislativa – Portugal/2005» (Coimbra, 2005), 105 páginas;

Teoria da Legislação (Curso de Mestrado) – Sumários desenvolvidos, elaborados para os alunos do Curso de Mestrado no ano lectivo de 2005/2006 (Coimbra, 2006), 182 páginas;

Apontamentos de Organização Judiciária, elaborados para os alunos desta unidade curricular, na Faculdade de Direito de Coimbra, no ano lectivo de 2008/2009 (1.º Semestre), disponíveis no WOC (Coimbra 2008);

«O regime jurídico da separação de pessoas e bens e do divórcio após as alterações introduzidas pela lei n.º 61/2008», texto elaborado para os alunos da unidade curricular de Direito da Família, na Universidade Lusófona do Porto, no ano lectivo de 2008/2009 (1.º Semestre), disponíveis na plataforma Moodle (Porto, 2009);

Apontamentos de Organização Judiciária, nova versão (revista e ampliada), elaborada para os alunos desta unidade curricular, na Faculdade de Direito de Coimbra, no ano lectivo de 2009/2010 (1.º Semestre), disponíveis no WOC (Coimbra 2009);

«O regime jurídico da separação de pessoas e bens e do divórcio após as alterações introduzidas pela lei n.º 61/2008», nova versão (revista e ampliada), elaborada para os alunos da unidade curricular de Direito da Família, na Universidade Lusófona do Porto, no ano lectivo de 2009/2010 (1.º Semestre), disponíveis na plataforma Moodle (Porto, 2010); 

Apontamentos de Organização Judiciária, nova versão (revista e ampliada), elaborada para os alunos desta unidade curricular, na Faculdade de Direito de Coimbra, no ano lectivo de 2010/2011 (1.º Semestre), disponíveis no WOC (Coimbra 2010);

Mapas I, II, III, V e VI anexos ao Decreto-Lei n.º 186-A/99, de 31 de Maio – Versão actualizada e simplificada, para uso dos alunos da unidade curricular de Organização Judiciária, na Faculdade de Direito de Coimbra, no ano lectivo de 2010/2011 (Coimbra, 2010). 

Mapas I, II, III, V e VI anexos ao Decreto-Lei n.º 186-A/99, de 31 de Maio – Nova versão, actualizada e simplificada, para uso dos alunos da unidade curricular de Organização Judiciária, na Faculdade de Direito de Coimbra, no ano lectivo de 2011/2012 (Coimbra, 2011). 

Elementos de Estudo (Actualizados) de Organização Judiciária, para uso dos alunos da unidade curricular de Organização Judiciária, na Faculdade de Direito de Coimbra, no ano lectivo de 2013/2014, disponibilizados no Nónio (Coimbra, 2013). 

Mapas I, II, III, V e VI anexos ao Decreto-Lei n.º 186-A/99, de 31 de Maio – Nova versão, actualizada e simplificada, para uso dos alunos da unidade curricular de Organização Judiciária, na Faculdade de Direito de Coimbra, no ano lectivo de 2013/2014, disponibilizados no Nónio (Coimbra, 2013).

Tribunal Constitucional. Casos práticos resolvidos, para uso dos alunos da unidade curricular de Organização Judiciária, na Faculdade de Direito de Coimbra, no ano lectivo de 2013/2014, disponibilizados no Nónio (Coimbra, 2013).

Tribunais Judiciais. Casos práticos resolvidos, para uso dos alunos da unidade curricular de Organização Judiciária, na Faculdade de Direito de Coimbra, no ano lectivo de 2013/2014, disponibilizados no Nónio (Coimbra, 2013).

Tribunais Administrativos e Fiscais. Casos práticos resolvidos, para uso dos alunos da unidade curricular de Organização Judiciária, na Faculdade de Direito de Coimbra, no ano lectivo de 2013/2014, disponibilizados no Nónio (Coimbra, 2013).

Normas legais sobre a competência territorial dos tribunais (Tribunais judiciais), para uso dos alunos da unidade curricular de Organização Judiciária, na Faculdade de Direito de Coimbra, no ano lectivo de 2013/2014, disponibilizados no Nónio (Coimbra, 2013).

Normas legais sobre a competência territorial dos tribunais (Tribunais administrativos e fiscais), para uso dos alunos da unidade curricular de Organização Judiciária, na Faculdade de Direito de Coimbra, no ano lectivo de 2013/2014, disponibilizados no Nónio (Coimbra, 2013).

Normas legais sobre a competência territorial dos tribunais judiciais e dos tribunais administrativos e fiscais, para uso dos alunos de Organização Judiciária da Faculdade de Direito de Coimbra, no ano lectivo de 2014/2015, disponibilizados no Nónio (Coimbra, 2014).

Organização Judiciária. Casos práticos resolvidos (Tribunais Judiciais), nova versão (de acordo com a Lei da Organização do Sistema Judiciário e o diploma que a regulamentou, que entraram em vigor em 1 de Setembro de 2014), para uso dos alunos da unidade curricular de Organização Judiciária, na Faculdade de Direito de Coimbra, no ano lectivo de 2014/2015, disponibilizados no Nónio (Coimbra, 2014).

Normas da Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, do Estatuto dos Magistrados Judiciais, do Estatuto do Ministério Público e do Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual  do Estado e Demais Entidades Públicas, para uso dos alunos da unidade curricular de Organização Judiciária, na Faculdade de Direito de Coimbra, no ano lectivo de 2015/2016, disponibilizados no Nónio (Coimbra, 2015) [Em co-autoria com Márcio Albuquerque Nobre].

Organização Judiciária. Casos práticos resolvidos (Tribunais Judiciais), versão actualizada e melhorada, para uso dos alunos da unidade curricular de Organização Judiciária, na Faculdade de Direito de Coimbra, no ano lectivo de 2015/2016, disponibilizados no Nónio (Coimbra, 2015).

Notas de actualização à 2.ª edição do Curso de Organização Judiciária (Em especial, por alteração do ETAF e do CPTA), para uso dos alunos da unidade curricular de Organização Judiciária, na Faculdade de Direito de Coimbra, no ano lectivo de 2015/2016, disponibilizados no Nónio (Coimbra, 2015).

Normas legais sobre a competência territorial dos tribunais judiciais e dos tribunais administrativos e fiscais, nova versão, com as alterações introduzidas na Lei n.º 147/99, de 1 de Setembro (pela Lei n.º 142/2015, de 8 de setembro), na Lei Tutelar Educativa (com a Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro), pelo «Regime Geral do Processo Tutelar Cível» (aprovado pela Lei n.º 141/2015, de 8 de setembro) e pelo «Regime Jurídico do Processo de Adoção» (aprovado pela Lei n.º 143/2015, de 8 de setembro), para uso dos alunos de Organização Judiciária da Faculdade de Direito de Coimbra, no ano lectivo de 2015/2016, disponibilizados no Nónio (Coimbra, 2015).

Notas de actualização à 2.ª edição do Curso de Organização Judiciária (Em especial, por alteração do ETAF e do CPTA), nova versão, para uso dos alunos da unidade curricular de Organização Judiciária, na Faculdade de Direito de Coimbra, no ano lectivo de 2016/2017, disponibilizados no Nónio (Coimbra, 2016).

Organização Judiciária. Casos práticos resolvidos (Tribunais Judiciais), versão revista, para uso dos alunos da unidade curricular de Organização Judiciária, na Faculdade de Direito de Coimbra, no ano lectivo de 2016/2017, disponibilizados no Nónio (Coimbra, 2016).

Organização Judiciária. Casos práticos resolvidos (Tribunais Administrativos e Fiscais), versão revista, para uso dos alunos da unidade curricular de Organização Judiciária, na Faculdade de Direito de Coimbra, no ano lectivo de 2016/2017, disponibilizados no Nónio (Coimbra, 2016).