Do Ombudsman ao Provedor de Justiça, Separata do Número Especial do Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – “Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor José Joaquim Teixeira Ribeiro”, Coimbra, 1979 -obra recenseada na “Revue Internationale des Sciences Administratives”, Nº2 ( 1981 ), p. 176;

As Garantias do Particular na Expropriação por Utilidade Pública, Separata do Vol. XXIII do Suplemento ao Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Coimbra, 1982;Contrato Administrativo (em colaboração com A. M. Barbosa de Melo), Coimbra, CEFA, 1984;

Formas Jurídicas de Cooperação Intermunicipal, Separata do Número Especial do Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – “Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Afonso Rodrigues Queiró”, 1986, Coimbra, 1986;

Alguns Problemas Jurídico-Administrativos das Áreas Metropolitanas, in “Espaço Imperfeito”, Porto, Forum Portucalense, 1989;

O Plano Urbanístico e o Princípio da Igualdade, Coimbra, Almedina, 1989;

Formas de Pagamento da Indemnização na Expropriação por Utilidade Pública (Algumas Questões), Separata do Número Especial do Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – “Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor António de Arruda Ferrer Correia”, 1984, Coimbra, 1991;

Direito Administrativo (Direito Urbanístico), Sumários das Lições proferidas aos alunos do 5.° ano da variante de Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, no ano lectivo de 1991-1992;

Código das Expropriações e Outra Legislação sobre Expropriações por Utilidade Pública, com uma Introdução, Lisboa, Aequitas/Diário de Notícias, 1992;

As Grandes Linhas da Recente Reforma do Direito do Urbanismo Português, Coimbra, Almedina, 1993;

O Contencioso dos Planos Municipais de Ordenamento do Território, in “Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente”, N.° 1 (1994);

A Execução dos Planos Directores Municipais. Breves Considerações, in “Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente”, N.° 3 (1995);

Archélogie et Droit de l’Urbanisme au Portugal (em colaboração com Henri Jacquot, Fernanda Paula Marques de Oliveira e Estela Marinho), in “Archélogie et Droit de l’Urbanisme en Europe”, Paris, Sirey, 1995;

Propriedade de Bens Culturais: Restrições de Utilidade Pública, Expropriações e Servidões Administrativas, in “Direito do Património Cultural”, Lisboa, INA, 1996;

Direito de Reversão (Expropriação), Anotação ao Acórdão do STA de 19.01.95, in “Cadernos de Justiça Administrativa”, N.° 0 (1996);

Estudos de Direito do Urbanismo, Coimbra, Almedina, 1997 – que inclui os trabalhos “Relatório sobre o Programa, os Conteúdos e os Métodos de Ensino da Disciplina de Direito Administrativo do 5.° Ano (Direito do Urbanismo)” e “O Direito do Urbanismo em Portugal (Síntese)”, tendo este último sido também publicado, com o título “Le Droit de l’Urbanisme au Portugal”, no “Annuaire Français du Droit de l’Urbanisme et de l’Habitat”, N.° 1 (1996);

A Fiscalização da Constitucionalidade das Normas do Ordenamento Jurídico de Macau à Luz da Recente Jurisprudência do Tribunal Constitucional, Separata do “Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra”, Vol. LXXIII, Coimbra, 1997 – trabalho também publicado, em língua portuguesa e chinesa, na “Revista Jurídica de Macau”, Vol. IV, N.° 3 (1997);

Relatório Geral da I Conferência da Justiça Constitucional da Ibero-América, Portugal e Espanha, in “Separata do Boletim de Documentação e Direito Comparado”, N.os 71/72, Lisboa, 1998;

Alguns Conceitos de Direito Administrativo, 2.ª ed., Coimbra, Almedina, 2001 – obra que congrega os artigos sobre acto administrativo, administração pública, associação, centralização, direito administrativo, direito do urbanismo, executoriedade, funcionário, garantias dos administrados e município, publicados nos Vol. I, III, VI, IX, XI, XII e XX da “Verbo-Enciclopédia Luso-Brasileira de Cultura (Edição Século XXI)”;

L’Articulation des Règles d’Occupation des Sols au Portugal, Rapport, in “L’Articulation des Règles d’Occupation des Sols en Europe”, Les Cahiers du GRIDAUH, N.° 1 (1998), Éditions Dalloz-Sirey;

A Justiça Constitucional em Portugal e em Espanha. Encontros e Divergências, in “Revista de Legislação e Jurisprudência”, Ano 131.°, N.os 3891, 3892 e 3893 (Outubro, Novembro e Dezembro de 1998) – também publicada na “Revista Xurídica da Universidade de Santiago de Compostela”, Vol. 7, N.° 2 (1998) e na “Revista Jurídica de Macau” (Número Especial), 1999;

Problemas Actuais do Direito do Urbanismo em Portugal, in “Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente”, Ano I, N.° 2, Coimbra, 1998 – trabalho também publicado, com o título “Problemas Actuales del Derecho Urbanístico en Portugal”, em “Ordenamientos Urbanísticos, Valoración Crítica y Perspectivas de Futuro”, Madrid/Barcelona, Marcial Pons, 1998;

Sumários de Direito Administrativo I (elaborados durante a regência desta disciplina, no ano lectivo de 1998/1999, na Licenciatura em Direito da Universidade Lusíada do Porto);

Direito do Ordenamento do Território e do Urbanismo (Legislação Básica), 1ª ed. (1997); 2ª ed. (1998); 3ª ed. (2000); 4.ª ed.( 2001) ; 5ª ed.( 2003) ; 6ª ed.,( 2004); 7.ª ed., (2007); e 8.ª ed., Coimbra, Almedina, 2008.

Evolução do Direito do Urbanismo em Portugal em 1997-
-1998, Separata do “Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra”, Vol. LXXIV (1998) – também publicado, com o título “Évolution du Droit de l’Urbanisme au Portugal en 1997-1998”, no “Annuaire Français du Droit de l’Urbanisme et de l’Habitat”, N.° 3 (1999);

 “Caducidade” de Licenças e Aprovações Urbanísticas Incompatíveis com Disposições de um Superveniente Plano Regional de Ordenamento do Território (PROT): Uma Solução Constitucionalmente Admissível? Anotação ao Acórdão do STA de 30.09.1997, in “Cadernos de Justiça Administrativa”, N.° 14 (1999);

 “A Impugnação Jurisdicional de Normas Administrativas”, in “Cadernos de Justiça Administrativa”, N.° 16 (1999);

“L’Indemnisation des Servitudes d’Urbanisme au Portugal”, in “Droit et Ville”, N.° 48 (1999) ;

 “A Jurisprudência do Tribunal Constitucional sobre Expropriações por Utilidade Pública e o Código das Expropriações de 1999”, in “Revista de Legislação e Jurisprudência”, Ano 132.°, N.os 3904, 3905 e 3906, 3907 e 3908 e 3909, e Ano 133.°, N.os 3910, 3911 e 3912 e 3913 e 3914 (Novembro e Dezembro de 1999 e Janeiro a Setembro de 2000) – obra da qual o autor mandou fazer algumas Separatas.

Urbanismo (Direito do), in “II Suplemento do Dicionário Jurídico da Administração Pública”, Lisboa, 2001;

Evolução do Direito do Urbanismo em Portugal em 1999-
-2000, in “Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente”, Ano IV, N.° 1 (2001) – trabalho também publicado, em língua francesa, no “Droit de l’Aménagement, de l’Urbanisme et de l’Habitat”, GRIDAUH/AJDA, Paris, Dalloz, 2001;

Anotação aos Acórdãos T.R.E. de 30 de Março de 2000 e STJ de 1 de Março de 2001 (Indemnização por Expropriação. Condenação da Entidade Expropriante no Prolongamento e Alteamento de uma Barreira Anti-Ruído), in “Revista de Legislação e Jurisprudência”, Ano 134º, nº^s 3934 e 3935;

Manual de Direito do Urbanismo, Vol. I, Coimbra, Almedina, 2001; 2ªed., Coimbra, Almedina, 2004; 3.ª ed., Coimbra, Almedina, 2006.; 4.ª ed., Coimbra, Almedina, 2008.

O Direito das Implantações Comerciais em Portugal, Uma Mesma Realidade: Dois Olhares Diferentes (em co-autoria com Dulce Lopes), in “Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente”, Ano V, nº 9, Coimbra, 2002. 

Planos Municipais de Ordenamento do Território, Perequação de Benefícios e Encargos e Indemnização, in “Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra”, Studia Juridica 61, Ad Honorem-1, Coimbra, Coimbra Editora, 2002;

Le Commerce et la Ville au Portugal, Le Droit des Implantationes Commerciales, Rapport Portugais pour le Colloque International de Louvain-la-Neuve de 28 e 29 de Setembro de 2001 (com a coloboração de Dulce Lopes), in “Les Cahiers du GRIDAUH”, N.° 6, Paris, 2002;

Direito Constitucional (A Justiça Constitucional), Coimbra, Almedina, 2002.

Um Código de Urbanismo: Estrutura e Conteúdo, in “Actas do 2º Colóquio Internacional, Um Código de Urbanismo para Portugal?”, Coimbra, Almedina, 2003. 

Regime Urbanístico da Propriedade do Solo, in “Estudos em Homenagem ao Conselheiro José Manuel Cardoso da Costa”, Coimbra, Coimbra Editora, 2003.

Os Direitos Fundamentais e a sua Protecção Jurisdicional Efectiva, in Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra,  Nº 79 ( 2003 ).

Le Juge et l`Urbanisme au Portugal, Rapport, in Le Juge et l`Urbanisme dans les Pays de L`Europe de l`Ouest, Colloque International de Rome, Les Cahiers du GRIDAUH, Nº9 ( 2004 ).

Evolução do Direito do Urbanismo em Portugal em 2001, 2002 e 2003, in Revista do CEDOUA, Ano VI , Nº 12 ( 2004 ).

Principais Instrumentos da Tutela do Ambiente Urbano em Portugal, in Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra, Studia Juridica, 81, Colloquia-13, Coimbra, Coimbra Editora, 2005.

Urbanismo ( Direito do ), in Polis, Enciclopédia Verbo da Sociedade e do Estado, Vol. V, 2.ª ed., Lisboa - S. Paulo, Verbo, 2005.

Anotação ao Acórdão do Tribunal Constitucional nº 422/04, Proc. nº 462/03 ( Artigo 23º, nº4, do CE de 1999: dedução ao quantum da indemnização por expropriação do adicional de contribuição autárquica, nos últimos cinco anos), in Revista de Legislação e Jurisprudência, Ano 134º, Nºs 3931 e 3932, p.340 e segs.

Anotação ao Acórdão da 1ª Secção do Supremo Tribunal Administrativo de 10 de Março de 2004, Proc. nº 0182/2004 : intimação judicial para a prática de acto legalmente devido no âmbito do procedimento de licenciamento de operações urbanísticas, in Revista de Legislação e Jurisprudência, Ano 135º, Nº 3934, p. 34 e segs.

Le Silence de l`Administration en Droit de l`Urbanisme Portugais, in Mélanges en l`Honneur de Henri Jacquot, Paris, PUF, 2006.

Il Giudice e l`Urbanistica nei Paesi dell`Europa Occidentale, Rapporto de Portogallo, in Il Giudice e l`Urbanistica nei Paesi dell`Europa Occidentale, Milano, Giuffrè, 2005.

A Concessão de Uso Privativo do Domínio Público: Breves Notas sobre o regime de um instrumento de valorização e rentabilização dos bens dominiais, in «Direito e Justiça, VI Colóquio Luso-Espanhol de Direito Administrativo», Universidade Católica Portuguesa/Faculdade de Direito, Lisboa, 2005, p.101 e segs.

Linhas Gerais do Contencioso do Urbanismo em Portugal, in O Direito e a Cooperação Ibérica II, II Ciclo de Conferências, Guarda/Porto, CEI/Campo das Letras, 2006.

Le Contenu des Instruments de Gestion Territoriale au Portugal, Rapport (elaborado  com a colaboração de Dulce Lopes) para o Colloque International de Genève – Lausanne, sobre « Le Contenu des Plans d`urbanisme et d`Aménagement dans les Pays d`Europe de l`Ouest »    , in Les Cahiers du GRIDAUH, Nº 15 ( 2006 ).

O Direito do Urbanismo em Portugal ( Síntese ), in RLJ, Ano 135º, N.º 3937.

Discurso de Elogio ao Prof. Doutor Marcelo Rebelo de Sousa por Ocasião do seu Doutoramento Honoris Causa, in Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Ano III – 2006, pág.805 e segs..

A Perequação nos Planos Municipais de Ordenamento do Território ( Breves Considerações ), in “30 Anos do Poder Local na Constituição da República Portuguesa”, Braga, Governo Civil de Braga, Universidade do Minho, CEJUR, 2007, p.203 e segs..

O Direito do Ordenamento do Território e o Direito do Urbanismo em Portugal: Os Grandes Desafios do Futuro, in SCIENTIA IURIDICA, Tomo LVI, N.º 309, Janeiro - Março 2007, e in  «Revista Andaluza de Administración Pública», n.º 64 (2006).

A Avaliação Ambiental de Planos e Programas: Um Instituto de Reforço da Protecção do Ambiente no Direito do Urbanismo, in RLJ, Ano 137.º, N.º 3946.

Novamente o Artigo 23.º, n.º 4, do CE de 1999 (dedução ao quantum da indemnização por expropriação do adicional da contribuição autárquica, nos últimos cinco anos): crónica (breve) de uma inversão jurisprudencial anunciada, in RLJ, Ano 137.º, N.º 3948.

L`Environnement dans le Droit de l`Urbanisme au Portugal, Rapport, in  L`environnement dans le droit de l` urbanisme en Europe, Colloque International de Paris, Les Cahiers du GRIDAUH, Nº18 ( 2008 ).

O Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT): Um Instrumento de Reforço da Harmonia e da Coerência do Sistema de Gestão Territorial, in O PNPOT e os Novos Desafios do Ordenamento do Território, FDUC/ CEDOUA/ APDU, Coimbra, Almedina, 2009.

A Concretização dos Direitos Sociais pelo Tribunal Constitucional, in RLJ, Ano 137.º,  N.º 3951.

A Indemnização pelo Sacrifício, in Revista de Direito Público e Regulação, on line, http://www.fd.uc.pt/cedipre/revista/revista_1.pdf, p. 63-75.

O Silêncio da Administração no Direito do Urbanismo Português: Sinopse de uma Reforma, in Studia Yuridica 92, Ad Honorem – 3, Separata do BFDUC Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor António Castanheira Neves, p. 125-164.

Riscos e Urbanismo, in Revista de Legislação e Jurisprudência, Ano 138.º, N.º 3955, p. 199-218.

A Avaliação Ambiental de Planos e Programas: Um Instituto de Reforço do Direito do Ambiente no Direito do Urbanismo, in in Studia Yuridica 95, Ad Honorem – 4, Separata do BFDUC Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita, p. 449-500.

Linhas Gerais do Ordenamento e Gestão da Zona Costeira em Portugal, in Revista de Legislação e Jurisprudência, Ano 138.º. N.º 3956 .

Líneas Generales de la Ordenación y Gestión de la Zona Costera en Portugal, in “Estudios sobre la ordenación, planificación y gestion del litoral: Hacia un modelo integrado y sostenible”, Fundación Pedro Barrié de la Maza/Observatório del Litoral de la Universidade da Coruña, Coruña, 2009;

Consideraciones Sobre la Promoción del Derecho A La Vivienda en Portugal (em co-autoria com Ana Raquel Moniz), in Fernando López Ramón (Coord.), "Construyndo el Derecho a la Vivienda", Madrid, Pons, 2010;

Manual de Direito do Urbanismo, Vol. I, 1ª ed., Coimbra, Almedina, 2001, 2ª ed., 2004, 3.ª ed., 2006, e 4.ª ed., 2008;

 Manual de Direito do Urbanismo, Vol. II, Coimbra, Almedina, 2010.

Manual de Direito do Urbanismo, Vol. III, Coimbra, Almedina, 2010.

Les Grandes Lignes de la Protection et Mise en Valeur du Patrimoine Culturel et Naturel au Portugal, in Revue Roumaine de Droit de l`Environnement, n.º 1/2010.

Tendências Actuais do Direito do Urbanismo Português e Europeu e o «Estado da Arte» do Ordenamento Jurídico Urbanístico da Região Administrativa Especial de Macau, in RLJ, ano 139.º, n.º 3963, p.323 e segs..

A Indemnização pelo Sacrifício: Contributo para o Esclarecimento do seu Sentido e Alcance, in RLJ, Ano 140.º, n.º 3966, p. 143 e segs.

Le Risque et l`Urbanisme, Rapport Portugais ( em co-autoria com Ana Raquel Moniz), Colloque International de Thessalonique, in “Les Cahiers du GRIDAUH, N.º 20 (2011), p. 257 e segs.

La Gestion des Ressources en Eau au  Portugal, in “ Demanio Idrico e Gestione del Servizio Idrico in una Prospettiva Comparata : Una Riflessione a Più Voci”, a cura di VERA PARISIO, Milano, Giuffrè, 2011, p. 3-26.

A Evolução do Direito do Urbanismo em Portugal de 2006 a 2011, in Direito Regional e Local, n.º 17 (2012), p. 3-17.

L`Évolution  du Droit de l`Urbanisme au Portugal depuis 2006, in “Droit de l`Aménagement, de l`Urbanisme et de l`Habitat », 2012, Paris, Le Moniteur, 2012, p. 603-617.        

Varia: Parecer (Expropriação por Utilidade Pública, Servidões Administrativas, Indemnização), in “Colectânea de Jurisprudência”, Ano IX, Tomo I (2001); Parecer (Eurostadium Coimbra), in “A Justiça Transparente”, Coimbra, Câmara Municipal de Coimbra, 2010.

Enquanto Juiz do Tribunal Constitucional, foi relator de 512 Acórdãos, versando as mais variadas questões jurídicas, tendo sido um grande número dos mesmos publicados no Diário da República (I Série-A e II Série) e vários deles seleccionados para publicação em diferentes volumes dos Acórdãos do Tribunal Constitucional e em vários números do Boletim do Ministério da Justiça, devido ao seu carácter inovador e ao seu valor doutrinário.

Alguns foram ainda publicados e comentados em Revistas Jurídicas, como a Revista de Legislação e Jurisprudência, O Direito, a Revista da Ordem dos Advogados e a Revista do Ministério Público.

Foi também autor de várias Declarações de Voto em Acórdãos relatados por outros Juízes do Tribunal Constitucional (por exemplo, nos Acórdãos n.ºs 37/91, 64/91, 240/91, 254/92, 805/93, 479/94 e 1/97, o primeiro publicado no Diário da República, II Série, n.° 144, de 26 de Junho de 1991, e os restantes publicados no Diário da República, I Série-A, n.° 84, de 11 de Abril de 1991, n.° 146, de 28 de Junho de 1991, n.° 175, de 31 de Julho de 1992, n.° 2, de 4 de Janeiro de 1994, n.° 195, de 24 de Agosto de 1994, e n.° 54, de 5 de Março de 1997, respectivamente).

Autor de várias dezenas de Pareceres Jurídicos, no âmbito do Direito Constitucional, do Direito Administrativo e do Direito do Urbanismo, tendo vários deles sido acolhidos na fundamentação e nas decisões dos tribunais.