Participou, em representação do Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA), no Seminário organizado pela OCDE, na “School for Advanced Urban Studies”, da Universidade de Bristol, em Outubro de 1980, subordinado ao tema: “Acções de Informação dos Eleitos Locais”.

Tomou parte, na qualidade de membro dirigente do CEFA, no Seminário organizado pela “Deutsche Stiftung für Internationale Entwicklung” (DSE), que decorreu em Berlim Ocidental, Hamburgo, Colónia e Bona, em Fevereiro/Março de 1981, subordinado aos seguintes temas: Organização Político Administrativa da RFA; O Regime Jurídico da Função Pública na RFA; e Sistema de Formação Profissional dos Funcionários da Administração Local na RFA.

Participou no III Encontro Luso Espanhol de Responsáveis da Administração Local e de Formação de Funcionários Locais, que decorreu em Cáceres (Espanha), em Outubro de 1983.

Fez viagens de estudo, em representação do CEFA, à Delegação Regional do “Centre de Formation des Personnels Communaux” do Midi-Pyrénées,com sede em Toulouse, em Fevereiro de 1984; à sede da “International Union of Local Authorities” (IULA), em Haia, em Outubro de 1984; à sede do Instituto Europeu de Administração Pública, em Maastricht (Holanda), em Outubro de 1984; e à sede do “Instituto de Estudios de Administración Local” (IEAL), em Madrid, em Junho de 1987.

Integrou a delegação de Juízes do Tribunal Constitucional Português à 9ª Conferência dos Tribunais Constitucionais Europeus, que teve lugar em Paris, de 10 a 13 de Maio de 1993, subordinada ao seguinte tema: “Protecção Constitucional e Protecção Internacional dos Direitos do Homem: Concorrência ou Complementaridade?”

Representou Portugal, no Colóquio Internacional sobre “Protecção do Património Arqueológico e Direito do Urbanismo na Europa”, organizado pelo Ministério Francês da Cultura, a Universidade de Paris I (Panthéon – Sorbonne) e a Associação Francesa de Direito do Urbanismo, que se realizou, em Paris, nos dias 14 e 15 de Maio de 1993, tendo aí apresentado as linhas gerais do Relatório português, com o título “Archéologie et Urbanisme au Portugal”.

Fez parte da delegação de Juízes do Tribunal Constitucional Português que visitou o Tribunal Constitucional Romeno, com sede em Bucareste, no período de 29 de Junho a 4 de Julho de 1994, com a finalidade de intercâmbio de conhecimentos e de experiências no domínio da organização, funcionamento e competências dos órgãos de administração da justiça em matérias de natureza jurídico-constitucional dos dois países.

Foi Relator Geral da I Conferência da Justiça Constitucional da Ibero-América, Portugal e Espanha, organizada pelo Tribunal Constitucional de Portugal, que decorreu em Lisboa, de 10 a 13 de Outubro de 1995, subordinada ao tema: “Os Órgãos de Fiscalização da Constitucionalidade: Funções, Competências, Organização e Papel no Sistema Constitucional Perante os Demais Poderes do Estado”.

Foi o Coordenador Científico do Colóquio Internacional sobre “A Execução dos Planos Directores Municipais”, organizado pela Associação Portuguesa de Direito do Urbanismo (APDU), que teve lugar em Coimbra, nos dias 26 e 27 de Abril de 1996.

Integrou a delegação de Juízes do Tribunal Constitucional português à 10ª Conferência dos Tribunais Constitucionais Europeus, que teve lugar em Budapeste, de 6 a 9 de Maio de 1996, subordinada aos seguintes temas: “A Separação dos Poderes e a Liberdade de Opinião na Jurisprudência dos Tribunais Constitucionais”.

No âmbito do Colóquio sobre a “Constituição de 1976 – 20 Anos”, que se realizou em Coimbra, nos dias 8 e 9 de Novembro de 1996, foi Moderador no Painel sobre “A Reinvenção do Território”.

Fez parte da delegação de Juízes do Tribunal Constitucional português que visitou o Tribunal Constitucional da Croácia, com sede em Zagreb, no período de 11 a 16 de Junho de 1997, com a finalidade de intercâmbio de conhecimentos e de experiências entre os Tribunais Constitucionais da Croácia e de Portugal.

No âmbito do III Colóquio Luso-Espanhol de Direito Administrativo, que se realizou em Valladolid, nos dias 16 a 18 de Outubro de 1997, sobre o tema “Responsabilidade Patrimonial da Administração Pública”, foi Moderador no Painel sobre “A Responsabilidade por Danos de Concessionários”.

Participou, na qualidade de Professor da Faculdade de Direito de Coimbra e de Presidente do Conselho de Administração da Associação Portuguesa de Direito do Urbanismo (APDU), no Colóquio Internacional sobre a “A Articulação das Regras de Ocupação dos Solos na Europa”, que se realizou em Nice, nos dias 14 e 15 de Novembro de 1997, organizado pelo “Groupement de Recherche sur les Institutions et le Droit de l’Aménagement, de l’Urbanisme et de l’Habitat (GRIDAUH)” e pela Faculdade de Direito de Nice, tendo apresentado o Relatório português sobre aquele tema.

Foi o Coordenador Científico do Colóquio/Mesa Redonda sobre “A Distribuição Equitativa dos Benefícios e Encargos Decorrentes dos Planos: Realidades e Perspectivas”, organizado pela Associação Portuguesa de Direito do Urbanismo (APDU) e pela Associação Portuguesa de Planeadores do Território (APPT), que teve lugar em Coimbra, no dia 19 de Dezembro de 1997.

Integrou a delegação de Juízes do Tribunal Constitucional português à “II Conferência da Justiça Constitucional da Ibero-América, Portugal e Espanha”, que se realizou em Madrid, nos dias 26 a 31 de Janeiro de 1998, sobre o tema: “Criterios, Condiciones y Procedimientos de Admisión en el Acceso a la Justicia Constitucional desde la Perspectiva de su Racionalidad y Funcionalidad”.

Foi Moderador no Painel “Portugal e Brasil como Espaços de Amizade Jurídico-Ambiental”, no dia 24 de Junho de 1999, integrado no “Congresso Portugal-Brasil, Ano 2000 – Tema Direito”, que teve lugar em Coimbra, nos dias 23, 24 e 25 de Junho de 1999.

Participou, na qualidade de Professor da Faculdade de Direito de Coimbra e de Presidente do Conselho de Administração da Associação Portuguesa de Direito do Urbanismo (APDU), no Colóquio Internacional sobre “L’Indemnisation des Servitudes d’Urbanisme en Europe”, que se realizou em Toulouse, nos dias 15 e 16 de Outubro de 1999, organizado pelo “Groupement de Recherche sur les Institutions et le Droit de l’Aménagement, de l’Urbanisme et de l’Habitat (GRIDAUH)” e pelo “Institut des Études Juridiques de l’Urbanisme et de la Construction (IEJUC)” da Universidade de Ciências Sociais de Toulouse I, tendo apresentado o Relatório sobre “L’Indemnisation des Servitudes d’Urbanisme au Portugal”.

No âmbito do IV Colóquio Luso-Espanhol de Direito Administrativo, que se realizou em Coimbra, nos dias 6 e 7 de Abril de 2000, sobre o tema “Os Caminhos da Privatização da Administração Pública”, foi Moderador no Painel sobre “Formas Organizativas do Sector Empresarial do Estado”.

No contexto da Discussão Pública promovida pelo Ministério da Justiça sobre a “Reforma do Contencioso Administrativo”, foi Coordenador Científico do Colóquio organizado pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto, nos dias 6 e 7 de Junho de 2000.

No âmbito da Discussão Pública promovida pelo Ministério da Justiça sobre a “Reforma do Contencioso Administrativo”, e no Colóquio organizado pela Faculdade de Direito de Coimbra, nos dias 5 e 6 de Julho de 2000, foi Moderador na Conferência sobre “Protecção Jurisdicional e Organização da Justiça Administrativa: o Caso Francês”.

Foi o Coordenador Científico do Colóquio Internacional sobre “O Sistema Financeiro e Fiscal do Urbanismo”, organizado conjuntamente pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, pelo Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA) e pela Associação Portuguesa de Direito do Urbanismo (APDU), que decorreu em Coimbra, nos dias 13 e 14 de Outubro de 2000.

No âmbito do Colóquio Internacional sobre “Energia e Direito – A Regulação da Electricidade e do Gás”, realizado nos dias 5 e 6 de Abril de 2001, organizado pelo Centro de Estudos de Direito Público e Regulação e pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, foi Moderador no Painel “Regulação da Energia, Serviços de Interesse Económico Geral e Concorrência”.

Participou, na qualidade de Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e de Presidente do Conselho de  Administração da Associação Portuguesa de Direito do Urbanismo (APDU), no Colóquio Internacional sobre “Le Commerce et la Ville en Europe – Le Droit des Implantations Commerciales”, que se realizou em Louvain-la-Neuve, nos dias 28 e 29 de Setembro de 2001, organizado pela “Associação Internacional de Direito do Urbanismo (AIDRU)”, pelo “Groupement de Recherche sur les Institutions et le Droit de l’Aménagement, de l’Urbanisme et de l’Habitat (GRIDAUH)” e pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lovaina, tendo aí apresentado o Relatório português sobre o referido tema.

Foi o Coordenador Científico do 2º Colóquio Internacional sobre “Um Código de Urbanismo para Portugal?”, organizado conjuntamente pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, pelo Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente e pela Associação Portuguesa de Direito do Urbanismo, que decorreu em Coimbra nos dias 22 e 23 de Novembro de 2002.

Participou, na qualidade de Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e de Presidente do Conselho de Administração da Associação Portuguesa de Direito do Urbanismo (APDU), no Colóquio Internacional sobre “L’Encadrement Juridique des Politiques de Renouvellement Urbain”, que se realizou em Paris, nos dias 22 e 23 de Maio de 2003, organizado pelo “Groupemente de Recherche Sur les Institutions et le Droit de l’Aménagement, de l’Urbanisme et de l’Habitat (GRIDAUH)”, da Universidade de Paris I, tendo apresentado o Relatório Português sobre o referido tema.

Participou no II Encontro Brasil-Portugal de Direito Constitucional e no II Congresso Brasileiro de Direito Constitucional Aplicado, realizados em Salvador (Baía), nos dias 28, 29 e 30 de Agosto de 2003, tendo aí proferido uma Conferência com o título “Os Direitos Fundamentais e a sua Protecção Jurisdicional Efectiva”.

Participou, na qualidade de Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e de Presidente do Conselho de Administração da Associação Portuguesa de Direito do Urbanismo (APDU), no Colóquio Internacional sobre “Le Juge et l’Urbanisme dans les Pays de l’Europe de l’Ouest”, que se realizou em Roma nos dias 26 e 27 de Setembro de 2003, organizado pela “Associação Internacional de Direito do Urbanismo” e pela “Associação Italiana de Direito do Urbanismo”, tendo apresentado o Relatório Português sobre aquele tema.

Participou no VI Colóquio Luso-Espanhol de Direito Administrativo, realizado em Lisboa, nos dias 3 e 4 de Dezembro de 2004, subordinado ao tema “As Concessões em Direito Público”, tendo apresentado uma comunicação, com o título “A Concessão de Uso Privativo do Domínio Público: Breves Notas sobre o regime jurídico de um instrumento de valorização e rentabilização dos bens dominiais”.

Participou, na qualidade de Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e de Presidente do Conselho de Administração da Associação Portuguesa de Direito do Urbanismo (APDU), no Colóquio Internacional sobre “Le Contenu des Plans  d`Urbanisme et d`Aménagement dans les Pays de l’Europe de l’Ouest”, que se realizou em em Genève e Lausanne, nos dias 23 e 24 de Setembro de 2005, organizado pela “Associação Internacional de Direito do Urbanismo” e pela “Associação Suíça para o Ordenamento Nacional”, tendo apresentado o Relatório Português sobre aquele tema.

Participou, na qualidade de Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e de Presidente do Conselho de Administração da Associação Portuguesa de Direito do Urbanismo (APDU), no Colóquio Internacional sobre “L`Environnement dans le Droit de l`Urbanisme en Europe”, que se realizou em  Paris, nos dias 21 e 22 de Setembro de 2007, organizado pela “Associação Internacional de Direito do Urbanismo” e pela “Universidade de Paris I Panthéon-Sorbonne”, tendo apresentado o Relatório Português sobre aquele tema.

Participou, na qualidade de Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e de Presidente do Conselho de Administração da Associação Portuguesa de Direito do Urbanismo (APDU), no Colóquio Internacional sobre “Risques et Droit de l`Urbanisme”, que se realizou em Tessalónica, nos dias18 e 19 de Setembro de 2009, organizado pela “Associação Científica Grega de Direito do Urbanismo e do Ordenamento do Território”, tendo apresentado, em co-autoria com a Mestre Ana Raquel Moniz, o Relatório Português sobre aquele tema.

Participou no VII Congresso Hispano-Luso de Derecho Administrativo, realizado em Sevilha, nos dias 1 e 2 de Dezembro de 2006, subordinado ao tema “Medio Ambiente y Ordenación del Territorio en las Zonas Transfronterizas”, tendo apresentado uma comunicação, com o título “O Direito do Ordenamento do Território e do Urbanismo em Portugal: Os Grandes Desafios do Futuro”.

Participou no I Encontro Anual de Professores de Direito Público, realizado na Faculdade de Direito de Coimbra, nos dias 18 e 19 de Janeiro de 2008, subordinado ao tema “Estado Social de Direito de Direito: Hoje?”, tendo apresentado uma comunicação, com o título, “A Concretização dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais pelo Tribunal Constitucional”.

Leccionou, nos dias 23, 24 e 25 de Outubro de 2007, no Centro de Formação Jurídica e Judiciária da Região Administrativa Especial de Macau, um Workshop sobre “O Regime Legal das Expropriações” e proferiu, na mesma Instituição, no dia 26 de Outubro de 2007, uma Conferência, com o título “ A Avaliação Ambiental de Planos e Programas”.

Participou, nos dias 17 e 18 de Novembro de 2008, no “Seminário Internacional sobre Ordenación, Planificación y Gestión del Litoral: Reflexiones desde Galícia”, realizado em A Coruña, tendo proferido uma Conferência, com o título “ Linhas Gerais do Ordenamento e Gestão do Litoral em Portugal”.

Participou, no dia  12 de Abril de 2010, no Colóquio sobre “La Conservation et la Protection du Patrimoine Naturel et Culturel”, realizado em Bucareste, por ocasião do 20º Aniversário da Universidade Ecológica de Bucareste, tendo proferido uma Conferência com o título “Les Grandes Lignes de la Protection et Mise en Valeur du Patrimoine Culturel et Naturel au Portugal”.

Proferiu, no dia 7 de Maio de 2010, em Coimbra, uma Conferência a convite da Associação Sindical dos Magistrados Judiciais sobre “A Expropriação por Utilidade Pública: Princípios Constitucionais e Principais Garantias do Expropriado”.

Proferiu, no dia 21 de Janeiro de 2011, uma Conferência em Macau, no dia 21 de Janeiro de 2011, com o título “Tendências Actuais do Direito do Urbanismo Português e Europeu e o «Estado da Arte» do Ordenamento Jurídico Urbanístico da Região Administrativa Especial de Macau”, nas 3.ªs Jornadas de Direito e Cidadania da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, subordinadas ao tema “Sentido e Importância do Direito Comparado no Âmbito do Princípio «Um País, Dois Sistemas»”.

Proferiu, na Faculdade de Direito da Universidade de Brescia, no dia 8 de Abril de 2011, no âmbito do Colóquio Internacional, subordinado ao tema “La gestione del servizio idrico in una prospettiva comparata: una riflessione a più voci” (The management of water servisse in a comparative perspective), com o título “La Gestion des Ressources en Eau au Portugal”.

Organizou e Coordenou, na qualidade de Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e de Presidente do Conselho de Administração da Associação Portuguesa de Direito do Urbanismo (APDU) e de Presidente do Conselho Directivo do CEDOUA, o Colóquio Internacional sobre “A Contratualização no Direito do Urbanismo”, no âmbito dos Colóquios Bianuais da Associação Internacional de Direito do Urbanismo (AIDRU), que decorreu em Coimbra, nos dias 23 e 24 de Setembro de 2011.

No âmbito do Colóquio, organizado pela Associação dos Magistrados da Jurisdição Administrativa e Fiscal de Portugal (AMJAFP), na Faculdade de Direito de Coimbra, no dia 18 de Novembro de 2011, subordinada ao tema “O Direito Administrativo Português Sob a Influência do Direito Internacional, do Direito Europeu e dos Direitos Fundamentais”, proferiu uma Conferência com o título: “Um Direito do Urbanismo Europeu?”.