Publicações

Do Ombudsman ao Provedor de Justiça, Separata do Número Especial do Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – “Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor José Joaquim Teixeira Ribeiro”, Coimbra, 1979 - obra recenseada na “Revue Internationale des Sciences Administratives”, Nº2 ( 1981 ), p. 176;

Archélogie et Droit de l’Urbanisme au Portugal (em colaboração com Henri Jacquot, Fernanda Paula Marques de Oliveira e Estela Marinho), in “Archélogie et Droit de l’Urbanisme en Europe”, Paris, Sirey, 1995;

“Le Droit de l’Urbanisme au Portugal”, no “Annuaire Français du Droit de l’Urbanisme et de l’Habitat”, N.° 1 (1996);

L’Articulation des Règles d’Occupation des Sols au Portugal, Rapport, in “L’Articulation des Règles d’Occupation des Sols en Europe”, Les Cahiers du GRIDAUH, N.° 1 (1998), Éditions Dalloz-Sirey;

“Évolution du Droit de l’Urbanisme au Portugal en 1997-1998”, no “Annuaire Français du Droit de l’Urbanisme et de l’Habitat”, N.° 3 (1999);

“L’Indemnisation des Servitudes d’Urbanisme au Portugal”, in “Droit et Ville”, N.° 48 (1999) ;

Le Commerce et la Ville au Portugal, Le Droit des Implantationes Commerciales, Rapport Portugais pour le Colloque International de Louvain-la-Neuve de 28 e 29 de Setembro de 2001 (com a coloboração de Dulce Lopes), in “Les Cahiers du GRIDAUH”, N.° 6, Paris, 2002;

Le Juge et l`Urbanisme au Portugal, Rapport, in Le Juge et l`Urbanisme dans les Pays de L`Europe de l`Ouest, Colloque International de Rome, Les Cahiers du GRIDAUH, Nº9 ( 2004 ). 

Le Silence de l`Administration en Droit de l`Urbanisme Portugais, in Mélanges en l`Honneur de Henri Jacquot, Paris, PUF, 2006.

Il Giudice e l`Urbanistica nei Paesi dell`Europa Occidentale, Rapporto de Portogallo, in Il Giudice e l`Urbanistica nei Paesi dell`Europa Occidentale, Milano, Giuffrè, 2005.

Le Contenu des Instruments de Gestion Territoriale au Portugal, Rapport (elaborado  com a colaboração de Dulce Lopes) para o Colloque International de Genève – Lausanne, sobre « Le Contenu des Plans d`urbanisme et d`Aménagement dans les Pays d`Europe de l`Ouest »    , in Les Cahiers du GRIDAUH, Nº 15 ( 2006 ).

O Direito do Ordenamento do Território e o Direito do Urbanismo em Portugal: Os Grandes Desafios do Futuro, in SCIENTIA IURIDICA, Tomo LVI, N.º 309, Janeiro - Março 2007, e in  «Revista Andaluza de Administración Pública», n.º 64 (2006).

L`Environnement dans le Droit de l`Urbanisme au Portugal, Rapport, in  L`environnement dans le droit de l` urbanisme en Europe, Colloque International de Paris, Les Cahiers du GRIDAUH, Nº18 ( 2008 ).

Líneas Generales de la Ordenación y Gestión de la Zona Costera en Portugal, in “Estudios sobre la ordenación, planificación y gestion del litoral: Hacia un modelo integrado y sostenible”, Fundación Pedro Barrié de la Maza/Observatório del Litoral de la Universidade da Coruña, Coruña, 2009; 

Consideraciones Sobre la Promoción del Derecho A La Vivienda en Portugal (em co-autoria com Ana Raquel Moniz), in Fernando López Ramón (Coord.), "Construyndo el Derecho a la Vivienda", Madrid, Pons, 2010;

Les Grandes Lignes de la Protection et Mise en Valeur du Patrimoine Culturel et Naturel au Portugal, in Revue Roumaine de Droit de l`Environnement, n.º 1/2010.

Le Risque et l`Urbanisme, Rapport Portugais ( em co-autoria com Ana Raquel Moniz), Colloque International de Thessalonique, in “Les Cahiers du GRIDAUH, N.º 20 (2011), p. 257 e segs.

La Gestion des Ressources en Eau au  Portugal, in “ Demanio Idrico e Gestione del Servizio Idrico in una Prospettiva Comparata : Una Riflessione a Più Voci”, a cura di VERA PARISIO, Milano, Giuffrè, 2011, p. 3-26.

L`Évolution  du Droit de l`Urbanisme au Portugal depuis 2006, in “Droit de l`Aménagement, de l`Urbanisme et de l`Habitat », 2012, Paris, Le Moniteur, 2012, p. 603-617.        

Conferências

Participou no Congresso Luso‑Brasileiro de Direito Constitucional, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, que teve lugar em Belo Horizonte (Brasil), de 30 de Novembro a 4 de Dezembro de 1992, tendo aí proferido uma conferência com o seguinte título: “As Nacionalizações e as Privatizações na Jurisprudência do Tribunal Constitucional Português”.
 
Proferiu, no dia 25 de Março de 1997, na Faculdade de Direito da Universidade de Macau, a convite da respectiva Associação de Estudantes, uma conferência intitulada “A Fiscalização da Constitucionalidade das Normas do Ordenamento Jurídico de Macau à Luz da Recente Jurisprudência do Tribunal Constitucional”.
 
Apresentou, no dia 26 de Março de 1997, no Centro de Formação de Magistrados de Macau, uma comunicação com o título “A Expropriação por Utilidade Pública no Território de Macau: Algumas Notas”.
 
No âmbito da Semana Jurídica Portuguesa, apresentou, no dia 28 de Maio de 1997, na Faculdade de Direito da Universidade de Santiago de Compostela, uma comunicação subordinada ao título “A Justiça Constitucional em Portugal e em Espanha. Encontros e Divergências”.
 
No âmbito das “Jornadas Internacionales de Derecho Urbanístico: Ordenamientos Urbanísticos, Valoración Crítica y Perspectivas de Futuro”, proferiu, em Santiago de Compostela, no dia 3 de Julho de 1998, uma conferência sobre o tema “Problemas Actuais do Direito do Urbanismo em Portugal”.
 
Participou, em representação do Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA), no Seminário organizado pela OCDE, na “School for Advanced Urban Studies”, da Universidade de Bristol, em Outubro de 1980, subordinado ao tema: “Acções de Informação dos Eleitos Locais”.
 
Tomou parte, na qualidade de membro dirigente do CEFA, no Seminário organizado pela “Deutsche Stiftung für Internationale Entwicklung” (DSE), que decorreu em Berlim Ocidental, Hamburgo, Colónia e Bona, em Fevereiro/Março de 1981, subordinado aos seguintes temas: Organização Político‑Administrativa da RFA; O Regime Jurídico da Função Pública na RFA; e Sistema de Formação Profissional dos Funcionários da Administração Local na RFA.
 
Participou no III Encontro Luso‑Espanhol de Responsáveis da Administração Local e de Formação de Funcionários Locais, que decorreu em Cáceres (Espanha), em Outubro de 1983.
 
Fez viagens de estudo, em representação do CEFA, à Delegação Regional do “Centre de Formation des Personnels Communaux” do Midi-Pyrénées,com sede em Toulouse, em Fevereiro de 1984; à sede da “International Union of Local Authorities” (IULA), em Haia, em Outubro de 1984; à sede do Instituto Europeu de Administração Pública, em Maastricht (Holanda), em Outubro de 1984; e à sede do “Instituto de Estudios de Administración Local” (IEAL), em Madrid, em Junho de 1987.

Integrou a delegação de Juízes do Tribunal Constitucional Português à 9ª Conferência dos Tribunais Constitucionais Europeus, que teve lugar em Paris, de 10 a 13 de Maio de 1993, subordinada ao seguinte tema: “Protecção Constitucional e Protecção Internacional dos Direitos do Homem: Concorrência ou Complementaridade?”
  
Representou Portugal, no Colóquio Internacional sobre “Protecção do Património Arqueológico e Direito do Urbanismo na Europa”, organizado pelo Ministério Francês da Cultura, a Universidade de Paris I (Panthéon – Sorbonne) e a Associação Francesa de Direito do Urbanismo, que se realizou, em Paris, nos dias 14 e 15 de Maio de 1993, tendo aí apresentado as linhas gerais do Relatório português, com o título “Archéologie et Urbanisme au Portugal”.
 
Fez parte da delegação de Juízes do Tribunal Constitucional Português que visitou o Tribunal Constitucional Romeno, com sede em Bucareste, no período de 29 de Junho a 4 de Julho de 1994, com a finalidade de intercâmbio de conhecimentos e de experiências no domínio da organização, funcionamento e competências dos órgãos de administração da justiça em matérias de natureza jurídico-constitucional dos dois países.
 
Foi Relator Geral da I Conferência da Justiça Constitucional da Ibero-América, Portugal e Espanha, organizada pelo Tribunal Constitucional de Portugal, que decorreu em Lisboa, de 10 a 13 de Outubro de 1995, subordinada ao tema: “Os Órgãos de Fiscalização da Constitucionalidade: Funções, Competências, Organização e Papel no Sistema Constitucional Perante os Demais Poderes do Estado”.
 
Integrou a delegação de Juízes do Tribunal Constitucional português à 10ª Conferência dos Tribunais Constitucionais Europeus, que teve lugar em Budapeste, de 6 a 9 de Maio de 1996, subordinada aos seguintes temas: “A Separação dos Poderes e a Liberdade de Opinião na Jurisprudência dos Tribunais Constitucionais”.

Fez parte da delegação de Juízes do Tribunal Constitucional português que visitou o Tribunal Constitucional da Croácia, com sede em Zagreb, no período de 11 a 16 de Junho de 1997, com a finalidade de intercâmbio de conhecimentos e de experiências entre os Tribunais Constitucionais da Croácia e de Portugal.

No âmbito do III Colóquio Luso-Espanhol de Direito Administrativo, que se realizou em Valladolid, nos dias 16 a 18 de Outubro de 1997, sobre o tema “Responsabilidade Patrimonial da Administração Pública”, foi Moderador no Painel sobre “A Responsabilidade por Danos de Concessionários”.
 
Participou, na qualidade de Professor da Faculdade de Direito de Coimbra e de Presidente do Conselho de Administração da Associação Portuguesa de Direito do Urbanismo (APDU), no Colóquio Internacional sobre a “A Articulação das Regras de Ocupação dos Solos na Europa”, que se realizou em Nice, nos dias 14 e 15 de Novembro de 1997, organizado pelo “Groupement de Recherche sur les Institutions et le Droit de l’Aménagement, de l’Urbanisme et de l’Habitat (GRIDAUH)” e pela Faculdade de Direito de Nice, tendo apresentado o Relatório português sobre aquele tema.

Integrou a delegação de Juízes do Tribunal Constitucional português à “II Conferência da Justiça Constitucional da Ibero-América, Portugal e Espanha”, que se realizou em Madrid, nos dias 26 a 31 de Janeiro de 1998, sobre o tema: “Criterios, Condiciones y Procedimientos de Admisión en el Acceso a la Justicia Constitucional desde la Perspectiva de su Racionalidad y Funcionalidad”.

Participou, na qualidade de Professor da Faculdade de Direito de Coimbra e de Presidente do Conselho de Administração da Associação Portuguesa de Direito do Urbanismo (APDU), no Colóquio Internacional sobre “L’Indemnisation des Servitudes d’Urbanisme en Europe”, que se realizou em Toulouse, nos dias 15 e 16 de Outubro de 1999, organizado pelo “Groupement de Recherche sur les Institutions et le Droit de l’Aménagement, de l’Urbanisme et de l’Habitat (GRIDAUH)” e pelo “Institut des Études Juridiques de l’Urbanisme et de la Construction (IEJUC)” da Universidade de Ciências Sociais de Toulouse I, tendo apresentado o Relatório sobre “L’Indemnisation des Servitudes d’Urbanisme au Portugal”.
 
Participou, na qualidade de Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e de Presidente do Conselho de  Administração da Associação Portuguesa de Direito do Urbanismo (APDU), no Colóquio Internacional sobre “Le Commerce et la Ville en Europe – Le Droit des Implantations Commerciales”, que se realizou em Louvain-la-Neuve, nos dias 28 e 29 de Setembro de 2001, organizado pela “Associação Internacional de Direito do Urbanismo (AIDRU)”, pelo “Groupement de Recherche sur les Institutions et le Droit de l’Aménagement, de l’Urbanisme et de l’Habitat (GRIDAUH)” e pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lovaina, tendo aí apresentado o Relatório português sobre o referido tema.
 
Participou, na qualidade de Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e de Presidente do Conselho de Administração da Associação Portuguesa de Direito do Urbanismo (APDU), no Colóquio Internacional sobre “L’Encadrement Juridique des Politiques de Renouvellement Urbain”, que se realizou em Paris, nos dias 22 e 23 de Maio de 2003, organizado pelo “Groupemente de Recherche Sur les Institutions et le Droit de l’Aménagement, de l’Urbanisme et de l’Habitat (GRIDAUH)”, da Universidade de Paris I, tendo apresentado o Relatório Português sobre o referido tema.

Participou no II Encontro Brasil-Portugal de Direito Constitucional e no II Congresso Brasileiro de Direito Constitucional Aplicado, realizados em Salvador (Baía), nos dias 28, 29 e 30 de Agosto de 2003, tendo aí proferido uma Conferência com o título “Os Direitos Fundamentais e a sua Protecção Jurisdicional Efectiva”.
 
Participou, na qualidade de Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e de Presidente do Conselho de Administração da Associação Portuguesa de Direito do Urbanismo (APDU), no Colóquio Internacional sobre “Le Juge et l’Urbanisme dans les Pays de l’Europe de l’Ouest”, que se realizou em Roma nos dias 26 e 27 de Setembro de 2003, organizado pela “Associação Internacional de Direito do Urbanismo” e pela “Associação Italiana de Direito do Urbanismo”, tendo apresentado o Relatório Português sobre aquele tema.

Participou, na qualidade de Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e de Presidente do Conselho de Administração da Associação Portuguesa de Direito do Urbanismo (APDU), no Colóquio Internacional sobre “Le Contenu des Plans  d`Urbanisme et d`Aménagement dans les Pays de l’Europe de l’Ouest”, que se realizou em em Genève e Lausanne, nos dias 23 e 24 de Setembro de 2005, organizado pela “Associação Internacional de Direito do Urbanismo” e pela “Associação Suíça para o Ordenamento Nacional”, tendo apresentado o Relatório Português sobre aquele tema.
 
Participou, na qualidade de Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e de Presidente do Conselho de Administração da Associação Portuguesa de Direito do Urbanismo (APDU), no Colóquio Internacional sobre “L`Environnement dans le Droit de l`Urbanisme en Europe”, que se realizou em  Paris, nos dias 21 e 22 de Setembro de 2007, organizado pela “Associação Internacional de Direito do Urbanismo” e pela “Universidade de Paris I Panthéon-Sorbonne”, tendo apresentado o Relatório Português sobre aquele tema.

Participou, na qualidade de Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e de Presidente do Conselho de Administração da Associação Portuguesa de Direito do Urbanismo (APDU), no Colóquio Internacional sobre “Risques et Droit de l`Urbanisme”, que se realizou em Tessalónica, nos dias18 e 19 de Setembro de 2009, organizado pela “Associação Científica Grega de Direito do Urbanismo e do Ordenamento do Território”, tendo apresentado, em co-autoria com a Mestre Ana Raquel Moniz, o Relatório Português sobre aquele tema.
 
Participou no VII Congresso Hispano-Luso de Derecho Administrativo, realizado em Sevilha, nos dias 1 e 2 de Dezembro de 2006, subordinado ao tema “Medio Ambiente y Ordenación del Territorio en las Zonas Transfronterizas”, tendo apresentado uma comunicação, com o título “O Direito do Ordenamento do Território e do Urbanismo em Portugal: Os Grandes Desafios do Futuro”.
 
Leccionou, nos dias 23, 24 e 25 de Outubro de 2007, no Centro de Formação Jurídica e Judiciária da Região Administrativa Especial de Macau, um Workshop sobre “O Regime Legal das Expropriações” e proferiu, na mesma Instituição, no dia 26 de Outubro de 2007, uma Conferência, com o título “ A Avaliação Ambiental de Planos e Programas”.
 
Participou, nos dias 17 e 18 de Novembro de 2008, no “Seminário Internacional sobre Ordenación, Planificación y Gestión del Litoral: Reflexiones desde Galícia”, realizado em A Coruña, tendo proferido uma Conferência, com o título “ Linhas Gerais do Ordenamento e Gestão do Litoral em Portugal”.

Participou, no dia  12 de Abril de 2010, no Colóquio sobre “La Conservation et la Protection du Patrimoine Naturel et Culturel”, realizado em Bucareste, por ocasião do 20º Aniversário da Universidade Ecológica de Bucareste, tendo proferido uma Conferência com o título “Les Grandes Lignes de la Protection et Mise en Valeur du Patrimoine Culturel et Naturel au Portugal”.
 
Proferiu, no dia 21 de Janeiro de 2011, uma Conferência em Macau, no dia 21 de Janeiro de 2011, com o título “Tendências Actuais do Direito do Urbanismo Português e Europeu e o «Estado da Arte» do Ordenamento Jurídico Urbanístico da Região Administrativa Especial de Macau”, nas 3.ªs Jornadas de Direito e Cidadania da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, subordinadas ao tema “Sentido e Importância do Direito Comparado no Âmbito do Princípio «Um País, Dois Sistemas»”.
 
Proferiu, na Faculdade de Direito da Universidade de Brescia, no dia 8 de Abril de 2011, no âmbito do Colóquio Internacional, subordinado ao tema “La gestione del servizio idrico in una prospettiva comparata: una riflessione a più voci” (The management of water servisse in a comparative perspective), com o título “La Gestion des Ressources en Eau au Portugal”.