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Professor Catedrático

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Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde tem lecionado as disciplinas de Direito Administrativo, de Direito do Ordenamento e do Urbanismo e de Direito Constitucional;

Tem regido cursos e proferido conferências em Portugal e em vários Países, tais como Brasil, Angola, China (Macau), Espanha, França, Itália, Bélgica e Roménia;

Subdirector da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (de 1 de agosto de 2009 a 13 de setembro de 2011);

Juiz do Tribunal Constitucional no período de 30 de outubro de 1989 a 16 de março de 1998;

 Presidente do Conselho Pedagógico da Faculdade de Direito de Coimbra (de 7 de outubro de 2004 a 15 de fevereiro de 2007);

Presidente da Assembleia de Representantes da Faculdade de Direito de Coimbra (de 15 de fevereiro de 2007 a 23 de julho de 2009);

Membro da Assembleia da Universidade de Coimbra, membro do Senado da Universidade de Coimbra (de 2000 a 2005) e membro da Assembleia de Representantes da Faculdade de Direito de Coimbra (até 23 de julho de 2009);

Membro do Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, desde a obtenção do Doutoramento (1990), num primeiro período por inerência e posteriormente por eleição dos seus pares;

Coordenador da Secção de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, desde o ano letivo de 2008-2009;

 Presidente da Associação Portuguesa de Direito do Urbanismo;

 Vice-Presidente da Associação Internacional de Direito do Urbanismo, com sede na Universidade de Paris I, Panthéon-Sorbonne;

 Presidente do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA), sediado na Faculdade de Direito de Coimbra;

Presidente do Conselho Fiscal do Centro de Direito Público e da Regulação (CEDIPRE);

 Coordenador, designado pelo Conselho Científico, da Licenciatura em Administração Público-Privada e dos Mestrados em Administração Pública e em Administração Pública Empresarial, da Faculdade de Direito de Coimbra (até 18 de dezembro de 2014);

 Coordenador Científico, designado pelo Conselho Científico, do Curso de Doutoramento “Direito, Justiça e Cidadania no Século XXI”, numa parceria entre a Faculdade de Direito e a Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (até 18 de dezembro de 2014);

Redator e Comproprietário da Revista de Legislação e de Jurisprudência, onde tem publicado vários artigos e anotações jurisprudenciais;

Membro do Conselho Científico das seguintes Revistas: Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (RevCEDOUA); Direito Regional e Local; e Direito e Política;

Membro do Conselho Científico Internacional das seguintes Revistas: Revista de Derecho Urbanístico y de Medio Ambiente; Revista Americana de Urbanismo;

Referee da Rivista Giuridica dell`Edilizia, publicada, em Milão, pela Editora Giuffrè;

Correspondente Universitário Internacional do Groupement de Recherche sur les Institutions et le Droit de l`Aménagement, de l`Urbanisme et de l`Habitat (GRIDAUH), com sede na Universidade de Paris I, Panthéon-Sorbonne ;

Autor do Discurso de Elogio no Doutoramento Honoris Causa pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra do Presidente da Comissão Europeia, Jean – Claude Juncker, em 31 de outubro de 2017;

Distinguido com a Medalha de Ouro de Mérito Público do Município de Cabeceiras de Basto, em 25 de abril de 1999;

Autor de várias obras no âmbito do Direito Público, por exemplo: Do Ombudsman ao Provedor de Justiça, Coimbra, Almedina, 1979; As Garantias do Particular na Expropriação por Utilidade Pública, Coimbra, Almedina, 1982; O Plano Urbanístico e o Princípio da Igualdade, Coimbra, Almedina, 1989; As Grandes Linhas da Recente Reforma do Direito do Urbanismo Português, Coimbra, Almedina, 1993; Estudos de Direito do Urbanismo, Coimbra, Almedina, 1997; A Jurisprudência do Tribunal Constitucional sobre Expropriações por Utilidade Pública e o Código das Expropriações de 1999, Coimbra, Coimbra Editora, 2000; Manual de Direito do Urbanismo, Vol. I, 1ª ed., Coimbra, Almedina, 2001, 2ª ed., 2004, 3.ª ed., 2006, e 4.ª ed., 2008; Manual de Direito do Urbanismo, Vol. II, Coimbra, Almedina, 2010; Manual de Direito do Urbanismo, Vol. III, Coimbra, Almedina, 2010; Alguns Conceitos de Direito Administrativo, 2.ª ed., Coimbra, Almedina, 2001; Direito Constitucional – A Justiça Constitucional, Coimbra, Almedina, 2001; Justiça Constitucional, Coimbra, Almedina, 2016, e 2.ª ed., Coimbra, Almedina, 2019; A Propósito de um Projeto de Revisão do Código das Expropriações de 1999, Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2016; Elogio do Doutorando, proferido no Doutoramento Honoris Causa do Presidente da Comissão Europeia, Jean – Claude Juncker, em 31 de outubro de 2017, Separata do Boletim da Faculdade de Direito, 2018;

Autor de várias dezenas de Pareceres Jurídicos, no âmbito do Direito Constitucional, do Direito Administrativo e do Direito do Urbanismo, tendo vários deles sido acolhidos na fundamentação e nas decisões dos tribunais;

Participante como Árbitro em vários tribunais arbitrais. 

Coimbra, janeiro de 2019