Academics

  • 01/01/2014–Present

Lecturer at the Faculty of Law - University of Coimbra, Coimbra (Portugal)

Area: Juridical-Political Sciences

- Graduate Degree (1st cycle) in Law

Practical lectures: Public International Law II (Feb/2014-Jul/2014, Feb/2016-Jul/2016, Feb/2017-Jul/2017; Feb/2018-Jul/2018; Feb/2019-Jul/2019); Tax Law I (Feb/2015-Jul/2015, Feb/2017-Jul/2017; Feb/2018-Jul/2018); Tax Law II (Feb/2015-Jul/2015, Feb/2016-Jul/2016, Feb/2017-Jul/2017; Feb/2018-Jul/2018; Feb/2019-Jul/2019); Public International Law I (Sep/2015-Jan/2016, Sep/2017-Jan/2018); Administrative Law III (Sep/2015-Jan/2016). 

Theoretical lectures: Tax Law II (Feb/2019-Jul/2019). 


- Graduate Degree (1st cycle) in Public and Private Administration

Theoretic-practical lectures: Diplomatic and Consular Relations (Feb/2015-Jul/2015 and Feb/2016-Jul/2016).

 

- Post-gradutation stricto sensu (2nd cycle) in Public and Private Administration

Theoretic-practical lectures: Public Regulation and Competition (Sep/2019-Jan/2020).


- Post-graduation lato sensu and brief courses of Ius Gentium Conimbrigae

Theoretical lectures: African Human Rights System (2014); Inter-American Human Rights System (2015, 2016, 2017, 2018, 2019); European and African Human Rights Systems (2015, 2019).

 

  • 01/09/2015:

Visiting lecturer

Area: Energy Law

Instituto Brasileiro de Estudos do Direito da Energia - IBDE [Brazilian Institute of Studies of Energy Law]

- Ad hoc class

Theoretical lecture on Smart Grids and Crafting Infrastructure Regulation

 

  • 30/09/2015–02/10/2015; 05/06/2017-09/06/2017

Visiting Lecturer


Area: Human Rights

Eduardo Mondlane University - Faculty of Law, Maputo (Mozambique)

- Master's Degree (2nd cycle) in Human Rights

Theoretical lectures on European Human Rights System (2015)

Theoretical lectures on Inter-American Human Rights System (2017)

 

  • 24/08/2017; 26/04/2018; 27/07/2018

Invited Lecturer

Area: Human Rights

European Law Students' Association - ELSA - Coimbra, Portugal

- I Summer School on Human Rights (2017)

Theoretical lecture on "International Organizations involved with Human Rights".

- II Summer School on Human Rights (2018)

Theoretical lecture on "International Organizations and Human Rights"

 

Area: Tax Law

European Law Students' Association - ELSA - Coimbra, Portugal

- Brief Course on Company Law (2018)

Theoretical lecture on "Introduction to Corporate Tax Law"

 

Lectures at conferences, summits and seminars

- Panelist - Theme: "Regulação de Setores Dinamicos" [Regulating Dynamic Sectors]. IX Congresso Ibero-Americano de Regulação Econômica e Serviços Públicos, realizado nos dias 6 e 7 de novembro de 2014, em Brasília, Brasil, organizado pela ASIER.

- Panelist - Theme: "A gestão de regimes complexos na ordem internacional contemporânea" [Governing complex regimes in the world contemporary international scene]. V Encontro Luso-Espanhol de Professores de Direito Internacional e Relações Internacionais, realizado nos dias 26 e 27 de junho de 2015, na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, Portugal, organizado pela Sociedade Portuguesa de Direito Internacional.

- Invited Speaker - Theme: "Uma Regulação mais Inteligente para Cidades Inteligentes" [A smarter regulation for smart cities]. Audiência Pública Rio de Janeiro: em busca de uma cidade mais inteligente, realizada no dia 8 de setembro de 2015, no Rio de Janeiro, Brasil, organizada pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

- Invited speaker - Theme: Responsabilidade pelo risco: parâmetros e controlo" [Internatinal liability for risk: parameters and control]. Conferência sobre Questões de Responsabilidade Internacional, realizada no dia 4 de dezembro de 2015, na Escola de Direito da Universidade do Minho, Portugal, organizada pela Sociedade Portuguesa de Direito Internacional.

- Invited speaker - Theme: "O Papel do Direito Marítimo na Actualidade" [The role of Maritime Law nowadays]. I Congresso de Direito, realizado em 28 de Abril de 2016, em Coimbra, organizado pelo Núcleo de Estudantes de Direito da Associação Académica de Coimbra (NED/AAC).

- Invited Speaker - Theme: "Smart Grids and Regulatory Governance". International Smart Grids Regulation Seminar 2016, realizado nos dias 18 a 20 de Maio de 2016, no Auditório Wladimir Murtinho, Palácio Itamaraty, Brasília, Brasil, organizado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil.

- Invited Speaker - Theme "Regulating Energy Sectors: 4 keypoints to a good regulatory governance". Colloquium Direito da Energia: um diálogo Ibero-brasileiro", realizado no dia 11 de Maio de 2017, no Auditório 6 da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal, organizado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP) e pelo Centro de Investigação de Direito Público (CIDP) da FDUL e coordenado pela Profª Doutora Carla Amado Gomes e Mestre Caio César CavalcantiEditoral Board.

- Invited Speaker - Theme "Smart grids, modelagem regulatória e sustentabilidade no setor elétrico" [Smart Grids, the crafting of regulation, and sustainability within the power sector]. I Conference Sustentabilidade e Energia: um diálogo ibero-brasileiro, realizado nos dias 24 e 25 de Agosto de 2017, no auditório Machado Guimarães da Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, Brazil, organizado pelo PGE-RJ. 

- Invited Speaker - Theme "Regulação dos Transportes na União Europeia" [European Union's transport regulation]. Symposium on Transport Regulation, realizado no dia 30 de Agosto de 2017, no auditório Machado Guimarães da Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, Brazil, organizado pelo PGE-RJ. 

Editorial Board - Scientific Committees

- Member since jun/2016 of the editorial board of Revista do Direito da Energia [Energy Law Review], published by the Instituto Brasileiro de Estudos do Direito da Energia - IBDE [Brazilian Institute of Studies of Energy Law].

- Member of the Scientific Committee of the I Ibero-Brazilian Conference on Energy, to be held May 30-31 in Lisbon, Portugal.