Docência

DOCÊNCIA UNIVERSITÁRIA

Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra desde julho de 2020.

Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, de novembro de 2011 a julho de 2020.

Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, de junho de 2004 a novembro de 2011.

Assistente Estagiária da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, de setembro de 2002 a maio de 2004.

 

Leciona atualmente:

  • Direito Administrativo I (Licenciatura em Direito)
  • Direito Administrativo II (Licenciatura em Direito)
  • Direito Constitucional II (Mestrado em Direito)
  • Crise, Administração Pública e Cidadania (Doutoramento em Direito)
  • História do Direito (Doutoramento em Direito)
  • Sustentabilidade Social e Cidadania (Doutoramento em Direito)

Já lecionou:

  • Direito Romano e História do Direito Português (Licenciatura em Direito pré-Bolonha)
  • Direito Constitucional e Ciência Política (Licenciatura em Direito pré-Bolonha)
  • Direito Internacional Público e Europeu (Licenciatura em Direito pré-Bolonha)
  • Direito Administrativo III (Licenciatura em Direito)
  • Direito Comunitário II (Licenciatura em Direito)
  • Direito Constitucional I (Licenciatura em Direito)
  • Direito Constitucional II (Licenciatura em Direito)
  • Direito Constitucional (Licenciatura em Administração Público-Privada)
  • Direito Público II (Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses)
  • Justiça Constitucional (Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses)
  • Direito Administrativo II (Mestrado em Direito)
  • Direito do Ambiente (Mestrado em Direito)
  • Constituição, Política e Responsabilidade (Doutoramento em Direito)
  • A Realização do Direito no Estado Regulador (Doutoramento em Direito)
  • Direitos Fundamentais e Estado Social (Programa de Doutoramento em Direito Público Estado Social, Constituição e Pobreza)

 

DOCÊNCIA E/OU COORDENAÇÃO DE CURSOS NÃO CONFERENTES DE GRAU (CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO, CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO OU CURSOS BREVES)

Pós-Graduação em Justiça Administrativa e Fiscal, do CEDIPRE (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra) – «Contencioso de Normas» (desde 2006 ao presente) e «Condenação à Prática de Acto Devido» (2011). 

Curso Temático Contratação nos Domínios do Urbanismo e Ambiente, do CEDOUA (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra) – «Contratos de Concessão no Domínio Público Hídrico» (2007).

Pós-Graduação em Direito da Energia, do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa) – «Energia e Utilização de Recursos Hídricos» (2007-2009).

Pós-Graduação em Contratação Pública, do CEDIPRE (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra) – «Contrato Público e Domínio Público» (2008) e «Invalidade do Contrato Administrativo» (desde 2012 ao presente).

Pós-Graduação em Direito das Autarquias Locais, do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa) – «Os Bens das Autarquias Locais» (2009).

II Curso Temático sobre Empreendimentos Turísticos, do CEDOUA (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra) – «Empreendimentos Turísticos: Enquadramento e Tipos» (2009).

Curso Pós-graduado em Direito dos Concursos, do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa) – «O Concurso como Instrumento de Privatização de Bens Públicos?» (2011).

Curso de Pós-Graduação em Direito Público – Empreitadas e Concursos, da Faculdade de Direito (Escola do Porto) da Universidade Católica Portuguesa – «Concessão de Exploração e de Uso Privativo de Bens do Domínio Público» (2011).

XI Curso de Pós-Graduação em Justiça Administrativa e Fiscal – «Contencioso de Normas» (05.04.2014, 180 minutos).

Curso de Pós-Graduação Contratos Públicos em Especial, promovido pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas/Centro de Investigação de Direito Público/Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – «As Concessões de Domínio Público» (20.05.2014, 90 minutos).

XII Curso de Pós-Graduação em Justiça Administrativa e Fiscal, organizado pelo CEDIPRE (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra) – «Contencioso de Normas» (28.11.2015, 180 minutos).

Curso Breve de Pós-Graduação em Direito e Saúde Pública, organizado pelo Centro de Direito Biomédico (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra) – «Direito Constitucional e Saúde Pública» (14.05.2016, 75 minutos).

12.º Curso Breve de Pós-Graduação em Responsabilidade Médica, organizado pelo Centro de Direito Biomédico (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra) – «Responsabilidade Civil nos Hospitais Públicos» (19.11.2016, 75 minutos).

XIII Curso de Pós-Graduação em Justiça Administrativa e Fiscal, organizado pelo CEDIPRE (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra) – «Ações sobre Normas» (06.05.2017, 90 minutos).

Curso de Especialização em Direito da Energia: Electricidade, Gás, Petróleo, Biocombustíveis e Renováveis, organizada pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas/Centro de Investigação de Direito Público (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa) – «Produção de Electricidade em Regime Especial: Energias Renováveis (Solar, Biomassa, Ondas e Resíduos)» (04.10.2017, 90 minutos).

13.º Curso Breve de Pós-Graduação em Responsabilidade Médica, organizado pelo Centro de Direito Biomédico (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra) – «Responsabilidade Civil nos Hospitais Públicos» (21.10.2017, 75 minutos).

Curso de Pós-Graduação em Direito Administrativo, organizado pela Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – «Regulamentos de Edificação» (24.02.2018, 90 minutos).

Curso de Pós-Graduação em Direito Administrativo, organizado pela Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – «O Poder Regulamentar das Autoridades Reguladoras» (16.03.2018, 90 minutos).

Curso de Jurisprudência, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde foi corresponsável, em conjunto com o Professor Doutor Alves Correia, pela unidade curricular Justiça Constitucional (abril/maio 2018).

14.º Curso Breve de Pós-Graduação em Responsabilidade Médica, organizado pelo Centro de Direito Biomédico (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra) – «Responsabilidade Civil nos Hospitais Públicos» (20.10.2018, 75 minutos).

Pós-Graduação em Direito e Prática do Procedimento e do Processo Administrativos, organizada pela Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – «Regulamentos» (12.02.2019, 120 minutos).

Curso de Pós-Graduação em Direito Administrativo, organizada pela Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – «Regulamentos de Edificação» (23.03.2019, 90 minutos).

II Curso Breve de Pós-Graduação em Direito e Saúde Pública, organizado pelo Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - «Direito Constitucional e Saúde Pública» (06.04.2019, 75 minutos).

Curso de Jurisprudência, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde foi corresponsável, em conjunto com o Professor Doutor Alves Correia, pela unidade curricular Justiça Constitucional (abril/maio 2019).

Curso de Jurisprudência, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde foi responsável pela unidade curricular Jurisprudência Brasileira, que teve como orador convidado, ao abrigo do Protocolo celebrado com a OAB, o Professor Carlos Mathias de Souza (maio 2019).

Curso de Pós-Graduação em Direito Administrativo, organizado pela Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – «O Poder Regulamentar das Autoridades Reguladoras» (03.05.2019, 90 minutos).

Pós-Graduação em Direito da Medicina, organizada pelo Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde – «Saúde Pública: Um Direito Constitucional; Novos Desafios para o Direito da Saúde Pública» (09.07.2019, 210 minutos).

15.º Curso Breve de Pós-Graduação em Responsabilidade Médica, organizado pelo Centro de Direito Biomédico (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra) – «Responsabilidade Civil nos Hospitais Públicos» (26.10.2019, 90 minutos).

Pós-Graduação em Direito e Prática do Procedimento e do Processo Administrativos, organizada pela Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – «Regulamentos» (06.11.2019, 120 minutos).

Curso Breve de Direito da União Europeia, Estudos Europeus, Globalização e Cidadania, organizado pela Associação de Estudos Europeus de Coimbra e pela Faculdade de Direito de Campinas – «Direito Constitucional» (13.01.2020, 180 minutos).

Coordenação Científica do Curso Breve Regime Jurídico do Património Imobiliário Público, organizado pelo CEDOUA, nos dias 29 de fevereiro e 7 de março.

            Lecionação, no Curso, dos seguintes módulos: 

  • «O Regime Jurídico do Património Imobiliário Público e os Princípios Específicos de Direito Administrativo dos Bens» (29.02.2020, 60 minutos);
  • «Domínio Público: Traços do Regime Jurídico» (29.02.2020, 45 minutos);
  • «Perspetivas de Reforma(s) sobre o(s) Regime(s) (07.03.2020, 105 minutos).

Curso de Pós-Graduação em Direito Administrativo, organizado pela Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – «Regulamentos: Do Procedimento e do Regime Substantivo» (09.05.2020, 180 minutos).

Curso de Pós-Graduação em Direito Administrativo, organizado pela Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – «Contencioso dos Regulamentos» (29.05.2020, 90 minutos).

Curso Breve de Jurisprudência, organizado pela European Law Students’ Association (ELSA) – «Interpretação de Jurisprudência: Interpretação e Realização do Direito pela Justiça Constitucional» (13.11.2020, 60 minutos).

16.º Curso Breve de Pós-Graduação em Responsabilidade Médica, organizado pelo Centro de Direito Biomédico (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra) – «Responsabilidade Civil nos Hospitais Públicos» (30.01.2021, 90 minutos).

Curso Intensivo de Proteção de Dados, organizado pelo Instituto Jurídico da Comunicação (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra) – «Tratamento de Dados Especiais» (13.03.2021, 60 minutos).

Coordenação Científica do Curso Breve Regime Jurídico do Património Imobiliário Público, organizado pelo CEDOUA, nos dias 20 e 27 de março.

            Lecionação, no Curso, dos seguintes módulos: 

  • «O Regime Jurídico do Património Imobiliário Público e os Princípios Específicos de Direito Administrativo dos Bens» (20.03.2021, 60 minutos);
  • «Domínio Público: Traços do Regime Jurídico» (20.03.2021, 45 minutos);
  • «Perspetivas de Reforma(s) sobre o(s) Regime(s) (27.03.2021, 105 minutos).

3.º Curso Breve de Pós-Graduação em Direito e Saúde Pública em Contexto de Pandemia, organizado pelo Centro de Direito Biomédico – «Direito Administrativo e Saúde Pública» (22.05.2021, 95 minutos).

Curso de Formação Inteligência Digital para a Sustentabilidade, organizado pela Universidade de Coimbra – lecionação na unidade curricular Inteligência Digital e Direito, no módulo «Direitos Humanos Digitais» (24.05.2021, 120 minutos).

Cursos de Água, Servidões Ripícolas e Contraordenações Ambientais, organizado pela Associação de Estudos de Direito Regional e Local – «Servidões Ripícolas: Direitos e Obrigações, Oportunidades» (08.07.2021, 90 minutos).

9.º Curso de Especialização em Direito da Medicina, organizado pelo Centro de Direito Biomédico – «Direito da Saúde Pública» (21.01.2022, 120 minutos).

Curso de Pós-Graduação em Direito do Ambiente, organizado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Universidade de Lisboa, em colaboração com a Morais Leitão, Galvão Telles, Soares da Silva & Associados – «Água» (23.05.2022, 75 minutos).

18.º Curso Breve de Pós-Graduação Responsabilidade em Saúde, organizado pelo Centro de Direito Biomédico – «Responsabilidade Civil dos Hospitais Públicos» (25.10.2022, 90 minutos).

Curso de Preparação para Admissão ao CEJ – Ingresso nos Tribunais Administrativos e Fiscais, organizado pela Universidade Portucalense (Departamento de Direito) – «Regulamento Administrativo» (21.11.2022, 180 minutos).

 

DOCÊNCIA EM CURSOS DE ENSINO A DISTÂNCIA

Ministrou os módulos O SIR e a Justiça Administrativa e Regime Sancionatório do SIR do Curso de Ensino a Distância SIR: Sistema de Indústria Responsável (3 ECTS – 90 horas), organizado pelo do Instituto Jurídico e pela Universidade de Coimbra (2014 – 1.ª edição; 2015 – 2.ª edição).

 

DOCÊNCIA EM SESSÕES DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Ministrou o módulo Atos e Contratos Administrativos do Curso de Especialização em Gestão na Área Administrativa Municipal, destinado a dirigentes e técnicos superiores dos Municípios, promovido pelo Centro de Estudos e Formação da Fundação Bissaya Barreto (2003).

Ministrou o módulo de Procedimento Administrativo e Defesa dos Administrados da 1.ª Fase do Curso de Formação para a Carreira de Técnico Superior de Polícia Municipal, da responsabilidade do Centro de Estudos e Formação Autárquica, nos termos da Portaria n.º 247-A/2000, de 8 de Maio (2004).

Ministrou os cursos de formação sobre o Código de Procedimento Administrativo e sobre o novo contencioso administrativo, organizados pela Direcção Regional de Educação do Centro (2004).

Ministrou os módulos Procedimento e Contencioso Administrativo I e Procedimento e Contencioso Administrativo II do Curso de Assessoria Jurídica Municipal, destinado a Advogados e Advogados Estagiários, promovido pelo Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA) e pela Ordem dos Advogados – Conselho Distrital de Coimbra (2004-2006).

Integrou a bolsa de formadores que, sob a coordenação do Professor Doutor Pedro Gonçalves, foi responsável pelo módulo Organização e Actividade Administrativa do Curso de Estudos e Formação para Altos Dirigentes da Administração Local (CEFADAL), promovido pelo CEFA (2006).

Ministrou o módulo Atividade Administrativa Autárquica da 1.ª edição do Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL), promovido pelo CEFA (2008).

Ministrou os módulos Princípios Gerais do Procedimento Administrativo e Procedimento Administrativo e Regulamento, do Curso de Estudos e Formação para Altos Dirigentes da Administração Local, promovido pelo CEFA (2010 e 2011).

Coordenou as sessões de formação, promovidas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra para os trabalhadores não docentes da Universidade de Coimbra, sobre O Novo Código do Procedimento Administrativo (1.ª edição: 11.06.2015 e 12.06.2015; 2.ª edição: 10.09.2015 e 11.09.2015), onde ministrou também o módulo sobre Regulamentos Administrativos (60 minutos).

Ministrou a conferência A Emissão do Regulamento Devido, na Ação de Formação Contínua de Tipo A Impugnação Direta, Indireta ou Incidental e Omissões Regulamentares, do Centro de Estudos Judiciários (02.03.2018, 60 minutos) (vídeo disponível em https://educast.fccn.pt/vod/clips/b1tty3hdf/desktop.mp4?locale=pt) .

Ministrou a conferência O Objeto do Pedido de Declaração da Ilegalidade de Normas, na Ação de Formação Contínua Tipo C Temas de Direito Administrativo, do Centro de Estudos Judiciários (25.05.2022: 60 minutos) (vídeos disponíveis em https://www.justicatv.com/site/video.php?id=14774 e https://www.justicatv.com/site/video.php?id=14775). 

Ministrou o Módulo 9 | Regulamento Administrativo, Módulo 10 | Garantias procedimentais face a um regulamento administrativo ilegal, e o Módulo 11 | Garantias processuais face a um regulamento administrativo ilegal, do Curso – Direito Administrativo, promovido pelo Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados (23.06.2022, 150 minutos).

Assumiu a coordenação científica, em conjunto com a Professora Doutora Matilde Lavouras, da Ação de Formação Avançada em Jurisdição Administrativa e Fiscal, organizada pela Academia Sino-Lusófona da Universidade de Coimbra e pela Procuradoria-Geral da República de Moçambique, de 12 a 16 de setembro de 2022. 

         - Nesta Ação de Formação, ministrou os módulos:Organização Administrativa (13.09.2022, 180 minutos), Procedimento e Formas de Ação Administrativa (15.09.2022, 180 minutos), e Processo Administrativo (16.09.2022, 180 minutos).