Publicações
Artigos submetidos para publicação:
- "A responsabilidade coletiva pela prática de delitos: apontamentos sobre uma história antiga", Boletim da Faculdade de Direito, 2024.
- "Direito penal do consumo no ordenamento jurídico português, um retrato e as suas imperfeições", Boletim da Faculdade de Direito, 2023.
Últimas publicações:
"Portuguese Report on Traditional Criminal Law Categories and AI", Revue Internationale de Droit Pénal, Vol. 94, 2023, p. 319-329.
"Breves notas sobre a “Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras harmonizadas em matéria de Inteligência Artificial (Regulamento Inteligência Artificial) e altera determinados atos legislativos da União", Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2023.
"Os Crimes Societários", Julgar 50, Maio-Agosto 2023, p. 97-110.
"Imputation", Elgar Encyclopaedia of Criminal Law and Criminal Justice, Edited by Pedro Caeiro, Sabine Gless, Valsamis Mitsilegas, Miguel João Costa, Janneke De Snaijer, Georgia Theodotakakou, 2023. https://doi.org/10.4337/9781789902990.imputation
"Bankruptcy", Elgar Encyclopaedia of Crime and Criminal Justice, Edited by Pedro Caeiro, Sabine Gless, Valsamis Mitsilegas, Miguel João Costa, Janneke De Snaijer, Georgia Theodotakakou, 2023, https://doi.org/10.4337/9781789902990.bankruptcy
"(Breves notas sobre) O concurso de pessoas e o atual entendimento dos Tribunais Superiores: quatro casos e um problema", in A Dogmática Penal e os Tribunais Superiores (org. Alexis Couto de Brito /fernanda Rocha Martins), Thoth Editora, Brasil, 2023.
“Crime doesn’t pay”: a ocultação de rendimentos de origem criminosa e o tipo legal de fraude fiscal (ou da impossibilidade de um “mal jurídico” se transformar em um bem jurídico-penal), Estudos em homenagemao Conselheiro Presidente Manuel da Costa Andrade - Volume II, Almedina, 2023, p. 459-488
I. Monografias
5 Os Crimes Fiscais: Análise Dogmática e Reflexão sobre a Legitimidade do Discurso Criminalizador, Almedina, 2021 (reimpressão do texto original com atualizações).
4. Questões Fundamentais de Direito Penal da Empresa, Coimbra: Almedina, 2019.
3. Neurociências e Direito Penal: em busca da "verdade" perdida (na mente)? Nótulas à margem do "Caso Ricla", Série Vulnerabilidade e Direito, Instituto Jurídico, 2017, 12 p. ebook.
(tese de doutoramento entregue à UC https://eg.uc.pt/bitstream/10316/31603/1/A%20responsabilidade%20criminal%20pelo%20produto.pdf)
1. Os Crimes Fiscais: Análise Dogmática e Reflexão sobre a Legitimidade do Discurso Criminalizador, Coimbra: Coimbra Editora, 2006 (reimpressão 2009).
Colaboração
Jorge de Figueiredo Dias, Direito Penal. Parte Geral. Tomo I, 3 ª ed., Gestlegal, 2019.
II. Organização de obras colectivas
5. A Proposta de Regulamento Europeu sobre Inteligência Artificial: Algumas Questões jurídicas (coord. Susana Aires de Sousa), Instituto Jurídico, 2023.
4. AI in the economic sector: prevention and responsibility (ed. Maria João Antunes / Susana Aires de Sousa), Instituto Jurídico, 2022.
3. Pena de Morte. 150 Anos da abolição da Pena de Morte em Portugal. Comemorações (coord. Maria João Antunes; Susana Aires de Sousa), Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2019.
2. Os Crimes de Fraude e a Corrupção no Espaço Europeu (org. José de Faria Costa; Inês Fernandes Godinho; Susana Aires de Sousa), IDPEE/IJ, Coimbra: Coimbra Editora, 2014.
1. Estudos em Homenagem ao Professor Jorge de Figueiredo Dias (organização Andrade, Manuel da Costa/ Antunes, Maria João / Sousa, Susana Aires de), Boletim da Faculdade de Direito, Stvdia Ivridica 98, Vol. I, II (2010), III e IV (2011), Coimbra.
III. Artigos em revista / capítulos de livros / comentários legislativos/ anotações jurisprudenciais
a) Artigos em revista
35. “Os crimes societários”, Julgar 50 (2023), 97-110.
34. (com William S. Laufer,) "The State’s Responsibility for Corporate Criminal Justice", Journal of Corporation Law, vo. 47 (2022), nº 4, p. 1109-1125.
33. “Disposições penais e de mera ordenação social” do Código das Sociedades Comerciais: alterações introduzidas pela Lei n.º 94/2021, de 21 de dezembro, Revista de Direito das Sociedades, DSR, ano 13, vol. 27 (2022): 243-256.
32. (com Anabela Miranda Rodrigues), "Algoritmos em contexto empresarial: vantagens e desafios à luz do direito penal", Julgar 45, p. 193- 215.
31.(com Jorge de Figueiredo Dias), O objecto da audiência no processo penal português, Revista de Legislação e de Jurisprudência, Ano 150.º – N.º 4027, Jan-Abril, 2021).
30."Connections (and limits) between law and natural sciences: the concepts of causality and culpability from the perspective of criminal law", International Journal for the Semiotics of Law, 2020 Doi: 10.1007/s11196-020-09788-5
29. «Um direito penal desafiado pelo desenvolvimento tecnológico: alguns exemplos a partir das neurociências e da inteligência artificial», Revista Da Defensoria Pública Da União, (14), 2020, 21-37. https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i14.p21-37
28.«Sobre a proteção penal da saúde pública em tempos de pandemia: "isto já não é o que nunca foi"», Revista do Ministério Público, Número Especial Covid 19, Ano 41 (2020), p. 129-163.
27. (com Maria João Antunes) «Da relevância da identificação do bem jurídico protegido no crime de pornografia de menores», Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Ano 29 (2019), p. 239-264.
26. «A colaboração processual dos entes coletivos: legalidade, oportunidade ou “troca de favores”», Revista do Ministério Público, 158, p. 9-36.
25. "Ações encobertas (e outras figuras próximas) na investigação da criminalidade económico-financeira", Julgar 38 (2019), p.31-44.
24. «A negociação no processo penal das pessoas coletivas: da experiência americana à receção europeia», Colóquio Internacional: Processo Penal Português: Desafios Europeus, RPCC 29 (2019), n.º 1, p. 127 a 140.
23. «The relevance of the collaboration of the corporation in criminal procedings», Revue Internationale de Droit Pénal, Vol. 89, issue 1, 2018, p. 123-133.
22. «A Convenção Medicrime do Conselho da Europra», Cadernos da Lex Medicinae, Saúde, Novas Tecnologias e Responsabilidades.Nos 30 anos do Centro de Direito Biomédico, Vol. II, 2019, p. 465-470.
21. «Product liability and criminal law», Revue Internationale de Droit Pénal, Vol. 87, 2016 (publicado em 2017), p. 131-143.
20. «Argos e o direito penal (uma leitura “Dos crimes contra animais de companhia” à luz dos princípios da dignidade e da necessidade), Julgar 2017 (Maio-Agosto), p. 147-160, disponível em http://julgar.pt/argos-e-o-direito-penal-uma-leitura-dos-crimes-contra-animais-de-companhia-a-luz-dos-principios-da-dignidade-e-da-necessidade/
19. «Responsabilidade criminal por informações falsas ou incompletas sobre a vida da sociedade comercial» , E depois do Código das Sociedades Comerciais em Comentário, IDET, Colóquios, nº 6 (2016), Coimbra: Livraria Almedina, p. 67-79.
18. «Crimes insolvenciais», Revista de Direito da Insolvência, n.º 0 (2016), Coimbra: Livraria Almedina.
17. «Relevância jurídico-penal da falsa declaração sobre o passivo societário. Reformulação de um problema - A propósito de uma divergência jurisprudencial», (com Jorge de Figueiredo Dias),Cadernos do Mercado de Valores Mobiliários, Ensaios de Homenagem a Amadeu Ferreira, n.º 50, Vol. I, 2015, CMVM, Lisboa, p. 123-135.
16. «A segurança alimentar e a protecção criminal do consumidor em Portugal», Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, Ano XVIII, Nº 35, 2014.
15. «Comentários a propósito do crime de Corrupção de substâncias alimentares ou medicinais: uma apreciação crítica», Revista do Centro de Estudos Judiciários, 2014-II (ano ed. 2015).
14. «A imputação do resultado em direito penal: a proposta de um modelo», Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, ano 22, nº 264, Novembro, de 2014, p. 2-4.
13. «Lethal medicine: the safety of medical products and criminal liability», Lex Medicinae, IV EAHL Conference, Número Especial, p. 165-170.
12. «Nótulas sobre as disposições penais do Código das Sociedades Comerciais», Direito das Sociedades em Revista, ano 5, vol. 9 (2013), p. 115-134.
11. «A infracção fiscal (e a sua natureza) no direito português: breve percurso histórico», Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Aníbal Almeida, Boletim da Faculdade de Direito, Coimbra, 2012, p. 999-1014 (também publicado no Boletim de Ciências Económicas, Coimbra, 2010, p. 39-59), disponível em http://ucdigdspace.fccn.pt/bitstream/10316.2/24712/1/BoletimLIII_Artigo2.pdf
10. «Sociedade do risco: requiem pelo bem jurídico?», Revista Brasileira de Ciências Criminais 86 (2010), p. 231-246.
9. «Algumas considerações sobre a responsabilidade criminal do dirigente empresarial», Revista Systemas, Vol 2., n.º 1 (2010), disponível em http://revistasystemas.com.br/index.php/systemas/article/view/31/31
8. «Responsabilidade criminal por produtos defeituosos», Revista Brasileira de Ciências Criminais»76 (2009), IBCCRIM / Editora Revista dos Tribunais, São Paulo, p. 106-122.
7. «Medicamentos e responsabilidade criminal: problemas jurídico-criminais suscitados a partir de uma análise casuística», Lex Medicinae, Ano 5 (2008), n.º 9, p. 81-94.
6. «Sobre o bem jurídico-penal protegidos nos crimes contra a humanidade», Boletim da Faculdade de Direito LXXXIII (2007), Coimbra, p. 615-637.
5. «As metamorfoses e desventuras de um crime (de abuso de confiança fiscal) irrequieto. Reflexões críticas a propósito da alteração introduzida pela Lei n.º 53-A/2006, de 29 de Dezembro», (com Manuel da Costa Andrade), Revista Portuguesa de Ciência Criminal, ano 17 (2007), p. 53-72.
4. «Economic criminal law in the Portuguese legal system: an overview», (com Pedro Caeiro), publicado na revista holandesa Tijdschrift voor Onderneming en Strafrecht, 1/2 Jaargang 3 – Augustus 2005, p. 19-27.
3. «A autoria nos crimes específicos: algumas considerações sobre o artigo 28.º do Código Penal», Revista Portuguesa de Ciência Criminal, ano 15 (2005), n.º 3, p. 343-368.
2. «Direito Penal das Sociedades Comerciais. Qual o Bem Jurídico?», Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Ano 12 (2002), n.º1, Janeiro-Março, Coimbra: Coimbra Editora, p. 49-75.
1. «Constituição Adulta e Problemas Jovens»,(pontos 3 e 4), Boletim da Faculdade de Direito,Stvdia Ivridica, Colloquia 5, Coimbra, p. 95-98.
b) Capítulos de livros
35. "Dever de diligência e responsabilidade (criminal) das empresas: tempos de mudança?", Dever de diligência das empresas e responsabilidade empresarial, Instituto Jurídico, 2022. DOI: https://doi.org/10.47907/livro/2023/dever_diligencia_empresas/cap05
34."Breves notas sobre a “Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras harmonizadas em matéria de Inteligência Artificial (Regulamento Inteligência Artificial) e altera determinados atos legislativos da União", in A Proposta de Regulamento Europeu sobre Inteligência Artificial: Algumas Questões jurídicasInstituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2023.
33. "A irrequieta responsabilidade do ente coletivo no Código Penal. Decompondo o palimpsesto", Ebook 40 Anos do Código Penal, p. 13-20.
32. (com Jorge de Figueiredo Dias), Autoria e cumplicidade da empresa no século XXI: algumas reflexões, Livro em Homenagem ao Senhor Professor Augusto Silva Dias, Lisboa, AAFDL, 2022.
33. (com Jorge de Figueiredo Dias) "A culpabilidade jurídico-penal posta à prova pela (neuro)ciência". In Os primeiros 90 anos de Alberto Silva Franco, 405-420. São Paulo, Brazil: D’ Plácido, 2022.
31. A IA no setor económico: uma reflexão entre “o bom, o mau e o vilão”, IA no Direito Penal, Vol II, Almedina.
30. "Responsabilidade penal e administração das sociedades questões actuais", VI Congresso Direito das Sociedades em Revista, Almedina, 2022, p. 365-377.
28.«As diferentes faces dos progamas de compliance», Legitimidade e efectividade dos programas de compliance (org. Adan Nieto Martin / Eduardo Saad Diniz), Tirant lo blanch, 2021, p. 29-38.
27. «"Não fui eu, foi a máquina”: teoria do crime, responsabilidade e inteligência artificial», Inteligência artificial no direito penal (org. Anabela Miranda Rodrigues), Almedina, 2020, p. 59-94.
26. «Sobre a responsabilidade criminal da empresa pública», Diálogos com Coutinho de Abreu, Almedina, 2020, p. 927-946.
25.«Neurociências, culpa e inimputabilidade», “Anomalia Psíquica e Direito”. Colóquio Comemorativo dos 20 Anos da Entrada em Vigor da Lei de Saúde Mental (org. Maria João Anrunes), Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2020, p. 55-62.
24. «Prova indireta e dever acrescido de fundamentação da sentença penal», Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva, Vol. IV, Universidade Católica Portuguesa, 2020, p. 2753 - 2775.
23.“Compliance e Responsabilidade Penal das Pessoas Jurídicas”, in: Corrupção, Ética e Cidadania, (coor. Marco António Marques da Silva), São Paulo: Quartier Latin, 2018.
22. "Os crimes fiscais em Portugal", in: Crimes contra Ordem Tributária: do Direito Tributário ao Direito Penal, São Paulo: Almedina Brasil, p. 471-489.
20. «O quê, porquê e como proibir no direito penal fiscal», in A proteção dos direitos humanos face à criminalidade económica globalizada: atas da Conferência Internacional, Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos Humanos da Escola de Direito da Universidade do Minho, 2017, p. 131-143.
19. Causalidade e imputação: proposta de um modelo (o modelo da imputação causal de resultados criminalmente desvaliosos), Estudos Comemorativos dos 20 anos da FDUP), Vol. II, Coimbra: Almedina, Nov.2017.
18. «A natureza jurídica da infração fiscal: oscilando entre crime e contraordenação», in Contraordenações Tributárias, Colecção Formação Contínua, Jurisdição Administrativa e Fiscal, Centro de Estudos Judiciários, 2017, p. 69-78.
17. «Responsabilidade criminal e produtos médicos defeituosos: entre as imposições da Convenção Medicrime e a resposta (exígua) do ordenamento jurídico-português», Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Guilherme de Oliveira, Vol. 2, Coimbra, Almedina, 2016, p. 287-302.
16.«O juízo causal na ciência e no direito (penal): entre sentidos de convergência e divergência», in: Juízo ou Decisão? O Problema da Realização Jurisdicional do Direito, VI Jornadas de Teoria do Direito, Filosofia do Direito e Filosofia Social (coord. Fernando José Bronze, José Manuel Aroso Linhares, Mário Alberto Reis Marques, Ana Margarida Simões Gaudêncio), Instituto Jurídico, FDUC, 2016 p. 431-446.
15. «Saúde pública, direito penal e “novos riscos”: um triângulo com lados desiguais», in: Direito(s) dos Riscos Tecnológicos (coord. Carla Amado Gomes), Lisboa: Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2014, p. 591-636.
14. «Manifestações do principio da precaução no direito português» (com Helena Moniz), in Principio de Precaución y derecho punitivo del Estado, coord. Manuel Gómez Tomillo, Tirant Lo Blanch, 2014, p. 357-382.
13. «Os crimes fiscais na Alemanha e em Portugal: entre semelhanças e diferenças», Direito Penal: Fundamentos Dogmáticos e Político-criminais. Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Peter Hünerfeld, Coimbra: Coimbra Editora, 2013, p. 1111-1137.
12. «“Manda quem pode, obedece quem deve?” Sobre o sentido e limites da teoria do domínio do facto no contexto empresarial» (com Jorge de Figueiredo Dias), Quase Noventa Anos. Homenagem a Ranulfo de Melo Freire (coor. Alberto Silva Franco, Carlos Vico Mañas, Dyrceu Aguiar Dias Cintra Júnior, Ivan Martins Motta), São Paulo: Editora Saraiva, 2013, p. 222-239.
11. «Os crimes societários: algumas reflexões a propósito dos artigos 509.º a 526.º do Código das Sociedades Comerciais» (com Paulo Tarso Domingues), in: Infrações Económicas e Financeiras: Estudos de Criminologia e de Direito (org. José Neves Cruz, Carla Cardoso, André Lamas Leite, Rita Faria), Coimbra Editora.
10. «A fraude fiscal (qualificada) e os limiares quantitativos de punição: um olhar sobre uma jurisprudência dividida» in: Curso de Especialização Temas de Direito Fiscal Penal, Coleção Ações de Formação, Centro de Estudos Judiciários, p. 85-99, disponível em http://www.cej.mj.pt/cej/recursos/ebooks/DireitoFiscalPenal/Curso_Especializacao_Direito_Fiscal_Penal.pdf
9. «Risco, precaução e responsabilidade penal no horizonte da incerteza», Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Joaquim Gomes Canotilho, Boletim da Faculdade de Direito, Coimbra, 2012, p. 683-706.
8. «Societas publicas (non) delinquere potest: reflexões sobre a irresponsabilidade dos entes públicos no ordenamento jurídico português», Actas do XV Encuentro AECA “Nuevos caminos para Europa: El papel de las empresas y los gobiernos, 20-21 de Setembro de 2012, Obra digital - ISBN: 978-84-15467-51-9
7. «Perseguição de crimes de guerra e de crimes contra a paz e humanidade», in: Bonato, Gilson (org.), Processo Penal, Constituição e Crítica - Estudos em Homenagem ao Dr. Jacinto Nelson de Miranda, Editora Lumen Iuris, 2011, p. 797-808.
6. «A responsabilidade criminal do dirigente: algumas considerações acerca da autoria e comparticipação no contexto empresarial», Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias, Boletim da Faculdade de Direito, Stvdia Ivridica 98, Vol. II, 2009/2010, Coimbra, p. 1005-1037. Também publicado e disponível no Brasil na Revista de Estudos Criminais, N.º 50, Junho/Julho 2013, p. 9-42.
5. «The legal interest protected in the crimes against humanity», in: Criminal Law Between War and Peace, dir. Stefano Manacorda /Adán Nieto, Ediciones de la Universidad de Castilla-La Mancha, 2009, p. 451-467.
4. «A transmissão do vírus da sida constitui uma conduta criminalmente relevante? (Considerações acerca da tipicidade criminal)», IX Congresso Virtual HIV/AIDS, publicado e disponível em http://www.aidscongress.net
3. «Os crimes fiscais: algumas considerações críticas», in: Justiça Penal Portuguesa e Brasileira. Tendências de Reforma, Colóquio em homenagem ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, São Paulo: IBCRIM, 2008, p. 153-163.
2. «O bem jurídico protegido nos crimes fiscais», in: Direito Penal Especial, Processo Penal e Direitos Fundamentais - Visão Luso-Brasileira. (cord. Marco António Marques da Silva e José de Faria Costa). São Paulo: Quartier Latin, 2006, p. 487-516.
1. «Agent Provocateur e Meios Enganosos de Prova. Algumas Reflexões», Liber Discipulorum para Jorge de Figueiredo Dias, Coimbra: Coimbra Editora, 2003, p. 1207-1235.
c) Comentários legislativos
36. (com Jorge de Figueiredo Dias) “Artigo 206.º”, Comentário Conimbricense do Código Penal, Tomo II, Vol. 1, Gestelegal, 2022, p. 691-708.
35. (com Pedro Caeiro) “Artigo 229.º A”, Comentário Conimbricense do Código Penal, Tomo II, Vol. 1, Gestlegal, 2022, p. 607-610.
34.(com Pedro Caeiro) “Artigo 229.º”, Comentário Conimbricense do Código Penal, Tomo II, Vol. 1, Gestlegal, 2022, p. 596-606.
33.(com Pedro Caeiro) “Artigo 228.º”, Comentário Conimbricense do Código Penal, Tomo II, Vol. 1, Gestlegal, 2022, p. 578-595.~
32. (com Pedro Caeiro) “Artigo 227.ºA”, Comentário Conimbricense do Código Penal, Tomo II, Vol. 1, Gestlegal, 2022, p. 567-577.
31. (com Pedro Caeiro) “Artigo 227.º”, Comentário Conimbricense do Código Penal, Tomo II, Vol. 1, Gestlegal, 2022, p. 530-566.
30 (com Jorge de Figueiredo Dias) “Artigo 209.º”, Comentário Conimbricense do Código Penal, Gestlegal, Tomo II, Vol.1, 2022, p. 178-187.
29. (com Jorge de Figueiredo Dias) “Artigo 206.º”, Comentário Conimbricense do Código Penal, Tomo II, Vol. 1, Gestelegal, 2022, p. 135-148.
28. (com Jorge de Figueiredo Dias) “Artigo 205.º”, Comentário Conimbricense do Código Penal, Tomo II, Vol.1, Gestlegal, 2022, p. 111-134.
27. Artigo 227.º, Código dos Registos Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, Almedina, 2022, p. 684-688.
26. Artigo 226.º, Código dos Registos Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, Almedina, 2022, p. 688-690.
25. Artigo 226.º, Código dos Registos Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, Almedina, 2022, p. 688-690.
24. «Comentário geral sobre as disposições penais» e Comentários aos artigos 509.º a 529.º, Código das Sociedades Comerciais em Comentário (org. Jorge Coutinho de Abreu), 2ª ed. Coimbra: Livraria Almedina, 2021, p. 419-585.
23. a. «Responsabilidade penal das pessoas coletivas e equiparadas - artigo 6.º da Lei de Combate ao Terrorismo», in Terrorismo. Legislação Comentada.Textos Doutrinais (coord. José Manuel Aroso Linhares / Maria João Antunes), 2019, Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
b. in: Terrorismo: Legislação Comentada – textos doutrinais (coordenação de José Manuel Aroso Linhares e Maria João Antunes), Imprensa da Universidade de Coimbra, 2022, p. 172-175.
https://doi.org/10.14195/978-989-26-2181-4
22. a. «Organizações Terroristas - Artigo 2.º da Lei de Combate ao Terrorismo» (com Inês Godinho e Pedro Sá Machado), in Terrorismo. Legislação Comentada.Textos Doutrinais (coord. José Manuel Aroso Linhares / Maria João Antunes), 2019, Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
https://doi.org/10.14195/978-989-26-2181-4
21. «Artigo 121.º», Código Cooperativo Anotado (coord. Deolinda Meira e Maria Elisabete Ramos), Coimbra: Livraria Almedina, 2018, p. 638-642.
20. «Comentário geral sobre as disposições penais», Código das Sociedades Comerciais em Comentário (org. Jorge Coutinho de Abreu), Coimbra: Livraria Almedina, 2014, p. 398-414.
19. «Artigo 509.º - Falta de cobranças de capital», Código das Sociedades Comerciais em Comentário (org. Jorge Coutinho de Abreu), Coimbra: Livraria Almedina, 2014, p. 415-423.
18. «Artigo 510.º - Aquisição ilícita de quotas ou acções», Código das Sociedades Comerciais em Comentário (org. Jorge Coutinho de Abreu), Coimbra: Livraria Almedina, 2014, p. 424-428.
17. «Artigo 511.º - Amortizaçõ de quota não liberada», Código das Sociedades Comerciais em Comentário (org. Jorge Coutinho de Abreu), Coimbra: Livraria Almedina, 2014, p. 429-433.
16. «Artigo 512.º - Amortização ilícita de quota das em penhor ou que seja objecto de usufruto», Código das Sociedades Comerciais em Comentário (org. Jorge Coutinho de Abreu), Coimbra: Livraria Almedina, 2014, p.434-439.
15. «Artigo 513.º - Outras infracções às regras de amortização de quotas ou acções», Código das Sociedades Comerciais em Comentário (org. Jorge Coutinho de Abreu), Coimbra: Livraria Almedina, 2014, p. 440-445.
14. «Artigo 514.º - Distribuição ilícita de bens da sociedade», Código das Sociedades Comerciais em Comentário (org. Jorge Coutinho de Abreu), Coimbra: Livraria Almedina, 2014, p. 446-455.
13. «Artigo 515.º - Irregularidade na convocação de assembleias sociais», Código das Sociedades Comerciais em Comentário (org. Jorge Coutinho de Abreu), Coimbra: Livraria Almedina, 2014, p. 456-463.
12. «Artigo 516.º - Perturbação de assembleia social», Código das Sociedades Comerciais em Comentário (org. Jorge Coutinho de Abreu), Coimbra: Livraria Almedina, 2014, p. 464-471.
11. «Artigo 517.º - Participação fraudulenta em assembleia social», Código das Sociedades Comerciais em Comentário (org. Jorge Coutinho de Abreu), Coimbra: Livraria Almedina, 2014, p. 472-479.
10. «Artigo 518.º - Recusa ilícita de informações», Código das Sociedades Comerciais em Comentário (org. Jorge Coutinho de Abreu), Coimbra: Livraria Almedina, 2014, p. 480-490.
9. «Artigo 519.º - Informações falsas», Código das Sociedades Comerciais em Comentário (org. Jorge Coutinho de Abreu), Coimbra: Livraria Almedina, 2014, p. 491-502.
8. «Artigo 520.º - Convocatória enganosa», Código das Sociedades Comerciais em Comentário (org. Jorge Coutinho de Abreu), Coimbra: Livraria Almedina, 2014, p. 503-510.
7. «Artigo 521.º - Recusa ilícita de lavrar acta», Código das Sociedades Comerciais em Comentário (org. Jorge Coutinho de Abreu), Coimbra: Livraria Almedina, 2014, p. 511-516.
6. «Artigo 522.º - Impedimento de fiscalização», Código das Sociedades Comerciais em Comentário (org. Jorge Coutinho de Abreu), Coimbra: Livraria Almedina, 2014, p. 517-523.
5. «Artigo 523.º - Violação do dever de propor a dissolução da sociedade ou redução do capital», Código das Sociedades Comerciais em Comentário (org. Jorge Coutinho de Abreu), Coimbra: Livraria Almedina, 2014, p. 524-531.
4. «Artigo 526.º - Irregularidades na emissão os títulos», Código das Sociedades Comerciais em Comentário (org. Jorge Coutinho de Abreu), Coimbra: Livraria Almedina, 2014, p. 534-539.
3. «Artigo 527.º - Princípios comuns», Código das Sociedades Comerciais em Comentário (org. Jorge Coutinho de Abreu), Coimbra: Livraria Almedina, 2014, p. 540-547.
2. «Artigo 528.º - Ilícitos de mera ordenação social», Código das Sociedades Comerciais em Comentário (org. Jorge Coutinho de Abreu), Coimbra: Livraria Almedina, 2014, p. 548-558.
1. «Artigo 529.º - Legislação subsidiária», Código das Sociedades Comerciais em Comentário (org. Jorge Coutinho de Abreu), Coimbra: Livraria Almedina, 2014, p. 559.
d) Anotaçõe jurisprudenciais
7.«Prova indireta e fundamentação da decisão. Anotação ao Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 10 de julho de 2018», Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Ano 29 (2019), p. 389-410.
6. Susana Aires de Sousa / Pedro Sá Machado, "Anotação ao Acórdão do Tribunal da relação de Évora, de 3 de Julho de 2017. Isenção de custas de pessoa coletiva privada sem fins lucrativos por requerimento de abertura de instrução", Cooperativismo e Economia Social, n.º 40 (2017/2018), p. 221-228
5.“Contratado” para matar: o início da tentativa em situações de aliciamento (comentário ao acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 10 de Fevereiro de 2016), RPCC 27 (2017), p. 181-220.
4. «A interpretação do tipo legal de crime à luz do princípio da legalidade: reflexão a propósito dos bens alimentares perigosos para a saúde e vida humanas. Anotação ao Acórdão do TRC de 2 de Maio de 2007», com José de Faria Costa, RLJ, Ano 144, N. 3990, p. 198-215.
3. «O limiar mínimo de punição da Fraude fiscal (qualificada): entre duas leituras jurisprudenciais divergentes. Anotação aos acórdãos do Tribunal da Relação de Guimarães de 18 de Maio de 2009 e do Tribunal da Relação do Porto de 23 de Março de 2011», Revista Portuguesa de Ciência Criminal,ano 21 (2011), n.º 4.
2. «Autoria mediata do crime de condução ilegal de veículo automóvel», com Jorge de Figueiredo Dias, Revista de Legislação e Jurisprudência, n.º 3937, ano 135.º (2006), Março-Abril, p. 249-260.
1. «Tempestividade e admissibilidade de recurso para o Supremo Tribunal de Justiça. Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 6 de Fevereiro de 2003», com Manuel da Costa Andrade e Maria João Antunes, Revista Portuguesa de Ciência Criminal, ano 13 (2003), n.º 3, Julho-Setembro, Coimbra: Coimbra Editora, p. 419-432.
IV. Traduções
3. Roxin, Claus, «O conceito de bem jurídico como padrão crítico da norma penal posto à prova» (revista por Jorge de Figueiredo Dias),Revista Portuguesa de Ciência Criminal 23 (2013), p. 1-37.
2. Hoyer, Andreas, «Risco Permitido e desenvolvimento tecnológico», Revista Portuguesa de Ciência Criminal 20 (2010), p. 347-374.
1. Ambos, Kai, «A liberdade no Ser como dimensão da personalidade e fundamento da culpa penal», (com Pedro Caeiro), Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias (org. Andrade, Manuel da Costa/ Antunes, Maria João / Sousa, Susana Aires de), Boletim da Faculdade de Direito, Stvdia Ivridica 98, Vol. I, Coimbra, p. 53-88.
V. Colaborações em Revistas Jurídicas
Colaboradora Permanente da Revista Portuguesa de Ciência Criminal.
Membro da Comissão Editorial da revista brasileira SYSTEMAS, Revista de Ciências Jurídicas e Económicas (http://www.revistasystemas.com.br/index.php/systemas/about/editorialTeam).
Membro do Conselho Editorial da Revista Brasileira de Ciências Criminais, integrando o painel de árbitros científicos da revista.
Integra o painel de árbitros científicos da revista espanhola Estudios Penales y Criminológicos