27 de Junho de 2013: Comunicação “O Decreto-Lei nº 147/2008 e a lei das contra-ordenações ambientais”, Seminário “Responsabilidade Ambiental”, organizado pela APEMETA - Associação Portuguesa de Empresas de Tecnologias Ambientais (Lisboa) 

29 de Maio de 2013: Aula aberta “Os instrumentos jurídico-administrativos nas duas gerações do direito ambiental pós-moderno: o modelo de comando e controlo versus o modelo dos instrumentos dos instrumentos económicos e de mercado”, Mestrado em Ciências Jurídico-Ambientais, organizada pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Lisboa)

28 de Maio de 2013: Conferência “A história recente do direito do ambiente e os dois paradigmas de regulação: do comando e controlo aos instrumentos económicos e de mercado”, Ciclo de Conferências “Preparar a mudança, agir para o futuro”, organizada pela A.C. Águas de Coimbra, E.E.M. (Coimbra)

17 e 18 de Maio de 2013: Comunicação “The EU emission allowance  trading system for greenhouse gas (EU ETS) - a model for Asia Pacific Integration?”, Conferência Reassessing the EU-Asia Pacific Relationship in the context of the EU crisis, organização conjunta da European Union Studies Association - Asia Pacific, da Universidade de Macau, da Universidade de Canterbury e do Lifelong Learning Programme da União Europeia (Macau)

28 e 29 de Novembro de 2012: Comunicação “Novos instrumentos jurídicos de tutela ambiental”, nas IV Jornadas do Ambiente, Energias e Alterações Climáticas: Ambiente e desenvolvimento sustentável – a nossa escolha, o nosso futuro!, organizado pelo Europe Direct de Aveiro e pelo Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX da Universidade de Coimbra - CEIS20 (Aveiro)

21 de Setembro de 2012: Comunicação “Formas de acção administrativa de intervenção ambiental”, na Sessão de Estudo sobre Direito do Ambiente do Mestrado em Gestão Autárquica da Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (Barcelos)

24 a 26 de Maio de 2012: Comunicação “Direito Ambiental sancionatório: relações entre o direito administrativo e o direito penal no Mercosul. Os desafios jurídicos e político-institucionais da construção de um Sistema Judicial Ideal para a América do Sul”, no I Seminário sobre o Direito de Integração no Mercosul, organizado pelo Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (COPEDEM), CEAL, Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT) e Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Poconé, Mato Grosso, Brasil)

21 de Março de 2012: Comunicação “Desmaterialização dos procedimentos jurídico-ambientais”, no Seminário O Papel do Direito num Mundo Sem Papel: Os Impactes Jurídicos e Ambientais da Desmaterialização, organizado pelo CEDOUA e pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra)

1 e 2 de Julho de 2011: Comunicação “Responsabilidade ambiental”, no XIII Seminário de Justiça Administrativa – Novas dimensões da responsabilidade pública, organizado pelo CEJUR (Braga)

21 e 22 de Junho de 2011: Comunicação “Avaliação ambiental estratégica de planos”, no Seminário A avaliação estratégica de planos municipais, organizado pelo CEDOUA e pela Câmara Municipal de Coimbra (Coimbra)

17 de Dezembro de 2010: Comunicação “Diagnóstico da situação actual”, na Discussão Pública da Revisão da Lei de Bases do Ambiente, organizado pelo CEDOUA e pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, com o apoio do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território (Coimbra)

18, 19 e 20 de Novembro de 2009: Comunicação “Aspectos contenciosos da efectivação da responsabilidade ambiental”, no Colóquio A Responsabilidade Civil por Dano Ambiental, organizado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito de Lisboa (Lisboa)

23 a 25 de Abril de 2008: Comunicação “Responsabilidade pela Lesão de Bens Ambientais”, no I Encontro Internacional Luso-Amazônico do Campus de Marabá – a Luta pelos Direitos na Amazónia, (Marabá – Brasil)

11 de Abril de 2008: Comunicação “Relações entre o novo REAI e os regimes da avaliação de impacte ambiental e da licença ambiental”, na Sessão de Debate Público sobre o Regime de Exercício da Actividade Industrial, organizado pelo CEDIPRE e pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra)

11 de Janeiro de 2008: Comunicação “As construções ‘amigas’ do ambiente – em especial, o regime da certificação e da eficiência energética dos edifícios”, no Curso Pós-Graduado de Especialização em Direito do Ordenamento do Território e do Urbanismo, do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito de Lisboa (Lisboa)

20 de Junho de 2006: Comunicação “The Timor-Leste Constitution: Comparative Law Aspects”, na Conferência Timor-Leste: Issues of Justice and Human Rights, organizada pelo Trinity College Dublin – School of Law (Dublin)

Junho de 2006: Comunicação “Responsabilidade pela lesão de bens ambientais e culturais”, no Seminário Situações de Responsabilidade Civil no Âmbito do Direito Administrativo Especial, na Universidade Lusófona do Porto (Porto)

24 e 25 de Novembro de 2000: Comunicação “A Gestão de Recursos Humanos na Administração Pública – As Especificidades do Regime da Função Pública”, no Congresso Gestão de Recursos Humanos e Desenvolvimento Organizacional, organizado pela Universidade Internacional da Figueira da Foz (Figueira da Foz)

8 e 9 de Maio de 2000: Comunicação “Direito à Informação, a Protecção da Intimidade da Vida Privada e as Autoridades Administrativas Independentes”, no Seminário A Globalização e a Sociedade de Informação, organizado pela Universidade Internacional da Figueira da Foz (Figueira da Foz)

28 de Abril de 1999: Comunicação “A indemnizabilidade dos danos”, no Encontro Class Actions em Portugal, organizado pela Conferforum (Lisboa)

Julho de 1999: Comunicação “A tutela administrativa da privacidade e o acesso a documentos e bases de dados”, no Seminário “A Justiça nos dois Lados do Atlântico III — Tutela jurídica da intimidade da vida privada e familiar”, organizado pela Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento e pela Procuradoria-Geral da República (Ponta Delgada e Lisboa)

15 a 17 de Outubro de 1997: Comunicação “Processo Administrativo Disciplinar”, no Curso de Treinamento em Processo Administrativo Disciplinar, organizado pelo CEBRAD – Centro Ibero-Americano de Administração e Direito (Brasília)

14 a 18 de Julho de 1997: Comunicação “O Código do Procedimento Administrativo Português”, no Seminário Internacional de Direito Administrativo Comparado – "Instrumentos de Controlo da Administração Pública", organizado pelo CEBRAD – Centro Ibero-Americano de Administração e Direito (Coimbra)

29 de Março de 1996: Comunicação “As alterações introduzidas ao Código do Procedimento Administrativo pelo Decreto-Lei nº 6/96, de 31 de Janeiro”, no Seminário organizado pelo CEFA (Coimbra)

10 de Fevereiro de 1996: Comunicação “O papel dos tribunais na protecção do ambiente em Portugal”, no Colóquio 10 Anos de Política Ambiental Europeia em Portugal — o papel dos actores não-governamentais, organizado pelo Goethe Institut e pela Câmara Municipal de Coimbra (Coimbra)

Novembro de 1995: Comunicação “Competências e Atribuições das Autarquias Locais em Matéria de Ambiente”, em co-autoria com Paulo Braga, no Curso de Formação O Jurista e o Ambiente, organizado pela AMBIFORUM (Lisboa)

4 a 6 de Julho de 1994: Comunicação “Products and environmental liability aspects” (publicada nas respectivas actas), comentador da Mesa Insurance systems e da Mesa final Is there a market for environmentally safe products globally and nationally?, no Seminário Quality of products with regard to consumer and environmental policies. Legal aspects and pratical actions, organizado pelo Centre de Droit de la Consommation da Universidade Católica de Louvain-la-Neuve e pela Universidade da Jordânia (Amã – Jordânia)

Fevereiro de 1994: Comunicação “A Legislação Portuguesa e o Risco de Incêndio”, no II EPRIF – Encontro Pedagógico sobre Risco de Incêndio Florestal, na Universidade de Coimbra (Coimbra)

20 a 27 de Abril de 1991: Comunicação “Relevância Penal da Condição de Cidadão Europeu: Alguns Problemas”, no Curso Intensivo Sobre Cidadania Europeia (Granada – Espanha)