Publicações
Tem mais de 100 títulos publicados, incluindo artigos em Revistas portuguesas, espanholas, francesas, italianas, belgas, holandesas, alemãs, brasileiras e chinesas (Macau), destacando-se as monografias “Cláusulas limitativas e de exclusão de responsabilidade civil”, Coimbra, 1985 (reimp. em 2003), “Cláusula penal e indemnização”, Coimbra, 1990, reimp. em 1999 (dissertações de Mestrado e Doutoramento, respetivamente), “Contratos de distribuição comercial”, Coimbra 2001 (Relatório das Provas de Agregação em Ciências Jurídicas, várias vezes reimpresso), “Erro e vinculação negocial”, Coimbra 2002 (“Lição” proferida no âmbito das mesmas provas, várias vezes reimpressa), bem como o referido trabalho de índole legislativa sobre o “Contrato de Agência - Anteprojeto” e a Anotação à Lei da Agência (já em 7ª edição), assim como vários artigos no âmbito do Direito do Consumidor e várias anotações de jurisprudência publicadas na “Revista de Legislação e de Jurisprudência”.
É a seguinte a lista completa das suas publicações:
— Sumários de Introdução ao Estudo do Direito (de harmonia com as Lições proferidas pelo Prof. Doutor Castanheira Neves ao 1.° ano jurídico de 1977-78), ed. policop., Coimbra, 1978
— Noções Gerais de Direito, Apontamentos para uso dos alunos do CEFA, Coimbra, 1982-1983, ed. policop. — entretanto publicada pelo CEFA, Coimbra, 2003
— Inflação e Direito Civil, in “Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor A. Ferrer Correia”, II, Coimbra, 1989 (existe separata, Almedina, Coimbra, 1984)
— Cláusulas Limitativas e de Exclusão de Responsabilidade Civil, Almedina, Coimbra, 1985, 1ª reimpressão com notas de actualização, 2003, 2ª reimpressão, 2011
— Direito Civil/Contratos em Especial, Plano do Curso e Tópicos das Lições, ed. policop., Porto, 1985
— Contrato de Agência (Anteprojecto), in BMJ n.° 360
— Contratos de Adesão: o Regime Jurídico das Cláusulas Contratuais Gerais Instituído pelo Decreto-Lei n.° 446/85, de 25 de Outubro, in ROA, ano 46, Lisboa, 1986, e in “Clausole vessatorie e contratto del consumatore”, vol. II, a Cura di Ernesto Cesàro, Cedam, Padova, 1997
— Contrato de Agência. Anotação ao Decreto-Lei n.° 178/86, de 3 de Julho, Almedina, Coimbra, 1.ª ed., 1987, 2.ª ed., 1993, 3.ª ed., 1998, 4.ª ed., 2000, 5.ª ed., 2004, 6.ª ed., 2007, 7.ª ed., 2010
— Contratos de Agência, de Concessão e de Franquia (Franchising), in “Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Eduardo Correia”, III, Coimbra, 1984 (existe separata, Almedina, Coimbra, 1989)
— Cláusulas de Responsabilidade Civil, in “Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Afonso Rodrigues Queiró”, II, Coimbra, 1993 (existe separata, de 1990)
— Cláusula Penal e Indemnização, Almedina, Coimbra, 1990, reimpressa em 1999
— Sobre o Não Cumprimento na Venda a Prestações, in “O Direito”, ano 122, Lisboa, 1990
— Contrato de Agência, in “Direito das Empresas”, coord. Diogo Leite de Campos, INA, 1990
— Sobre a Reparação dos Danos Morais, in “Revista Portuguesa do Dano Corporal”, ano I, n.° 1, Coimbra, 1992
— Direito dos Contratos e da Publicidade, Plano do Curso e Tópicos das Lições ao Curso de Direito da Comunicação, ed. policop., Coimbra, 1992
— La Codification en Europe: le Code Civil Portugais, in BFDUC, 1992, e in “La Riforma del Codice Civile” (Atti del XIII Congresso Nazionale dell’Associazione Italiana Giovani Avvocati), org. Guido Alpa e Paolo Zatti, CEDAM, Padova, 1994
— Direito Comercial, Plano do Curso, texto de apoio e tópicos das Lições sobre Contratos Comerciais aos alunos do 5.° ano, ed. policop., Coimbra, 1993
— Les Clauses Limitatives et Exonératoires de Responsabilité et la Protection du Consommateur, in BFDUC,1993
— L’Assurance des Risques de la Construction, in tomo XLII (1991) dos “Travaux de l’Association Henri Capitant” sobre “La Responsabilité des Constructeurs”, Paris, Litec, 1993
— Harmonisierung des Portugiesischen Verbraucherschutzrechts in BFDUC,1993, e in «Europäische Integration und nationale Rechtskulturen», dirigido por Christian Tomuschat, Hein Kötz e Bernd von Maydell, Carl Heymanns Verlag, Köln, Berlin, Bonn, München, 1995
— Sobre a Cláusula Penal, in “Scientia Iuridica”, 1993, n.os 244 a 246
— Cláusula Penal e Cláusula de Fixação Antecipada da Indemnização (ainda o Acórdão do STJ de 3/11/83), in «Textos», CEJ, Lisboa, 1991-92/1992-93
— Agência e distribuição comercial, in “Dereito”, Santiago de Compostela, 1994, vol. III, n.° 1
— Las cláusulas de exoneración de la responsabilidad civil, in «Revista de la Facultad de Derecho de la Universidad Complutense de Madrid», 1995
— The Impact of the Directive on Unfair Terms in Consumer Contracts on Portuguese Law, in «European Review of Private Law», 3, 1995, Kluwer Law International, e in “Clausole vessatorie e contratto del consumatore”, vol. II, a cura di Ernesto Cesàro, Cedam, Padova, 1997
— Sobre a protecção do agente comercial no direito português e europeu, in BFDUC, 1995
— La responsabilité du fait des produits défectueux au Portugal, in «Collection Droit et Consommation», n.° 31, “La Directive 85/374/CEE relative à la responsabilité du fait des produits: dix ans après”, ed. Monique Goyens, CDC, Louvain-La-Neuve, 1996
— El problema de las condiciones generales de los contratos y la directiva sobre cláusulas abusivas en los contratos de consumidores, in «Revista de Derecho Mercantil», n.° 219, Madrid, 1996, e in «Clausole vessatorie e contratto del consomatore», vol. II, a cura di Ernesto Cesàro, Cedam, Padova, 1997
— Il contratto di agenzia rivisitato. La direttiva CEE//86/653, in “Rassegna di diritto civile”, sob a direcção de Pietro Perlingieri, 1996, n.° 4, e in “Diritto Privato Comunitario”, vol. I, “Fonti, princípi, obbligazioni e contratti”, sob a direcção de Vito Rizzo, ESI, Napoli, 1997
— O papel dos consumidores na política ambiental, in BFDUC, 1996
— La transposition de la directive européenne sur les clauses abusives au Portugal, in “European Review of Private Law”, 2, 1997, Kluwer Law International
— Denúncia de um contrato de concessão comercial, Coimbra Editora, 1998 = Anotação ao Acórdão da Relação do Porto de 27 de Junho de 1995, RLJ, ano 130.°
— A protecção do consumidor de serviços públicos essenciais, in “AJURIS – Revista da Associação de Juízes do Rio Grande do Sul”, edição especial sobre o 1.° Congresso Inter-Americano de Direito do Consumidor, tomo I, Março 1998, bem como nos “Estudos de Direito do Consumidor”, n.º 2, Centro de Direito do Consumo/Faculdade de Direito, Coimbra, 2000
— Tendências modernas na protecção contratual da parte vulnerável nos serviços bancários e financeiro, in “Revista de Direito Bancário”, edição especial, Anais do 1.° Simpósio Internacional de Direito Bancário, Instituto Brasileiro de Direito Bancário, ano I, n.° 1, vol. 2, São Paulo, 1998
— Sobre as cartas de conforto na concessão de crédito, com a col. do Dr. Júlio Gomes, in “Ab uno ad omnes – 75 anos da Coimbra Editora”, org. Antunes Varela, Diogo Freitas do Amaral, Jorge Miranda e J.J. Gomes Canotilho, Coimbra Editora, 1998
— Rebus sic stantibus-Hardship clauses in portuguese law, com a col. do Dr. Júlio Gomes, in “European Review of Private Law”, 3, 1998, Kluwer Law International
— Causa do negócio jurídico, in “Enciclopédia Verbo”, edição século XXI, vol. 6, Editorial Verbo, Lisboa/São Paulo, 1998
— Causalidade, in “Enciclopédia Verbo”, edição século XXI, vol. 6, Editorial Verbo, Lisboa/São Paulo, 1998
— Utilização do prédio para fim diferente do declarado: erro do vendedor, alteração das circunstâncias ou incumprimento do comprador?, anot. aos Acs. STJ de 2.02.71 e de 2.11.77, e da Rel. Porto de 8.05.86, in RLJ, anos 131.° e 134.º
— A responsabilidade civil na negociação informática, in “Direito da Sociedade da Informação”, vol. I, FDUL/Associação Portuguesa de Direito Intelectual, Coimbra Editora, 1999
— Acordos parassociais e cláusula penal, anot. ao Ac. STJ de 11.03.99, in RLJ, ano 132.°
— A protecção do consumidor de serviços de telecomunicações, in “As telecomunicações e o direito na sociedade da informação”, IJC/FDUC, Coimbra, 1999
— O direito do consumidor em Portugal, in “Revista Brasileira de Direito Comparado”, Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro, n.º 17, Rio de Janeiro, 1999
— Do direito do consumo ao Código do Consumidor, in “Estudos de Direito do Consumidor”,
n.° 1, CDC/FDUC, Coimbra, 1999
— Introdução ao direito do consumidor, Plano do Curso e Tópicos das Lições ao Curso de Direito do Consumo no ano lectivo de 1998-99, policop., Coimbra, CDC, 1999
— La Directive clauses abusives: 5 ans après-A transposição para a ordem jurídica interna da Directiva 93/13/CEE, in BFDUC, Coimbra, 1999
— The integration of the Directive 93/13/EEC into the national legal systems/L’intégration de la Directive 93/13/CEE dans les systèmes législatifs nationaux – L’expérience au Portugal, in “The unfair terms Directive, five Years on/La Directive clauses abusives, cinq ans après”, Brussels Conference, 1-3.7.1999, European Communities, 2000
— O Projecto do Código Comercial de Macau e os Contratos de Distribuição Comercial, in “Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Macau”, ano IV, n.º 9, 2000
— Contratos de adesão, in “Anais da XVII Conferência Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil-Justiça: Realidade e Utopia”, vol. I (Rio de Janeiro, 29 de Agosto a 2 de Setembro de 1999), Brasília, 2000
— Contrato de agência com um transitário, ilicitude da resolução e indemnização de clientela, anot. ao Ac. STJ de 9.11.99, in RLJ ano 133.°
— Cláusulas limitativas do conteúdo contratual, in “Revista Brasileira de Direito Comparado”, Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro, n.° 19, Rio de Janeiro, 2001, e nos Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Mário Júlio de Almeida Costa (Universidade Católica Portuguesa);
— Clause pénale/Penalty clause/Vertragsstrafe, in “European Review of Private Law”, vol. 9,
n.° 1, 2001, Kluwer Law International, secção “Dictionary/Dictionnaire/Lexikon”
— Contratos de adesão e cláusulas contratuais gerais: problemas e soluções, in “Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Rogério Soares”, Studia Iuridica, 61, “Ad Honorem” 1, Coimbra, 2001, e in “Revista Trimestral de Direito Civil”, ano 2, vol. 7, Rio de Janeiro, 2001
— La clause pénale en Europe, in “Études offertes à Jacques Ghestin – Le contrat au début du XXIe siècle”, L.G.D.J., Paris, 2001
— Direito Comercial. Contratos de distribuição comercial. Relatório, Coimbra, 2001, 1ª reimp. 2002, 2ª reimp. 2004 e 3.ª reimpr. 2009
— O novo regime jurídico dos contratos de adesão/cláusulas contratuais gerais, in ROA ano 62, I, Lisboa, 2002
— Erro e vinculação negocial (A propósito da aplicação do bem a fim diferente do declarado), Almedina, Coimbra, 2002, 1.ª reimpr. 2002, 2.ª reimp. 2010
— Sobre o direito do consumidor em Portugal, in “Estudos do Direito do Consumidor”, n.º 4, Coimbra, 2002, e in “Sub iudice”, n.º 24, Fevereiro de 2003
— A defesa do consumidor no limiar do século XXI, in “Globalização e Direito”, Studia Iuridica, n.º 73, BFDUC, Coimbra, 2003
— Die Allgemeinen Geschäftsbedigungen im Portugiesischen Recht”, BFDUC, Coimbra, 2001
— Contratos de distribuição comercial, in “Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles”, Coimbra, 2002, e in “Revista Brasileira de Direito Comparado”, n.º 22, Rio de Janeiro
— Responsabilidade civil em debate, in “Boletim da Ordem dos Advogados”, n.º 23, Lisboa 2002
— Portuguese case note, in “European Review of Private Law”, vol. 11, n.º 2, 2003
— Erro e teoria da imprevisão, in “Il nuovo codice civile brasiliano”, a cura di Alfredo Calderale, Milano, Giuffrè, 2003; in “Revista Trimestral de Direito Civil”, ano 4, vol 15, Rio de Janeiro, 2003; e in “Estudos de Direito do Consumidor”, Coimbra, n.º 6, 2004
— Garantias na venda de bens de consumo – A transposição da Directiva 1999/44/CE para o direito português, in “Estudos do Direito do Consumidor”, n.º 5, Coimbra, 2003
— La transposition de la directive 1999/44/CE dans le droit portugais, in “Garantias en la venta de biens de consumo/Les garanties dans da vente de biens de consommation”, ed. a cargo de Javier Lete Achirica, Universidade de Santiago de Compostela, 2004, e in BFDUC, vol. LXXIX, Coimbra, 2003
— Cláusula penal e comportamento abusivo do credor, in “Revista Brasileira de Direito Comparado”, n.º 25, Rio de Janeiro, Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro, 2004 e in “Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor António Castanheira Neves”, vol. II, Coimbra Editora, 2008
— A responsabilidade civil no direito contemporâneo, in “O Direito Contemporâneo em Portugal e no Brasil”, coord. Ives Gandra da Silva Martins e Diogo Leite de Campos, Almedina, Coimbra, 2003, e Editora Saraiva, São Paulo, 2004
— Le droit de la consommation au Portugal, in “Études de Droit de la Consommation — Liber Amicorum Jean Calais-Auloy”, Dalloz, Paris, 2004
— Princípios generales de la responsabilidad civil em el derecho português, in “Derecho de daños Revista de responsabilidad civil y seguros”, ano III, n.º 32, Nov. 2005
— Direito a não nascer?, anot. ao Ac. STJ de 19/6/2001, in RLJ, ano 134.º, e na Revista do IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo, ano 10, n.º 19, 2007
— Sobre as «cláusulas de rescisão» dos jogadores de futebol, in RLJ, ano 135.º, e nos “Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita”, vol. II, Coimbra Editora, 2009
— Responsabilidade contratual: cláusula penal e comportamento abusivo do credor, in “Revista da EMERJ, Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro”, vol. 7, n.º 26, 2004
— Princípios generales de la responsabilidad civil, in “Estudios acerca de la responsabilidad civil y su seguro”, Escola Galega de Administración Publica, Santiago de Compostela, 2005
— Sobre o direito do consumidor em Portugal e o Anteprojecto do Código do Consumidor, in EDC/FDUC, n.º 7, Coimbra, 2005, e in “Estudos do Instituto de Direito do Consumo”, vol. III, 2006
— O Anteprojecto do Código do Consumidor, in RLJ, ano 135.º
— A Parte Geral do Código, a Teoria Geral do Direito Civil e o Direito Privado Europeu, in “Comemorações dos 35 anos do Código Civil e dos 25 anos da Reforma de 1977”, vol. II, “A Parte Geral do Código e a Teoria Geral do Direito Civil”, Coimbra Editora, 2006
— Negócio jurídico e contrato de sociedade comercial, in RLJ, ano 136º, e in “Nos 20 Anos do Código das Sociedades Comerciais. Homenagem aos Profs. Doutores A. Ferrer Correia, Orlando de Carvalho e Vasco Lobo Xavier”, vol. I, Coimbra Editora, 2007
— Retour sur les clauses exonératoires et la protection du consommateur, in “Liber Amicorum Bernd Stauder. Droit de la consommation. Konsumentenrecht. Consumer Law”, Schulthess, Nomos, Genève, Zurich, 2006
— Mudança de destino do bem vendido e resolução do contrato por violação de deveres laterais, Anotação ao Acórdão do STJ de 9.5.2006, in RLJ, ano 136º
— Der Ausgleichsanspruch der Absatzmittler, in “Festschrift für Claus-Wilhelm Canaris zum 70. Geburtstag”, Band II, Beck, München, 2007
— Der Verbraucherschutz in der portugiesischen Verfassungsrechtsprechung, in “Grundrechte und Privatrecht aus rechtsvergleichender Sicht”, herausgegeben von Jörg Neuner, Mohr Siebeck, Tübingen, 2007
— Sul Diritto del Consumatore in Portogallo e L´Avanprogetto del Codice del Consumatore, in “Liber Amicorum Guido Alpa. Private Law Beyond the National Sistems”, British Institute of International and Comparative Law, London, 2007, e in “Rassegna di diritto civile”, 3/2008
— Harmonização legislativa e protecção do consumidor, in “Direito civil contemporâneo”, org. Gustavo Tepedino, São Paulo, Editora Atlas, 2008, Anais do Congresso Internacional de Direito Civil – Constitucional da cidade do Rio de Janeiro, 2006, e in “Estudos em Honra do Prof. Doutor José de Oliveira Ascensão”, vol. II, Almedina, Coimbra, 2008
— Princípios gerais da responsabilidade civil, in “Revista da Escola Nacional da Magistratura – Associação dos Magistrados Brasileiros”, ano II, n.º 3, Abril, Brasília, 2007
— Breve nótula sobre a protecção do consumidor na jurisprudência constitucional portuguesa, in “Direitos fundamentais e direito privado. Uma perspectiva de direito comparado”, org. por António Pinto Monteiro, Jörg Neuner e Ingo Sarlet, Almedina, Coimbra, 2007
— Sobre o controlo da cláusula penal, in “Comemorações dos 35 anos do Código Civil e dos 25 anos da Reforma de 1977”, vol. III, “Direito das Obrigações”, Coimbra Editora, 2007
— As cláusulas limitativas e de exclusão de responsabilidade sob o olhar da jurisprudência portuguesa recente, Anotação ao Acórdão do STJ de 19.3.2002, in RLJ ano 138º
— A contratação em massa e a protecção do consumidor numa economia globalizada, in RLJ ano 139º
— Harmonização legislativa e protecção do consumidor (a propósito do Anteprojecto do Código do Consumidor português), in Themis, Revista da FDUNL, Edição Especial, 2008, “Código Civil português. Evolução e perspectivas actuais”
— O direito à indemnização de clientela do distribuidor comercial, in Revista Brasileira de Direito Comparado, nº 31, Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro, Rio de Janeiro, 2009
— Cláusulas excludentes de responsabilidade, in “Responsabilidade civil contemporânea. Em Homenagem a Sílvio de Salvo Venosa”, Editora Atlas, São Paulo, 2011
— Cláusulas contratuais gerais: da desatenção do legislador de 2001 à indispensável interpretação correctiva da lei, in RLJ, ano 140º, e in Estudos em Homenagem a Heinrich Ewald Hörster, 2011
— Venda de Padrasto a Enteado (Parecer), in CJ, ano XIX, 1994, tomo IV
— O contrato de gestão de empresa (Parecer), in CJ – Acs. STJ, ano III, 1995, tomo I
— Comunicação e Defesa do Consumidor – Conclusões do Congresso, in Actas do Congresso sobre “Comunicação e Defesa do Consumidor”, IJC/FDUC, Coimbra, 1996
— Mercado, distribuição, franchising, in Revista “A Indústria do Norte”, da AIP, n.° 37, série VI, Março de 1997
— Quadro jurídico da protecção do consumidor, in Revista “Forum Iustitiae. Direito e Sociedade”, ano I, n.º 1, 1999
— Fixação Contratual dos Direitos do Credor (com o Prof. Doutor Carlos Mota Pinto), in Mota Pinto, “Direito Civil”, ed. policop., Coimbra, 1980
— Jogo e Aposta. Jeu et Pari. Game and Bet (com o Prof. Doutor Carlos Mota Pinto e com o Dr. Calvão da Silva), ed. da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, 1982, também publicado no “Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Macau”, ano XII, n.º 25, 2008
— Arguição da Simulação pelos Simuladores. Prova Testemunhal (Parecer com o Prof. Doutor Carlos Mota Pinto), in CJ ano X, 1985, tomo III
— Contrato-Promessa. Execução Específica. Eficácia Real (Parecer com o Prof. Doutor Carlos Mota Pinto), in CJ ano X, 1985, tomo III
— Arresto contra Comerciante Matriculado. Aplicação do Direito Estrangeiro (Parecer com o Prof. Doutor Carlos Mota Pinto), in CJ ano X, 1985, tomo III
— Garantias Bancárias. O Contrato de Garantia à Primeira Solicitação (Parecer com o Prof. Doutor M.J. de Almeida Costa), in CJ ano XI, 1986, tomo V
— La Protection de l’Acheteur de Choses Défectueuses en Droit Portugais (com o Dr. Paulo Mota Pinto), in BFDUC, 1993
— Venda de animal defeituoso (Parecer com o Dr. Agostinho Guedes), in CJ, ano XIX, 1994,
tomo V
— A responsabilidade política, civil e criminal do eleito municipal, com os Drs. Filipe Cassiano dos Santos, Maria João Antunes e Paulo Mota Pinto, in “Manual do eleito local”, vol. I, CEFA, Coimbra, 1995
— A «hardship clause» e o problema da alteração das circunstâncias (breve apontamento) (com o Prof. Doutor Júlio Gomes), in “Juris et de jure. Nos vinte anos da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Porto”, coord. Manuel Afonso Vaz/J. A. Azeredo Lopes, Porto, 1998
— Colaborou com a Comissão Europeia na obra Guide Pratique des regimes juridiques de la sous--traitance industrielle dans la Communauté Européenne, Comission Européenne, Bruylant, Bruxelles, 1998
— Sobre o contrato de factoring (com a Drª Carolina Cunha), no vol. comemorativo dos 75 anos do BFDUC, Coimbra, 2002
— A cessação do contrato no regime dos novos arrendamentos urbanos (com o Dr. Paulo Videira Henriques), in “O Direito”, ano 136.º, 2004
— Teoria Geral do Direito Civil, co-autor, com o Dr. Paulo Mota Pinto, da 4ª ed. da obra de Carlos Alberto da Mota Pinto, Coimbra Editora, 2005
— Compra e venda de empresa: a venda de participações sociais como venda de empresa (“share deal”), com o Doutor Paulo Mota Pinto, in RLJ ano 137º, e in Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Figueiredo Dias, vol. IV, Coimbra Editora, 2009
— O novo regime do arrendamento urbano numa perspectiva jurídico-societária, com o Doutor Pedro Maia, in RLJ, ano 138º, e in “Estudios en Memoria del Profesor Jose Manuel Lete del Rio”, Civitas, Pamplona, 2009
— Sociedades Anónimas Unipessoais e a Reforma de 2006, com Doutor Pedro Maia, in RLJ, ano 139º, e in Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Carlos Ferreira de Almeida, Almedina, Coimbra, 2011.
— Harmonização da Linguagem Jurídica ao Nível do Direito Contratual Europeu – Breves Notas, com Drª Mafalda Miranda Barbosa, in “Estudos de Direito do Consumidor”, n.º 8, Coimbra, 2006-2007
— Unexpected circumstances in European Contract Law, ed. by Hondius e Grigoleit, Cambridge University Press, 2011, co-autor da parte relativa ao direito português
— Lauterkeitsrecht in Europa. Eine Sammlung vom Länderberichten zum Recht gegen unlauteren Wettbewerb, org. Martin Schmidt-Kessel e Silvan Schubmehl, sellier. european law publishers, München, 2011, co-autor da parte relativa ao direito português.
— Dívidas de valor e restituição do preço em caso de invalidade ou de resolução do contrato, in RLJ, ano 141, Nov/Dez.2011.
— Cláusula penal exclusivamente compulsória, Anotação ao Acórdão do STJ de 27/9/2011, in RLJ, ano 141, Jan/Fev.2012.
— A pena e o dano, in “Estudos em Homenagem a Miguel Galvão Teles”, II, Almedina, Coimbra, 2012, e nos “Cadernos de Direito Privado”, nº especial 02/Dezembro de 2012.
— Anotação ao art. 12º do TFUE, in “Tratado de Lisboa Anotado e Comentado”, Almedina, Coimbra, 2012.
— Artigo 811º, nº 3, do Código Civil: “requiem” pela cláusula penal indemnizatória?, in RLJ ano 142, Setembro/Outubro 2012, e in “Estudos em Homenagem a Barbosa de Melo”, Coimbra, 2013.
— Avaliação convencional do dano, in “Formação Jurídica e Judiciária – Colectânea”, Tomo VIII, Centro de Formação Jurídica e Judiciária, Macau, 2013. (versões em língua portuguesa e em língua chinesa).
— Os contratos de distribuição comercial: agência, concessão e franquia, in “Questões de Direito Comercial no Brasil e em Portugal”, Editora Saraiva, São Paulo, 2013.
— Ordinamento giuridico portoghese e clausole vessatorie, in “Le clausole vessatorie a vent’anni dalla Direttiva CEE 93/13”, Terni, 2013.
— A resposta do ordenamento jurídico português à contratação bancária pelo consumidor, RLJ, Ano 143º, Julho/Agosto 2014.
