Professor Catedrático

 

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Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
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  • António J. M. Pinto Monteiro nasceu a 23 de Abril de 1951. Licenciatura, Mestrado e Doutoramento com distinção e louvor, por unanimidade, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Agregação também por unanimidade.
  • Como bolseiro da “Alexander von Humboldt-Stiftung”, em 1987-88, e, de novo, em 1999, frequentou o “Institut für Bürgerliches Recht und Zivilprozessrecht” da Universidade de Munique, sob a orientação do Professor Canaris.
  • Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde rege as disciplinas de “Teoria Geral do Direito Civil” (2º ano, 1ª turma), na Licenciatura em Direito, e “Direito Comercial”, no Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses, bem como “Direito dos Contratos” nos Cursos de pós-graduação em Direito da Comunicação e em Direito do Consumo.
  • Professor Catedrático Convidado da Universidade Portucalense (Porto)
  • Professor Catedrático Visitante da Universidade de Macau (China)
  • Presidente do Instituto Jurídico da Comunicação (Universidade de Coimbra) desde que foi constituído, em 1991
  • Director da “Revista de Legislação e de Jurisprudência” (Universidade de Coimbra) desde o início do ano 142º (Setembro/Outubro de 2012)
  • Membro do Conselho Científico da “Revista Portuguesa do Dano Corporal” (Universidade de Coimbra) desde 1992
  • Membro do Conselho Editorial da Revista “Propriedades intelectuais”, desde a sua criação, em 2014 (Universidade Católica Editora).
  • Membro do Conselho Redactorial dos “Cadernos do CENOR” – Centro de Estudos Notariais e Registais, desde a sua constituição em 2013
  • Membro Honorário da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, desde 2013
  • Membro Honorário do IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo, desde 2007
  • Sócio correspondente da SISDiC – Società Italiana degli Studiosi del Diritto Civile desde 2013
  • Membro do Conselho Assessor Internacional da “Revista de Derecho Privado” (Madrid) desde 2008
  • Membro do “Advisory Board” da “European Review of Private Law” (Kluwer Law International, Holanda) desde a sua constituição, em 1993
  • Membro do “Consulting Board” da “European Review of Contract Law” desde a sua constituição, em 2005
  • Correspondente da Revista “Consumer Law Journal” (Louvain-la-Neuve)
  • Membro do Conselho Científico da “Révue Européenne de Droit de la Consommation” (Louvain-la-Neuve) desde 2002
  • Membro fundador da “Association Internationale de Droit de la Consommation” (Louvain-la-Neuve)
  • Correspondente da Revista “Responsabilidad Civil y Seguros” (Argentina)
  • Membro da Direcção do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro (Rio de Janeiro) desde 2010
  • Membro do Conselho de Redacção da “Revista Brasileira de Direito Comparado” (Rio de Janeiro) até 2007 e desde aí membro do Conselho Consultivo da mesma Revista
  • Membro do Conselho Editorial da “Revista Trimestral de Direito Civil” (Rio de Janeiro) desde a sua constituição, em 2000
  • Membro do Conselho Editorial da Revista do IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo, desde 2007
  • Membro do Conselho Editorial da Revista de Direito das Comunicações desde a sua constituição, em 2010
  • Membro do Conselho Editorial da “Revista de Direito Civil Contemporâneo”, desde a sua constituição, em 2014.
  • Membro do Conselho Assessor da Revista “Derecho Privado y Constitución”, desde 2014.
  • Presidente da Comissão do Código do Consumidor, responsável pela elaboração do “Anteprojecto do Código do Consumidor” português, entregue a 15/03/2006
  • Foi o Presidente do Centro de Direito do Consumo (Universidade de Coimbra) desde que foi constituído, em 1998, até Julho de 2014, sendo actualmente o Presidente da Assembleia Geral do mesmo Centro
  • Autor do Anteprojecto legislativo sobre o contrato de agência ou de representação comercial (Decreto-Lei nº 178/86, de 3 de Julho)
  • Foi o Presidente do Centro de Direito do Consumo (Universidade de Coimbra) desde que foi constituído, em 1998, até Julho de 2014, sendo actualmente o Presidente da Assembleia Geral do mesmo Centro.
  • Foi o Coordenador, pela Faculdade de Direito de Coimbra, dos Mestrados da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto (Luanda)
  • Foi Presidente da Assembleia Geral da Associação Portuguesa para a Avaliação do Dano Corporal (Universidade de Coimbra)
  • Foi membro do “Grupo de Especialistas sobre Garantias”, junto da Comissão Europeia em Bruxelas, bem como do “European Consumer Law Group”, em Bruxelas.
 
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