Publicações
- "Decisions on the European Succession Regulation in Portugal", Yearbook of Private International Law, vol. XXV — 2023-2024, 2025, pp. 479-491;
- "O valor jurídico dos considerandos no direito da União Europeia: reflexões a propósito da alegada imposição de acesso a mensagens de correio electrónico pela Autoridade da Concorrência”, Boletim de Ciências Económicas — Homenagem ao Prof. Doutor Manuel Lopes Porto, Vol. LXVI, Tomo III, 2023, pp. 2477-2502;
- “A ordem pública internacional e a filiação socio-afectiva” (com Dulce Lopes), Estudos em Homenagem ao Professor Doutor António Pinto Monteiro, Vol. IV, Stvdia Ivridica n.º 115, 2023, pp. 613-629;
- “The role of constitutional case law in consolidating the rule of law”, Role of Constitutional Courts in New Democracies, Tirana, 2023, pp. 194-198;
- “Certificado Sucessório Europeu — O impacto da transnacionalidade num mundo globalizado”, Revista Notários Portugueses, n.º 0, Dezembro 2023, pp. 10-11;
- “A subsistência e o exercício do direito de preferência para arrendamento ou concessão da exploração sobre imóveis supervenientemente integrados no domínio público” (com Rui Medeiros), Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Fernando Alves Correia, vol. I, Almedina, 2023, pp. 1007-1040;
- “A determinação pelo conservador da lei aplicável ao regime matrimonial pelo conservador antes do estabelecimento da primeira residência habitual comum no quadro do regulamento UE 2016/1103", XXII Congreso Mundial De Derecho Registral — 22st World Land Registration Congress, Madrid, Colegio de Registradores de España, 2023, pp. 729-748;
- "A relevância da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia na fiscalização da constitucionalidade de normas nacionais", Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Manuel da Costa Andrade, vol. I, Almedina, 2022, pp. 9-46;
- “A liberdade de escolha da lei aplicável como instrumento de realização do mercado interno europeu”, Estudos em Homenagem à Prof. Doutora Maria Helena Brito, Gestlegal, Coimbra, 2022, pp. 471-511;
- “Depositary” (com Dulce Lopes), The Singapore Convention on Mediation — A Commentary on the United Nations Convention on International Settlement Agreements Resulting from Mediation, Edward Elgar Publishing, Hague, 2022, pp. 280-290;
- “Non-unified legal systems” (com Dulce Lopes), The Singapore Convention on Mediation — A Commentary on the United Nations Convention on International Settlement Agreements Resulting from Mediation, Edward Elgar Publishing, Hague, 2022, pp. 280-290;
- ”E-justice e transacções imobiliárias internacionais na União Europeia”, Estudos em Homenagem a Sérgio Jacomino, Gestlegal, Coimbra, 2022, pp. 23-44;
- “Despedimento Coletivo: sindicabilidade judicial da motivação empresarial” (com Rui Medeiros e Rita Canas da Silva), Revista de Direito e de Estudos Sociais, vol LXII, n.º 1-4,2021, pp. 109-218;
- 108 Perguntas sobre a Hipoteca Imobiliária(com Mónica Jardim e Margarida da Costa Andrade), Almedina, Coimbra, 2021;
- "O papel da Constituição na modelação da ordem pública internacional", Homenagem ao Prof. Doutor José Joaquim Gomes Canotilho, Editora Forum, Belo Horizonte, 2021, pp. 525-544;
- “Admissibilidade de escolha tácita da lei aplicável ao regime matrimonial no direito internacional privado da União Europeia”, Direito Internacional e Comparado: Trajetória e Perspectivas — Homenagem aos 70 anos do Professor Catedrático Rui Manuel Moura Ramos, Vol. I — Estudos de Direito Internacional Privado e Direito Privado Comparado, Quartier Latin do Brasil, São Paulo, 2021, pp. 23-40;
- “Rome I and Rome II Regulations in Portuguese Case-law”, Rome I and Rome II in practice, coord. Emmanuel Guinchard, Intersentia, Cambridge, 2020, pp. 465-483;
- “A renúncia recíproca à condição de legitimário em direito internacional privado: entre o estatuto sucessório e o estatuto matrimonial”, Julgar, n.º 40, 2020, pp. 153-180;
- “La ejecutoriedad de los acuerdos de mediación en materia civil y mercantil”, (com Dulce Lopes), in La Mediación por el Mundo: un camino hacia la paz (Mediación y Mediadores, principios y técnicas de Mediación), Vol. 1, Ediciones Olejnik, 2020, pp. 131-146;
- “Regresso ao tema da posição jurídica do beneficiário de promessa de alienação no caso de insolvência — entre a emenda de um mau soneto e a meia palavra para bom entendedor (Breve comentário ao Acórdão Uniformizador de Jurisprudência n.º 4/2019)” (com Margarida Costa Andrade), Revista JULGAR On-line, Janeiro de 2020;
- “A admissibilidade dos recursos de fiscalização concreta da constitucionalidade de normas de Regulamentos da União Europeia” (com Mariana Canotilho), Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Joaquim de Sousa Ribeiro, vol. I, pp. 11-38
- “A Mediação como mecanismo de solução de litígios jurídico-administrativos” (com Dulce Lopes), Comentários ao ETAF/CPTA, 4.ª Edição, org. por Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves e Tiago Serrão, AAFDL, Lisboa, 2019, pp. 171-225;
- “Comentário à Lei n.º 56/2015, que altera o regime de entrada, permanência e afastamento de estrangeiros do território nacional”, Terrorismo — Legislação comentada e textos doutrinais, org. por José Manuel Aroso Linhares e Maria João Antunes, Instituto Jurídico — Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Coimbra, 2019, pp. 259-276;
- “E-justice and international land conveyancing”, UNIO – EU Law Journal, vol. 5, n.º 1, 2009, pp. 76-84;
- "Party autonomy: removing obstacles to legal diversity in the European Market", Market and Competition Law Review, vol. 3, n.º 1, 2019, pp. 91-131;
- "A mediação em litígios jurídico-administrativos: contributo para a definição do seu âmbito" (com Dulce Lopes), in A Mediação Administrativa: contributos sobre as (im)possibilidades, Almedina, 2019, pp. 11-38;
- "Problemas práticos na aplicação do Regulamento Europeu das Sucessões: determinação da resicência habitual por autoridades extrajudiciais, reenvio para a lei de um Estado-Membro e utilização da cláusula de excepção", Boletim da Faculdade de Direito, vol. 94, tomo 2, 2018, pp. 1171-1200;
- “Ordem Pública Internacional e Arbitragens submetidas à lei portuguesa — Anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 26 de Setembro de 2017”, Cadernos de Direito Privado, n.º 62, Abril-Junho 2018, pp. 41ss;
- Hipoteca e Autonomia Conflitual, Gestlegal, Coimbra, 2018;
- "A autonomia conflitual dos plurinacionais no Regulamento n.º 1259/2010, sobre lei aplicável ao divórcio", Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Manuel da Costa Andrade, vol. 3, pp. 417-459;
- 85 Perguntas sobre a Hipoteca Imobiliária(com Mónica Jardim e Margarida da Costa Andrade), Almedina, Coimbra, 2017;
- Autonomia Conflitual na Hipoteca e reforço da cooperação internacional: removendo obstáculos ao mercado europeu de garantias imobiliárias, Livros Horizonte, Lisboa, 2017;
- “A adaptação dos direitos reais no Regulamento Europeu das Sucessões” , Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Vol. XCII, Tomo 1, 2016, pp. 121-168;
- “Regulamento Europeu das Sucessões — Inovações e Desafios”, Atualidade e Tendências na Cooperação Judiciária Civil e Comercial, Direcção-Geral da Política Legislativa, Lisboa, 2016, pp. 15-19 (disponível na internet);
- “A aplicação internacionalmente ampliada das regras de notariado latino nos negócios imobiliários”, Estudos em homenagem ao Conselheiro Presidente Rui Moura Ramos, Vol. II, Tribunal Constitucional — Almedina, Coimbra, 2016, pp. 547-604;
- “A Constituição da Hipoteca e o Regime das Cláusulas Contratuais Gerais: há uma missão atribuída ao conservador?” (com Margarida Costa Andrade), Estudos de Direito do Consumidor, n.º 10, 2016, pp. 259-308 (disponível na internet);
- A posição jurídica do beneficiário de promessa de alienação no caso de insolvência do promitente-vendedor — Comentário ao Acórdão Uniformizador de Jurisprudência n.º 4/2014, de 19 de Maio” (com Margarida Costa Andrade), Revista JULGAR On-line, Setembro de 2016, disponível na internet;
- “Comment on Article 50 of the Treaty on European Union”, Treaty of Lisbon — Commentary, org. por Manuel Lopes Porto e Gonçalo Gentil Anastácio, Almedina, Coimbra, 2018;
- "Comment on Article 9 of the Treaty on European Union” (com Rui Moura Ramos), Treaty of Lisbon — Commentary, org. por Manuel Lopes Porto e Gonçalo Gentil Anastácio, Almedina, Coimbra, 2018;
- "Comment on Article 10 of the Treaty on European Union” (com Rui Moura Ramos), Treaty of Lisbon — Commentary, org. por Manuel Lopes Porto e Gonçalo Gentil Anastácio, Almedina, Coimbra, 2018;
- "Comment on Article 18 of the Treaty on the Functioning of European Union” (com Rui Moura Ramos), Treaty of Lisbon — Commentary, org. por Manuel Lopes Porto e Gonçalo Gentil Anastácio, Almedina, Coimbra, 2018;
- “O Processo Legislativo Ordinário”, Enciclopédia da União Europeia, org. por Ana Paula Brandão, Francisco Pereira Coutinho, Isabel Camisão e Joana Covelo de Abreu, Instituto de Direito Público, Lisboa, 2016 (no prelo);
- “Processo Legislativo Especial”, Enciclopédia da União Europeia, org. por Ana Paula Brandão, Francisco Pereira Coutinho, Isabel Camisão e Joana Covelo de Abreu, Instituto de Direito Público, Lisboa, 2017;
- 80 Perguntas sobre a Hipoteca Imobiliária (com Mónica Jardim e Margarida Costa Andrade), Coimbra Editora, Coimbra, 2015;
- "A Lei da Mediação e um caso concreto: a realidade e as regras — Considerações a propósito das normas da mediação num conflito amoroso" (com Dulce Lopes), Cadernos do Centro de Estudos Notariais e Registais (CENoR), n.º 3, 2015, pp. 235-289;
- "Poderes e deveres de Notário e Conservador na Cognição de direito estrangeiro", Cadernos do Centro de Estudos Notariais e Registais (CENoR), n.º 2, 2014, pp. 9-38;
- Lei da Mediação Comentada (com Dulce Lopes), Almedina, Coimbra, 2014;
- “Mediation in Portugal”, Civil and Commercial Mediation in Europe — National Mediation Rules and Procedures, ed. Carlos Esplugues, José Luis Iglesias e Guillermo Palao, Intersentia, Cambridge, 2013, pp. 327-350;
- “Problems and positive aspects of Portuguese Legal System regarding Electronic Cross Border Conveyancing”, CINDER Congress 2012;
- “Anotação ao Artigo 50.º do Tratado da União Europeia”, Tratado de Lisboa — anotado e comentado, org. por Manuel Lopes Porto e Gonçalo Gentil Anastácio, Almedina, Coimbra, 2012, pp. 186-189;
- "Reflexões sobre o reconhecimento de Trusts voluntários sobre imóveis situados em Portugal", Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Vol. LXXXII (2011), Coimbra Editora, Coimbra, 2012, pp. 357-427;
- “As implicações das catástrofes naturais no Registo predial electrónico” (com Madalena Teixeira), ”, Actas do V Seminário Luso-Brasileiro de Direito Notarial e Registal, Instituto dos Registradores Imobiliários Brasileiros, 2011;
- “Contratos de Financiamento Imobiliário no Direito Português”, Direito Imobiliário Brasileiro, coordenado por Alexandre Guerra e Marcelo Benacchio, Quartier Latin, São Paulo, 2011, pp. 305-325;
- “Assinaturas Electrónicas e Garantias Reais — Da viabilidade de constituição de garantias imobiliárias por meios electrónicos à luz da lei portuguesa”;
- “O Direito de Abandonar a União Europeia à luz do Tratado de Lisboa: a extinção do direito de livremente abandonar a União?”, Estudos em Homenagem ao Doutor Figueiredo Dias, Vol. IV, Studia Iuridica, Fevereiro de 2010, pp. 755-794;
- “Actas da Mesa Temática «O Divórcio», na 4.ª Bienal de Jurisprudência de Direito da Família, organizada pelo Centro de Direito da Família da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra”, 4.ª Bienal de Jurisprudência — Direito da Família, org. por Guilherme de Oliveira, Coimbra Editora, Coimbra, 2010, pp. 115-134;
- “A desjudicialização do processo de inventário — Novas tarefas para o notário no ordenamento jurídico português” (com Margarida Costa Andrade), Portal do Centro de Estudos Notariais e Registais, Coimbra, 2009;
- “Comentário ao Acórdão Centro Studi Antonio Manieri — A prova da extensão do dano e a admissibilidade da Acção de Responsabilidade Extracontratual da Comunidade Europeia”, Revista de Direito Público e Regulação, n.º 2, Julho de 2009, pp. 27-40;
- “O Direito Derivado da União Europeia à luz do Tratado de Lisboa”, Temas de Integração, n.º 26, 2.º Semestre de 2008, pp. 139-167;
- Responsabilidade Extracontratual da Comunidade Europeia, Almedina, Coimbra, 2008;
- “Direitos Colectivos dos Funcionários e Agentes das Comunidades Europeias”, Questões Laborais, Ano XIV (2007), pp. 173-213;
- “O Tribunal Administrativo das Nações Unidas”, Boletim da Faculdade de Direito, Vol. LXXXII (2006), Coimbra Editora, Coimbra, 2007, pp. 639-693;
- “Os acordos complementares no divórcio por mútuo consentimento”, Lex Familiae – Revista Portuguesa de Direito da Família, Ano 2, n.º 4, 2005, pp. 103-110