PUBLICAÇÕES no último triénio 2014-2016

 

2016:

- “O arrendatário invisível – A comunicabilidade do direito ao cônjuge do arrendatário no arrendamento para habitação”, Scientia Iuridica, Universidade do Minho, n.342, 2016, pág.399 a 430

 

- “Mediação em direito civil e comercial – Notas sobre o regime português”, ano 5, n. 13, p. 203-216, set./dez. 2016, Revista Forum de Direito Civil, Belo Horizonte (Brasil)

 

-“A necessidade de uma verdadeira reforma do arrendamento urbano”, Revista Vida Judiciária, n.193, janeiro de 2016, pág.14 e 15 

 “Responsabilidade civil pelo uso indevido ou abusivo do procedimento especial de despejo”, Revista Vida Judiciária n.197, Setembro 2016, pág. 24 e 25.

 

2015

- “Denúncia do contrato de arrendamento com base em necessidade de habitação própria - Consequências do Acórdão n.º 297/2015 do Tribunal Constitucional”, Revista Ab Instantia, Ano III, n.5, 2015 Livraria Almedina, pág. 301 a 312

- “Gestão contratual do risco processual – A mediação na resolução de conflitos em direito civil e comercial”; in O contrato na gestão do risco e na garantia da equidade, coordenação de António Pinto Monteiro, Instituto Jurídico FDUC, Novembro 2015, pág. 165 a 188.

-“A insustentável leveza das alterações legislativas no arrendamento urbano – Sobre as modificações introduzidas pela Lei n.79/2014”; Volume Comemorativo dos 20 anos da Abreu Advogados, Almedina, 2015, pág. 597 a 613

 

- “Modelos de bienes en común – Portugal”; in BIENES EN COMÚN [pág.943-955], coordenação de Sergio Nasarre Aznar, Editora Tirant lo Blanch, Valencia, 2015

 

- “Família em Portugal – Estado da arte”; Dicionário de Direito de Família; coordenado por José Fernando Simão/ Geraldo di Giovanni/ Caetano Lagrasta, Brasil (Novembro 2015)

 

 Em co-autoria:

- Sergio Nasarre Aznar/ Maria Olinda Garcia/Kurt Xerri: Tenancy Law and Housing Policy in Multi-level Europe; Intra-team Comparison Report for MALTA, PORTUGAL, SPAIN; 2015

http://www.tenlaw.uni-bremen.de/intrateamcom/MT-PT-ES%20comparison%20report%2020150203.pdf

 

 Em co-autoria:

- “Lease contract – residential, commercial and agricultural leases”; in Law of Contracts, Portugal; International Encyclopaedia for Contracts, Portugal

Autores deste volume:

Alexandre Dias Pereira, David Wild, Maria Olinda Garcia, Mariana Reis, Melanie Gomes, Teresa Nogueira, 'Up-to-date as of June 2015, in Herbots Jacques (Volume Editor), Roger Blanpain (General Editor), Michele Colucci (Associate General Editor), Portugal, IEL Contracts (Kluwer Law International, The Netherlands) ISBN: 9789065449412 

 

2014

- Arrendamento Urbano Anotado – Regime Substantivo e Processual; 3ª edição atualizada, Maio de 2014, Coimbra Editora (ISBN 978-972-32-2248-7)

- “Contrato de Arrendamento - O vigente regime do arrendamento urbano: caraterização e reflexão crítica”, Revista SCIENTIA IURIDICA, Universidade do Minho, n.335, Agosto 2014, pág. 89 a 118.

- “Reforma do arrendamento urbano no contexto do programa de assistência financeira internacional”, Revista Vida Judiciária, n. 184, Julho-Agosto 2014 pág.20 e 21

Em co-autoria:

- Sergio Aznar/Maria Olinda Garcia/Kurt Xerri - "¿Puede ser el alquiler realmente una alternativa real al dominio como forma de acceso a la vivienda? Una comparativa Portugal-España-Malta"; Revista espanhola Teoria Y Derecho, n.16/2014 (Dezembro de 2014) Editora Tirant lo Blanch, Espanha  

 

 Em co-autoria:

- Portuguese Report – TenLaw Project (em co-autoria com Décio Correia e Nelson Santos), 2014

http://www.tenlaw.uni-bremen.de/reports/PortugalReport_18052015.pdf 

- ”My Rights as a tenant in Europe”, (pág. 618 e segs) (em co-autoria com Nelson Santos); Ed. Christoph Schmid/Jason Dinse, 2014

http://www.tenlaw.uni-bremen.de/Brochures/PortugalBrochure_18052015.pdf