4. Júris de provas académicas

4.1. Provas de doutoramento

4.1.1. Em 9 de Novembro de 2012, na Universidade de Coimbra, arguição das provas de doutoramento do mestre Paulo Jorge Nogueira da Costa, que apresentou a dissertação intitulada O Tribunal de Contas e a Boa Governança - Contributo para uma reforma do controlo financeiro externo em Portugal, no âmbito do Programa de Doutoramento “Direito, Justiça e Cidadania no Séc. XXI", co-organizado pela Faculdade de Direito e pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra;

4.1.2. Em 23 de Maio de 2013, na Faculdade de Direito da Universidade de Macau, membro do júri das provas de doutoramento em Direito, na área de especialização em Ciências Jurídico-Económicas, do mestre Almeida Zacarias Machava, que apresentou a dissertação intitulada As relações económicas e comerciais entre a China e os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa: Alguns aspectos jurídicos e económicos;

4.1.3. Em 17 de Junho de 2013, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, membro do júri das provas de doutoramento em Direito, na área de especialização em Ciências Jurídico-Económicas, do mestre João José Nogueira de Almeida, que apresentou a dissertação intitulada Sobre o controlo dos auxílios de Estado na União Europeia: Conteúdo, sentido e limites da análise económica na avaliação da compatibilidade dos auxílios de Estado com o mercado interno;

4.1.4. Em 25 de Março de 2015, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, membro do júri das provas de doutoramento em Direito, na área de especialização em Ciências Jurídico-Económicas, da mestre Maria Matilde da Costa Lavouras Francisco, que apresentou a dissertação intitulada Transparência nas Demonstrações Financeiras: A ‘true and fair view’ e o ‘fair value’ na tributação das empresas;

4.1.5. Em 11 de Dezembro de 2015, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, membro do júri das provas de doutoramento em Direito, na área de especialização em Ciências Jurídico-Económicas, do mestre Fernando António Portela Rocha de Andrade, que apresentou a dissertação intitulada Benefícios Fiscais. A consideração da despesa do contribuinte na tributação pessoal do rendimento;

4.1.6. Em 26 de Fevereiro de 2016, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, membro do júri das provas de doutoramento em Direito, na área de especialização em Ciências Jurídico-Económicas, da mestre Verônica Scriptore Freire e Almeida, que apresentou a dissertação intitulada A implementação do instituto dos trusts no direito brasileiro;

4.1.7. Em 26 de Abril de 2016, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, arguição das provas de doutoramento em Direito, na área de especialização em Ciências Jurídico-Económicas, do mestre Rogério Dias Correia, que apresentou a dissertação intitulada Desafios do Federalismo Fiscal. Contributo para a compreensão do exercício partilhado do poder tributário no limiar do século XXI;

4.1.8. Em 28 de Outubro de 2016, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, membro do júri das provas de doutoramento em Direito, na área de especialização em Ciências Jurídico-Económicas, do mestre Bruno Albergaria, que apresentou a dissertação intitulada O Estado Sustentável Democrático de Direito pela Ótica Topológica: o enodamento dos sistemas económico, social e ambiental a formação do (complexo) sistema – ex novo e continuum – sustentável;

4.1.9. Em 9 de Junho de 2017, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, membro do júri das provas de doutoramento da mestre Maria Anáber Melo e Silva, que apresentou a dissertação intitulada Os instrumentos jurídicos de controle das contratações públicas pelos cidadãos: realidades brasileira e portuguesa, no âmbito do Programa de Doutoramento “Direito, Justiça e Cidadania no Séc. XXI", co-organizado pela Faculdade de Direito e pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra;

4.1.10. Em 21 de Julho de 2017, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, membro do júri das provas de doutoramento em Direito, na área de especialização em Ciências Jurídico-Empresariais, da mestre Maria Inês Viana de Oliveira Martins, que apresentou a dissertação intitulada Contrato de seguro e conduta dos sujeitos ligados ao risco.

4.1.11. Em 23 de Janeiro de 2018, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, membro do júri das provas de doutoramento em Direito, na área de especialização em Ciências Jurídico-Económicas, do mestre Victor João de Vasconcelos Raposo Ribeiro Calvete, que apresentou a dissertação intitulada Sobre as Origens do Antitrust.

4.1.12. Em 6 de Fevereiro de 2018, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, arguição das provas de doutoramento em Direito, na área de especialização em Ciências Jurídico-Económicas, da mestre Mara Sofia da Silva Gonçalves, que apresentou a dissertação intitulada Soberania Fiscal e Integração Europeia. A legitimação democrática no processo de integração fiscal da União Europeia; 

4.1.13. Em 2 de Março de 2018, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, arguição das provas de doutoramento em Direito, na área de especialização em Ciências Jurídico-Económicas, da mestre Teresa Maria Coelho Marques de Almeida Moura Ramos, que apresentou a dissertação intitulada Compras Públicas Ecológicas. A internalização de externalidades ambientais negativas na política europeia de contratos públicos.

4.1.14. Em 16 de Julho de 2018, na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, membro do júri das provas de doutoramento em Direito, da mestre Ana Paula Rolland de Lima Sobral, que apresentou a dissertação intitulada As empresas públicas do sector de transporte ferroviário. Uma reflexão sobre os efeitos da sua saída da esfera do sector empresarial do Estado, mantendo-se a necessidade de garantir a obrigação de serviço público.

4.1.15. Em 3 de Outubro de 2018, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, membro do júri das provas de doutoramento em Direito, na área de especialização em Ciências Jurídico-Empresariais, da mestre Bárbara Dayana Brasil, que apresentou a dissertação intitulada Direitos Humanos e Investimento estrangeiro na ordem internacional: perspectivas para interacção.

4.1.16. Em 18 de Junho de 2019, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, membro do júri, na qualidade de orientador, das provas de doutoramento em Direito, na área de especialização em Ciências Jurídico‑Económicas, do mestre Humberto Antônio Barbosa Lima, que apresentou a dissertação intitulada O Princípio do Especulador-Pagador como norma tributária indutora concretizadora da redução das desigualdades sociais.

4.1.17. Em 16 de Dezembro de 2019, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, membro do júri das provas de doutoramento em Direito, na área de especialização em Ciências Jurídico‑Empresariais, da mestre Elda Oliveira Marques, que apresentou a dissertação intitulada Assistência Financeira para a subscrição ou aquisição das próprias acções de sociedade dominante - O artº 322º na estrutura global do sistema da protecção do capital social.

4.1.18. Em 25 de Junho de 2021, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, arguição das provas de doutoramento em Direito, na área de especialização em Ciências Jurídico-Económicas, do mestre Rogério Telles Correia das Neves, que apresentou a dissertação intitulada Crises Económicas: um contributo da análise económica comportamental.

4.1.19. Em 28 de Março de 2022, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, arguição das provas de doutoramento em Direito, na área de especialização em Ciências Jurídico-Internacionais e Europeias, do mestre Gustavo Pinto Batista de Sousa Botelho, que apresentou a dissertação intitulada A Resolução Bancária como Instrumento de Integração Euopeia.

4.1.20. Em 28 de Junho de 2024, na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, membro do júri das provas de doutoramento em Direito, do mestre Rui Miguel Pereira Matos da Costa, que apresentou a dissertação intitulada “Shadow banking” e o bem público liquidez: regulação do risco sistémico para proteger a sustentabilidade dos bancos, do Estado e dos contribuintes.

4.2. Provas de mestrado

4.2.1. Em 2 de Junho de 2009, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, membro do júri das provas de 2.º Ciclo de Estudos em Direito, na área de especialização em Ciências Jurídico-Económicas, da licenciada Ana Sofia Gomes, que apresentou a dissertação intitulada Integração Profunda e Comércio Justo: Os Acordos de Parceria Económica União Europeia – África;

4.2.2. Em 12 de Julho de 2010, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, membro do júri das provas de 2.º Ciclo de Estudos em Direito, na área de especialização em Ciências Jurídico-Políticas, Menção em Direito Administrativo, do licenciado Tiago Francisco Duarte Correia, que apresentou a dissertação intitulada Tribunal de Contas. A Fiscalização da Contratação Pública;

4.2.3. Em 30 de Julho de 2010, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, membro do júri das provas de 2.º Ciclo de Estudos em Direito, na área de especialização em Ciências Jurídico-Económicas, da licenciada Ana Lúcia Faustino Pessoa, que apresentou a dissertação intitulada A Influência dos Factores Externos no Investimento Público. O Caso Particular do Impacto do Choque Petrolífero de 1973 na Implementação do Porto de Sines;

4.2.4. Em 30 de Julho de 2010, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, membro do júri das provas de 2.º Ciclo de Estudos em Direito, na área de especialização em Ciências Jurídico-Económicas, da licenciada Diana Raquel de Brito Viana Andrade, que apresentou a dissertação intitulada Efeitos do Rendimento Social de Inserção sobre o comportamento dos beneficiários;

4.2.5. Em 30 de Julho de 2010, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, membro do júri, na qualidade de orientador e de arguente, das provas de 2.º Ciclo de Estudos em Direito, na área de especialização em Ciências Jurídico-Económicas, da licenciada Isabel Cristina Moteiro dos Santos, que apresentou a dissertação intitulada A Supervisão Bancária em Portugal e na União Europeia: Desafios e Mudanças;

4.2.6. Em 30 de Julho de 2010, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, membro do júri das provas de 2.º Ciclo de Estudos em Direito, na área de especialização em Ciências Jurídico-Económicas, da licenciada Maria Rita Pereira da Costa dos Santos Silva, que apresentou a dissertação intitulada O Financiamento das Organizações Não-Governamentais pela União Europeia;

4.2.7. Em 30 de Julho de 2010, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, membro do júri, na qualidade de orientador e de arguente, das provas de 2.º Ciclo de Estudos em Direito, na área de especialização em Ciências Jurídico-Forenses, da licenciada Tatiana Neves Seiça, que apresentou a dissertação intitulada Financiamento da Segurança Social: o caso das pensões de reforma;

4.2.8. Em 13 de Setembro de 2010, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, membro do júri das provas de 2.º Ciclo de Estudos em Direito, na área de especialização em Ciências Jurídico-Económicas, da licenciada Ana Sofia Teixeira Perdigão, que apresentou a dissertação intitulada A Redefinição do Papel dos Bancos Centrais. A Integração Europeia e a Inovação Financeira;

4.2.9. Em 12 de Julho de 2011, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, membro do júri das provas de 2.º Ciclo de Estudos em Direito, na área de especialização em Ciências Jurídico-Económicas, da licenciada Ana Luísa Costa Geraldes, que apresentou a dissertação intitulada Controlo Comunitário dos Auxílios do Estado;

4.2.10. Em 9 de Setembro de 2011, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, membro do júri, na qualidade arguente, das provas de 2.º Ciclo de Estudos em Direito, na área de especialização em Ciências Jurídico-Empresariais, da licenciada Ana Sofia Maia Pedrosa, que apresentou a dissertação intitulada Regulação e Supervisão dos Mercados de Valores Mobiliários: A Propósito do Short Selling e dos Hedge Funds;

4.2.11. Em 12 de Janeiro de 2012, na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, membro do júri, na qualidade arguente, das provas de Mestrado em Direito, na área de especialização em Ciências Jurídico-Económicas, do licenciado Ricardo Jorge Cancela Sousa Neves, que apresentou a dissertação intitulada A evasão fiscal das empresas em Portugal: Efeitos reflexos na tributação de IRC;

4.2.12. Em 24 de Janeiro de 2012, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, membro do júri das provas de 2.º Ciclo de Estudos em Direito, na área de especialização em Ciências Jurídico-Económicas, da licenciada Lycia Nobre de Oliveira, que apresentou a dissertação intitulada União Europeia e Mercosul. Um Confronto entre Experiências de Integração Regional;

4.2.13. Em 20 de Novembro de 2012, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, membro do júri das provas de 2.º Ciclo de Estudos em Direito, na área de especialização em Ciências Jurídico-Económicas, do licenciado Ricardo Alexandre Pereira Antunes, que apresentou a dissertação intitulada Olvidei Minhas Competências: Um progressivo alargamento a considerações não puramente mercantis, que teima em não abarcar os direitos fundamentais dos trabalhadores;

4.2.14. Em 30 de Novembro de 2012, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, membro do júri, na qualidade de orientador e de arguente, das provas de 2.º Ciclo de Estudos em Direito, na área de especialização em Ciências Jurídico-Forenses, da licenciada Carolina Maria Tavares Gomes, que apresentou a dissertação intitulada O Orçamento Geral da União Europeia e a necessidade de um novo recurso de financiamento;

4.2.15. Em 14 de Dezembro de 2012, na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, membro do júri, na qualidade arguente, das provas de Mestrado em Direito, na área de especialização em Ciências Jurídico‑Económicas, do licenciado Pedro Ari Malato Borralho Ferreira da Cunha, que apresentou a dissertação intitulada Políticas de combate à corrupção: corrupção no sector público sob a perspectiva da Teoria da Agência;

4.2.16. Em 15 de Dezembro de 2012, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, membro do júri, na qualidade arguente, das provas de 2.º Ciclo de Estudos em Direito, na área de especialização em Ciências Jurídico-Políticas, Menção em Direito Constitucional, do licenciado Henrique Carreta Pimentel, que apresentou a dissertação intitulada Riscos nas Parcerias Público-Privadas – Da Importância à Gestão;

4.2.17. Em 19 de Dezembro de 2012, no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra do Instituto Politécnico de Coimbra, membro do júri, na qualidade arguente, das provas de Mestrado em Contabilidade e Fiscalidade Empresarial, da licenciada Eva Miriam Mendes Moutinho, que apresentou a dissertação intitulada Bens do Domínio Público – Métodos de Registo e Impacto na Tomada de Decisão – O Caso das NUTS III – Baixo Mondego;

4.2.18. Em 23 de Janeiro de 2013, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, membro do júri, na qualidade de orientador, das provas de 2.º Ciclo de Estudos em Direito, na área de especialização em Ciências Jurídico-Políticas, Menção em Direito Fiscal, do licenciado João Manuel Duarte Lopes Vicente, que apresentou a dissertação intitulada A extrafiscalidade e o Investimento Directo Estrangeiro;

4.2.19. Em 26 de Fevereiro de 2014, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, membro do júri, na qualidade arguente, das provas de 2.º Ciclo de Estudos em Direito, na área de especialização em Ciências Jurídico-Políticas, Menção em Direito Administrativo, da licenciada Edite Mesquita Hupsel, que apresentou a dissertação intitulada Estado, Serviços Públicos e Parcerias Público-Privadas no Brasil: Anotações;

4.2.20. Em 13 de Março de 2014, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, membro do júri, na qualidade arguente, das provas de 2.º Ciclo de Estudos em Direito, na área de especialização em Ciências Jurídico-Económicas, do licenciado Fábio Zanin Rodrigues, que apresentou a dissertação intitulada A Subcapitalização no Quadro da Liberdade de Financiamento e da Estrutura de Capitais das Empresas Multinacionais;

4.2.21. Em 13 de Março de 2014, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, membro do júri das provas de 2.º Ciclo de Estudos em Direito, na área de especialização em Ciências Jurídico-Forenses, do licenciado Rui César Costa Freitas de Carvalho, que apresentou a dissertação intitulada Entre a obrigatoriedade e a (in)disponibilidade – um quadro sobre as obrigações de pagamento do Estado;

4.2.22. Em 11 de Novembro de 2014, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, membro do júri, na qualidade de orientador e de arguente, das provas de 2.º Ciclo de Estudos em Direito, na área de especialização em Ciências Jurídico-Económicas, da licenciada Marta Raquel Gouveia Coimbra, que apresentou a dissertação intitulada Da Segurança Social à financeirização das pensões de reforma;

4.2.23. Em 25 de Novembro de 2014, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, membro do júri, na qualidade de orientador, das provas de 2.º Ciclo de Estudos em Direito, na área de especialização em Ciências Jurídico-Políticas, Menção em Direito Administrativo, do licenciado Edvaldo de Almeida Campelo Júnior, que apresentou a dissertação intitulada O conflito de interesses públicos e privados no planejamento, execução e controle dos orçamentos públicos;

4.2.24. Em 25 de Novembro de 2014, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, membro do júri das provas de 2.º Ciclo de Estudos em Direito, na área de especialização em Ciências Jurídico-Económicas, do licenciado Felipe Figueiredo Martins, que apresentou a dissertação intitulada Câmbios e comércio internacional: algumas questões relevantes;

4.2.25. Em 27 de Novembro de 2014, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, membro do júri das provas de 2.º Ciclo de Estudos em Direito, na área de especialização em Ciências Jurídico-Políticas, Menção em Direito Internacional Público e Europeu, do licenciado Ícaro Ivvin de Almeida Costa Lima, que apresentou a dissertação intitulada A adopção e aplicação do princípio da proibição ao retrocesso social no âmbito do direito internacional;

4.2.26. Em 16 de Dezembro de 2014, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, membro do júri, na qualidade de orientador, das provas de 2.º Ciclo de Estudos em Direito, na área de especialização em Ciências Jurídico-Empresariais, Menção em Direito Empresarial, da licenciada Ana Lia Pereira de Pessoa Negrão, que apresentou a dissertação intitulada A remuneração variável e o herd behaviour entre administradores;

4.2.27. Em 18 de Dezembro de 2014, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, membro do júri, na qualidade de orientador, das provas de 2.º Ciclo de Estudos em Direito, na área de especialização em Ciências Jurídico-Políticas, Menção em Direito Fiscal, da licenciada Margarida Barbeitos Mariano Pereira, que apresentou a dissertação intitulada Imposto sobre as transacções financeiras: um contributo europeu para a tributação dos mercados financeiros;

4.2.28. Em 18 de Dezembro de 2014, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, membro do júri, na qualidade de orientador, das provas de 2.º Ciclo de Estudos em Direito, na área de especialização em Ciências Jurídico-Políticas, Menção em Direito Fiscal, do licenciado Paulo de Castro Ataíde Archer de Carvalho, que apresentou a dissertação intitulada O imposto europeu sobre as transacções financeiras e o sistema financeiro: contributo para a compreensão da sua relação;

4.2.29. Em 24 de Fevereiro de 2015, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, membro do júri, na qualidade de orientador, das provas de 2.º Ciclo de Estudos em Direito, na área de especialização em Ciências Jurídico-Económicas, da licenciada Ana Carolina Matos Lima, que apresentou a dissertação intitulada A consolidação orçamental da União Europeia sob a luz do federalismo financeiro;

4.2.30. Em 30 de Março de 2015, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, membro do júri, na qualidade de orientador e de arguente, das provas de 2.º Ciclo de Estudos em Direito, na área de especialização em Ciências Jurídico-Forenses, do licenciado Tiago Manuel de Sousa Freitas e Costa, que apresentou a dissertação intitulada Da nova arquitectura de supervisão bancária – Considerações a propósito da medida de resolução;

4.2.31. Em 29 de Janeiro de 2016, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, membro do júri, na qualidade de arguente, das provas de 2.º Ciclo de Estudos em Direito, na área de especialização em Ciências Jurídico-Políticas – Menção em Direito Internacional Público e Europeu, da licenciada Ana Rita de Almeida Pais, que apresentou a dissertação intitulada O “guardião da zona euro” – O papel do Tribunal de Justiça no quadro da resposta europeia à crise financeira;

4.2.32. Em 29 de Fevereiro de 2016, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, membro do júri, na qualidade de co‑arguente, das provas de 2.º Ciclo de Estudos em Direito, na área de especialização em Ciências Jurídico-Empresariais – Menção em Direito Empresarial, do licenciado Rogério Mesquita, que apresentou a dissertação intitulada Governo das sociedades e a segurança das informações;

4.2.33. Em 26 de Julho de 2016, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, membro do júri, na qualidade de co-arguente, das provas de 2.º Ciclo de Estudos em Administração Pública, do licenciado João Gustavo de Paiva Pessoa, que apresentou a dissertação intitulada O controlo prévio em Portugal e o exame a posteriori no Brasil exercido por tribunais de contas.

4.2.34. Em 3 de Outubro de 2016, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, membro do júri, na qualidade de arguente, das provas de 2.º Ciclo de Estudos em Direito, na área de especialização em Ciências Jurídico-Políticas – Menção em Direito Administrativo, da licenciada Mariana Oliveira de Carvalho, que apresentou a dissertação intitulada O Tribunal de Contas e o princípio da eficiência: uma análise das jurisprudências portuguesa e brasileira;

4.2.35. Em 26 de Outubro de 2016, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, membro do júri, na qualidade de orientador, das provas de 2.º Ciclo de Estudos em Direito, na área de especialização em Ciências Jurídico-Empresariais – Menção em Direito Empresarial, da licenciada Isabel Barros de Sousa, que apresentou a dissertação intitulada Negociação algorítmica de alta frequência: questões jurídicas e económicas.

4.2.36. Em 18 de Outubro de 2017, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, membro do júri, na qualidade de orientador, das provas de 2.º Ciclo de Estudos em Direito, na área de especialização em Ciências Jurídico-Económicas, da licenciada Maria Leonor Pinheiro Carvalhão, que apresentou a dissertação intitulada (Des)coordenação das políticas económicas na União Europeia: a política orçamental em especial.

4.2.37. Em 18 de Outubro de 2017, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, membro do júri das provas de 2.º Ciclo de Estudos em Direito, na área de especialização em Ciências Jurídico-Forenses, da licenciada Liliana Batista Milheiro, que apresentou a dissertação intitulada O project finance em projectos públicos.

4.2.38. Em 25 de Outubro de 2017, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, membro do júri, na qualidade de orientador, das provas de 2.º Ciclo de Estudos em Direito, na área de especialização em Ciências Jurídico-Económicas, do licenciado Diogo Gomes Carvalhas, que apresentou a dissertação intitulada Sobre os mercados bancários: a concorrência e o comportamento de assunção de riscos bancários perante a recente União Bancária.

4.2.39. Em 31 de Outubro de 2017, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, membro do júri das provas de 2.º Ciclo de Estudos em Direito, na área de especialização em Ciências Jurídico-Empresariais, da licenciada Vanessa Viana, que apresentou a dissertação intitulada Contratos Derivativos como instrumentos de cobertura de riscos empresariais (hedge) em posições no mercado financeiro à vista.

4.2.40. Em 26 de Outubro de 2018, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, membro do júri, na qualidade de orientador, das provas de 2.º Ciclo de Estudos em Direito, na área de especialização em Ciências Jurídico‑Económicas, da licenciada Tamires Cereser Brás, que apresentou a dissertação intitulada Quem controla os controladores? A Accountability e os orçamentos da União Europeia e Portugal.

4.2.41. Em 26 de Outubro de 2018, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, membro do júri, na qualidade de orientador, das provas de 2.º Ciclo de Estudos em Direito, na área de especialização em Ciências Jurídico‑Económicas, da licenciada Manola Marthos Favaro, que apresentou a dissertação intitulada O bailout versus o bail-in.

4.2.42. Em 26 de Outubro de 2018, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, membro do júri, na qualidade de orientador, das provas de 2.º Ciclo de Estudos em Direito, na área de especialização em Ciências Jurídico‑Empresariais, da licenciada Beatriz Helena Torres de Oliveira Guedes, que apresentou a dissertação intitulada O Mecanismo Único de Resolução: aspectos gerais, considerações sobre as operações de bailout e bail-in das entidades bancárias e análise comparativa.

4.2.43. Em 26 de Fevereiro de 2021, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, membro do júri, na qualidade de orientador, das provas de 2.º Ciclo de Estudos em Direito, na área de especialização em Ciências Jurídico‑Económicas, da licenciada Thaís Figueiredo Martins, que apresentou a dissertação intitulada Análise de um imposto sobre transacções financeiras no contexto da reforma do sistema de financiamento da União Europeia.

4.2.44. Em 6 de Dezembro de 2021, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, membro do júri das provas de 2.º Ciclo de Estudos em Direito, na área de especialização em Ciências Jurídico-Empresariais, da licenciada Iara Fátima Pereira Grasso, que apresentou a dissertação intitulada Negociação Algorítmica de Alta Frequência: o auge da negociação eletrónica.

4.3. Provas de apreciação e discussão de relatórios de estágio

4.3.1.Em 4 de Setembro de 2015, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, apreciação e discussão, na qualidade de arguente, do relatório final de estágio para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Administração Pública Empresarial do licenciado Filipe Rafael Magnório Salgado, que apresentou o trabalho intitulado Branqueamento de capitais: uma análise empírica.

4.4. Provas de avaliação da competência pedagógica e técnico‑científica

4.1.Em 12 de Dezembro de 2012, no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra do Instituto Politécnico de Coimbra, apreciação e discussão do currículo profissional do licenciado António Armando Sandinha Serra, na qualidade de membro do júri das provas públicas de avaliação da competência pedagógica e técnico-científica para a categoria de Assistente.