Publicações
1) La publicité et le consommateur (Rapport Portugais), in «Travaux de l'Association Henri Capitant», t. XXXII, Paris,1981, pp. 191-219.
2) Direitos de Autor, Cláusula Penal e Sanção Pecuniária Compulsória, in “Rev. Ordem dos Advogados”, ano 47 (1987).
3) Contrato-Promessa.Análise para reformulação do Decreto-Lei n°236/80, no «Boletim do Ministério da Justiça» (BMJ), 1985, n.° 349, pp. 53-113, e em separata.
4) Cumprimento e sanção pecuniária compulsória, Coimbra, 1987 (dissertação de pós-graduação, a que foi atribuído o prémio Fundação Eng. António de Almeida), 550 pp.—reimpresso em 1995 e em 1997. 4ª edição, Coimbra, 2002.
5) Sanção pecuniária compulsória. Artigo 829°-A do Código Civil, no «Boletim do Ministério da Justiça» (BMJ),1987, n.° 359, pp. 39 a 126, e em separata.
6) Direitos de autor, cláusula penal e sanção pecuniária compulsória, na «Revista da Ordem dos Advogados», Lisboa, Abril de 1987, pp. 127 a 156, e em separata.
7) Forma do contrato-promessa, no «Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra» — Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Eduardo Correia, II, pp. 83 a 138.
8) “Specific performance and astreintes”, no Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra — Estudos em homenagem ao Professor Doutor A. Ferrer Correia, II, pp. 355 a 402.
9) “Sinal e contrato-promessa (“Avant Contract” “Vorvetrag”) (do Decreto-Lei n°236/80 ao Decreto-Lei n°379/86), Coimbra, 1987; reimpresso em 1988 (colectânea dos estudos indicados supra, n°2, 6 e 7).
10) “Products Liability”, Coimbra, 1990 (Doctor’s Degree dissertations) - reimpresso em 1999.
Além dos trabalhos mencionados, publicou, em colaboração com o Professor Doutor Carlos Alberto da Mota Pinto:
11) Responsabilidade civil do produtor, in Mota Pinto, Direito Civil (Lições, em 1979-80, ao Curso Complementar da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra), Coimbra, 1980, pp. 73 a 156 (republicado em «O Direito», ano 121, 1989, pp. 273 a 312).
12) Depósito de rendas vencidas na pendência de acção de despejo, in «Revista de Direito e de Estudos Sociais», ano XXVI, pp. 149 a 173, e em separata.
13) Garantia de bom funcionamento e vícios do produto (Responsabilidade do produtor e do distribuidor), in «Colectânea de Jurisprudência», Tomo III-1985, pp. 17 a 29.
14) Acção de restituição de posse. Caducidade, in «Colectânea de Jurisprudência», Tomo III-1985, pp. 31 a 37.
e em colaboração com o Professor Mota Pinto e o Dr. Pinto Monteiro:
15) Jogo e aposta: subsídios de fundamentação ética e histórico-jurídica, Coimbra, 1982, 157 pp.
16) Protecção do consumidor, in «Direito das Empresas» (Coordenação de Diogo Leite de Campos), INA, 1990, pp. 113 a 152.
17) Sinal e Contrato-Promessa (do Decreto-Lei n.° 236/80 ao Decreto-Lei n.° 376/86), 3ª ed., revista e aumentada, 1993; 4ª ed., revista e aumentada, 1995; 5ª ed., revista e aumentada, 1996.
18) Implementation of the EEC Product Liability Directive in Portugal, in «European consumer law journal», 1992, pp .36 a 40.
19) Compra e venda de empresas (separata da «Colectânea de Jurisprudência», tomo II), 1993.
20) L'Arrêt DES, in «European Review of Private Law», 1994, p.465 a 470.
21) Product safety in emergency situations, in «Federalism and Responsability. A study on product safety law and practice in the European Community», de Hans Micklitz, Th. Roethe e S. Weatherill (eds.) e publicado por Grayhan e Trotman Limited, na Colecção European Business Law e Practice Series, 1994.
22) Expropriações: declaração de inconstitucionalidade, caso julgado e situações exauridas (separata da Colectânea de Jurisprudência. Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça—Tomo II/Ano de 1994.
23) Crédito documentário e conhecimento de embarque (separata da Colectânea de Jurisprudência—Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça, I), 1994.
24) Prazos para entrega de processo confiado e de alegações de recurso (separata da «Colectânea de Jurisprudência», Ano XX, Tomo I), 1995.
25) Locação financeira e garantia bancária, in «Estudos de Direito Comercial» (Pareceres), 1996.
26) Associação em Participação, in «Estudos de Direito Comercial»(Pareceres), 1996.
27) Seguro de Crédito, in «Estudos de Direito Comercial» (Pareceres), 1996.
28) Contrato de fretamento por viagem e arresto de navio, in «Estudos de Direito Comercial» (Pareceres), 1996.
29) A empresa como objecto de tráfico jurídico, «Estudos de Direito Comercial» (Pareceres), 1996.
30) Oferta Pública de Aquisição (OPA): Objecto, in «Estudos de Direito Comercial» (Pareceres), 1996.
31) Pacto Parassocial, OPA Concorrente e Defesas Anti-OPA, in «Estudos de Direito Comercial» (Pareceres), 1996.
32) Privatizações e Entidades Estrangeiras, in «Estudos de Direito Comercial» (Pareceres), 1996.
33) Cartas de Conforto, in «Estudos de Direito Comercial» (Pareceres), 1996.
34) A Convocação de Assembleia Geral (art.375, n.° 2, do C.S.C.), in «Estudos de Direito Comercial» (Pareceres), 1996.
35) Locação de telhados ou paredes para afixação de publicidade. Natureza interpretativa da al. e) do n°2 do art. 5. ° do R.A.U., in «Estudos do Direito Comercial» (Pareceres), 1996.
36) Empreitada e Responsabilidade Civil, in «Estudos de Direito Civil e Processo Civil» (Pareceres), 1996.
37) Negociação e formação de contratos, in «Estudos de Direito Civil e Processo Civil» (Pareceres), 1996.
38) Negociações preparatórias de contratopromessa e responsabilidade pré-contratual, in «Estudos de Direito Civil e Processo Civil» (Pareceres), 1996.
39) Incumprimento e responsabilidade civil, in «Estudos de Direito Civil e Processo Civil» (Pareceres), 1996.
40) A declaração da intenção de não cumprir, in «Estudos de Direito Civil e Processo Civil» (Pareceres), 1996.
41) Contrato em fraude à lei e resolução por alteração das circunstâncias, in «Estudos de Direito Civil e Processo Civil» (Pareceres), 1996.
42) Pressupostos da resolução por incumprimento, in «Estudos de Direito Civil e Processo Civil» (Pareceres), 1996.
43) Obrigações pecuniárias e repetição do indevido, in «Estudos de Direito Civil e Processo Civil» (Pareceres), 1996.
44) Direito de o executado não devedor concorrer à arrematação em hasta pública da coisa hipotecada, in «Estudos de Direito Civil e Processo Civil» (Pareceres), 1996.
45) Caso julgado material e resolução do contratopromessa, in «Estudos de Direito Civil e Processo Civil» (Pareceres), 1996.
46) Ónus de impugnação especificada, in «Estudos de Direito Civil e Processo Civil» (Pareceres), 1996.
47) Processo executivo e sanção pecuniária compulsória, in «Estudos de Direito Civil e Processo Civil» (Pareceres), 1996.
48) L’endettement des particuliers, Rapport portugais, in «Travaux de l’Association Henri Capitant», Journies Argentines, T.XLVI, 1995, p.253 e segs. Paris, 1997, com a colaboração do Mestre Paulo Mota Pinto.
49) Dos efeitos da falência sobre garantias de dívidas de terceiro, in « Ab Uno ad Omnes» - 75 anos da Coimbra Editora, 1998.
50) Euro e Direito, Coimbra, 1999.
51) Responsabilidade Civil do Produtor, Coimbra, 1999.
52) Estudos de Direito Civil e Processo Civil, Coimbra, 1999.
53) Estudos de Direito Comercial, Coimbra, 1999.
54) Aplicação da Lei nº23/96 ao serviço móvel de telefone e natureza extintiva da prescrição referida no seu art.10º, in “R.L.J” ano 132, p.133 e segs.
55) Vício de forma e abuso do direito, in “R.L.J” ano 132, p.256 e segs.
56) Seguro–caução: protocolo como contratoquadro e circunstância atendível para a interpretação da apólice, in “R.L.J” ano 132, p.345 e segs.
57) Contratos coligados, venda em garantia e promessa de revenda, in “R.L.J” ano 133, p.66 e segs.
58) Ilegitimidade da Comissão de Trabalhadores para acções exercidas no interesse colectivo ou difuso dos trabalhadores, in “R.L.J” ano 133, p.141 e segs.
59) Venda C.I.F.: carta–partida, conhecimento de embarque e seguro de carga, in “R.L.J” ano 133, p.189 e segs.
60) Comunicação do trespasse ao senhorio e modificabilidade da decisão de facto pela Relação, in “R.L.J” ano 133, p.276 e segs.
61) Empréstimo Cristal: Crédito ao Investimento Sindicado por Tranches Afectadas em Leilão, in “R.L.J” ano 133, p.319 e segs.
62) Tradição da coisa e indemnização alternativa em promessa sinalizada, in “R.L.J.” ano 133, p.363.
63) Aplicabilidade de Sanção Pecuniária Compulsória em Processo Executivo, in “Revista de Legislação e Jurisprudência”, ano 134, p.40 e segs.
64) Acidentes de Viação concorrência do risco com a culpa do lesado (art.505ºCC); Limites máximos da Responsabilidade Objectiva (art.508ºCC) e montantes mínimos obrigatórios do seguro; Indemnização e Juros de Mora (arts.566º, nº2 e 805º, nº3), in “Revista de Legislação e Jurisprudência”, ano 134, p.102 e segs.
65) Revogação Parcial e Actualização do Art.508º Código Civil pelo Art.6º do Decreto–Lei nº522/85; A Natureza Material de Direito da Responsabilidade Civil do Art.8º, nº2, do Decreto–Lei nº522/85 e o art.503º do Código Civil, em Caso de Furto ou Roubo de Automóvel, in “Revista de Legislação e de Jurisprudência”, ano 134, p.192 e segs.
66) Colisão de navios de alto mar: Fundo de limitação de responsabilidade, crédito de regresso e juros, in “Revista de Legislação e de Jurisprudência”, ano 134, p.235 e segs.
67) Bicentenário do Code Civil (O Código Civil e a Europa: influências e modernidade), in “Revista de Legislação e de Jurisprudência”, ano 135, p.113 e segs.
68) As presunções judiciais e os arts.712º, 722º e 729º do Código de Processo Civil, in “Revista de Legislação e de Jurisprudência, ano 135, p.113 e segs.
69) Estudos Jurídicos, Coimbra, 2001.
70) Suspensão do dever de lançamento de OPA, in «Estudos Jurídicos» (Pareceres), 2001.
71) Fusão de sociedades, acordo de voto e derrogação da obrigatoriedade de OPA, in «Estudos Jurídicos» (Pareceres), 2001.
72) OPA abusiva, in «Estudos Jurídicos» (Pareceres), 2001.
73) OPA convencional obrigatória, in «Estudos Jurídicos» (Pareceres), 2001.
74) Conflitos de interesses e abuso do direito nas sociedades, in «Estudos Jurídicos» (Pareceres), 2001.
75) Concentração de empresas e concorrência, in «Estudos Jurídicos» (Pareceres), 2001.
76) Concessão comercial e direito da concorrência, in «Estudos Jurídicos» (Pareceres), 2001.
77) Acordo parassocial respeitante à conduta da administração e à divisão de poderes entre órgãos sociais, in «Estudos Jurídicos» (Pareceres), 2001.
78) Nulidade da promessa de sociedade comercial por falta de elementos essenciais exigidos pelo art.9º do CSC, in «Estudos Jurídicos» (Pareceres), 2001.
79) Extinção de garantia temporária e perduração do direito de preferência, in «Estudos Jurídicos» (Pareceres), 2001.
80) Notificação para negociar e notificação para preferir, in «Estudos Jurídicos» (Pareceres), 2001.
81) Preferência societária e venda conjunta de acções por preço global, in «Estudos Jurídicos» (Pareceres), 2001.
82) Vício de quantidade: defeito da coisa, erro autónomo e não cumprimento, in «Estudos Jurídicos» (Pareceres), 2001.
83) Banca, Bolsa e Seguros: direito europeu e português (lições policopiadas em publicação).
84) Mandato de Crédito e Carta de Conforto, in “Estudo em Homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles”, Vol. II, Coimbra, 2002.
85) Responsabilidade Bancária por transferências de créditos, in “Estudos em Homenagem à Prof. Doutora Isabel Magalhães Collaço”, Vol. II, Coimbra, 2002.
86) Direito Bancário, Coimbra, 2002.
87) Cumprimento e Sanção Pecuniária Compulsória, 4ª ed., Coimbra, 2002.
88) Bicentenaire du Code Civil. Le Code Civil et l’Europe: influences et modernité, Conseil de l’Europe, Strasbourg, 2004.
89) Titul ação de Créditos, 2ª edição, Coimbra, 2005.
90) Compra e venda de coisas defeituosas, 4ª edição, Coimbra, 2006.
91) A Publicidade na Formação do Contrato, in “Comemorações dos 35 anos do Código Civil e dos 25 anos do Regime de 1977 (Parte Geral), p.687 e segs.
92) Inadimplemento das Obrigações, in “Comemorações dos 35 anos do Código Civil e dos 25 anos do Regime de 1977 (Direito das Obrigações).
93) Corporate Governance. Responsabilidade Civil dos Administradores Não Executivos, da Comissão de Auditoria e do Conselho Geral e de Supervisão, in “Revista de Legislação e de Jurisprudência, ano 136, p.31 e segs.
94) Apólice Vida Risco – Crédito Habitação: as Pessoas com Deficiência ou Risco Agravado de Saúde e o Princípio de Igualdade na Lei n.°46/2006, in “Revista de Legislação e de Jurisprudência”, ano 136, p. 158 e segs.;
95) Direito de Cumprimento Antecipado do Contrato pelo Mutuário de Crédito à Habitação: da Auto-Regulação no Decreto-Lei n.°349/98 à Hetero-Regulação Impositiva pelo Decreto-Lei n.°51/2007; in “Revista de Legislação e de Jurisprudência”, ano 136, p. 265 e segs.;
96) Centro Comerciais: Atipicidade e Validade das Cláusulas Gerais Comuns, in “Revista de Legislação e de Jurisprudência”, ano 136, (n.°3945 – Julho/Agosto).
97) Concorrência entre Risco do Veículo e Facto do Lesado: o Virar de Página? in “Revista de Legislação e de Jurisprudência”, ano 137 (Setembro-Outubro de 2007), p.35 e segs.
98) Sociedade Gestora de Participações Sociais (Holding) in “A Evolução do Direito no Século XXI – Estudos em Homenagem ao Professor Arnoldo Wald”, Almedina 2007, p.187 e segs.
99) Banca, Bolsa e Seguros. Direito Europeu e Português, Tomo I, 2ª ed., Parte Geral, Coimbra, 2007.
100) Compra e Venda de Coisas Defeituosas, 5.ª ed., Coimbra, 2008.
101) Serviços públicos essenciais: alterações à Lei nº23/96 pelas Leis nºs12/2008 e 24/2008, in “Revista de Legislação e de Jurisprudência”, ano 137 (Janeiro-Fevereiro de 2008), p.165 e segs.
102) Coligação Negocial em Fraude à Lei, ofensiva dos Bons Costumes ou simulada: a interpretação restritiva do Acórdão Uniformizador de Jurisprudência nº4/98 do S.T.J. ou o Abuso do Direito de Terceiro contratar com o Promitente-Vendedor, in “Revista de Legislação e de Jurisprudência, ano 137 (Maio-Junho de 2008), p.293 e segs.
103) Tribunal Arbitral e Providências Cautelares, in I Congresso do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, Coimbra, 2008, p.99 e segs.
104) A prescrição presuntiva e a armadilha do ónus da prova, in “Revista de Legislação e de Jurisprudência, ano 138 (Maio-Junho de 2009), p.267 e segs.
105) Consignação em Depósito e Aquisição tendente ao domínio total de sociedade, in “Revista de Legislação e de Jurisprudência”, ano 138 (Julho-Agosto de 2009), p.350 e segs.
106) Ofertas Públicas de Aquisição. Regime Europeu e Português, in “Internacionalização do Direito no Novo Século”, Boletim da Faculdade de Direito (Stvdia Ivridica 94- Colloquia 17), Universidade de Coimbra, 2009, p.163 e segs.
107) Contratação Electrónica de Seguros, in Congresso Luso-Hispano de Direito dos Seguros 17 e 18 de Novembro de 2005, Almedina, Coimbra, 2009, p.61 e segs.
108) O regime geral do contrato de seguro e a protecção do consumidor em Portugal, in “Revista Brasileira de Direito do Seguro e da Responsabilidade Civil (Edição Especial do V Fórum de Direito do Seguro José Sollero Filho), Vol.I, nº2, Dezembro de 2009, p.277 e segs.
109) Convenção de Arbitragem. Algumas notas, in “Homenagem ao Professor Doutro Inocêncio Galvão Telles – 90 anos”, 2007, p.533 e segs.
110) Sinal e Contrato Promessa, 13ª edição, Coimbra, 2010.
111) Venda de Bens de Consumo, 4ª edição, Coimbra, 2010.
112) Serviços Públicos Essenciais, in Revista Brasileira de Direito Comparado nº 35 (Rio de Janeiro), 2010
113) Contratação por Cláusulas Gerais (Contratos de Adesão), in Revista Brasileira de Direito Comparado, nº 39, Rio de Janeiro, 2011.