Publicações selecionadas

Monografias

- Direito da propriedade intelectual & novas tecnologias – Estudos. Coimbra, Portugal: Gestlegal. vol. 3, 2023

- Intellectual Property & New Technologies Law, IUC, Coimbra (no prelo)

- Compêndio de Direito Empresarial. Coimbra, Imprensa da Universidade. 2023 – ISBN 978-989-26-2255-2

- Direito da propriedade intelectual & novas tecnologias – Estudos. Coimbra, Portugal: Gestlegal. vol. 2 2021, ISBN 9789898951557

- Direito da propriedade intelectual & novas tecnologias (Estudos), Coimbra, Gestlegal, vol. 1, 2019 - ISBN 9789898951144

- Direito Comercial das Empresas – Apontamentos Teórico-Práticos. 2ª Curitiba: Juruá, 2015. ISBN 978-989-712-351-1

- Direitos de Autor e Liberdade de Informação. Coimbra: Almedina, 2008. ISBN 9789724036427

- Portugal - Contracts, coord. Alexandre Dias Pereira. In International Encyclopaedia of Laws: Contracts, edited by Jacques Herbots. Alphen aan den Rijn, NL: Kluwer Law International, 2015. ISBN 978-90-654-4941-2

- Informática, direito de autor e propriedade tecnodigital, Coimbra Editora: Coimbra, 2001. ISBN 9789723210033 (Mestrado)

- Comércio electrónico na sociedade da informação: da segurança técnica à confiança jurídica. Coimbra: Almedina, 1999. 174 p. ISBN 9789724012476 [Nota de actualização 2005]

- Commercial and Economic Law in Macau. Em coautoria com Jianhong FAN. 2ª ed. The Hague : Kluwer Law International: 2011. 160 p. (International Encyclopaedia of Laws). ISBN 9789041136121 (1ª ed. 2005)

- Propriedade Intelectual, 2 vols. Quarteto, Coimbra, 2002 / 2003. ISBN 9789728717018 - 9789728717599

Capítulos de livros e artigos de revista

- "Upload filters for obvious copyright infringements". European Intellectual Property Review 45 5 (2023): 266-269.

- "Cloud Computing: Aspetos Jurídicos da Computação em Nuvem". In Estudos de Direito do Consumo, edited by Ruii Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde, Francisco Rodrigues Rocha, Vítor Palmela Fidalgo. Lisboa, Portugal, 2023.

- "Filtros de conteúdos digitais para infrações ‘óbvias’ aos direitos autorais?". Revista de Direito Intelectual 2023 1 (2023):

- "Acesso aberto e gestão de dados na investigação jurídica". Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra 98 2 (2023):

- «STJ - Acórdão de 25 de maio de 2021 (Licença de software desenvolvido por encomenda)". Revista de Legislação e de Jurisprudência 151 4032 (2022): 182-228.

- As plataformas comerciais de partilha em linha de conteúdos digitais e os direitos de autor na União Europeia". Revista de Direito Intelectual 1 (2022): 59-94.

- Automação decisória no direito: da aplicação da Inteligência Artificial no ato de julgar". In Tutela Jurídica Do Corpo Eletrônico: novos desafios ao direito digital, 559-578. Indaiatuba, Brazil: Foco, 2022.

- Direito da concorrência no setor farmacêutico". In Direito da Farmácia, do Medicamento e das Novas Tecnologias, 221-250. Coimbra, Portugal: Instituto Jurídico, 2022

- "Autoria e Inteligência Artificial". In in Estudos de Propriedade Intelectual em Homenagem ao Prof. Dr. Denis Borges Barbosa, 589-613. Curitiba, Brazil: GEDAI, 2021.

- «Responsabilidade social das empresas (RSE)?», Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, vol. 97/1 (2021)

- «Automação decisória no direito: da aplicação da Inteligência Artificial no ato de julgar», in Tutela Jurídica Do Corpo Eletrônico: novos desafios ao direito digital, coord. Cristiano Colombo, Wilson Engelmann, José Luiz de Moura Faleiros Junior, Indaiatuba, Editora Foco, 2022, pp. 559-578, ISBN 9786555155679

- «As plataformas comerciais de partilha em linha de conteúdos digitais e os direitos de autor na União Europeia», Revista de Direito Intelectual 1-2022, 59-94

- As Topografias de Produtos Semicondutores no Novo Código da Propriedade Industrial, in Estudos Jurídicos Homenagem a Manuel Oehen Mendes - Propriedade Intelectual, Contratação e Sociedade da Informação, coord. Dário Moura Vicente e Nuno Sousa e Silva, Almedina, 2022, ISBN 9789894005438

- «Editorial: A copyright ‘human-centred approach’ to AI?», GRUR International, 70(4), 2021, 323–324, https://doi.org/10.1093/grurint/ikab006

- «Proteção de dados e segurança informática no setor da saúde: o papel dos responsáveis pela proteção de dados no Direito da União Europeia», Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, Brasília, 10(2): abr./jun., 2021, p. 211-232 https://doi.org/10.17566/ciads.v10i2.772,

- «Autoria e Inteligência Artificial», Revista de Direito Intelectual N.º 2 - 2021, p. 35-50

- «Intelligence artificielle et droit d’auteur au Portugal», Revista Rede de Direito Digital, Intelectual & Sociedade, jan./jun. 2021, p. 69-100, ISSN: 2763-7204

https://www.gedai.com.br/wp-content/uploads/2021/05/Revista-RRDDIS_v-1-n-1-2021.pdf

- «Anotação aos artigos 153º e 172º (Topografias de produtos semicondutores)», in Código da Propriedade Industrial Anotado, coord. Luís Couto Gonçalves, Almedina, Coimbra, 2021, pp. 697-718, ISBN 9789724086255

- «A responsabilidade das plataformas de partilha de conteúdos digitais segundo a Diretiva 2019/790/EU sobre direitos de autor no mercado digital», in Encontros de Direito Civil III: Evolução Tecnológica no Direito Civil, Universidade Católica Editora, Lisboa, 2021, pp. 9-33, ISBN 9789725408001

- «Das Empresas Públicas no Direito Português (Governance e Compliance)», Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Wladimir de Brito, coord. Mário Ferreira Monte, Joaquim Freitas da Rocha, Maria de Assunção do Vale Pereira, Coimbra, Almedina, 2021, p. 95-114, ISBN 9789724089638

- «A proteção jurídica do software executado por robots (e das obras geradas por IA)», in Estudos de Direito do Consumidor, N.º 16 (2020), p. 239-254 (edição especial dedicada às Atas do Congresso «Direito e Robótica» do Instituto Jurídico e do Centro de Direito do Consumo da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra)

- «Disclosure nas redes de franchising: a obrigação de informação pré-contratual nos acordos de franquia», Revista de Direito Comercial - Liber Amicorum PPV (2020), p. 927-956

- «Os direitos do consumidor de conteúdos e serviços digitais segundo a Dir. 2019/770 / Consumers’ rights in digital content and services according to Dir. 2019/770», RED - Revista Electrónica de Direito 2020/1

- «Inteligência artificial na decisão jurisprudencial?», JURISMAT – Revista Jurídica, 12 (2020), p. 73-92

- «Os direitos de autor e os desafios da inteligência artificial: copyright ex machina?», Revista de Legislação e de Jurisprudência, ano 150º, N.º 4025 (nov.-dez. 2020), p. 66-84

- «O direito de autor e a liberdade de informação num contexto de confinamento social», Revista de Direito Intelectual Nº 2 - 2020, p. 39-81

- «As alterações ao Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos introduzidas pela Lei n.º 92/2019, de 4 de setembro (breve apontamento)», Revista de Direito Intelectual, Nº 1- 2020, p. 187-199

- «Disclosure nas redes de franchising: a obrigação de informação pré-contratual nos acordos de franquia», Revista de Direito Comercial - Liber Amicorum PPV (2020) 927-956

- «Das Empresas Públicas no Direito Português (Governance e Compliance)», in Governança, Compliance e Corrupção, coord. Ana Flávia Messa, João Luiz Martins Esteves, Paulo de Tarso Domingues, Org. Manuella Santos de Castro, Almedina, 2020, 469-503, ISBN 9788584935406

- «O responsável pelo tratamento de dados segundo o RGPD», BFD 95/2 (2019) 1161-1188

- «From a Rock to a Hard Place? The Implementation of Enforcement International Standards in the European Union», Les recours en matière de droits d'auteurs, dir. Ysolde Gendreau, Montréal, Thémis, 2019, ISBN: 978-2-89400-428-9

- «Patent validity in arbitration? A vexata quaestio concerning generic medicines», EIPR - European Intellectual Property Review 41/2 (2019) 107-110

- «Os direitos de autor no mercado único digital segundo a diretiva 2019/790», RDI 2019/2, 35-56

- «Os direitos de autor em bibliotecas e arquivos públicos: desenvolvimentos recentes na União Europeia», RDI 2019/1, 25-36

- «Patrocínio desportivo», in Enciclopédia de Direito do Desporto, coord. Alexandre Miguel Mestre, Coimbra, Gestlegal, 2019, 309-311, ISBN 9789898951274

- «66. Direito ao respeito pela vida privada digital», in Comentário à Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos Adicionais, coord. Paulo Pinto de Albuquerque, Universidade Católica Editora, Lisboa, 2019, 1449-1470

- «Robôs e propriedade intelectual: análise de direito comparado da legislação portuguesa e brasileira sobre a proteção do software executado por robôs e de obras geradas por inteligência artificial», com Heloísa Medeiros, in Novos direitos intelectuais: estudos luso-brasileiros sobre propriedade intelectual, inovação e tecnologia, coord. Alexandre Dias Pereira, Marcos Wachowicz, Pedro Lana, Curitiba, UFPR, 2019, 15-33

- «O papel do direito da União Europeia na efetivação dos meios internacionais de proteção da propriedade literária e artística», RDI 2/2018, 31-44

- «Casino law in Macau: from competition to consumer protection?» in Macau Gaming Law Studies Series I, Faculty of Law, University of Macau, Macau, 2018, 367-387

- «Gaming in European Economic Law: advertising and free provision of betting services in the EC», Macau Gaming Law Studies Series I, Faculty of Law, University of Macau, Macau, 2018, 77-85

- «Mondialisation et internet au Portugal», La mondialisation, Journées allemandes, Tome LXVI/2016, coll. "Travaux de l'Association Henri Capitant", Bruylant, Berlin, 2017, 881-894

- «A proteção dos dados pessoais no direito português, em especial no setor da saúde», in Algunos desafios en la proteccion de datos personales, org. Alfredo Batuecas Caletrio, Juan Pablo Aparicio Vaquero, Madrid, Comares, 2018, 27-49 ISBN 978-84-9045-638-5

- «Comunicação ao público: um «grande direito» na jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia?», BFD 94/II (2018) 1399-1411

- «Elogio dos novos Doutores», BFD 94/II (2018) 1541-1552

- «Contratos de fornecimento de conteúdos e serviços digitais», EDC 15 (2019) 9-36

- «Consumer Protection Online (in special the expected changes to e-commerce from S-commerce, VR-Commerce and AR-Commerce)», EDC 14 (2018) 9-19

- «La prohibición del fraude deportivo relacionado con apuestas: juego limpio dentro y fuera de la cancha - The prohibition of sports fraud related to betting: fair play on and off the pitch», Revista Aranzadi de Derecho de Deporte y Entretenimiento 58 (2018) 137-150

- «O papel do direito da União Europeia na efetivação dos meios internacionais de proteção da propriedade literária e artística», Revista de Direito Intelectual, Nº 2 2018, 31-44 - «Robotic Software Intellectual Property», Law and Technology – E.Tec Yearbook, ed. M.M. Carvalho, 2018, 19-26, ISSN 2184-4062

- «Big Data, E-Health e «Autodeterminação Informativa». A Lei 67/98, a Jurisprudência e o Regulamento 2016/679 (GDPR)» Lex Medicinae - Revista Portuguesa de Direito da Saúde 15/29 2018 51-70

- «Da invalidade da patente na arbitragem necessária relativa a medicamentos genéricos - Anotação ao acórdão do Tribunal Constitucional n.º 251/2017, de 24 de maio de 2017», Revista de Legislação e Jurisprudência 147, 4008 (2018) 198-210

- «O Ciberespaço e o Direito: breve reflexão», Revista FIDES 9/1 (2018) 298-9

- «A proteção dos dados pessoais no direito português, em especial no setor da saúde», in Batuecas Caletrio, Alfredo; Aparicio Vaquero, Juan Pablo (org.), Algunos desafios en la proteccion de datos personales, Madrid, Comares, 2018, ISBN 978-84-9045-638-5

- «A proibição da fraude desportiva relacionada com apostas: fair play dentro e fora do relvado» Revista Jurídica Portucalense/Portucalense Law Journal, 23 (2018) 4-18

- «A Modernização do Direito de Autor na União Europeia e a sua implementação em Portugal», Revista de Direito Intelectual 2017/2,

- «Pirataria e enforcement da propriedade intelectual», in Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Manuel da Costa Andrade, org. José de Faria Costa e o., Vol. III, Universidade de Coimbra, 2017, 461-486

- «O ‘direito à autodeterminação informativa’ na jurisprudência portuguesa: breve apontamento», Ars Iuris Salmanticensis TRIBUNA DE ACTUALIDAD Vol. 5 (2017) 27-30

- «A cessação dos contratos de distribuição, e em especial a denúncia e a indemnização de clientela na jurisprudência portuguesa», Revista Brasileira de Direito Comparado nº 49 (2017) 131-166

- «Vertical restraints on internet sales in EU competition law», European Competition Law Review, Vol. 38, Issue 10 (2017) 478-482

- «Casino law in Macau: from competition to consumer protection?», Estudos de Direito do Consumidor 12 (2017) 7-33

- «Levies in EU copyright law: an overview of the CJEU’s judgments on the fair compensation of private copying and reprography», Journal of Intellectual Property Law & Practice, Volume 12, Issue 7, 1 July 2017, p. 591–600

- «Tutela efetiva da propriedade intelectual (enforcement), em especial a proteção dos direitos de autor e conexos contra a pirataria» , RLJ – Revista de Legislação e Jurisprudência, Ano 146.º, N.º 4003 (2017) 241-266

- Private enforcement do direito antitrust: novas perspetivas sobre a aplicação privada do Direito da Concorrência com a Diretiva 2015/104/EU. Revista de Direito Comercial N.º 20 (2017) 658-676

- O direito da concorrência em Portugal e na União Europeia. RDEmp – revista de Direito Empresarial. Ano 14, N. 3 (set./dez. 2017), 173-198 (Belo Horizonte, ISSN 1806-910X)

- Publicidade comparativa, em especial na internet. Estudos de Direito do Consumidor. Actas do Colóquio Práticas Comerciais Desleais. CDC/IJ, N.º 13 (2017), 37-56

- «Distribuição online e concorrência: as restrições verticais no mercado digital», Actas do Colóquio Distribuição Comercial - Nos 30 Anos da Lei do Contrato de Agência, IJ/FDUC, Coimbra, 2017, 179-193

- «Ius ex machina? Da informática jurídica ao computador-juiz», RJLB Ano 3 (2017), nº 1, 43-126

- «Termination of distribution agreements in Portuguese Law: jurisprudence on notice periods and compensation of good-will», Ruiz Peris, Juan Ignacio (Dir.), Claves del derecho de redes empresariales – Business Networks Law Keys, Universitat de València, 2017, 335-350

- «Copyright: History, Foundations and Continuity», in AA.VV., Copyright – What is the Future in the Digital Age? SPA, Lisboa, 2017, 20-25

- «As Obras Órfãs no Direito Autoral Europeu e Português», RABPI 147 (2017) 3-16

- «Cloud Computing», Boletim da Faculdade de Direito 92/1 (2017) 367-401

- Mandatory arbitration for patents vs. generics in Portuguese law, Medicine and Law, Vol. 35/4 (2016) 525-540

- Portugal: broadcast works in bars and restaurants: «resistant» case-law to the CJEU’s rulings. Queen Mary Journal of Intellectual Property, Vol. 6/4 (2016) 525–535

- Private Enforcement of Competition Law in Portugal—Before and After the Damages Directive. Global Competition Law Review 2 (2016) 43-49

- Da arbitragem necessária de litígios entre patentes e medicamentos genéricos no direito português, BFDUC - Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Vol. 92/2 (2016) 827-848

- A compensação equitativa pela cópia privada no direito de autor português e da União Europeia, RDI – Revista de Direito Intelectual 2016/2, 7-57

- Novos direitos do consumidor no mercado único digital, EDC - Estudos de Direito do Consumidor N.º 10 (2016) 155-174

- O «Marco Civil da Internet» e seus Reflexos no Direito da União Europeia, Revista da ABPI 142 (2016) 2-21

- Direito de autor: história, fundamentos, continuidade, in Direito de Autor: Que Futuro na Era Digital? SPA, Lisboa, 2016, 19-25

- Licenças de software livre, Direito e Informação na Sociedade em Rede – Atas IV Colóquio Luso-Brasileiro Direito e Informação, org. Luísa Neto e Fernanda Ribeiro, Porto, 2016, 111-125

- A digitalização de obras e sua colocação à disposição do público em terminais de bibliotecas universitárias: o acórdão Eugen Ulmer do Tribunal de Justiça da União Europeia, RDI – Revista de Direito Intelectual, 2015, Nº 2, 153-173

- «Ius est ars boni et aequi»: da equidade e da arte de bem interpretar toda a regra jurídica. RJLB 2015, Nº 3, 85-146

- «Transparency in business networks – pre-contractual disclosure obligations in franchising agréments», Temas de Direito dos Contratos, Vol. II, coord. António Pinto Monteiro, Editora Rei dos Livros, Lisboa, 2016, pp. 180-202 (ISBN: 978-989-8305-79-4)

- «Telemedicina e farmácia online: aspetos jurídicos da eHealth», Revista da Ordem dos Advogados, Ano 75, I/II (Jan./Jun. 2015), p. 55-78 (= Estudos em Homanegem ao Prof. Doutor Guilherme de Oliveira)

- ‘PORTUGAL (‘.pt’)’, c/ Carla Valerio, in BETTINGER, Torsten, WADDELL, Allegra (eds.), Domain Name Law and Practice – An International Handbook, 2nd ed., Oxford University Press, Oxford, 2015, 733-755. ISBN 978-0-19-966316-3.

- «Comércio eletrónico de conteúdos digitais: proteção do consumidor a duas velocidades?», Estudos de Direito do Consumidor, No 9 (2015), 177-207

- ‘Direitos de remuneração equitativa pela comunicação pública de obras e prestações’, Estudos de Direito Intelectual em Homenagem ao Prof. Doutor José de Oliveira Ascensão – 50 Anos de Vida Universitária, coord. Dário Moura Vicente, José Alberto Vieira, Alexandre Dias Pereira, Sofia de Vasconcelos Casimiro, Ana Maria Pereira da Silva, Almedina, Coimbra, 2015, pp. 57-75

- «Quadro Legal da Propriedade Intelectual na Lusofonia», Vida Judiciária, Nº 189 (maio/junho 2015), pp.18-20

- «Bases de dados: conceito, fronteiras, regime». In: Propiedad Intelectual Año 13 Nº 17 (2014), 176-192 - http://www.saber.ula.ve/handle/123456789/39211

- «Media rights and online betting in football matches under portuguese law». The International Sports Law Journal, 2014 - DOI:10.1007/s40318-014-0051-7.

- «Media Mergers and Pluralism in Press, Broadcasting and Internet», RBMAD - Revista Brasileira de Meio Ambiente Digital e Sociedade da Informação (2014), nº 1, vol. 1, pp. 2-25

- «Intellectual Property and Medical Biotechnologies». In BERAN, R.G. ed. – Legal and Forensic Medicine. Berlin/Heidelberg : Springer, 2013. ISBN 9783642323379

- «Corporate e-Governance in Portugal», Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Lebre de Freitas, vol. II, coord. Armando Marques Guedes, Maria Helena Brito, Rui Pinto Duarte, Mariana França Gouveia, Coimbra Editora: Coimbra, 2013, pp. 11-24

- «A Partilha de Ficheiros na Internet e Direito Autoral: Desenvolvimentos Legislativos e Jurisprudenciais na Europa». Revista da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual [RABPI]. Rio de Janeiro. ISSN 1980-2846. 123 (2013) 53-62.

- «Portugal». In KONO, Toshiyuki, ed. – Intellectual Property and Private International Law : Comparative Perspectives. Oxford : Hart, 2012. ISBN 9781849462310. p. 877-939.

- «Direito ciberespacial: ‘soft law’ ou ‘hard law’?», Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor José Joaquim Gomes Canotilho, Vol. III - Direitos e Interconstitucionalidade : Entre Dignidade e Cosmopolitismo, org. Fernando Alves Correia, Jónatas Machado, João Carlos Loureiro, Coimbra Editora: Coimbra, 2012, pp. 685-710

- «Normas abertas nos sistemas informáticos do Estado», Revista do CEDOUA 29 (2012), pp. 39-43

- «Patrocínio (sponsorship) e contratos publicitários», Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Carlos Ferreira de Almeida, org. Lebre Freitas [et al.], Almedina, Coimbra, 2011, pp. 555-603

- «Software Interoperability, Intellectual Property and Competition Law : Compulsory Licenses for Abuse of Market Dominance». Computer Law & Security Review. Amsterdam. ISSN 0267-3649. 27 (2011) 175-179.

- «Contratos de licenças de software e de bases de dados», in Contratos de Direito de Autor e de Direito Industrial, org. Carlos Ferreira de Almeida, Luís Couto Gonçalves e Cláudia Trabuco. Coimbra: Almedina , 2011, pp. 345-368

- «Human genes as biotech corporate assets? Nature, morals and the role of intellectual property in healthcare innovation», Boletim da Faculdade de Direito, vol. 87 (2011), p. 213-242

- «Patentes de programas de computador e métodos de negociação na Internet», Direito da Sociedade da Informação, org. J. Oliveira Ascensão, Vol. IX, APDI, Coimbra Editora, 2011, pp. 111-123 «=» Revista da Faculdade de Direito Milton Campos 2011, Vol. 23, pp. 23-38

- «Pirataria e cópia privada», Direito da Sociedade da Informação, org. J. Oliveira Ascensão, Vol. IX, APDI, Coimbra Editora, 2011, pp. 125-138

- «Portugal», in Angelopoulos/Jasserand (ed.) Europeana Connect – Public Domain Calculator. Report and Documentation, 2011, pp. 131-134

- «Concorrência de Direitos Fundamentais na «Constituição da Informação», Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias, Volume IV, Coimbra Editora, 2010, 795-831

- «Inovação tecnológica, propriedade intelectual e concorrência», Propriedade Intelectual: Inovação & Conhecimento, org. Marcos Wachowicz e Guillermo Palao Moreno, Curitiba, Juruá, 2010, pp. 241-260

- «Distribution Agreements: The Regulation of Agency, Concession and Franchising Contracts in the Commercial Code of Macau», in Jorge Godinho (ed.), Studies on Macau Civil, Commercial and Criminal Law, Lexis/Nexis, Hong Kong, 2010, pp. 187-205

- «Fair use e direitos de autor (entre a regra e a excepção)», Estudos em Honra do Professor Doutor José de Oliveira Ascensão, Org. António Menezes Cordeiro, Pedro Pais de Vasconcelos e Paula Costa e Silva, Volume I, Almedina, Coimbra, 2008, pp. 853-869

- «Empresa, comércio electrónico e propriedade intelectual», Nos 20 Anos do Código das Sociedades Comerciais, Homenagem aos Professores Doutores A. Ferrer Correia, Orlando de Carvalho e Vasco Lobo Xavier, coord. António Pinto Monteiro, FDUC, Volume I - Congresso Empresas e Sociedades, Coimbra Editora, 2007, pp. 439-478

- «A via electrónica da negociação (alguns aspectos)», in Estudos de Direito do Consumidor, nº 8 (Dir. A Pinto Monteiro, CDC/FDUC), Coimbra, 2006/2007, pp. 275-290

- «Comércio electrónico e consumidor», Estudos de Direito do Consumidor, n° 6 (Dir. A Pinto Monteiro, CDC/FDUC), Coimbra, 2004, p. 341-400

- «Software: sentido e limites da sua apropriação jurídica», Direito da Internet e da Informática, Ordem dos Advogados, Centro Distrital do Porto, Coimbra Editora, Coimbra, 2004, pp. 73-136

- «A Globalização, a OMC e o Comércio Electrónico», Revista Sequencia (UFSC) nº 45 (2002), pp. 173-195

- «Propriedade intelectual, concorrência desleal e sua tutela (penal) em Portugal», Revista da ABPI nº 56 (2002), pp. 15-34

- «A Liberdade de Navegação na Internet: Browsers, Hyperlinks, Meta-tags», Estudos de Direito da Comunicação, org. A. Pinto Monteiro, Coimbra, 2002, pp. 227-260

- «Arte, tecnologia e propriedade intelectual», Revista da Ordem dos Advogados, Ano 62 (2002), pp. 467- 485

- «Circuitos Integrados: Protecção Jurídica das Topografias de Produtos Semicondutores», Direito Industrial, vol. II, Almedina, Coimbra, 2002, pp. 309-340

- «Copyright Issues of Techno-Digital Property», Intellectual Property in the Digital Age: Challenges for Asia», ed. C. Heath & A.K. Sanders, Kluwer Law International, The Hague-London-Boston, 2001, pp. 65-94

- «Da obra multimédia como objecto de direitos de propriedade intelectual: arte digital, programas de computador e bases de dados electrónicas», Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Rogério Soares, Coimbra Editora, 2001, pp. 435-470

- «Direitos de autor, códigos tecnológicos e a Lei Milénio Digital», Boletim da Faculdade de Direito, vol. LXXV (1999), pp. 475-521

- «Internet, direito autor e acesso reservado», As Telecomunicações e o Direito na Sociedade da Informação, Actas do Colóquio organizado pelo IJC em 23 e 24 de Abril de 1998, dir. António Pinto Monteiro, Instituto Jurídico da Comunicação, Coimbra, 1999, pp. 263-273

- «Da Franquia de Empresa (“Franchising”)», Boletim da Faculdade de Direito, vol. LXXIII (1997), pp. 251-27

- «Consumer Protection Online (in special the expected changes to e-commerce from S-commerce, VR-Commerce and AR-Commerce)», Estudos de Direito do Consumidor, n.º 14 (2018)