Publications
- "Decisions on the European Succession Regulation in Portugal", Yearbook of Private International Law, vol. XXV — 2023-2024, 2025, pp. 479-491;
- “Choice of Law in Land Security Rights – an impossible solution?”, Private International Law on rights in rem in the European Union, org. Maria Font i Mas, Marcial Pons, Madrid, 2024, pp. 443-468;
- "O valor jurídico dos considerandos no direito da União Europeia: reflexões a propósito da alegada imposição de acesso a mensagens de correio electrónico pela Autoridade da Concorrência”, Boletim de Ciências Económicas — Homenagem ao Prof. Doutor Manuel Lopes Porto, Vol. LXVI, Tomo III, 2023, pp. 2477-2502;
- “A ordem pública internacional e a filiação socio-afectiva” (com Dulce Lopes), Estudos em Homenagem ao Professor Doutor António Pinto Monteiro, Vol. IV, Stvdia Ivridica n.º 115, 2023, pp. 613-629;
- “The role of constitutional case law in consolidating the rule of law”, Role of Constitutional Courts in New Democracies, Tirana, 2023, pp. 194-198;
- “Certificado Sucessório Europeu — O impacto da transnacionalidade num mundo globalizado”, Revista Notários Portugueses, n.º 0, Dezembro 2023, pp. 10-11;
- “A subsistência e o exercício do direito de preferência para arrendamento ou concessão da exploração sobre imóveis supervenientemente integrados no domínio público” (com Rui Medeiros), Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Fernando Alves Correia, vol. I, Almedina, 2023, pp. 1007-1040;
- “A determinação pelo conservador da lei aplicável ao regime matrimonial pelo conservador antes do estabelecimento da primeira residência habitual comum no quadro do regulamento UE 2016/1103", XXII Congreso Mundial De Derecho Registral — 22st World Land Registration Congress, Madrid, Colegio de Registradores de España, 2023, pp. 729-748;
- "A relevância da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia na fiscalização da constitucionalidade de normas nacionais", Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Manuel da Costa Andrade, vol. I, 2022, pp. 9-46;
- “A liberdade de escolha da lei aplicável como instrumento de realização do mercado interno europeu”, Estudos em Homenagem à Prof. Doutora Maria Helena Brito, Gestlegal, Coimbra, 2022, pp. 471-511;
- “Depositary” (com Dulce Lopes), The Singapore Convention on Mediation — A Commentary on the United Nations Convention on International Settlement Agreements Resulting from Mediation, Edward Elgar Publishing, Hague, 2022, pp. 280-290;
- “Non-unified legal systems” (com Dulce Lopes), The Singapore Convention on Mediation — A Commentary on the United Nations Convention on International Settlement Agreements Resulting from Mediation, Edward Elgar Publishing, Hague, 2022, pp. 280-290;
- “E-justice e transacções imobiliárias internacionais na União Europeia”, Estudos em Homenagem a Sérgio Jacomino, Gestlegal, Coimbra, 2022, pp. 23-44;
- “Despedimento Coletivo: sindicabilidade judicial da motivação empresarial” (com Rui Medeiros e Rita Canas da Silva), Revista de Direito e de Estudos Sociais, vol LXII, n.º 1-4,2021, pp. 109-218;
- 108 Perguntas sobre a Hipoteca Imobiliária (com Mónica Jardim e Margarida da Costa Andrade), Almedina, Coimbra, 2021;
- "O papel da Constituição na modelação da ordem pública internacional" (The role of the Constitution in ordre public, Homenagem ao Prof. Doutor José Joaquim Gomes Canotilho, Editora Forum, Belo Horizonte, 2021, pp. 525-544;
- “Admissibilidade de escolha tácita da lei aplicável ao regime matrimonial no direito internacional privado da União Europeia”, Direito Internacional e Comparado: Trajetória e Perspectivas — Homenagem aos 70 anos do Professor Catedrático Rui Manuel Moura Ramos, Vol. I — Estudos de Direito Internacional Privado e Direito Privado Comparado, Quartier Latin do Brasil, São Paulo, 2021, pp. 23-40;
- “Rome I and Rome II Regulations in Portuguese Case-law”, Rome I and Rome II in practice, coord. Emmanuel Guinchard, Intersentia, Cambridge, 2020, pp. 465-483;
- “A renúncia recíproca à condição de legitimário em direito internacional privado: entre o estatuto sucessório e o estatuto matrimonial”, (Waive of succession rights between spouses in Private International Law), Julgar, n.º 40, 2020, pp. 153-180;
- “La ejecutoriedad de los acuerdos de mediación en materia civil y mercantil”, (com Dulce Lopes), in La Mediación por el Mundo: un camino hacia la paz (Mediación y Mediadores, principios y técnicas de Mediación), Vol. 1, Ediciones Olejnik, 2020, pp. 131-146;
- “Regresso ao tema da posição jurídica do beneficiário de promessa de alienação no caso de insolvência — entre a emenda de um mau soneto e a meia palavra para bom entendedor (Breve comentário ao Acórdão Uniformizador de Jurisprudência n.º 4/2019)” (com Margarida Costa Andrade), Revista JULGAR On-line, Janeiro de 2020;
- “A admissibilidade dos recursos de fiscalização concreta da constitucionalidade de normas de Regulamentos da União Europeia” (com Mariana Canotilho), Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Joaquim de Sousa Ribeiro, vol. I, pp. 11-38
- “Comentário à Lei n.º 56/2015, que altera o regime de entrada, permanência e afastamento de estrangeiros do território nacional”, Terrorismo — Legislação comentada e textos doutrinais, org. por José Manuel Aroso LInhares e Maria João Antunes, Instituto Jurídico — Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Coimbra, 2019, pp. 259-276;
- “E-justice and international land conveyancing”,UNIO – EU Law Journal, vol. 5, n.º 1, 2009, pp. 76-84;
- "Party autonomy: removing obstacles to legal diversity in the European Market",Market and Competition Law Review, vol. 3, n.º 1, 2019, pp. 91-131;
- "A mediação em litígios jurídico-administrativos: contributo para a definição do seu âmbito" (com Dulce Lopes), in A Mediação Administrativa: contributos sobre as (im)possibilidades, Almedina, 2019, pp. 11-38;
- "Problemas práticos na aplicação do Regulamento Europeu das Sucessões: determinação da residência habitual por autoridades extrajudiciais, reenvio para a lei de um Estado-Membro e utilização da cláusula de excepção" (Practical issues in the European Succession Regulation: assertainment of habitual residence by non-juducial authorities; renvoi; exception clause), Boletim da Faculdade de Direito, vol. 94, tomo 2, 2018, pp. 1171-1200;
- “Ordem Pública Internacional e Arbitragens submetidas à lei portuguesa — Anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 26 de Setembro de 2017” (Ordre public in arbitrations under Portuguese law), Cadernos de Direito Privado, n.º 62, Abril-Junho 2018, pp. 41ss;
- Hipoteca e Autonomia Conflitual, (Mortgage and Party Autonomy) Gestlegal, Coimbra, 2018;
- "A autonomia conflitual dos plurinacionais no Regulamento n.º 1259/2010, sobre lei aplicável ao divórcio" (Party autonomy of spouses with multiple citizenship under Regulation 1259/2010), Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Manuel da Costa Andrade, vol. 3, pp. 417-459;
- 85 Perguntas sobre a Hipoteca Imobiliária(85 questions on Mortgage) (com Mónica Jardim e Margarida da Costa Andrade), Almedina, Coimbra, 2017;
- Autonomia Conflitual na Hipoteca e reforço da cooperação internacional: removendo obstáculos ao mercado europeu de garantias imobiliárias (Party autonomy in Land Security rights and reinforcement of international cooperation: removing obstacles to the European Mortgage Market), Livros Horizonte, Lisboa, 2017;
- “A adaptação dos direitos reais no Regulamento Europeu das Sucessões” (Adaptation of rights in rem under the European Succession Regulation) , Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Vol. XCII, Tomo 1, 2016, pp. 121-168;
- “A aplicação internacionalmente ampliada das regras de notariado latino nos negócios imobiliários”, (Notarial norms as lois d'application immédiate in contracts on immoveable property) Estudos em homenagem ao Conselheiro Presidente Rui Moura Ramos, Vol. II, Tribunal Constitucional — Almedina, Coimbra, 2016, pp. 547-604;
- “Regulamento Europeu das Sucessões — Inovações e Desafios” (European Succession Regulation — Innovations and Challenges), Atualidade e Tendências na Cooperação Judiciária Civil e Comercial, Direcção-Geral da Política Legislativa, Lisboa, 2016, pp. 15-19 (avaliable on the internet);
- “A Constituição da Hipoteca e o Regime das Cláusulas Contratuais Gerais: há uma missão atribuída ao conservador?” (The role of the registrar on the constitution of Land Mortgages by means of a pre-formulated standard contract) (with Margarida Costa Andrade), Estudos de Direito do Consumidor, n.º 10, 2016, pp. 259-308 (available on the internet);
- “A posição jurídica do beneficiário de promessa de alienação no caso de insolvência do promitente-vendedor — Comentário ao Acórdão Uniformizador de Jurisprudência n.º 4/2014, de 19 de Maio” (com Margarida Costa Andrade), Revista JULGAR On-line, Setembro de 2016, avaliable on the internet;
- “A aplicação internacionalmente ampliada das regras de notariado latino nos negócios imobiliários” (Latin notarial system rules as lois d'application immédiate), Estudos em homenagem ao Senhor Professor Doutor Rui Moura Ramos, Tribunal Constitucional, Lisboa, 2016 (no prelo);
- “Comment on Article 50 of the Treaty on European Union”, Treaty of Lisbon — Commentary, org. por Manuel Lopes Porto e Gonçalo Gentil Anastácio, Almedina, Coimbra, 2016 (no prelo);
- "Comment on Article 9 of the Treaty on European Union” (com Rui Moura Ramos), Treaty of Lisbon — Commentary, org. por Manuel Lopes Porto e Gonçalo Gentil Anastácio, Almedina, Coimbra, 2016 (no prelo);
- "Comment on Article 10 of the Treaty on European Union” (com Rui Moura Ramos), Treaty of Lisbon — Commentary, org. por Manuel Lopes Porto e Gonçalo Gentil Anastácio, Almedina, Coimbra, 2016 (no prelo);
- "Comment on Article 18 of the Treaty on the Functioning of European Union” (com Rui Moura Ramos), Treaty of Lisbon — Commentary, org. por Manuel Lopes Porto e Gonçalo Gentil Anastácio, Almedina, Coimbra, 2016 (no prelo);
- “O Processo Legislativo Ordinário” (ordinary legislative procedure), Enciclopédia da União Europeia, org. por Ana Paula Brandão, Francisco Pereira Coutinho, Isabel Camisão e Joana Covelo de Abreu, Instituto de Direito Público, Lisboa, 2016 (no prelo);
- “Processo Legislativo Especial” (special legislative procedure), Enciclopédia da União Europeia, org. por Ana Paula Brandão, Francisco Pereira Coutinho, Isabel Camisão e Joana Covelo de Abreu, Instituto de Direito Público, Lisboa, 2016 (no prelo);
- 80 Perguntas sobre a Hipoteca Imobiliária (80 questions on Land Mortgage), with Mónica Jardim and Margarida Costa Andrade, Coimbra Editora, Coimbra, 2015;
- "A Lei da Mediação e um caso concreto: a realidade e as regras — Considerações a propósito das normas da mediação num conflito amoroso" (Law of Mediation and a practical situation: regards on the rules of Mediation applied to conflict within a love relationship), with Dulce Lopes), Cadernos do Centro de Estudos Notariais e Registais (CENoR), n.º 3, 2015, pp. 235-289;
- "Poderes e deveres de Notário e Conservador na Cognição de direito estrangeiro" (Duties of Notaries and Registrars applying foreign law), Cadernos do Centro de Estudos Notariais e Registais (CENoR), n.º 2, 2014, pp. 9-38;
- Lei da Mediação Comentada, (Commentary on the Law of Mediation) - with Dulce Lopes, Almedina, Coimbra, 2014;
- “Mediation in Portugal”, Civil and Commercial Mediation in Europe — National Mediation Rules and Procedures, ed. Carlos Esplugues, José Luis Iglesias e Guillermo Palao, Intersentia, Cambridge, 2013, pp. 327-350;
- “Problems and Positive Aspects Problems and positive aspects of Portuguese Legal System regarding Electronic Cross Border Conveyancing”, CINDER Congress 2012;
- “Anotação ao Artigo 50.º do Tratado da União Europeia” (Commentary on article 50.º of the Treaty on European Union), Tratado de Lisboa — anotado e comentado, org. por Manuel Lopes Porto e Gonçalo Gentil Anastácio, Almedina, Coimbra, 2012, pp. 186-189;
- "Reflexões sobre o reconhecimento de Trusts voluntários sobre imóveis situados em Portugal" (Considerations on Recognition of Voluntary Trusts over Immovable Property in Portugal), Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Vol. LXXXII (2011), Coimbra Editora, Coimbra, 2012, pp. 357-427;
- “As implicações das catástrofes naturais no Registo predial electrónico” (com Madalena Teixeira)”, Actas do V Seminário Luso-Brasileiro de Direito Notarial e Registal, Instituto dos Registradores Imobiliários Brasileiros, 2011;
- “Contratos de Financiamento Imobiliário no Direito Português”, Direito Imobiliário Brasileiro, coordenado por Alexandre Guerra e Marcelo Benacchio, Quartier Latin, São Paulo, 2011, pp. 305-325;
- “O Direito de Abandonar a União Europeia à luz do Tratado de Lisboa: a extinção do direito de livremente abandonar a União?”, (The right to withdraw from European Union in Lisbon Treaty: the extinction of the right of freely withdraw from the Union?), Estudos em Homenagem ao Doutor Figueiredo Dias, Vol. IV,Studia Iuridica, Fevereiro de 2010, pp. 755-794;
- “Actas da Mesa Temática «O Divórcio», na 4.ª Bienal de Jurisprudência de Direito da Família, organizada pelo Centro de Direito da Família da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra”, 4.ª Bienal de Jurisprudência — Direito da Família, org. por Guilherme de Oliveira, Coimbra Editora, Coimbra, 2010, pp. 115-134;\“A desjudicialização do processo de inventário — Novas tarefas para o notário no ordenamento jurídico português” (com Margarida Costa Andrade), Portal do Centro de Estudos Notariais e Registais, Coimbra, 2009;
- “Assinaturas Electrónicas e Garantias Reais — Da viabilidade de constituição de garantias imobiliárias por meios electrónicos à luz da lei portuguesa” (Electronic Signatures, Electronic Documents and Mortgages - The Possibility of Creating Mortgages by Electronic Means Under Portuguese Law). Publicado em: - Revista do CEDOUA (Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, Urbanismo e Ambiente), n.º 29, Ano XV, 01/2012, pp. 47-83; - Revista de Direito Imobiliário, Vol. 71, Ano 34, Julho-Dezembro de 2011.
- “Comentário ao Acórdão Centro Studi Antonio Manieri — A prova da extensão do dano e a admissibilidade da Acção de Responsabilidade Extracontratual da Comunidade Europeia”, (Comment on Decision Centro Studi Antonio Manieri — Proof of Damage Extension and Admissibility of the Action on Non Contractual Liability of the European Community) Revista de Direito Público e Regulação, n.º 2, Julho de 2009, pp. 27-40;
- “O Direito Derivado da União Europeia à luz do Tratado de Lisboa”,(Secondary European Union Law in Lisbon Treaty), Temas de Integração, n.º 26, 2.º Semestre de 2008, pp. 139-167;
- Responsabilidade Extracontratual da Comunidade Europeia (Non contractual liability of the European Community), Almedina, Coimbra, 2008;
- “Direitos Colectivos dos Funcionários e Agentes das Comunidades Europeias”,Questões Laborais, Ano XIV (2007), pp. 173-213;
- “O Tribunal Administrativo das Nações Unidas”, (Administrative Tribunal of the United Nations), Boletim da Faculdade de Direito, Vol. LXXXII (2006), Coimbra Editora, Coimbra, 2007,pp. 639-693;
- “Os acordos complementares no divórcio por mútuo consentimento”, Lex Familiae – Revista Portuguesa de Direito da Família,Ano 2, n.º 4, 2005,pp. 103-110