Curriculum

I - INVESTIGAÇÃO / PUBLICAÇÕES

 

2019

 

1.     «O Art. 3.º, Alínea a), do Regulamento (CE) n.º 469/2009: Teste da Divulgação / Teste da Infração / Teste do Âmbito de Proteção / Contributo Inventivo – Quo Vadis TJUE?, in: Revista de Direito Intelectual, n.º 1, 2019, pp. 67-103.

 

2.     «A (Densidade da) Falta de Fundamentação da Matéria de Facto Enquanto Causa de Anulação de Decisão Arbitral», in: Ronaldo De Souza Borges/Vítor Luís DE Almeida (orgs.), Ativismo judicial e processo: novas perspetivas da prestação da justiça, Belo Horizonte: Livraria D’Plácido, 2019, pp. 51-92 = Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra, vol. 95, Tomo I.

 

3.     Código Civil Anotado (Direito da Família), em coautoria, coord. de Clara Sottomayor), Almedina: Coimbra, 2019.

 

4.     «A Reforma da Legislação Mineira em Portugal». In: Montoya Martín, E., Modelos regulatorios para una minería sostenible: propiedad, procedimientos y títulos minero, Thompson Reuters, 2019 (no prelo).

 

5.     «Article 118º» em coautoria com Dias Pereira, Alexandres, in: Porto, Lopes/Anastácio, Gonçalo (eds.), Treaty of Lisbon, Article-By-Article Commentary On The European Union Treaties, Coimbra: Almedina, 2019 (no prelo).

 

6.     «Direito de Preferência na Aquisição de Quinhão Hereditário Exercido por Cessionário de Quinhão da Mesma Herança», in Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, vol. 95, Tomo II, 2019. 

 

7.     Prefácio da obra: Santos, Hugo Luz dos, Contrato de Jogo e Aposta e Questões Conexas (Contrato de Swap de Taxas de Juro)», Coimbra: Gestlegal, 2019 (no pelo), pp. 5-10.

 

2018

8.     «Algumas linhas de fronteira entre o contrato a favor de terceiros e os pactos sucessórios no quadro das associações mutualistas. Anotação ao acórdão do STJ, de 10.01.2017, proc. n.º 2303/12.2YXLSB-B.L1.S1.6,ª secção», in: Cooperativismo e Economía Social, Universidade de Vigo, n.º 40 (2017-2018), pp. 281-293.

 

9.     «O Projeto do Novo CPI – algumas notas em matéria de patentes, marcas e proteção dos segredos de negócios», In: Vida Judiciária, setembro/dezembro 2018, pp. 21-26.

 

10.  Código das Sociedades Comerciais em Comentário (em coautoria, org. por Coutinho De Abreu, Jorge Manuel), Vol. V, 2.ª ed., Coimbra: Almedina, 2018.

 

11.  «Congresso de Propriedade Intelectual e Inovação – Universidade de Coimbra». In: Revista de Direito Intelectual, n.º 2, 2018, pp. 283-286.

 

12.  Código Cooperativo Anotado (em coautoria), coord. de M.ª Elisabete Ramos/Deolinda Aparício, Coimbra: Almedina, 2018.

 

13.  «Parecer da Associação Portuguesa de Direito Intelectual sobre a Proposta de Revisão do Código da Propriedade Industrial» (em coautoria com Dário Moura Vicente/A. Ribeiro De Almeida/M.ª Miguel Carvalho/A. Pereira Da Silva). In: Revista de Direito Intelectual, n.º 2, 2018, pp. 231-248.

 

14.  «Nótula sobre a proposta de revisão do regime de arbitragem necessária criado pela da Lei n.º 62/2011, de 12 de dezembro» (em coautoria com D. Moura Vicente). In: Revista de Direito Intelectual, n.º 2, 2018, pp. 248-255.

 

15.  «Biotecnologia e Propriedade Intelectual». In: Baiocchi, Enzo/Sichel, Ricardo Luiz (org.), 20 Anos da Lei da Propriedade Industrial (Lei Nº 9.279/1996): Estudos em Homenagem ao Professor Denis Borges Barbosa, Rio de Janeiro, Lumen Iuris, 2018, pp. 161-186.

 

16.  «A Patente Europeia de Efeito Unitário e as Consequências da Saída do Reino Unido da União Europeia». In. Revista de Direito Intelectual, n.º 1, 2018, pp. 43-76.

 

17.  «Algumas Notas Sobre a Revisão do CPI, no Quadro do Grupo de Trabalho Constituído na Secretaria de Estado da Justiça – Referência Especial à Alteração da Lei n.º 62/2011». In: Revista de Direito Intelectual, n.º 1, 2018, pp. 195-225.

 

18.  «Em torno do Planeamento Sucessório – O Código Civil Português e as Formas alternativas de Sucessão Mortis Causa». In: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2018, vol. 94, Tomo I, pp. 77-140.

 

19.  «O (Ex-)Cônjuge de Sócio de Sociedade Comercial Adquire a Qualidade de Sócio? — Designadamente Para o Efeito de Requerer Inquérito Judicial?». In: Boletim da Faculdade de Direito da universidade de Coimbra, vol. 94, Tomo 2, pp. 1351-1397.

 

 

20.  «Negócios Processuais e o Processo Executivo Português». In: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Vol. 94, Tomo 2, pp. 1053-1096

 

21.  «O Transexualismo e o Ordenamento Jurídico de Macau – Uma Perspectiva no Direito a constituir». In: Trigo, Manuel (coord.), Estudos de Direito da Família e de Menores, Textos Originais em Língua Portuguesa, Macau: Centro de Formação Jurídica e Judiciária de Macau, 2018, pp. 831-856.

 

22.  «O Transexualismo e a Mudança Legal de Sexo no Direito Comparado, Tendo em Vista o Ordenamento Jurídico de Macau – Visão Médico-Jurídica». In: Trigo, Manuel (coord.), Estudos de Direito da Família e de Menores, Textos Originais em Língua Portuguesa, Macau, Centro de Formação Jurídica e Judiciária de Macau, 2018, p. 783-830.

 

23.  «Vulnerabilidade e acesso aos medicamentos», in: Vulnerabilitie(s) Law and Rights/Vulnerabilidad(s) e Direito(s)/Vulnerabilida(es) y Derecho(s), Book of Abstracts, Faculdade de Direito de Coimbra, Instituto Jurídico, 2018, p. 15 ss.

 

24.  Recensão da obra coletiva: Modesto Carvalhosa/Luís Gastão Barros Leães/Arnoldo Wald (org.), A Responsabilidade Civil da Empresa Perante os Investidores – Contribuição à Modernização de Moralização do Mercado de Capitais, São Paulo: Quartier Latin, 2018, 427 p. ISBN85-7674-925-4. In: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Vol. 94, Tomo 2, pp. 1585-1599.

 

2017

25.  «A tutela dos direitos de autor à luz da era digital no ordenamento jurídico português – com um olhar para o direito da União Europeia / Copyright law in the digital age and the portuguese legal system – with a look to the European Copyright law». In: Propriedad Intelectual (Universidad de los Andes, Venezuela), año 16, n. 20, Enero- Diciembre 2017, pp. 198-229, acessível no seguinte endereço eletrónico: http://www.saber.ula.ve/bitstream/handle/123456789/45108/doctrina5.pdf?sequence=1&isAllowed=y 

 

26.  «Bis in idem: em torno da competência dos tribunais arbitrais necessários para apreciar a questão da invalidade da patente com efeitos inter partes – anotação ao acórdão do STJ, de 14 de dezembro de 2016 (Proc. n.º 1248/14.6YRLSB.S1). Revista de Direito Intelectual. 2017, n.º 1, pp. 305-362.

 

27.  Código das Sociedades Comerciais em Comentário, Vol. I. 2.ª edição (em coautoria, org. por Coutinho De Abreu, Jorge Manuel). Coimbra: Almedina, 2017.

 

28.  Código das Sociedades Comerciais em Comentário. Vol. III, 2.ª ed. (em coautoria, org. por Coutinho De Abreu, Jorge Manuel), Coimbra: Almedina, 2017.

 

29.  «A natureza e o licere de pedido de patente de invenção no Brasil – Concorrência Desleal e Direito da Concorrência em matéria de medicamentos genéricos perante (ameaça de) ajuizamento de ação de infração por parte de requerente de pedido de patente de medicamento de referência», (em coautoria). PIDCC, Revista de Propriedade Intelectual, Direito Contemporâneo, Ano VI, Vol. 11, junho 2017, pp. 1-61, acessível no seguinte endereço: http://pidcc.com.br/artigos/11022017/01.pdf

 

30.  «A Tutela Dos Direitos De Autor À Luz Da Era Digital No Ordenamento Jurídico Português — Com Um Olhar Para O Direito Da União Europeia», Revista da Faculdade de direito da Universidade de Coimbra, 2017, tomo II.

 

31.  Código das Sociedades Comerciais em Comentário (em coautoria, org. por Coutinho De Abreu, Jorge Manuel), Vol. V, 2.ª ed. Coimbra: Almedina, 2017.

 

2016

32.  Código das Sociedades Comerciais em Comentário (em coautoria, org. por Coutinho De Abreu, Jorge Manuel), vol. III, 2.ª ed. Coimbra: Almedina, 2016.

 

33.  «Divórcio, sucessão e participações sociais». In: E Depois do Código das Sociedades Comerciais. IDET. Coimbra: Almedina, 2016.

 

34.  «Genética e as patentes». In: Direito da Saúde. Estudos e em Homenagem ao Prof. Doutor Guilherme de Oliveira, vol. IV. Genética e Procriação Medicamente Assistida. Coimbra: Almedina, 2016, pp. 7-45.

 

35.  «O regime da execução por dívidas conjugais no novo Código de Processo Civil – Em particular o incidente de comunicabilidade da dívida conjugal». In: II Colóquio de Processo Civil de Santo Tirso, Coimbra: Almedina, 2016, pp. 191-230.

 

36.  «O prazo de caducidade do n.º 1 do artigo 1817.º do Código Civil e a cindibilidade do estado civil: o acórdão do plenário do Tribunal Constitucional n.º 24/2012 – A (in)constitucionalidade do artigo 3.º da Lei n.º 14/2009 e a sua aplicação às ações pendentes na data do seu início de vigência, instauradas antes e depois da publicação do Acórdão n.º 23/2006». In: Textos de Direito da Família Para FRANCISCO PEREIRA COELHO, Coimbra: Imprensa da Universidade de Coimbra, 2016, pp. 161-218.

 

37.  «Reflexões sobre a alínea c) do artigo 1723.º do Código Civil e o Acórdão Uniformizador do S.T.J., n.º 12/2015, de 2 de Julho de 2015, à luz de uma perspectiva história». In: Estudos em Homenagem ao Professor Doutor CARLOS PAMPLONA CORTE-REAL, Coimbra: Almedina, 2016, pp. 131-144.

 

38.  «Registo de marcas e secondary meaning - O caso «O LICOR DE PORTUGAL»: Comentário às decisões do Tribunal da Propriedade Intelectual, de 3 de Junho de 2015 – Proc. n.º 108/14.5YHLSB, de da Relação de Lisboa, de 9 de Dezembro de 2015». In.: Actas de Derecho Industrial y Derecho de Autor, vol. 35, Madrid, Barcelona, Buenos Aires, São Paulo, 2016.

 

39.  «Discurso de Petição de Grau». In: Boletim da Faculdade de Direito, Vol. XCII, tomo I, Coimbra, 2016, pp. 485-488.

 

40.  «Os poderes da Relação em matéria de presunções judiciais e o controlo do STJ sobre o exercício de tais poderes». In: Boletim da Faculdade de Direito, Vol. XCII, Tomo II, Coimbra, 2016, pp. 757-825.

 

41.  «Elogio dos Apresentantes». In: Boletim da Faculdade de Direito, Vol. XCII, Tomo I, Coimbra, 2016, pp. 529-546.

 

 

2015

42.  «O Direito das Sucessões nos 100 Anos do Boletim da Faculdade de Direito». In: Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra, Volume Comemorativo do Centenário do Boletim da Faculdade de Direito (BFD), Vol. XCI, 1914/2014, Coimbra, 2015, pp. 601-634.

 

43.  «O montante máximo da prestação social a suportar pelo Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores - Acórdão de Uniformização de Jurisprudência n.º 5/2015, de 19.3.2015, Proc. 252/08.8TBSRP-B-A.E1.S1-A», In: Cadernos de Direito Privado, 2015, pp. 37-58.

 

44.  «Patentes de Programas de computador e sistemas informáticos de jogos electrónicos - métodos de exercício de actividades económicas». In: Estudos de Direito Intelectual em Homenagem ao Prof. Doutor José de Oliveira Ascensão. Coimbra: Almedina, 2015, pp. 807-842.

 

45.  «Patentes de segundo e ulterior uso terapêutico de substâncias químicas conhecidas versus patentes de produtos reivindicados por meio do processo por que são obtidos (product-by-process claims)». In: Actas de Derecho Industrial y Derecho de Autor, vol. 35, Madrid, Barcelona, Buenos Aires, São Paulo: Marcial Pons, 2015, pp. 211-238.

 

46.  «O âmbito de proteção das patentes biotecnológicas: recentes desenvolvimentos na União Europeia». In: Revista de direito Intelectual. Coimbra: Almedina, n.º 1, 2015, pp. 255-308.

 

 

2014

47.  Código das Sociedades Comerciais em Comentário (em coautoria, org. por Coutinho De Abreu, Jorge Manuel, Vol. VII. Coimbra: Almedina, 2014.

 

48.  «O Conteúdo e o Alcance da Excepção “Roche-Bolar” na União Europeia, em Especial no que Respeita à Posição dos Fornecedores da Substância Activa dos Medicamentos Genéricos Protegida por Patente ou Certificado complementar de Proteção – Um Novo Desafio ao Tribunal de Justiça». In: Actas de Derecho Industrial y Derecho de Autor, vol. 34. Santiago de Compostela, Madrid, Barcelona, Buenos Aires, São Paulo: Marcial Pons, 2014, pp. 457-474.

 

49.  «O âmbito de isenção subjetiva das custas processuais de instituições particulares de solidariedade social». In:  Revista Cooperativismo e Economía Social, Universidad de Vigo, Servizo de Publicacións da Universidade de Vigo Centro de Estudios Cooperativos – CECOOP, n.º 36, 2014.

 

50.  «O âmbito de proteção das patentes de uso terapêutico de substâncias químicas compreendidas no estado da técnica e a concessão a terceiros de AIM de medicamentos genéricos contendo o mesmo ingrediente ativo para diferente utilização terapêutica», In: Revista de Propriedade Intelectual – Direito Contemporâneo e Constituição, PIDCC (Brasil), Ano III, n.º 5, 2014, pp. 323-370 acessível no seguinte endereço: http://pidcc.com.br/br/component/content/article/7-blog/111-o-ambito-de-protecao-das-patentes-de-uso-terapeutico-de-substancias-quimicas-compreendidas-no-estado-da-tecnica-e-a-concessao-a-terceiros-de-aim-de-medicamentos-genericos-contendo-o-mesmo-ingrediente-ativo-para-diferente-utilizacao-terapeutica

 

51.  «A Arbitrabilidade da Exceção de Invalidade de Patente no Quadro da Lei n.º 62/2011 – Anotação ao acórdão da Relação de Lisboa, de 13 de fevereiro de 2014 (proc. n.º 13.7YRLSB-2)». In: Revista de Direito Intelectual, n.º 2, Coimbra: Almedina, 2014, pp. 211-258.

 

52.  «A Arbitrabilidade dos Litígios e a Dedução de Providências Cautelares por Empresas de Medicamentos de Referência, na Sequência da Aprovação de Medicamentos Genéricos». In: Revista de Direito Intelectual, n.º 1. Coimbra: Almedina: 2014, pp. 33-100.

 

53.  Prefácio da obra Arbitragem Voluntária como Meio Extrajudicial de Resolução de Conflitos em Angola, da autoria do Dr. Correia Fernandes Bartolomeu, Coimbra: Almedina, 2014.

 

 

2013

54.  Código das Sociedades Comerciais em Comentário, Vol. VI (Artigos 373.º a 480.º), em coautoria, org. por Coutinho De Abreu, Jorge Manuel, Coimbra: Almedina, 2013.

 

55.  «Reivindicações: Algumas Reflexões sobre a sua Interpretação e a Fundamentação dos Critérios de Decisão em Litígios de Patentes». In: Actas de Derecho Industrial y Derecho de Autor, volumen 33 (2012-2013), Santiago de Compostela, Madrid, Barcelona, Buenos Aires, São Paulo: Marcial Pons, pp. 207-232.

 

56.  «Arbitragem Necessária e Patentes Farmacêuticas em Portugal: Questões não Resolvidas na Lei n.º 62/2011». In: Tobío Rivas, A./Fernández-Albor Baltar, Á./Tato Plaza, A. (coord.), Estudios de Derecho Mercantil, Libro homenage al Prof. Dr. h.c. José Antonio Gómez Segade, Madrid, Barcelona, Buenos Aires, São Paulo: Marcial Pons, 2013, pp. 831-848.

 

57.  «Algumas notas sobre a determinação e fixação dos custos da arbitragem, incluindo os honorários dos Juízes-Árbitros». In: Revista Internacional Arbitragem e Conciliação, n.º 6, 2013, pp. 97-137.

 

58.  «Em torno da interpretação das decisões judiciais – O limite temporal final para a definição dos Direitos conferidos ao trabalhador no quadro das remunerações intercalares por despedimento ilícito». In: Lusíada, Direito, Porto, n.ºs 7/8, 2013, pp. 73-107.

 

59.  Prefácio da obra: Desjudicialização do Processo de Execução – O modelo português como alternativa estratégica para a execução brasileira, da autoria de Rachel Nunes De Carvalho Farias, Curitiba: Juruá Editora, 2013.

 

 

2012

60.  «O Regime Jurídico Geral da Marca e a Marca Farmacêutica». In: Direito Industrial, vol. VIII, Coimbra: Almedina, 2012, pp. 273-323.

 

61.  «Títulos Europeus de Propriedade Intelectual – Nótula Sobre o Artigo 118.º do Tratado Sobre o Funcionamento da União Europeia». In: Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor José Joaquim Gomes Canotilho, Vol. II, Constituição e Estado: entre Teoria e Dogmática, Coimbra: Coimbra Editora (2012), pp. 383-406.

 

62.  «Direito de Autor e Licença Compulsória». In: Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra, vol. 86.º (2010), pp. 49-118 = Uzcátegui Angula, A./Rodríguez BERRIZBEITIA, J. (coord.), Libro de Homenage al Professor ALFREDO MORLES HÉRNANDEZ, Vol. V, Caracas, Universidad Católica Andrés Bello, Univesidad de los andes, Universidad Central de Venezuela, Academia de Ciencias Politicas y Sociales, 2012, pp. 405-465.

 

63.  «O objecto e o âmbito de proteção do certificado complementar de protecção para medicamentos de uso humano – Jurisprudência e tendências recentes». In: Actas de Derecho Industrial y Derecho de Autor, Volumen 32 (2011-2012), Instituto de Derecho Industrial, Universidad de Santiago de Compostela, Madrid, Barcelona, Buenos Aires, São Paulo: Marcial Pons, pp. 291-318.

 

64.  «O objecto do certificado complementar de proteção para medicamentos – Acs. do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 24.11.2011, Proc. C-322/10 e Proc. C-422/1». In: Cadernos de Direito Privado, n.º 38 (Abril/Junho) 2012, pp. 28-51.

 

65.  «O Âmbito de Proteção das Patentes (Químicas e Farmacêuticas e Biotecnológicas) – Recentes Desenvolvimentos na União Europeia». In: Patricia Aurélia Del Nero/Charlene Plaza (org.), Proteção Jurídica das Ciências da vida: Propriedade Intelectual e Biotecnologia, Revista de Propriedade Intelectual, Rio de Janeiro: Instituto Brasileiro de Propriedade Intelectual, 2012, pp. 527-609 = http://www.ibpi.org.br

 

66.  «Sucessão de leis de patentes no tempo: a junção de reivindicações de produto químico ou farmacêutico a pedidos de patentes de processo nos procedimentos nacionais pendentes no INPI na data de início de vigência do CPI de 1995 – Supremo Tribunal de Justiça, Revista em Acção Ordinária n.º 598/08.5TBCBR.C1.S1, da 2.ª Secção Cível, Acórdão de 27 de Janeiro de 2010». In: O Direito, ano 141.º (2012), V.

 

67.  Código das Sociedades Comerciais em Comentário, Vol. V (Artigos 271.º a 372.º-B), em coautoria, coord. por Coutinho De Abreu, Jorge Manuel, Coimbra: Almedina, 2012.

 

68.  «A aquisição e a valoração probatória de factos (des)favoráveis ao depoente ou à parte chamada a prestar informações ou esclarecimentos». In: Julgar, n.º 16, 2012, pp. 137-172.

 

69.  «Alguns Aspectos Processuais na Tutela da Personalidade Humana na Revisão do Código de Processo Civil». In: Revista da Ordem dos Advogados, 2012, n.º 2, pp. 653-675.

 

70.  Prefácio da