UC.PT

Rafael Vale e Reis, PhD

 

 

I – Personal information

 

Name: Rafael Luís Vale e Reis 

 

E-mail: rafaelvr@fd.uc.pt

 

Tel.: +351 239 859 801

 

 

II – Work experience

 

From April 2010 to current date: Invited Professor Faculty of Law, University of Coimbra.

 

From April 2004 to current date: Director (Member of Board) of Centre for Studies in Notary and Register, Faculty of Law, University of Coimbra.

 

From April 2003 to current date: Lawyer (barrister and solicitor).

 

 

III – Academic degrees 

 

 

2022: PhD in Civil Law, summa cum laude, at Faculty of Law, University of Coimbra.

 

2007: LL.M. (Master of Laws) in Civil Law at Faculty of Law, University of Coimbra.

 

2004: Post graduation in Civil Law at Faculty of Law, University of Coimbra.

 

2002: Post graduation in Medical Law at Biomedical Law Centre, Faculty of Law, University of Coimbra.

 

2002: Graduation in Law at Faculty of Law, University of Coimbra.

 

 

IV – Publications 

 

– “Composição e Funcionamento das Comissões de Ética para a Saúde, Direito dos Doentes à Protecção dos Dados” – Livro de Abstracts do “III Congreso Latinoamericano de Derecho Médico, II Congreso Ibérico de Medicina Legal, X Jornadas de la Sociedad Española de Medicina Legal Y Forense”.

 

– “Comissões de Ética para a Saúde, O seu papel no âmbito da Directiva 2001/20/CE” (em co-autoria com Sónia Fidalgo e Rosalvo Almeida) – Revista Lex Medicinae, ano 1,  n.º 1, Centro de Direito Biomédico da FDUC, 2004, pp. 107-119.

 

– “Filho Depois dos 20…! Notas ao Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 486/2004, de 7 de Julho” – Revista Lex Familiae, ano 2, n.º 3, Centro de Direito da Família da FDUC, 2005, pp. 127-134.

 

– “Hipócrates com face de Jano? Notas ao Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 5/05, de 5 de Janeiro de 2005” – Revista Lex Medicinae, ano 2, n.º 3, Centro de Direito Biomédico da FDUC, 2005, pp. 139-149.

 

– “The Constitution and Operation of Health Ethics Commitees in Portugal: Rights of Patients to Personal Data Protection.”, (em co-autoria com Sónia Fidalgo e Rosalvo Almeida), in “Research Ethics Committees, Data Protection and Medical Research in European Countries” – Edited by Deryck Beyleveld, David Townend and Jessica Wright, Universidade de Sheffield.

 

– “Main Alterations Introduced by Law 46/2004 of 19 August Regarding the Role of Health Ethics Commitees (CES) in Clinical Tests”, in “Research Ethics Committees, Data Protection and Medical Research in European Countries” – Edited by Deryck Beyleveld, David Townend and Jessica Wright, Universidade de Sheffield.

 

– “Responsabilidade civil dos médicos nos estabelecimentos públicos de saúde – Origens históricas”, in Responsabilidade Civil dos Médicos, Coimbra Editora, 2005.

 

– “O direito ao conhecimento das origens genéticas, o estabelecimento da filiação e a solução do anonimato do dador – o caso português”, in Revista Autónoma de Direito Privado, Curitiba, Brasil, n.º 4, jul./set. 2007, pp. 231-251.

 

– “O Direito ao Conhecimento das Origens Genéticas”, Coimbra Editora, 2008.

 

– “The Right to Know One’s Genetic Origins: Portuguese Solutions in a Comparative Perspective”, European Review of Private Law, (2008) 16 ERPL 5, Kluwer Law International, pp. 779-799.

 

– “«Anonymat du donneur» au Portugal”, em co-autoria com Guilherme de Oliveira, Procréation médicalement assistée et anonymat - Panorama international, dir. de Brigitte Feuillet-Liger, Bruylant, 2008, pp. 239-250.

 

– “Direito ao Conhecimento das Origens Genéticas – Desenvolvimentos no Direito alemão e o seu cotejo com a recente jurisprudência do Tribunal Constitucional Português”, in Revista Portuguesa do Ministério Público, n.º 116, ano 29, Out-Dez. 2008, pp. 189-205.

 

– “Direito ao Conhecimento das Origens Genéticas”, in Estudos de Direito da Bioética, org. Prof. Doutor Oliveira Ascensão, vol. III, Almedina, 2009, pp. 193-224.

 

– “Publicidade registal e tutela da privacidade - O papel do Conservador/Registrador”, in 2.º Seminário Luso-Brasileiro de Direito Registral, Coimbra Editora, 2009.

 

– “Contrato de Cedência de Espaço em Centro Comercial – Natureza Jurídica”, in Boletim da Faculdade de Direito, Stvdia Ivridica, 96, Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita, 2010, pp. 711-744.

 

– “4.ª Bienal de Jurisprudência de Direito da Família”, Coimbra Editora, 2010 – relator nas mesas temáticas sobre “Responsabilidades Parentais”, pp. 175-209.

 

– “Assisted Reproductive Technologies in Portuguese Law - Commentary to the Judgment nr 101/2009, of March the 3rd of the Portuguese constitutional court”, em co-autoria com Vera Lúcia Raposo, in Revista de Derecho y Genoma Humano, número 31, Julio – Diciembre, p. 125-158.

 

– “The protection of privacy in medical research using biobanks: the specific problem of broad consent”, “Droit de la santé publique dans un contexte transnational”, coord. Anne-Marie Duguet, Les Études Hospitalières, 2010, 249-263.

 

– “Direito ao Conhecimento das Origens Genéticas”, Actas do III Congresso Paulista de Direito de Família – IBDFAM-SP – São Paulo, Brasil, no prelo.

 

– “Responsabilidade Penal na Procriação Medicamente Assistida – A criminalização do recurso à Maternidade de Substituição e outras opções legais duvidosas”, Revista Lex Medicinae, ano 7, n.º 13, Centro de Direito Biomédico da FDUC, 2010.

 

– “«Donor anonymity» in Portugal”, em co-autoria com Guilherme de Oliveira, “Who is my genetic parent? Donor Anonymity and Assisted Reproduction: A Cross-Cultural Perspective”, dir. de Brigitte Feuillet-Liger, Kristina Orfali e Thérèse Callus, Bruylant.

 

– “Los Principios De Precaución Y De Debida Diligencia: Entre La Tradición Y La Innovación”, em co-autoria com Guilherme de Oliveira e João Loureiro, in Marco Jurídico Europeo relativo a la Investigación Biomédica en Transferencia Nuclear y Reprogramación Celular, Daniel Ignacio García San José (coord.), 2012, págs. 125-138.

 

– “Colective redress and Health Care: The Specific Characteristics of Group Compensation under Portuguese Law”, in Collective Redress in Europe: Why and How?, Ed. Eva Lein, Duncan Fairgrieve, Marta Otero Crespo e Vincent Smith, BIICL, 2015.

 

– “Novos caminhos legislativos, doutrinários e jurisprudenciais da paternidade, maternidade e filiação: três exemplos”, in I Congresso de Direito da Família e das Crianças, Coord. Paulo Guerra, Almedina, 2016, p. 91 a 113.

 

– “Deve abolir-se o anonimato do dador de gâmetas na Procriação Medicamente Assistida?”, in Direito da Saúde – Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Guilherme de Oliveira, Vol IV, Almedina, 2016, p. 159 a 175.

 

– “Limitações da afetação de imóvel a determinado fim no contrato de compra e venda”, co-autoria com André Dias Pereira, in Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor António Cândido de Oliveira, Almedina, 2017, p. 97 a 114.

 

– “Alterações recentes no Direito da Família”, in e-book do Centro de Estudos Judiciários “Parentalidade e Filiação”, Dezembro de 2018, p. 77 a 90.

 

– “Código Civil Anotado – Livro IV – Direito da Família”, Clara Sottomayor (Coord), anotação aos artigos 1817.º, 1985.º e 1990.º-A, Almedina, Fevereiro de 2020, pp. 683-688, 1035-1038, 1046-1047;

 

– “Gestação de Substituição: soluções portuguesas numa perspectiva transnacional”, in Gestação de Substituição: perspetivas internacionais, anotação ao artigo 14.º, Instituto Jurídico | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2021, pp. 1-15, (https://doi.org/10.47907/clq2021_1a1);

 

– “Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e da Dignidade do Ser Humano Face às Aplicações da Biologia e da Medicina - 20 Anos de Vigência em Portugal”, anotação ao artigo 14.º, Instituto Jurídico | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2022, pp. 339-349;

 

– “Luzes do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem sobre o Problema do Tratamento Registral da Gestação de Substituição”, Estudos em Homenagem a Sérgio Jacomino, 2022, pp. 373-388;

 

– Procriação Medicamente Assistida: Gestação de Substituição, Anonimato do Dador e Outros Problemas, Gestlegal, 2022, printing;