Monographs

- A imposição contratual de condutas de controle do risco: a experiência europeia em diálogo com o ordenamento brasileiro, vigente e prospectivo, Roncarati [On insurance warranties: the European experience and the present and forthcoming brazilian law], São Paulo (prefaced by JUDITH MARTINS-COSTA), 2019 (table of contents) 

- Contrato de seguro e conduta dos sujeitos ligado ao risco [Insurance contract and conduct of the persons in contact with the insured risk], Almedina, Coimbra, 2018 (summary in English and translation of the table of contents)

- O seguro de vida enquanto tipo contratual legal [The insurance contract as a statutory type of contract], Coimbra Editora, Coimbra, 2010 (table of contents)

Coordination of works

Insurance Law in Portugal, International Encyclopaedia of Laws, Wolters Kluwer, 2022

Julgar Review [Review of the Syndicate of Portuguese Judges], Special number on insurance, n.º 43, 2021

Articles and book chapters

- "Liability of online marketplace providers for non-conformity", Journal of European Consumer and Market Law, 2024, 68-77

- with ANDRÉ DIAS PEREIRA and RUI CASCÃO, "Portugal" [country report], European Tort Law 2023, De Gruyter, 2024 (forthcoming)

-  "O pensamento de CANARIS sobre estabelecimento da causalidade na violação de deveres de informação – a propósito do acórdão de uniformização da jurisprudência n.o 8/2022, de 22 de Novembro [The perspective of CANARIS on the establishment of causality in the breach of information duties – an analysis on the judgement for uniformisation of case law no. 8/2022, of 22 November], Estudos em Homenagem a Claus-Wilhelm Canaris, Karina Nunes Fritz (coord) (forthcoming; English translation) 

- "O uso de Incoterms FOB® e CIF® na exportação de mercadorias - interacções inesperadas com a Convenção de Viena" [The use of Incoterms FOB® and CIF@ in the export of goods – unexpected interactions with the Viena Convention], Revista dos Tribunais, 1062, 2024

- "Pequenos riscos, grandes sinistros – o papel do seguro na proteção de habitações rurais contra incêndios" [Small risks, big insured events – the role of insurance in the protection of rural dwellings against wildfires], Revista de Direito financeiro e de mercado de capitais, 17, 2023, 507-534.

- with ANDRÉ DIAS PEREIRA, "Portugal" [country report], European Tort Law 2022, De Gruyter, 2023

- "Responsabilidade dos prestadores de mercado em linha por incumprimento de contratos de fornecimento" [Liability of online marketplace providers for breach of the supply contracts], Católica Law Review, 2, 2023, pp. 47-90

- "Responsabilidade pela violação de deveres de informação e prova do nexo de causalidade – breve comentário ao acórdão de uniformização da jurisprudência n.º 8/2022, de 22 de Novembro" [Liability for breach of duties to inform and proof of causation – a brief commentary on the judgement for uniformisation of case law no. 8/2022, of 22 November] , in Estudos em Homenagem ao Professor Doutor António Pinto Monteiro, Coimbra, 2023

- with ANDRÉ DIAS PEREIRA, "Portugal" [country report], European Tort Law 2021, De Gruyter, 2022

- "Civil liability for breach of due diligence duties – First thoughts on the comparison between the European Parliament recommendations and the European Commission proposal", Nova Centre on Business, Human Rights and the Environment Blog, 22 Abril 2022

- Insurance Law in Portugal, International Encyclopaedia of Laws, Wolters Kluwer, 2022 author of General introduction (§1 - §3 II, §3 IV - §6), Part II (Chapter 1, §1 - §4; Chapter 2; Chapter 3, §1; Chapter 4; Chapter 5, §1, I, §2; Chapter 6; Chapter 7, §1), Part III (Chapter 2, Chapter 3, Chapter 8, Chapter 9, Chapter 10, Chapter 12, Chapter 13), Part V (Chapter 2, Chapter 3, Chapter 4, Chapter 5), Part VI, Part VII (Chapter 2), Part VIII, Part X

– "Proposta de Directiva relativa ao dever de diligência das empresas e à responsabilidade empresarial – Os pressupostos da responsabilidade civil" [Proposal for a Directive on corporate sustainability due diligence – the requirements for the establishment of civl liability], Direito das sociedades em revista, n.º 27, pp. 103-140, 2022 (English translation)

– with PAULO MOTA PINTO, "Contrato de seguro de vida e alteração das variáveis subjacentes ao cálculo das prestações contratuais, Em particular, a alteração das taxas de juro de longo prazo" [Life insurance and changes in the variables that determine the amount of insurance payments – In particular, the changes in long term interest rates], Revista online Banca Bolsa e Seguros, n.º 4, 2022

– "Tomado por distribuidor - A posição equívoca do tomador de seguro de grupo" [Taken for a distributor – The equivocal position of the policyholder in group insurance], in Direito das Empresas - Reflexões e Decisões, Almedina, Coimbra, 2022 

- "Seguro garantia: a especificidade de um seguro entre os contratos de garantia" in Estudos em Homenagem a Fábio Ulhoa Coelho, Quartier Latin, São Paulo, 2022

- "Tarifas telemáticas no contexto do contrato de seguro" ["Telematics insurance"], in Nuevos retos en el Derecho de Seguro: Hacia un mercado asegurador más transparente y competitivo, Thomson Reuters Aranzadi, Cizur Menor, 2021, pp. 415-439

- "Sub-rogação do Fundo de Garantia Automóvel e responsabilidade pela falta de seguro obrigatório" [Subrogation of the Motor Guarantee Fund and liability for failing to take out mandatory insurance], Revista de Direito Comercial - Liber Amicorum Pedro Pais de Vasconcelos, 2021, pp. 719-766

- with ANDRÉ DIAS PEREIRA, "Portugal" [country report], European Tort Law 2020, De Gruyter, 2021

- "Seguro de responsabilidade civil dos profissionais de saúde: Entre a autonomia privada e a protecção social" [Liability insurance of health practitioners – between private autonomy and social protection], in Responsabilidade civil em saúde, Diálogo com o Prof. Doutor Jorge Sinde Monteiro, 2021, pp. 291-316

- "Entre a avaliação inicial do risco e o regime do seu agravamento subsequente: a distribuição de riscos de desconhecimento no contrato de seguro" [Between the norms on initial risk assessment and on agravation of risk: the distribution of the risk of not knowing in the insurance contract], Julgar, n.º 43, 2021

– "Defendendo o caminho mais trilhado, na demarcação entre o regime da avaliação inicial do risco e o do seu agravamento subsequente", in Direto do seguro contemporâneo, Edição comemorativa dos 20 Anos do IBDS, Contracorrente/ Roncarati, São Paulo, 2021, pp. 517-546

- with RUI PEREIRA DIAS, "Judicial review of commercial contracts in Portugal", Judicial review of commercial contracts, Pfeiffer/Wais (coord.), C. H. Beck/Hart, 2021

-  "Acções colectivas para tutela de interesses de investidores: comparação de modelos" [Collective actions for the protection of investors: a comparation of models] in Rechtsdurchsetzung und Prozess, Globalisierung und Digitalisierung, Nomos, Baden-Baden, 2021, pp. 105-120

- "Seguro e responsabilidade civil" [Insurance and civil liability], BFDUC, n.º 1, 2020 

 - "Contrato de seguro e pandemia", Actualidad Juridica Iberoamericana, n.º 12 bis, 2020 

- with ANDRÉ DIAS PEREIRA and LUÍS DUARTE MANSO, "Portugal" [country report], European Tort Law 2019, De Gruyter, 2020

- "Subrogation of the Guarantee Fund and liability of the persons failing to take out mandatory insurance: an endorsement of the prevailing opinion of Portuguese courts", Insurance Review/Wiadomości Ubezpieczeniowe, 4, 2019

- with PAULO MOTA PINTO, "Capitalização de juros moratórios" [Capitalisation of interests due for delay], Revista de Legislação e Jurisprudência, n.º 4016, 2019

- with ANDRÉ DIAS PEREIRA and JOÃO PINTO MONTEIRO, "Portugal" [country report], European Tort Law 2018, De Gruyter, 2019

- "Situação do maior acompanhado antes de ser objecto de medidas de acompanhamento" in Colóquio "O novo regime do maior acompanhado", António Pinto Monteiro (coord.), Instituto Jurídico, (ISBN 978-989-8891-65-5), 2019, pp. 225-245

- “Da anulabilidade da transação por lesão ou estado de perigo”, Revista de Direito Civil Contemporâneo, n.º 20, 2019

- with MARGARIDA LIMA REGO, “Seguro D&O com cobertura de custos de defesa em processo penal ou sancionatório. Declaração inicial do risco. Notificação do sinistro. Causação dolosa do sinistro. Prescrição”, Revista de Direito Privado, 97, 2019, pp. 239-324

- "Pluralidade subjectiva no contrato de seguro e determinação da qualidade dos intervenientes, Anotação ao acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 13 de Novembro de 2018, Processo n.º 1699/16.1T8PNF.P2.S2 (Cons. Alexandre Reis)", Cadernos de Direito Privado, n.º 64, 2018

- "Dolo e seguro D&O", in VII Forum de Direito do Seguro José Sollero Filho, IBDS/Roncarati, São Paulo, 2018

- "Seguros e Doença Oncológica", Cancro e Direito, Cadernos da Lex Medicinae, 2, 2018

- "El Derecho de contrato de seguro en Portugal, Un régimen en la encrucijada", in El contrato de seguro y su distribución en la encrucijada, Thomson Reuters Aranzadi, Cizur Menor, 2018, pp. 101-135 

- "Distribuição do risco no contrato de seguro, Os limites de imposição de condutas de administração do risco ao segurado", in Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Manuel da Costa Andrade, III, BFDUC, 2017, pp. 301-329

- "O controlo do conteúdo das cláusulas contratuais gerais no contrato de seguro", Estudos de Direito do Consumidor, n.º 10, 2016

"Evoluções recentes no Direito inglês das "insurance warranties", Actualidad Jurídica Iberoamericana

- "Da incerteza ao risco: as técnicas seguradoras e o seu referente, num diálogo com Knight", Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor António José Avelãs Nunes, BCE, 2014, II, pp. 2143-2210 

- "Da assimetria informativa ao excesso de informação: a protecção da reserva da vida privada da pessoa segura, no tocante à informação relativa à sua saúde", Direito dos Seguros, Fundamentos de Direito Civil, Direito Empresarial e Direito do Consumidor, Bruno Miragem/Angélica Carlini (coord.), Revista dos Tribunais, Porto Alegre, 2014

- "Culpa do paciente lesado? Breves considerações em torno da hipótese de concorrência de facto do paciente em estado de inimputabilidade", Para Jorge Leite, Escritos Jurídicos, II, Coimbra Editora, Coimbra, 2015, pp. 357-378

- "Patient safety and contributory negligence – the case of temporarily or permanently mentally disturbed patients", Lex Medicinae, IV EAHL Conference, Número especial, 2014

- "Sobre a discriminação dos portadores de VIH-SIDA na contratação de seguros de vida" , Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, II, 2013

- "Risk assessment vs. right to privacy: the access to health information on the insurance candidate through questionnaires and the right to privacy", European Journal of Health Law, 20, 2013 

- "O direito à segurança social", Boletim de Ciências Económicas da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, vol. LVI, 2013

- Tradução, com o Prof. Doutor  Aroso Linhares e o Dr. Bernd Speidel, da obra A dialética como tópica, de Rüdiger Bubner, Editora Sergio Antonio Fabris, Porto Alegre (Brasil), 2013, a partir do original alemão Dialektik als Topik, Suhrkamp Verlag, Frankfurt am Main, 1990

- "Risk assessment vs. right to privacy: the access to health information on the insurance candidate through questionnaires and the right to privacy", Le droit de la santé et la justice, VII Forum des jeunes chercheurs, Les Études Hospitalières, Bordeaux, 2013

- "Seguros de vida contratados como seguros de grupo e crédito à habitação: anotação ao Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 6 de Outubro de 2011", Cadernos de Direito Privado, n.º 39, 2012

- “Risco moral e contrato de seguro”, Volume de Homenagem ao Doutor Aníbal de Almeida, Coimbra Editora, Coimbra, 2012

 - “Pensamento tipológico e contrato de seguro”, Estudos em Homenagem ao Doutor Gomes Canotilho, Coimbra Editora, Coimbra, 2012