•           Lei das Práticas Restritivas do Comércio: Comentário, Almedina, Coimbra, 2014

 

•           «Portugal – Commentary», in Competition Law in Western Europe and the USA, Kluwer Law International, Suppl. 356 /April 2014

 

•           Direito da União – História, Direito, Mercado Interno e Concorrência, 9.ª edição, Almedina, Coimbra, 2018;

 

•           Colaborador para o estudo da Directorate-General for Internal Policies – Policy Department Economic and Scientific Policy A” intitulado “Collective Redress in Antitrust”, disponível em http://www.europarl.europa.eu/committees/fr/studiesdownload.html?languageDocument=EN&file=74351.

 

•           Lei da Concorrência Anotada - Comentário Conimbricense (Dir. Miguel Gorjão-Henriques) e Coordenador (c/ Manuel Lopes Porto, J. L. da Cruz Vilaça, Carolina Cunha e Gonçalo Anastácio), Almedina, Coimbra, 2013 (2.ª edição, 2017)

 

•           «O conceito de concentração de empresas no direito da concorrência: nótulas teórico-práticas», Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Sérvulo Correia, FDUL, Coimbra Editora, 2010, pp. 621-660;

 

•           «The Latest Reform of EU Competition Law on Vertical Restraints», in Concorrência & Regulação, Ano I, n.º 4, 2010, pp. 111-138;

 

•           Código da Concorrência, c/ J. L. Da Cruz Vilaça, Almedina, Coimbra, 2004;

 

•           «Sobre os comportamentos colectivos no direito comunitário da concorrência – o acórdão Kali und Salz: notas gerais», Temas de Integração, n.º 7, 1999, pp. 243-249;

 

•           Da restrição da concorrência na Comunidade Europeia: a franquia de distribuição, dissertação de Mestrado, Almedina, Coimbra, 1998

 

•           «Breves reflexões sobre o sistema institucional comunitário», A revisão do Tratado da União Europeia, Curso de Estudos Europeus, Almedina, 1996, pp. 123-136;

 

•           «Aspectos Gerais dos Acordos de Schengen na Perspectiva da Livre Circulação de Pessoas na União Europeia», Temas de Integração, n.º 2, 1996, pp. 47-95;

 

•           Código da União Europeia, com José Luís da Cruz Vilaça/ Antonio Tizzano, Almedina, 1.ª ed., 1997, 2.ª ed., 2000, 3.ª ed., 2003;

 

•           «Livre circulação de médicos na Comunidade Europeia e conhecimentos linguísticos», c/ Jorge Coutinho de Abreu, Temas de Integração, n.º 5, 1996, pp. 193 e segs;

 

•           Tratado de Amesterdão, c/José Luís da Cruz Vilaça, Almedina, Coimbra, 3.ª ed. (5.ª reimpressão), 2003;

 

•           «A Europa e o «estrangeiro»: Talo(s) ou Cristo?», Temas de Integração, Almedina, n.º 6, 1998, pp. 23 e seguintes.

 

•           «O Parecer n.º 2/94, de 28.03.1996 e a competência da Comunidade Europeia para aderir à Convenção Europeia dos Direitos do Homem», Temas de Integração, 1998, n.º 6, pp. 169-175;

 

•           «Cidadania e Integração», Temas de Integração, n.º 8, 1999, pp. 65-91;

 

•           «Novas Reflexões sobre o Sistema Institucional Comunitário antes e depois de Nice», Temas de Integração, n.ºs 12 e 13, 2001/2002;

 

•           Participação no Parecer sobre a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, elaborado pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra a pedido da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República (Capítulo II - A evolução da proteção dos direitos fundamentais no espaço comunitário), em 2000 (disponibilizado em www.parlamento.pt);

 

•           «Capítulo II – A evolução da proteção dos direitos fundamentais no espaço comunitário», in AAVV. (coord. Vital Moreira), Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, IGC – FDUC, Coimbra Editora, Coimbra, 2001;

 

•           Tratado de Nice, c/José Luís da Cruz Vilaça, 4.ª edição atualizada, Almedina, Coimbra, 2008 (1.ª edição: 2001, 7 reimpressões; 2.ª edição, 2003, com várias reimpressões; 3.ª edição, 2005, com várias reimpressões; 2007, reimpressão; 2008, reimpressão);

 

•           «A Europa e o futuro: uma nova receita ou o mesmo “cocktail” ?», Política Internacional, n.º 25, 2002, pp. 265-284;

 

•           «O direito comunitário, a concorrência e a “distribuição selectiva”: enquadramento e novos desafios», in Direito Industrial (ed. APDI – Associação Portuguesa de Direito Intelectual), vol. III, Almedina, Coimbra, 2003, pp. 149-200;

 

•           Constituição Europeia, 1.ª edição, Coimbra Editora, Coimbra, 2004 (reimpressa - 2005);

 

•           «Responsabilidade Extracontratual do Estado e Direito Comunitário – Anotação ao Acórdão do Tribunal de Justiça de 14 de Outubro de 2004, Comissão contra Portugal», Temas de Integração, n.º 18, 2.º semestre 2004, pp. 159-179;

 

•           «Os Santos Padroeiros da Europa e a Nova Evangelização», Estudos – Revista do Centro Académico de Democracia Cristã, Nova Série, n.º 5, Coimbra, 2005, pp. 215-231;

 

•           Direito Comunitário, Almedina, Coimbra (1.ª edição: 2001; 2.ª edição: 2002; 3.ª edição: 2005; 4.ª edição: 2007; 5.ª edição: 2008);

 

•           «O Tribunal de Justiça como instância de resolução de conflitos desportivos: a propósito do caso Meca-Medina», II.º Congresso de Direito do Desporto – Memórias, Almedina, Coimbra, 2007;

 

•           «The Lisbon Treaty and the political governance of the EU: transforming the Basic institutional equilibrium?», in Temas de Integração, n.º 26, 2.º Semestre de 2008, pp. 27-36;

 

•           Tratado de Lisboa (org.), Almedina, Coimbra, 2008 (2.ª edição: 2009; 3.ª edição: 2011; 4.ª edição: 2012; 5.ª edição: 2013, no prelo)

 

•           «Portugal» (co-autoria com Stéphanie Roux), The International Comparative Legal Guide to: Competition Litigation 2009, GLG, 2008, pp. 132-137;

 

•           Direito do Medicamento (co-autoria com Dr. Paulo Pinheiro), Centro de Direito Biomédico da FDUC, Coimbra Editora, 2009;

 

•           «Prefácio», in José Manuel Sérvulo Correia/Rui Medeiros/Tiago Fidalgo de Freitas/Rui Tavares Lanceiro, Direito da Concorrência e Ordens Profissionais, Coimbra Editora/Sérvulo, 2010, pp. 5-7;

 

•           «Sobre as implicações institucionais do Tratado de Lisboa», in Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Paulo de Pitta e Cunha, Faculdade de Direito de Lisboa, Lisboa, 2010, pp. 749-785;

 

•           «O fenómeno de capitalidade (Spill-over effect): uma nova categoria jurídico-económica», (co-autoria com Manuel Porto), in Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias, (org.: Manuel da Costa Andrade/Susana Aires de Sousa/Maria João Antunes), Vol. IV, Coimbra Editora, Coimbra, 2010, pp. 910-933;

 

•           «Portugal» (co-autoria com Stéphanie Roux), The International Comparative Legal Guide to: Competition Litigation 2010, GLG, 2009, pp. 132-137;

 

•           «O Tratado de Lisboa: a resposta adequada aos desafios da globalização?» (co-autoria com Manuel Porto), in O Tratado de Lisboa – Cadernos O Direito, Almedina, Coimbra, n.º 5, 2010, pp. 111-130;

 

•           «Portugal» (co-autoria com Miguel Sousa Ferro), The International Comparative Legal Guide to: Competition Litigation 2011 – a practical cross-border insight into competition litigation work, GLG, 2010, pp. 134-139;

 

•           «A aquisição de empresas no direito da concorrência: nótulas sobre as concentrações», in Aquisição de Empresas, AAVV., Coimbra Editora/Sérvulo, 2011, pp. 263-312;

 

•           «Portuguese Competition Law» (co-autoria com Miguel Sousa Ferro), in Competition Law in Western Europe and the USA, Kluwer Law International, 2010;

 

•           «Sobre as implicações institucionais do Tratado de Lisboa», in Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta e Cunha (coord. António Menezes Cordeiro, José Duarte Nogueira, Eduardo Paz Ferreira e Jorge Miranda), Almedina, Coimbra, 2011, Vol. I (Assuntos Europeus e Integração Económica);

 

•           «25 Anos na União Europeia - Questionário», in 25 Anos na União Europeia – 125 Reflexões, Almedina, Coimbra, 2011;

 

•           «A Directiva 2011/24/UE e o mercado interno da prestação de cuidados de saúde: da proposta Bolkenstein à próxima transposição, alguns pressupostos e desafios”, Temas de Integração¸ n.º 31-32, 2011;

 

•           «The Implementation of the Services Directive in Portugal», in The Implementation of the EU Services Directive – Transposition, Problems and Strategies, TMC Asser Press, 2012, pp. 493-511 (http://www.springer.com/law/international/book/978-90-6704-839-2);

 

•           «Artigo 16.º TUE», «Artigo 17.º TUE», «Artigo 288.º TFUE» e «Artigo 289.º TFUE», Tratado de Lisboa – Anotado e Comentado (Coordenadores: Manuel Porto/Gonçalo Anastácio), Almedina, Coimbra, 2012 (http://www.almedina.net/catalog/product_info.php?products_id=18456);

 

•           «Compreensões e pré-compreensões sobre o primado na aplicação do direito da União: breves notas jurídico-constitucionais relativamente ao Tratado de Lisboa», in Estudos em Homenagem ao Professor Doutor José Joaquim Gomes Canotilho, Coimbra, 2012, Vol. III, pp. 317-371.

 

•           «José Seabra da Silva: iconografia e mobilidade social no Antigo Regime», in Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Nuno Espinosa Gomes da Silva, Lisboa, 2013;

 

•           Vários artigos publicados em revistas técnicas (Iberian Lawyer, Tempo Medicina), em jornais (como o Semanário Económico, o Diário Económico ou o Jornal de Negócios) ou em Newsletters jurídicas (em PLMJ, VdA e Sérvulo & Associados)