• PUBLICAÇÕES ACADÉMICAS

1. LIVROS (autora):

El Principio de Igualdad en el Derecho Constitucional Europeo, Thomson Reuters Aranzadi, 2017.

2. LIVROS (editora):

1. Direito da União Europeia – Elementos de Direito e Políticas da União - Alessandra Silveira, Mariana Canotilho e Pedro Madeira Froufe (eds.), Almedina, Coimbra, 2016.
2. Citizenship and Solidarity in the European Union, From the Charter of Fundamental Rights to the Crisis, the State of the Art - Alessandra Silveira, Mariana Canotilho e Pedro Madeira Froufe (eds.), P.I.E. Peter Lang, Brussels, 2013.
3. Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia Comentada, Alessandra Silveira e Mariana Canotilho (ed.), Almedina, Coimbra, 2013.

3. CAPÍTULOS DE LIVROS:

1. “The influence of the balanced budget rule on the protection of fundamental rights: the portuguese experience”, in Anuário português de direito constitucional, Vol. 8 (2012-2014), Coimbra Editora, 2018.
2. “Constitutional law and crisis: the Portuguese Constitutional Court under pressure?”, in New Challenges to Constitutional Adjudication in Europe: A Comparative Perspetive (Comparative Constitutional Change) - Zoltán Szente e Fruzsina Gárdos- Orosz (eds.), Routledge, 2018.
3. “Igualdade”, in Enciclopédia da União Europeia - Ana Paula Brandão, Francisco Pereira Coutinho, Joana Covelo Abreu, Isabel Camisão (ed.), Petrony, 2018.
4. “Não discriminação”, in Enciclopédia da União Europeia - Ana Paula Brandão, Francisco Pereira Coutinho, Joana Covelo Abreu, Isabel Camisão (ed.), Petrony, 2018.
5. “La «jurisprudence de crise»: une jurisprudence sur les droits sociaux ?, in 40 ans d'application de la Constitution portugaise, Damien Connil, Dimitri Löhrer (ed.), Institut Universitaire Varenne, 2018 (com Rui Lanceiro).
6. “Igualdade de Oportunidades e Não Discriminação”, in Direito da União Europeia – Elementos de Direito e Políticas da União - Alessandra Silveira, Mariana Canotilho e Pedro Madeira Froufe (eds.), Almedina, Coimbra, 2016.
7. “Crise économique, droit constitutionnel et droit de l’Union Européenne”, in Le droit constitutionnel européen à l'épreuve de la crise économique et démocratique de l'Europe, Francisco Balaguer Callejón, Stéphane Pinon e Alexandre Viala (eds.), Institut Universitaire Varenne, 2015.
8. “Austeridad e direitos fundamentales en Portugal – episodios de una crisis interminable”, in The Impact of the Economic Crisis on the EU Institutions and Member States - El impacto de la crisis económica en las instituciones de la UE e los Estados miembros, Francisco Balaguer Callejón, Miguel Azpitarte Sánchez, Enrique Guillén López e Juan Francisco Sánchez Barrilao (eds.), Aranzadi, 2015.
9. "La Situación Económica (y Social) De Los Países En La Crisis" in The Dimension of the Public Administration in the Context of Globalization – La dimensión de la Administración Pública en el contexto de la globalización, Francisco Balaguer Callejón, Miguel Azpitarte Sánchez, Enrique Guillén López e Juan Francisco Sánchez Barrilao (eds.), Aranzadi, 2015.
10. Comentário ao artigo 12.º, in Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia Comentada, Alessandra Silveira e Mariana Canotilho (eds.), Almedina, Coimbra, 2013.
11. Comentário ao artigo 21.º, in Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia Comentada, Alessandra Silveira e Mariana Canotilho (eds.), Almedina, Coimbra, 2013.
12. Comentário ao artigo 23.º, in Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia Comentada, Alessandra Silveira e Mariana Canotilho (eds.), Almedina, Coimbra, 2013.
13. Comentário ao artigo 53.º, in Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia Comentada, Alessandra Silveira e Mariana Canotilho (eds.), Almedina, Coimbra, 2013.
14. "Com lenço e com documento — A propósito do exercício transnacional de direitos fundamentais", in Fernando Alves Correia; Jónatas M. Machado; João Carlos Loureiro (Coords.), Estudos em homenagem a Joaquim Gomes Canotilho, Vol. III, Coimbra Editora, 2012.
15. “Anotação ao artigo 6º TUE”, in Tratado de Lisboa Anotado e Comentado, Manuel Lopes Porto e Gonçalo Anastácio (eds.), Almedina, Coimbra, 2012 (com J. J. Gomes Canotilho).
16. "A Constituição Portuguesa de 1933", in António Simões do Paço (ed.), Os Anos de Salazar, vol. 2 - A Constituição do Estado Novo, Planeta de Agostini, 2008.
17. "O princípio do nível mais elevado de proteção e garantia dos direitos fundamentais na União Europeia" in 50 Anos do Tratado de Roma, Alessandra Silveira (coord.), Quid Iuris Editora, Lisboa, 2007.
18. "As medidas de clemência na ordem jurídica portuguesa", (com Ana Luísa Pinto) in Estudos em Memória do Conselheiro Luís Nunes de Almeida, Coimbra Editora, Coimbra, abril, 2007.
19. “O tratamento dos estrangeiros e das minorias na jurisprudência constitucional portuguesa”, in Estudos em Homenagem ao Conselheiro José Manuel Cardoso da Costa, Vol. II, Coimbra Editora, 2005, pp. 231 a 265 (com Ana Luísa Pinto).

4. ARTIGOS EM REVISTAS:
1. “40/30 - 40 years of Constitution, 30 years of European integration: between past and present, openness and belonging”, in Unio – EU Law Journal, V. 3, n.º 1, 2017.
2. “Austeridad y derecho constitucional: el ejemplo português”, in Democrazia e sicurezza, anno VI, n.º 1, 2016.
3. "Austerity measures under judicial scrutiny: the Portuguese constitutional case-law.", in European Constitutional Law Review, V. 11, n.º 1, 2015 (com Teresa Violante e Rui Lanceiro).
4. “La Situación Económica (e Social) de los Países en Crisis”, in Revista de Derecho Constitucional Europeo, n.º 23, 2015.
5. "La Igualdad de Genero en el Direito Constitucional Europeo", in Revista de Derecho Constitucional Europeo, n.º 17, 2012.
6. "A não discriminação no direito da UE", in Julgar, n.º 14, Março-Agosto 2011.
7. “El sistema constitucional de Portugal”, in Revista de Derecho Constitucional Europeo, n.º 14, 2010.
8. "O modelo português de justiça constitucional. Exposição, valoração crítica e possíveis contributos para um modelo europeu de justiça constitucional", in Aletheia – Cuadernos Críticos del Derecho, n.º 2, 2009.

5. PUBLICAÇÕES EM ATAS DE CONFERÊNCIA:
1. “Fundamental Rights’ Standards: Possibility and Meaning in European Constitutional Law (Reflections from Portugal)”, in Collection of Papers from the International Scholastic Conference ‘Law as a Unifying Fator of Europe – Jurisprudence and Practice’, Comenius Universidade de Bratislava, Faculdade de Direito, 2011.
2. "Amnistie, grâce et prescription en Europe - Rapport Portugais", in La clémence saisie par le droit - Amnistie, prescription et grâce en droit international et comparé, H. Ruiz Fabri, E. Lambert-Abdelgawad, G. Della Morte et Katia Martin-Chenu, (eds.), Collection de l'UMR de droit comparé de Paris (Université de Paris I / CNRS UMR 8103), Société de législation comparée, December 2007, (com Rui Manuel Moura Ramos e Ana Luísa Pinto).

6. OUTRAS PUBLICAÇÕES/RELATÓRIOS:
1. The impact of the crisis on fundamental rights across Member States of the EU Country Report on Portugal, Police Department C: Citizens’ Rights and Constitutional Affairs, European Parliament, European Union, Brussels, 2015.
2. Protection of Fundamental Rights post-Lisbon: The Interaction between the EU Charter of Fundamental Rights, the European Convention on Human Rights (ECHR) and National Constitutions – Relatório Português ao XXV Congresso da Federação Internacional de Direito Europeu (FIDE), Tallin, Estónia, 2012, (com Alessandra Silveira e Pedro Madeira Froufe).

7. PUBLICAÇÕES NO ÂMBITO DA ATIVIDADE NO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

1- Estado Constitucional e Desenvolvimento Económico, Relatório português para a XIª Conferência Ibero-Americana de Justiça Constitucional, 2016.

2- Normatividade e primazia jurídica da Constituição, Relatório português para a Xª Conferência Ibero-americana de Direito Constitucional, 2014.

3- The Criteria of the Limitation of Human Rights in the Practice of Constitutional Justice, XIII Congreso de la Conferencia de los Tribunales Constitucionales Europeos, Chipre, maio de 2005 (com Cristina Máximo, Luísa Pinto, António de Araújo, Catarina Veiga, Luís Miguel Nogueira de Brito, Manuela Rodrigues e Artur de Faria Maurício).