Professor, University of Coimbra Law School (Faculdade de Direito), currently teaching Public Finance and Economic Law
PhD in Law, from University of Coimbra Law School, in 2015
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Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Pátio da Universidade
3004-528 Coimbra
E-mail: fra@fd.uc.pt
Subjects of interest: Public Finance, Taxation
ORCID ID: 0000-0003-1030-5046
Ciência ID: 1910-15AB-8B46
Publications (main)
2020, Textos de Finanças Públicas, Coimbra, Imprensa da Universidade de Coimbra, DOI: 10.14195/978-989-26-2046-6
2018, “Evasão fiscal internacional” in Manuel Pires e Rita Calçada Pires (coord), Questões controversas em direito fiscal, Lisboa: Universidade Lusíada
2017 – “Overview of income and investment taxation in Portugal” in Karen B. Brown (org.), Taxation and Development: Overview, Springer International Publishing
2014 - “A tributação do rendimento no pensamento económico antes de Adam Smith”, in Luís Pedro Cunha et. al. (org.), Homenagem ao Prof. Doutor António José Avelãs Nunes, Boletim de Ciências Económicas Vol. LVII, Tomo I
2014 - Benefícios Fiscais – A consideração da Despesa do Contribuinte na Tributação do Rendimento, dissertação de doutoramento entregue na Faculdade de Direito de Coimbra
2013 - “A limitação constitucional do défice orçamental e sua circunstância”. In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Aníbal de Almeida, ed. A. J. Avelãs Nunes, Luís Pedro Cunha, Maria Inês Oliveira Martins, 125 - 152. ISBN: 978-972-32-2066-7. Coimbra: Coimbra Editora.
2012 – (em co-autoria com Matilde Lavouras) “Comentário ao artigo 314º do TFUE” in Manuel Lopes Porto Gonçalo Anastácio (org.), Tratado De Lisboa - Anotado E Comentado, Coimbra, Almedina
2008 - "Benefício, remoção do obstáculo jurídico e critério de determinação do valor da taxa – algumas reflexões face ao regime das taxas locais", Boletim de Ciências Económicas, 51: 193 - 210.
2006 - “Reflexões em torno do imposto mais estúpido do mundo”. In Homenagem a José Guilherme Xavier de Basto, 153 - 166. ISBN: 9789723213966. Coimbra: Coimbra Editora.
2002 “Preços de transferência e tributação de multinacionais: as evoluções recentes e o novo enquadramento jurídico português”, Boletim de Ciências Económicas, Vol. XLV-A,.
2002 “Concorrência fiscal internacional na tributação dos lucros das empresas”, Boletim de Ciências Económicas, Vol. XLV, (dissertação de Mestrado em Direito)
2001“Concorrência fiscal e concorrência fiscal prejudicial na tributação directa do capital”, Boletim de Ciências Económicas, Vol. XLIV.
2000 “Estudo sobre a reforma do sistema eleitoral para a Assembleia da República”, in Reforma do Sistema Eleitoral da Assembleia da República, MREAP, Outubro de 2000
