Publicações e trabalhos mais relevantes

  • Pressupostos para a declaração de insolvência no Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, em Cadernos de Direito Privado, nº 29, 2101;
  • As sociedades unipessoais por quotas – anotação e comentário aos arts. 270-A e seguintes do Código das Sociedades Comerciais, Coimbra Editora, 2009;
  • Direito Comercial Português, vol. I, Dos actos de comércio às empresas: o regime dos contratos e mecanismos comerciais no Direito Português, Coimbra Editora, 2007;
  • Estrutura associativa e participação societária capitalística. Contrato de sociedade, estrutura societária e participação do sócio nas sociedades capitalísticas, Coimbra, Coimbra Editora, 2006;
  • Transmissão e cessação de contratos comerciais: direito comercial e direito civil nas relações comerciais, em “Nos 20 anos do Código das Sociedades Comerciais. Homenagem aos Profs. Doutores A. Ferrer Correia, Orlando de Carvalho e Vasco Lobo Xavier”, Coimbra Editora, 2007;
  • Carta de Patrocínio e Providências de Recuperação da Empresa, em co-autoria com o Professor Doutor J. Sinde Monteiro, em Revista de Legislação e Jurisprudência, nº 3947;
  • O contrato de instalação de lojista em centro comercial: natureza, regime e convenções adicionais a um contrato celebrado por adesão – notas a propósito de um recente acórdão do STJ, em co-autoria com Hugo Duarte Fonseca, em Cadernos de Direito de Privado, nº 24, 2008;
  • A posição jurídica dos accionistas em face dos lucros de balanço, Coimbra, Coimbra Editora, 1996;
  • Direito aos Lucros no Códigos das sociedades Comerciais (à luz de 15 anos de vigência, in Problemas do Direito das Sociedades, Coimbra, Almedina, 2002.
  • Um exemplo das novas tendências do direito comercial – o contrato de locação financeira entre a origem civilística e a comercialidade, in Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, ano IV, nº 9, 2000 (“Jornadas de direito civil e comercial. Direito Comercial – o Código Civil o Código Comercial de Macau”);
  • Dissolução e Liquidação Administrativas de Sociedades, in Reformas do Direito das Sociedades, Coimbra, Almedina, 2007;
  • Colectânea de Direito Comercial e legislação conexa, Coimbra Editora, 2007 (1ª ed.; 3ª ed em 2009);
  • Código das Sociedades Comerciais e legislação conexa, Coimbra Editora, 2008, 1ª ed. (8ª ed em 2011);
  • Elaboração dos estudos relativos a Portugal e Espanha no âmbito da preparação da nova Directiva sobre a Obrigação Geral de Segurança, no quadro da colaboração entre o CDC/UC, o Centre de Droit de la Consommation de Louvain-la-Neuve e a DG XXI;