• Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
  • Vice-Presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida
  • Conselheiro do Conselho Geral da Universidade de Coimbra (2020-2024)
  • Presidente da Direção do Centro de Direito Biomédico
  • Investigador Integrado do Instituto Jurídico – Universidade de Coimbra
  • Membro da Comissão de Ética do INMLCF, IP (Instituto Nacional de Medicina legal e Ciências Forenses)
  • Presidente da Comissão de Ética da AIBILI
  • Membro da Comissão de Ética da Universidade de de Coimbra
  • Membro da Comissão de Ética da MIA-Portugal (Multidisciplinary Institute of Ageing)
  • Membro (Suplente) do Conselho Médico-Legal (INMLCF, IP - Instituto Nacional de Medicina legal e Ciências Forenses)

 

  • Fellow do European Centre of Tort and Insurance Law (Viena, Áustria)
  • Membro da Associação Internacional de Direito Comparado
  • Investigador responsável do projeto Responsabilidade pela saúde pública no mundo lusófono: Fazendo justiça durante e além da Emergência COVID, aprovado e financiado pela Organização Mundial de Saúde (ERC OMS - (CERC.0079/ HEG 70)
  • Membro do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro;
  • Associado Internacional do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil (IBERC)
  • Presidente da Comissão de Biodireito (em Portugal) da ADFAS – Associação de Direito da Família e das Sucessões
  • Membro da Associação Europeia de Direito da Saúde
  • Antigo Governor e Tesoureiro da Associação Mundial de Direito Médico; 
  • Chair do Comité de Educação da Associação Mundial de Direito Médico.

 

Contacto oficial

Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Pátio da Universidade
3004-545   Coimbra

Gabinete: Ala de S. Pedro - 1º Andar
Telefone: +351239859801/02
Extensão interna: 3318
Fax: +351 239823353

 

 

  1. Resumo:
  • Ciencia ID: 951E-7E45-3E7F
  • Orcid: 0000-0001-9871-5298

 

  • Doutor em Ciências Jurídico-Civilísticas pela Universidade de Coimbra, no dia 10 de janeiro de 2014, aprovado com Distinção e Louvor, por unanimidade;
  • Mestre em Ciências Jurídico-Civilísticas (2003) pela Universidade de Coimbra, com a nota de “Muito Bom” (Prémio Escolar Doutor Manuel de Andrade (II) – melhor Dissertação em Ciências Jurídico-Civilísticas do ano de 2003 na Faculdade de Direito de Coimbra, instituído pela Fundação Engenheiro António de Almeida);
  • Pós-graduado em Ciências Jurídico-Civilísticas (2002) pela Universidade de Coimbra, com a nota de “Muito Bom”;
  • Pós-graduado em Direito da Medicina (1999) pelo Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, com a nota de “Muito Bom”;
  • Licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra, com 17 valores (Prémio Escolar Doutor Manuel de Andrade – melhor estudante do Curso jurídico de 1992-1997, instituído pela Fundação Rangel de Sampaio);

 

  • Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (desde 2022)
  • Professor auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, (2014 a 2022), tendo sido: Assistente (2003-2014), Assistente-estagiário (1998-2003) e Monitor (fevereiro a outubro de 1998);
  • Presidente da Direção do Centro de Direito Biomédico (desde 2014), tendo sido Membro da Direção (desde 2010) e seu Secretário Científico (desde 1999);
  • Advogado desde 2000 (inscrição suspensa a seu pedido);
  • Investigador Integrado do Instituto Jurídico – FDUC (desde 2014);
  • Investigador colaborador do Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX da Universidade de Coimbra - CEIS20 (afeto ao Grupo de História e Sociologia da Ciência e da Tecnologia) (desde 23 de abril de 2008);
  • Investigador colaborador do Centro de Estudos Clássicos e Humanísticos (desde 2009);
  • Membro fundador do Laboratório de Ética Aplicada, sediado no Centro de Estudos Clássicos e Humanísticos (desde 2019);
  • Fellow do European Centre of Tort and Insurance Law (desde 2002);
  • Associado Internacional do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil (IBERC) (desde 2019);
  • Membro do Conselho Redatorial da Revista Lex-Medicinae – Revista Portuguesa de Direito da Saúde (desde junho de 2014), tendo sido seu Secretário (2003-2014);
  • Membro do Conselho Editorial Científico dos Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (desde 2016);
  • Membro do Conselho Redatorial da Revista do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil (IBERC) (desde 2018);
  • Membro do Advisory Board da Portuguese Law Review – PoLaR (desde 2017);
  • Membro do Editorial Board da Medicine and Law (desde 2019);
  • Curador da Fundação Portuguesa “A Comunidade Contra a SIDA” (desde 2005);
  • Presidente da Comissão de Ética da AIBILI (Association for Innovation and Biomedical Research on Light) (desde 2017, tendo sido seu Vice-Presidente desde 2005);
  • Membro da Comissão de Ética do Instituto Politécnico de Coimbra (desde 2019);
  • Membro da Comissão de Ética do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I.P (desde 2018);
  • Membro do Conselho Médico-Legal do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I.P (em 2015 e, novamente, desde 2020);
  • Membro do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (2015-2020);
  • Vice-Presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (2021-2026)
  • Prof. convidado do Summer Course on European Private Law da Universidade de Salzburg (Áustria) (desde 2003);
  • Membro do Observatório de Interações Planta-Medicamento da Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra (desde 2011);
  • Membro do Conselho Científico-Pedagógico do Núcleo Regional do Centro da Liga Portuguesa Contra o Cancro (2016-19 e 2019-21);
  • Membro, eleito pela Assembleia da República, para o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (2015), tendo sido seu membro (suplente), eleito pela Assembleia da República (desde 2009);
  • Membro da European Association on Health Law (desde 2013);
  • Membro do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro  (desde 2015);
  • Membro da Associação Internacional de Direito Comparado (Association internationale de droit comparé/ International Association of Comparative Law) (desde 2015).

Atividades passadas relevantes:

  • Foi regente de Direito da Família e Menores, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2014-2017);
  • Foi regente de Direito Patrimonial da Família e Direito das Sucessões, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2014-2018);
  • Foi Conselheiro do Conselho Nacional de Medicina Legal (2005-2007);
  • Foi membro do Comité de Ética Animaldo Laboratório Associado IBMC-INEB(Instituto de Biologia Molecular e Celular/ Instituto Nacional de Engenharia Biomédica), noPorto (de 2009 a 2016);
  • Foi Membro da Comissão de Ética do Instituto Nacional de Saúde (Doutor Ricardo Jorge) (2014-2015);
  • Foi membro da Órgão Responsável pelo Bem Estar Animal (ORBEA) – Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra (2013-2016);
  • Foi Membro do Comité de Bioética da Sociedade Portuguesa de Genética Humana (2009-2018);
  • Foi Membro do Órgão Responsável de Bem-estar e Ética Animal do i3S, noPorto (2016-2019);
  • Foi Membro da CEIC – Comissão de Ética para a Investigação Clínica (2014-2017);
  • Foi Professor auxiliar da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (Teoria Geral do Direito Civil II e Direito da Família) de abril de 2016 a janeiro de 2017;
  • Foi Professor auxiliar da Universidade Lusófona do Porto (Teoria Geral do Direito Civil I e II e Mestrado em Garantia das Obrigações no Comércio Internacional), de setembro de 2017 a julho de 2018;
  • Foi co-regente do Seminário Doutoral do Doutoramento em Estudos Contemporâneos do Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX da Universidade de Coimbra – CEIS20, filiado no IIIUC – Instituto de Investigação Interdisciplinar,no ano letivo 2015/16;
  • Foi Prof. convidado do Summer School on European Health Law and Bioethics, na Universidade de Toulouse III – Paul Sabatier (2009-2012);
  • Foi Program Chair of the 21st World Congress on Medical Law (Coimbra, 2-6 August 2015) / Responsável Científico do 21.º Congresso Mundial de Direito Médico (Coimbra, 2 a 6 de agosto de 2015).
  • Foi Governorda World Association for Medical Law (2010-2018) e Treasurer e Membro do Executive Committee da World Association for Medical Law (2012-2016);
  • Foi Membro da Comissão de Revisão da Lei de Bases da Saúde n.º 48/90, de 24 de agosto, (1 de fevereiro de 2018 – outubro de 2018);

 

 

Participação em júris de teses de Doutoramento

 

O Doutor André Dias Pereira participou nos seguintes júris de teses de Doutoramento

  1. 27 de janeiro de 2015: (Arguente) – Maria Leonor da Costa Duarte Almeida –Universidade Católica Portuguesa, Porto –Doutoramento em Bioética – Consentimento informado e Cirurgia oftalmológica. Estado de arte em Portugal, (Aprovada com “magna cum laude” (18 valores), por unanimidade);
  2. 27 de março de 2015: (Arguente) – João Eduardo Vaz Resende Rodrigues – Universidade de Évora – Provas de Doutoramento em Teoria Jurídico-Política e Relações Internacionais: A Recusa do Paciente Perante Intervenções Médicas, (Aprovado com distinção e louvor, por unanimidade);
  3. 29 de junho de 2015: (Arguente) – Luís Fernando Pimentel Oliveira Vasconcelos Abreu, Para o estudo da responsabilidade civil contratual médica no direito privado português– ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa – tese de doutoramento em Direito das Empresas, Aprovado;
  4. 1 de fevereiro de 2016: (Arguente) – Cláudia Sofia Oliveira Dias Monge – Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – O direito à proteção da saúde e o conteúdo da prestação de cuidados médicos, (Aprovada, 16 valores);
  5. 10 de fevereiro de 2016: (Arguente) – Éfren Paulo Porfírio de Sá Lima – Universidade de Salamanca – El consentimiento informado. Estudio comparativo de los sistemas español e brasileño de protección al paciente (Aprovado sobresaliente cum laude);
  6. 5 de maio de 2016: (Arguente) – Luís Cláudio Magalhães Madeira – Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa– O Aborto sob o ponto de vista do Direito da Bioética, (Reprovado);
  7. 18 de julho de 2016: (Arguente) – Ana Paula Correia de Albuquerque Costa – Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, Brasil – Direitos Humanos E Vida Extrauterina: Risco versus responsabilidade na manipulação de matéria biológica humana nos tratamentos de reprodução medicamente assistida, (Aprovada); 
  8. 14 de novembro de 2016: Luís Duarte Baptista Manso – Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra– Responsabilidade Civil Médica nos Cuidados De Saúde Reprodutiva: A Ginecologia-Obstetrícia - Os Deveres de Informação e Documentação Profissional, (Aprovado por unanimidade);
  9. 21 de dezembro de 2016: (Arguente) – Isabel Cristina Fernandes Borges da Costa – ISCTE-IUL, Lisboa – Strategic management of new drugs in Oncology: The Importance of an Ethical and Interdisciplinary Framework, 2016, (Aprovada com distinção, por unanimidade);
  10. 21 de junho de 2017:(Arguente) –Dina Söritsa – Universidade de Tartu, Estónia – The Health-care Provider’s Civil Liability in Cases of Prenatal Damages, (Approved);
  11. 18 de setembro de 2017: (Arguente) – Silvia Vilar González – Universidade Jaume I, Castellón de la Plana, Espanha – Gestácion por sustitución en España. Un estudio com apoyo en el Derecho Comparado y especial referencia a California (EEUU) y Portugal, (Aprovada sobresaliente cum laude);
  12. 19 de setembro de 2017: (Arguente) – Alberto Yelmo Bravo – Universidade Católica de Valência San Vicente de Mártir, Espanha – La renovación del programa mundial antidopaje en 2015: implementación por parte de las organizaciones antidopaje y propuestas para la necesaria reforma del sistema (Aprovado sobresaliente cum laude);
  13. 16 de abril de 2018: (Arguente) – Córa Hisae Monteiro da Silva Hagino, Universidade de Coimbra, Doutoramento em “Direito, Justiça e Cidadania no século XXI” – As mutações do ensino do direito: o(s) currículo(s), a(s) pedagogia(s) e a(s) avaliações na licenciatura em direito da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – um estudo de caso de Direito da Família e Menores (ano 2011/2012) (aprovada com Distinção, por unanimidade);
  14. 14 de novembro de 2018: Marianna de Almeida Chaves Pereira Lima – Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – Fronteiras Familiares: Natureza das relações entre enteados e cônjuges ou companheiros dos progenitores, (Aprovada com Distinção, por unanimidade);
  15. 8 de fevereiro de 2019: (Arguente) – Cynthia Pereira de Araújo – Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte, Brasil – Existe Direito à Esperança? Uma análise a partir do que representa a saúde para pacientes com câncer avançado, (Aprovada cum laude);
  16. 18 de fevereiro de 2019: (Arguente)–Maria dos Remédios Mendes– Universidade Nacional de Brasília, Brasil –Mediação Sanitária Como Prevenção à Judicialização na Saúde: Estudo de Múltiplos Casos nos Municípios Brasileiros, (Aprovada);
  17. 29 de março de 2019 – Luiz António Freitas de Almeida – Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – A Tutela Ponderada do direito à Saúde - Conflitos normativos, proporcionalidade e seu uso na defesa contra insuficiência de proteção Estatal, (Aprovado com distinção);
  18. 1 de abril de 2019: Membro do júri (suplente)– Adrián Arrébola Blanco – Universidade Complutense,Madrid, Espanha – La compensación del trabajo doméstico en el régimen de separación de bienes; (Sobresaliente cum laude, Mención internacional de Doctorado (Doctorado internacional), Premio Extraordinario de Doctorado de la Universidad Complutense de Madrid y Premio "Cardenal Cisneros" a Mejor Tesis Doctoral en Derecho del Centro de Educación Superior Cardenal Cisneros)
  19. 19 de junho de 2019: (Arguente) – Sandra Mara Campos Alves – Universidade Nacional de Brasília, Brasil – O Recrutamento de Médicos Cubanos e a Efetivação do Direito à Saúde: um estudo comparado em países lusófonos (Aprovada);
  20. 23 de outubro de 2020: Membro do júri (suplente) – Universidade da Coruña, candidata Ana Belén Cruz Valiño – Medicina defensiva: Aspectos sociales, éticos y jurídicos (Aprovada sobresaliente cum laude e Premio Extraordinario);
  21. 17 de setembro de 2020: Membro do júri (vogal suplente) – candidato Manuel Ortiz Fernández, Universidade de Alicante, Espanha – Configuración actual del consentimiento informado en la lex artis y como garantía de los derechos constitucionales; presupuestos de la responsabilidad civil ante su vulneración (Sobresaliente cum laude);
  22. 21 de maio de 2021: Membro do júri (vogal suplente) – candidato Pedro José López Mas, Universidade de Alicante, Espanha – Configuración actual del lucro cesante: su apreciación jurisprudencial y análisis de los criterios para su determinación judicial (Sobresaliente cum laude);
  23. 25 de novembro de 2021: Membro do júri (vogal suplente) – candidata Beatriz Extremera Fernández, Universidade de Alicante, Espanha – La carga de mitigar el daño, (Sobresaliente cum laude);
  24. 23 de fevereiro de 2022: (Arguente) – Sephora Luyza Stival – “O Direito de Não ser Informado”, Faculdade de Direito, Universidade de Coimbra, Doutoramento em Ciências Jurídico-civilísticas, (Aprovada por unanimidade);
  25. 2022: (Membro do júri) – Vinicius Castro da Silva – Faculdade de Direito, Universidade do Porto – “Dimensões da Privatização dos Serviços Públicos de Saúde” (Aprovado);
  26. 29 de abril de 2022: (Membro do júri e arguente) – Rafael Luís Vale e Reis – Faculdade de Direito, Universidade de Coimbra, Doutoramento em Direito Civil– “Pessoa e Domínio na procriação medicamente assistida” (aprovado com distinção e louvor, por unanimidade);
  27. 1 de julho de 2022 (Membro do júri e arguente) - Iraida Giménez – Universidade de Sevilha,“Medio Ambiente y Cambio Climático a la luz del Sistema Interamericano de Protección de Derechos Humanos”(aprobada cum laude sobresaliente);
  28. 3 de novembro de 2022, (arguente) Universidade Lusíada, Porto, Mestre Marisa Isabel Almeida Araújo, sobre “A Liberdade Procriativa. Contributo para uma reflexão ético-jurídica em torno do funcionamento e dos limites do biocontrato de gestação de substituição” – (aprovada com distinção e louvor, por unanimidade);
  29. Em 2023, Instituto de Higiene e Medicina Tropical – Universidade Nova de Lisboa, Paula Caldinhas, “Mobilidade dos Profissionais de Saúde na União europeia e os seus efeitos no desempenho e qualidade dos serviços de saúde”;
  30. 26 de junho de 2023, Universidade de Salzburgo, Júri do Doutoramento de Herrn Mag. Elmar Buchstätter – “Die Funktion des Kindeswohls bei der rechtlichen Eltern-Kind-Zuordnung in modernen Familienstrukturen unter besonderer Berücksichtigung von Verfahren mit Auslandsbezug” (nota máxima);
  31. 12 de dezembro de 2023, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Carlos Magno Moulin Lima, sobre “Novos Direitos no Mundo Virtual”;
  32. 24 de outubro de 2024, Mykolas Romeris University, Lituânia, Salomėja Fernandez Montojo, Problems Of Legal Regulation Of Surrogacy.
  33. 7 de janeiro de 2025, Faculdade de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa, Patrícia Cardoso Dias, O Direito à Disposição da Própria Vida: a relevância do Direito à Autodeterminação Pessoal para Configuração do Regime da Morte Assistida.
 
QrCode andreper
QR Code ?