CURRICULUM VITÆ

André Gonçalo Dias Pereira

Coimbra, 26 de abril de 2025

 

 

 

Formação académica:

  • Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1998) (17 valores, Prémio Manuuel de Andrade para o melhor aluno do Curso jurídico 1992-97)
  • Mestre em Ciências Jurídico-Civilísticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2003) – “Aprovado com “Muito Bom” (Prémio Manuel de Andrade II, para a melhor tese em Direito Civil em 2003); 
  • Doutor em Ciências Jurídico-Civilísticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2014) – “Aprovado com Distinção e Louvor”; 
  • Pós-Doutoramento Internacional em “Novas Tecnologias e Direito” (Itália, 2021). 

 

Cargos Profissionais:

  • Professor Associado, Faculdade de Direito, Universidade de Coimbra (desde 2022, tendo sido Professor auxiliar desde 2014 e Assistente desde 2003 e Assistente estagiário desde 1998). 
  • Vice-Presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (desde 2021). 
  • Presidente da Direção do Centro de Direito Biomédico (desde 2014). 
  • Investigador Integrado do Instituto Jurídico – Universidade de Coimbra (desde 2014).

 

Comissões de Ética, Científicas e Institucionais:

  • Presidente da Comissão de Ética da AIBILI;
  • Membro da Comissão de Ética do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses; 
  • Membro da Comissão de Ética para a Investigação da Universidade de Coimbra; 
  • Membro da Comissão de Ética do MIA (Multidisciplinary Institute of Ageing). 
  • Membro (Suplente) do Conselho Médico-Legal (INMLCF, IP - Instituto Nacional de Medicina legal e Ciências Forenses);

 

A nível internacional

  • Fellow do European Centre of Tort and Insurance Law (Viena, Áustria);
  • Membro da Associação Internacional de Direito Comparado;
  • Investigador responsável do projeto Responsabilidade pela saúde pública no mundo lusófono: Fazendo justiça durante e além da Emergência COVID, aprovado e financiado pela Organização Mundial de Saúde (ERC OMS - (CERC.0079/ HEG 70);
  • Membro do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro;
  • Associado Internacional do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil (IBERC);
  • Presidente da Comissão de Biodireito (em Portugal) da ADFAS – Associação de Direito da Família e das Sucessões;
  • Antigo Governor e Tesoureiro da Associação Mundial de Direito Médico; atual Chair do Comité de Educação da Associação Mundial de Direito Médico.

 

Contacto oficial

Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Pátio da Universidade
3004-545   Coimbra

Gabinete: Ala de S. Pedro - 1º Andar
Telefone: +351239859801/02
Extensão interna: 3318
Fax: +351 239823353

 

  •  
  1. Resumo:

 

  • Doutor em Ciências Jurídico-Civilísticas pela Universidade de Coimbra, no dia 10 de janeiro de 2014, aprovado com Distinção e Louvor, por unanimidade;
  • Mestre em Ciências Jurídico-Civilísticas (2003) pela Universidade de Coimbra, com a nota de “Muito Bom” (Prémio Escolar Doutor Manuel de Andrade (II) – melhor Dissertação em Ciências Jurídico-Civilísticas do ano de 2003 na Faculdade de Direito de Coimbra, instituído pela Fundação Engenheiro António de Almeida);
  • Pós-graduado em Ciências Jurídico-Civilísticas (2002) pela Universidade de Coimbra, com a nota de “Muito Bom”;
  • Pós-graduado em Direito da Medicina (1999) pelo Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, com a nota de “Muito Bom”;
  • Licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra, com 17 valores (Prémio Escolar Doutor Manuel de Andrade – melhor estudante do Curso jurídico de 1992-1997, instituído pela Fundação Rangel de Sampaio);

 

  • Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (desde 2022)
  • Professor auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, (2014 a 2022), tendo sido: Assistente (2003-2014), Assistente-estagiário (1998-2003) e Monitor (fevereiro a outubro de 1998);
  • Presidente da Direção do Centro de Direito Biomédico (desde 2014), tendo sido Membro da Direção (desde 2010) e seu Secretário Científico (desde 1999);
  • Advogado desde 2000 (inscrição suspensa a seu pedido);
  • Investigador Integrado do Instituto Jurídico – FDUC (desde 2014);
  • Investigador colaborador do Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX da Universidade de Coimbra - CEIS20 (afeto ao Grupo de História e Sociologia da Ciência e da Tecnologia) (desde 23 de abril de 2008);
  • Investigador colaborador do Centro de Estudos Clássicos e Humanísticos (desde 2009);
  • Membro fundador do Laboratório de Ética Aplicada, sediado no Centro de Estudos Clássicos e Humanísticos (desde 2019);
  • Fellow do European Centre of Tort and Insurance Law (desde 2002);
  • Associado Internacional do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil (IBERC) (desde 2019);
  • Membro do Conselho Redatorial da Revista Lex-Medicinae – Revista Portuguesa de Direito da Saúde (desde junho de 2014), tendo sido seu Secretário (2003-2014);
  • Membro do Conselho Editorial Científico dos Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (desde 2016);
  • Membro do Conselho Redatorial da Revista do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil (IBERC) (desde 2018);
  • Membro do Advisory Board da Portuguese Law Review – PoLaR (desde 2017);
  • Membro do Editorial Board da Medicine and Law (desde 2019);
  • Curador da Fundação Portuguesa “A Comunidade Contra a SIDA” (desde 2005);
  • Presidente da Comissão de Ética da AIBILI (Association for Innovation and Biomedical Research on Light) (desde 2017, tendo sido seu Vice-Presidente desde 2005);
  • Membro da Comissão de Ética do Instituto Politécnico de Coimbra (desde 2019);
  • Membro da Comissão de Ética do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I.P (desde 2018);
  • Membro do Conselho Médico-Legal do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I.P (em 2015 e, novamente, desde 2020);
  • Membro do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (2015-2020);
  • Vice-Presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (2021-2026)
  • Prof. convidado do Summer Course on European Private Law da Universidade de Salzburg (Áustria) (desde 2003);
  • Membro do Observatório de Interações Planta-Medicamento da Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra (desde 2011);
  • Membro do Conselho Científico-Pedagógico do Núcleo Regional do Centro da Liga Portuguesa Contra o Cancro (2016-19 e 2019-21);
  • Membro, eleito pela Assembleia da República, para o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (2015), tendo sido seu membro (suplente), eleito pela Assembleia da República (desde 2009);
  • Membro da European Association on Health Law (desde 2013);
  • Membro do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro  (desde 2015);
  • Membro da Associação Internacional de Direito Comparado (Association internationale de droit comparé/ International Association of Comparative Law) (desde 2015).

Atividades passadas relevantes:

  • Foi regente de Direito da Família e Menores, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2014-2017);
  • Foi regente de Direito Patrimonial da Família e Direito das Sucessões, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2014-2018);
  • Foi Conselheiro do Conselho Nacional de Medicina Legal (2005-2007);
  • Foi membro do Comité de Ética Animaldo Laboratório Associado IBMC-INEB(Instituto de Biologia Molecular e Celular/ Instituto Nacional de Engenharia Biomédica), noPorto (de 2009 a 2016);
  • Foi Membro da Comissão de Ética do Instituto Nacional de Saúde (Doutor Ricardo Jorge) (2014-2015);
  • Foi membro da Órgão Responsável pelo Bem Estar Animal (ORBEA) – Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra (2013-2016);
  • Foi Membro do Comité de Bioética da Sociedade Portuguesa de Genética Humana (2009-2018);
  • Foi Membro do Órgão Responsável de Bem-estar e Ética Animal do i3S, noPorto (2016-2019);
  • Foi Membro da CEIC – Comissão de Ética para a Investigação Clínica (2014-2017);
  • Foi Professor auxiliar da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (Teoria Geral do Direito Civil II e Direito da Família) de abril de 2016 a janeiro de 2017;
  • Foi Professor auxiliar da Universidade Lusófona do Porto (Teoria Geral do Direito Civil I e II e Mestrado em Garantia das Obrigações no Comércio Internacional), de setembro de 2017 a julho de 2018;
  • Foi co-regente do Seminário Doutoral do Doutoramento em Estudos Contemporâneos do Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX da Universidade de Coimbra – CEIS20, filiado no IIIUC – Instituto de Investigação Interdisciplinar,no ano letivo 2015/16;
  • Foi Prof. convidado do Summer School on European Health Law and Bioethics, na Universidade de Toulouse III – Paul Sabatier (2009-2012);
  • Foi Program Chair of the 21st World Congress on Medical Law (Coimbra, 2-6 August 2015) / Responsável Científico do 21.º Congresso Mundial de Direito Médico (Coimbra, 2 a 6 de agosto de 2015).
  • Foi Governorda World Association for Medical Law (2010-2018) e Treasurer e Membro do Executive Committee da World Association for Medical Law (2012-2016);
  • Foi Membro da Comissão de Revisão da Lei de Bases da Saúde n.º 48/90, de 24 de agosto, (1 de fevereiro de 2018 – outubro de 2018);

 

 

Participação em júris de teses de Doutoramento

 

O Doutor André Dias Pereira participou nos seguintes júris de teses de Doutoramento

  1. 27 de janeiro de 2015: (Membro do júri e arguente)  – Maria Leonor da Costa Duarte Almeida –Universidade Católica Portuguesa, Porto –Doutoramento em Bioética – Consentimento informado e Cirurgia oftalmológica. Estado de arte em Portugal;
  2. 27 de março de 2015: (Membro do júri e arguente)  – João Eduardo Vaz Resende Rodrigues – Universidade de Évora – Provas de Doutoramento em Teoria Jurídico-Política e Relações Internacionais: A Recusa do Paciente Perante Intervenções Médicas, ;
  3. 29 de junho de 2015: (Membro do júri e arguente)  – Luís Fernando Pimentel Oliveira Vasconcelos Abreu, Para o estudo da responsabilidade civil contratual médica no direito privado português– ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa – tese de doutoramento em Direito das Empresas;
  4. 1 de fevereiro de 2016: (Membro do júri e arguente) – Cláudia Sofia Oliveira Dias Monge – Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – O direito à proteção da saúde e o conteúdo da prestação de cuidados médicos;
  5. 10 de fevereiro de 2016: (Membro do júri e arguente) – Éfren Paulo Porfírio de Sá Lima – Universidade de Salamanca – El consentimiento informado. Estudio comparativo de los sistemas español e brasileño de protección al paciente;
  6. 5 de maio de 2016: (Membro do júri e arguente) – Luís Cláudio Magalhães Madeira – Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa– O Aborto sob o ponto de vista do Direito da Bioética;
  7. 18 de julho de 2016: (Membro do júri e arguente) – Ana Paula Correia de Albuquerque Costa – Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, Brasil – Direitos Humanos E Vida Extrauterina: Risco versus responsabilidade na manipulação de matéria biológica humana nos tratamentos de reprodução medicamente assistida, (Aprovada);
  8. 14 de novembro de 2016: Luís Duarte Baptista Manso – Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra– Responsabilidade Civil Médica nos Cuidados De Saúde Reprodutiva: A Ginecologia-Obstetrícia - Os Deveres de Informação e Documentação Profissional;
  9. 21 de dezembro de 2016: (Membro do júri e arguente) – Isabel Cristina Fernandes Borges da Costa – ISCTE-IUL, Lisboa – Strategic management of new drugs in Oncology: The Importance of an Ethical and Interdisciplinary Framework, 2016;
  10. 21 de junho de 2017: (Membro do júri e arguente) –Dina Söritsa – Universidade de Tartu, Estónia – The Health-care Provider’s Civil Liability in Cases of Prenatal Damages, ;
  11. 18 de setembro de 2017: (Arguente) – Silvia Vilar González – Universidade Jaume I, Castellón de la Plana, Espanha – Gestácion por sustitución en España. Un estudio com apoyo en el Derecho Comparado y especial referencia a California (EEUU) y Portugal, (Aprovada sobresaliente cum laude);
  12. 19 de setembro de 2017: (Membro do júri e arguente)  – Alberto Yelmo Bravo – Universidade Católica de Valência San Vicente de Mártir, Espanha – La renovación del programa mundial antidopaje en 2015: implementación por parte de las organizaciones antidopaje y propuestas para la necesaria reforma del sistema (Aprovado sobresaliente cum laude);
  13. 16 de abril de 2018: (Membro do júri e arguente)  – Córa Hisae Monteiro da Silva Hagino, Universidade de Coimbra, Doutoramento em “Direito, Justiça e Cidadania no século XXI” – As mutações do ensino do direito: o(s) currículo(s), a(s) pedagogia(s) e a(s) avaliações na licenciatura em direito da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – um estudo de caso de Direito da Família e Menores (ano 2011/2012);
  14. 14 de novembro de 2018: Marianna de Almeida Chaves Pereira Lima – Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – Fronteiras Familiares: Natureza das relações entre enteados e cônjuges ou companheiros dos progenitores;
  15. 8 de fevereiro de 2019: (Membro do júri e arguente)  – Cynthia Pereira de Araújo – Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte, Brasil – Existe Direito à Esperança? Uma análise a partir do que representa a saúde para pacientes com câncer avançado;
  16. 18 de fevereiro de 2019: (Membro do júri e arguente) –Maria dos Remédios Mendes– Universidade Nacional de Brasília, Brasil –Mediação Sanitária Como Prevenção à Judicialização na Saúde: Estudo de Múltiplos Casos nos Municípios Brasileiros;
  17. 29 de março de 2019 – Luiz António Freitas de Almeida – Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – A Tutela Ponderada do direito à Saúde - Conflitos normativos, proporcionalidade e seu uso na defesa contra insuficiência de proteção Estatal;
  18. 1 de abril de 2019: Membro do júri (suplente)– Adrián Arrébola Blanco – Universidade Complutense,Madrid, Espanha – La compensación del trabajo doméstico en el régimen de separación de bienes;
  19. 19 de junho de 2019: (Arguente) – Sandra Mara Campos Alves – Universidade Nacional de Brasília, Brasil – O Recrutamento de Médicos Cubanos e a Efetivação do Direito à Saúde: um estudo comparado em países lusófonos;
  20. 23 de outubro de 2020: Membro do júri (suplente) – Universidade da Coruña, candidata Ana Belén Cruz Valiño – Medicina defensiva: Aspectos sociales, éticos y jurídicos;
  21. 17 de setembro de 2020: Membro do júri (vogal suplente) – candidato Manuel Ortiz Fernández, Universidade de Alicante, Espanha – Configuración actual del consentimiento informado en la lex artis y como garantía de los derechos constitucionales; presupuestos de la responsabilidad civil ante su vulneración;
  22. 21 de maio de 2021: Membro do júri (vogal suplente) – candidato Pedro José López Mas, Universidade de Alicante, Espanha – Configuración actual del lucro cesante: su apreciación jurisprudencial y análisis de los criterios para su determinación judicial;
  23. 25 de novembro de 2021: Membro do júri (vogal suplente) – candidata Beatriz Extremera Fernández, Universidade de Alicante, Espanha – La carga de mitigar el daño;
  24. 23 de fevereiro de 2022: (Arguente) – Sephora Luyza Stival – “O Direito de Não ser Informado”, Faculdade de Direito, Universidade de Coimbra, Doutoramento em Ciências Jurídico-civilísticas;
  25. 2022: (Membro do júri) – Vinicius Castro da Silva – Faculdade de Direito, Universidade do Porto – “Dimensões da Privatização dos Serviços Públicos de Saúde” ;
  26. 29 de abril de 2022: (Membro do júri e arguente) – Rafael Luís Vale e Reis – Faculdade de Direito, Universidade de Coimbra, Doutoramento em Direito Civil– “Pessoa e Domínio na procriação medicamente assistida” ;
  27. 1 de julho de 2022 (Membro do júri e arguente) - Iraida Giménez – Universidade de Sevilha,“Medio Ambiente y Cambio Climático a la luz del Sistema Interamericano de Protección de Derechos Humanos”(aprobada cum laude sobresaliente);
  28. 3 de novembro de 2022, (arguente) Universidade Lusíada, Porto, Mestre Marisa Isabel Almeida Araújo, sobre “A Liberdade Procriativa. Contributo para uma reflexão ético-jurídica em torno do funcionamento e dos limites do biocontrato de gestação de substituição” – (aprovada com distinção e louvor, por unanimidade);
  29. Em 2023, Instituto de Higiene e Medicina Tropical – Universidade Nova de Lisboa, Paula Caldinhas, “Mobilidade dos Profissionais de Saúde na União europeia e os seus efeitos no desempenho e qualidade dos serviços de saúde”;
  30. 26 de junho de 2023, (Membro do júri e arguente), Universidade de Salzburgo, Júri do Doutoramento de Herrn Mag. Elmar Buchstätter – “Die Funktion des Kindeswohls bei der rechtlichen Eltern-Kind-Zuordnung in modernen Familienstrukturen unter besonderer Berücksichtigung von Verfahren mit Auslandsbezug”  ;
  31. 12 de dezembro de 2023, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Carlos Magno Moulin Lima, sobre “Novos Direitos no Mundo Virtual”;
  32. 24 de outubro de 2024, (Membro do júri e arguente) Mykolas Romeris University, Lituânia, Salomėja Fernandez Montojo, Problems Of Legal Regulation Of Surrogacy.
  33. 7 de janeiro de 2025, Faculdade de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa, Patrícia Cardoso Dias, O Direito à Disposição da Própria Vida: a relevância do Direito à Autodeterminação Pessoal para Configuração do Regime da Morte Assistida. (Orientador)
  34. 11 de março de 2025 (Membro do júri e arguente) ,Faculdadede Direito da Universidade de Lisboa, Álvaro Henrique Teixeira de Almeida, Autonomia da Vontade no Âmbito da Relação Médico-Paciente: informação, onsentimento, confidencialidade e privacidade.

 

 

Publicações (desde 2020):

 

Em Portugal

Coordenação de Livros 

  1. PEREIRA, André Gonçalo Dias / MATOS, Filipe Miguel Albuquerque / BARCELÓ DOMENECH, Javier / ROSENVALD, Nelson (Coord.), Responsabilidade civil em saúde: diálogo com o Prof. Doutor Jorge Sinde Monteiro, Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2021, ISBN 978-989-9075-00-9;
  2. LOUREIRO, João Carlos/ PEREIRA, André Dias, BARBOSA, Carla (Coord.), Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e da Dignidade do Ser Humano Face as Aplicações da Biologia e da Medicina – 20 Anos de Vigência em Portugal, Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2022, ISBN ONLINE 978-989-9075-21-4
  3. PEREIRA, André Gonçalo Dias/ PITA, João Rui (Coord.), Direito da Farmácia, do Medicamento e das Novas Tecnologias – 2022, Centro de Direito Biomédico, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, setembro de 2022 (ISBN: 978-989-9075-37-5) [2022.12].
  4. PEREIRA, André Dias/ BARBOSA, Carla (Coord.), Textos de Apoio ao Curso de Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico 2020, Centro de Direito Biomédico, Coimbra, 2022 [2022.17].
  5. PEREIRA, André Dias / ALMEIDA, Luís Filipe Mota / RAMOS, Manuel Ferreira, (Coord.), Municípios e Saúde - Entre as lições da Covid-19 e os desafios da descentralização, Almedina, 2023 [ISBN: 9789894012573];
  6. PEREIRA, André Dias / GODINHO, Inês (Coord.), O TEDH e a Saúde através das opiniões do Juiz Paulo Pinto de Albuquerque, UCP Editora, 2023.

 

Artigos de Livros:

  1. PEREIRA, André Gonçalo Dias, “Alguns contributos da obra do Doutor Jorge Sinde Monteiro e seus reflexos na jurisprudência recente”, in PEREIRA, André Gonçalo Dias / MATOS, Filipe Miguel Albuquerque / DOMENECH, Javier Barceló / ROSENVALD, Nelson (Coord.), Responsabilidade civil em saúde: diálogo com o Prof. Doutor Jorge Sinde Monteiro, Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2021, ISBN 978-989-9075-00-9, pp. 1-32;
  2. PEREIRA, André G. Dias, “Comentário ao artigo 5.º”, Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e da Dignidade do Ser Humano Face as Aplicações da Biologia e da Medicina – 20 Anos de Vigência em Portugal, LOUREIRO, João Carlos, PEREIRA, André Dias, BARBOSA, Carla (Coord.), Instituto Jurídico, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2022, 133- 150.º ;
  3. PEREIRA, André G. Dias, “O Empoderamento do Cidadão e o Reforço do Papel do Farmacêutico no Âmbito dos Deveres de Informação na Dispensa de Medicamento”, in PEREIRA, André Gonçalo Dias/ PITA, João Rui (Coord.), Direito da Farmácia, do Medicamento e das Novas Tecnologias – 2022, Centro de Direito Biomédico, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, setembro de 2022 (ISBN: 978-989-9075-37-5), pp. 409-425;
  4. PEREIRA, André G. Dias, “Aspetos Jurídicos da Prescrição Médica Off-Label: O Caso da Covid-19”, in PEREIRA, André Gonçalo Dias/ PITA, João Rui (Coord.), Direito da Farmácia, do Medicamento e das Novas Tecnologias – 2022, Centro de Direito Biomédico, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, setembro de 2022 (ISBN: 978-989-9075-37-5), pp. 427-441;
  5. PEREIRA, André Dias, “Os Direitos das Pessoas (na Saúde)”, in PEREIRA, André Dias/ BARBOSA, Carla (Coord.), Textos de Apoio ao Curso de Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico 2020, Centro de Direito Biomédico, Coimbra, 2022, pp. 3-42;
  6. PEREIRA, André Dias, “Responsabilidade Civil em Medicina Privada”, in PEREIRA, André Dias/ BARBOSA, Carla (Coord.), Textos de Apoio ao Curso de Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico 2020, Centro de Direito Biomédico, Coimbra, 2022, pp. 115-242;
  7. PEREIRA, André Dias, “Responsabilidade Civil em Medicina Pública”, in PEREIRA, André Dias/ BARBOSA, Carla (Coord.), Textos de Apoio ao Curso de Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico 2020, Centro de Direito Biomédico, Coimbra, 2022, pp. 251-280;
  8. PEREIRA, André Dias, “Sobre a Reforma da Responsabilidade Civil Médica e Sistemas Alternativos”, in PEREIRA, André Dias/ BARBOSA, Carla (Coord.), Textos de Apoio ao Curso de Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico 2020, Centro de Direito Biomédico, Coimbra, 2022, pp. 307-410;
  9. PEREIRA, André Dias, “Capacidade para Consentir dos Menores”, in inPEREIRA, André Dias/ BARBOSA, Carla (Coord.), Textos de Apoio ao Curso de Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico 2020, Centro de Direito Biomédico, Coimbra, 2022, pp. 499-550;
  10. PEREIRA, André Dias, “Deliberações Éticas e Deliberações Jurídicas: Wrong Actions”, in inPEREIRA, André Dias/ BARBOSA, Carla (Coord.), Textos de Apoio ao Curso de Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico 2020, Centro de Direito Biomédico, Coimbra, 2022, pp. 1053-1078;
  11. PEREIRA, André Dias, “O Direito da Investigação Clínica”, in PEREIRA, André Dias/ BARBOSA, Carla (Coord.), Textos de Apoio ao Curso de Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico 2020, Centro de Direito Biomédico, Coimbra, 2022, pp. 1437-1464;
  12. PEREIRA, André Dias, “Transformação digital da saúde: um contributo para uma medicina de proximidade”, in PEREIRA, André Dias / ALMEIDA, Luís Filipe Mota / RAMOS, Manuel Ferreira, (Coord.), Municípios e Saúde - Entre as lições da Covid-19 e os desafios da descentralização, Almedina, 2023 [ISBN: 9789894012573], pp. 23-43;
  13. PEREIRA, André Dias, “Gestação de Substituição em Portugal: em favor da dupla maternidade e da tripla filiação”, in Boletim de Ciências Económicas, Homenagem ao Prof. Doutor Manuel Carlos Lopes Porto, vol. LXVI, Tomo III, 2023, pp. 2557-2592;
  14. PEREIRA, André Dias, “«Declarações de escusa de responsabilidade » dos profissionais de saúde: análise jurídica”, (Coord: Santos, Filipe Cassiano dos/ Pinto, Paulo Mota/ Barbosa, Mafalda Miranda/ Pereira, Alexandre Libório Dias/ Coelho, Francisco M. Brito Pereira/ Maia, Pedro). Estudos em Homenagem ao Doutor António Pinto Monteiro, Coimbra : Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra,2023.

 

Artigos de Livro (em co-autoria)

  1. FIGUEIREDO, Eduardo / PEREIRA, André Dias, Anotação ao “Artigo 1.º” in GOMES, Joaquim Correia / NETO, Luísa / VÍTOR, Paula Távora, Convenção sobre os Direitos das pessoas com deficiência Comentário, Imprensa Nacional, 2020, pp. 33-41, ISBN e-book: 978-972-27-2872-0, disponível em: https://www.incm.pt/portal/arquivo/livros/gratuitos/CDPDl.pdf [2020.2];
  2. PEREIRA, André / ZAMITH-de-ALMEIDA, Catarina, “Análise dos Questionários”, in PEREIRA, André Gonçalo Dias (Coord), Responsabilidade em Saúde Pública no Mundo Lusófono. Fazendo Justiça durante e além da emergência da COVID. Livro Branco do projeto A Ética Da Preparação e resposta a Emergências de Saúde Pública - Responsabilidade em Saúde Pública no Mundo Lusófono. Fazendo Justiça durante e além da emergência da COVID. WHO ERC number – (CERC.0079/HEG 80), Coimbra, Instituto Jurídico, Março de 2021, ISBN (978-989-9075-03-0),https://doi.org/10.47907/livro2021_01c7pt, pp. 91-136 [2021.5];
  3. PEREIRA, André / ZAMITH-de-ALMEIDA, Catarina, “Questionnaire Analysis”, in PEREIRA, André Gonçalo Dias (Coord), White Book of the project The Ethics of Public Health Emergency Preparedness and Response. Responsibility for Public Health in the Lusophone World: Doing Justice In and Beyond the COVID Emergency. WHO ERC number – (CERC.0079/HEG 80), Coimbra, Instituto Jurídico, March 2021, DOI: https://doi.org/10.47907/livro2021_01en [2021.6];
  4. RAPOSO, Vera Lúcia / PEREIRA, André G. Dias /, “Comentário ao artigo 17.º”, Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e da Dignidade do Ser Humano Face as Aplicações da Biologia e da Medicina – 20 Anos de Vigência em Portugal, LOUREIRO, João Carlos, PEREIRA, André Dias, BARBOSA, Carla (Coord.), Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2022, pp. 377- 403;
  5. ROSEIRA, Maria de Belém/ PEREIRA, André G. Dias, “Comentário ao artigo 28.º”, Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e da Dignidade do Ser Humano Face as Aplicações da Biologia e da Medicina – 20 Anos de Vigência em Portugal, LOUREIRO, João Carlos, PEREIRA, André Dias, BARBOSA, Carla (Coord.), Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2022, pp. 601- 619;
  6. SANTANA, Manuel / PEREIRA, André G. Dias, “Experimentação em Animais”, in PEREIRA, André Gonçalo Dias/ PITA, João Rui (Coord.), Direito da Farmácia, do Medicamento e das Novas Tecnologias – 2022, Centro de Direito Biomédico, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, setembro de 2022 (ISBN: 978-989-9075-37-5), pp. 75-111;
  7. FIGUEIREDO, Eduardo / PEREIRA, André G. Dias, “O Enquadramento Jurídico da Investigação Clínica em Portugal à luz da Constituição da República Portuguesa e do Regulamento (UE) n.º 536/2014”, in PEREIRA, André Gonçalo Dias/ PITA, João Rui (Coord.), Direito da Farmácia, do Medicamento e das Novas Tecnologias – 2022, Centro de Direito Biomédico, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, setembro de 2022 (ISBN: 978-989-9075-37-5), pp. 113-161;
  8. FIGUEIREDO, Eduardo / PEREIRA, André G. Dias, “Nanomedicina, Segurança dos Pacientes e o Papel Precaucional da Diligência Devida”, in PEREIRA, André Gonçalo Dias/ PITA, João Rui (Coord.), Direito da Farmácia, do Medicamento e das Novas Tecnologias – 2022, Centro de Direito Biomédico, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, setembro de 2022 (ISBN: 978-989-9075-37-5), pp. 337-366;
  9. FIGUEIREDO, Eduardo / PEREIRA, André G. Dias, “Edição Genética Germinal no Combate ao VIH/SIDA: Um Passo para a Frente, Dois passos para Trás?”, in PEREIRA, André Gonçalo Dias/ PITA, João Rui (Coord.), Direito da Farmácia, do Medicamento e das Novas Tecnologias – 2022, Centro de Direito Biomédico, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, setembro de 2022 (ISBN: 978-989-9075-37-5), pp. 367-408;
  10. FERREIRA, Ana Elisabete / PEREIRA, André Dias, “Democracia Sanitária em Portugal”, in PEREIRA, André Dias/ BARBOSA, Carla (Coord.), Textos de Apoio ao Curso de Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico 2020, Centro de Direito Biomédico, Coimbra, 2022, pp. 85-114;
  11. BARBOSA, Carla / PEREIRA, André Dias, “Telemedicina”, in PEREIRA, André Dias/ BARBOSA, Carla (Coord.), Textos de Apoio ao Curso de Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico 2020, Centro de Direito Biomédico, Coimbra, 2022, pp. 697-728;
  12. FIGUEIREDO, Eduardo / PEREIRA, André Dias, “Genética e Direito: Engenharia Genética”, in PEREIRA, André Dias/ BARBOSA, Carla (Coord.), Textos de Apoio ao Curso de Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico 2020, Centro de Direito Biomédico, Coimbra, 2022, pp. 881-922;
  13. FERREIRA, Ana Elisabete / PEREIRA, André Dias, “Colheita e Transplante de Órgãos e Tecidos de Origem Humana”, in PEREIRA, André Dias/ BARBOSA, Carla (Coord.), Textos de Apoio ao Curso de Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico 2020, Centro de Direito Biomédico, Coimbra, 2022, pp. 1079-1100.
  14. PEREIRA, André Dias / ALMEIDA, Luís Filipe Mota / RAMOS, Manuel Ferreira, “Introdução”, in PEREIRA, André Dias / ALMEIDA, Luís Filipe Mota / RAMOS, Manuel Ferreira, (Coord.), Municípios e Saúde - Entre as lições da Covid-19 e os desafios da descentralização, Almedina, 2023 [ISBN: 9789894012573], pp. 15-21;
  15. PEREIRA, André Gonçalo Dias / GODINHO, Inês Fernandes, "Eutanásia e outros problemas de fim de vida: considerações jurídicas", In Eutanásia: Questões e Reflexões, editado por João Emanuel Diogo; Ana Figueiredo Sol; Alexandre Franco de Sá; Sérgio Andrade Carvalho, Editora d'Ideias, 2023, pp. 25-49.

 

Artigos de revista:

  1. PEREIRA, André Gonçalo Dias, “Responsabilidade civil em saúde e violação do consentimento informado na jurisprudência portuguesa recente”, in Julgar, Lisboa, ISSN 1646-6853, N.º 42 (2020), pp. 129-150;
  2. PEREIRA, André Gonçalo Dias, “A importância do direito da saúde na administração hospitalar”, in Revista Gestão Hospitalar, 26/2021, pp. 72-75;
  3. PEREIRA, André Gonçalo Dias, “Desafios jurídicos e sanitários colocados pela Pandemia Sars-Cov-2”, in Desafios Societais e a Investigação em Direito – Pandemia e Direito, 2, Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, pp. 11-12, março 2021, https://www.uc.pt/fduc/ij/publicacoes/DesafiosSocietais_Direito/DesafiosSocietais_Direito_Pandemia;
  4. PEREIRA, André Gonçalo Dias, “Inteligência Artificial, Saúde e Direito: Considerações Jurídicas em Torno da Medicina de Conforto e da Medicina Transparente”, Julgar, n.º 45, Set/ Dez, 2021, pp.235-261;
  5. PEREIRA, André Dias, “As Declarações de Responsabilidade no Setor da Saúde”, Boletim da Ordem dos Advogados, N.o 35, maio-setembro 2022, pp. 15-17;
  6. PEREIRA, André Gonçalo Dias, “Tempos de Pandemia, tempos de direito da saúde”, in Desafios Societais e a Investigação em Direito, 3, Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, mar. 2022, pp. 6-10, https://estudogeral.sib.uc.pt/bitstream/10316/103990/1/Vol.%2003%20Sau%cc%81de.pdf
  7. PEREIRA, André Dias, “Ensaios clínicos de medicamentos e estudos clínicos de dispositivos médicos em contexto de emergência”, in Revista GH, 36, pp. 16-17
  8. Pereira, André Gonçalo Dias.  Novos Direitos Digitais, Diário As Beiras, 30/07/2024

 

Artigos de revista (em coautoria)

  1. PEREIRA, André G. Dias/ FERREIRA, Ana Elisabete, “Vítimas Colaterais da COVID 19”, Revista de Gestão Hospitalar, Jan-Mar, 2020, N.º 20, pp. 42-47, https://apah.pt/noticia/obrigado/?fbclid=IwAR2brhxF4TVc-EhsqoKwDxyQ-6IcGIqvjt_rTnLbTrBvR_qJHGYXxW7644A [2020.4];
  2. SANTOS, Heloísa/ PEREIRA, André Dias, “Reflexões éticas e normativas a propósito do artigo Direitos Humanos e Mortes Evitáveis”, Revista de Gestão Hospitalar, 2020, Jul-Ago-Set, N.º 22, pp. 70-76 - https://www.yumpu.com/pt/document/read/64650849/gestao-hospitalar-n-22-2020;
  3. PEREIRA, André Dias/ TELES, Carolina, “Consentimento Informado nos Adultos Incapazes de Decidir: Avaliação da Capacidade de Decisão”, Revista Portuguesa de Direito da Saúde – Lex Medicinae, Coimbra - ISSN 1646-0359 - Ano 17, n.º 23, jan.-jun. 2020, pp. 2-23;
  4. PEREIRA, André Dias/ ALMEIDA, Catarina, “Responsabilidade em Saúde Pública no Mundo Lusófono: Fazendo Justiça Durante e Além da Emergência da Covid”, Revista de Gestão Hospitalar, N.o 24, jan./fev./mar. 2021, pp. 62-64 [ISSN: 0871-0767];
  5. IGLÉSIAS, Filipa / PEREIRA, André Dias, “O uso secundário de dados pessoais de saúde na investigação científica. Legislação e práticas no ordenamento jurídico português”, in Revista Portuguesa de Direito da Saúde, n.º 35, 2021, pp. 15-28;
  6. FIGUEIREDO, Eduardo/ SILVA, Thaís Cesa e/ PEREIRA, André Dias/ REGATEIRO, Fernando, “Alguns desafios da medicina personalizada de precisão para a administração hospitalar”, in Revista de Gestão Hospitalar, N.o 29, abr./mai./jun 2022, pp. 50-53 [ISSN: 0871-0767];
  7. PEREIRA, André Dias / SILVA, Thaís Cesa e, “O Consentimento Informado e o Aconselhamento Genético”, in Revista de Gestão Hospitalar, N.o 30, julho-set., 2022, pp. 40-42 [ISSN: 0871-0767];
  8. PEREIRA, André Dias / ALMEIDA, Catarina, “A Incorporação da Saúde como Direito em Portugal: uma análise do seu arco normativo”, in Lex Medicinae – Revista Portuguesa de Direito da Saúde, Ano 20, N.o 40, julho/dezembro 2023, Instituto Jurídico, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, pp. 7-19 [ISSN 1646-0359].
  9. Pereira, André Gonçalo Dias; CASCÃO, RUI. "Por um Sistema de Compensação do Dano Injustificado mais Humano" - In Saúde em Portugal. Pensar o Futuro. 50 anos de Democracia, 45 Anos de SNS (p. 17/28), Editora de Ideias (2024) [ISBN: 978-989-9160-28-6].
  10. CASCÃO, RUI; Pereira, André Gonçalo Dias. "Como reformular a responsabilidade civil médica em Portugal?". Gestão Hospitalar 37 (2024): 14-17. 

 

Publicações no Estrangeiro

Livros

  1. OLIVEIRA, Nuno Manuel Pinto de/ PEREIRA, André Gonçalo Dias, Tort Law in Portugal, Kluwer Law International, 2020 (ISBN 978-90-411-1573-7);
  2. RAPOSO, Vera/ PEREIRA, André Dias/ BARBOSA, Carla, Medical Law in Portugal, in International Encyclopaedia of Laws: Medical Law, Ed. NYS, Herman, Kluwer Law International, 2024

 

Coordenação de Livros

  1. TAVARES DA SILVA, Regina Beatriz / PEREIRA, André G. Dias / OBARRIO MORENO, Juan Alfredo / M. BUJOSA VADELL, Lorenzo, Tratado da Família e Sucessões / Tratado de Familia Y de Sucesiones, Almedina Brasil, 2024
  2. TAVARES DA SILVA, Regina Beatriz / PEREIRA, André G. Dias, Reprodução assistida e outras questões do biodireito: reproducción asistida y otras cuestiones del bioderecho (Série ADFAS Livro 1), São Paulo, Almedina Brasil, 2025.

 

Capítulos de livros

  1. PEREIRA, André G. Dias, “A União de Facto em Portugal”, in Regina Beatriz Tavares da Silva, Regina Beatriz/ Correia, Atalá / Garcia de Solavagione, Alicia (Coord.), Tratado da União de Fato – Espanha e Portugal. Série ADFAS/Almedina. Edição bilíngue: português/espanhol, 2021, (ISBN: 9789724096858) pp.791-821;
  2. PEREIRA, André Gonçalo Dias, “A responsabilidade civil por danos causados por médicos que atuaram com violação das leges artis no âmbito da medicina pré-natal”, in Deliberações (bio)Éticas e Decisões Jurídicas: Brasil e Portugal –(Org.) VASCONCELOS, Camila/ BUSSINGUER, Elda Coelho de/ PATRÃO-NEVES, Maria do Céu (Org.); prefácio de Miguel Kfouri Neto. São Paulo: Editora Dialética, 2021, pp. 249 e ss.;
  3. PEREIRA, André Dias, “O seguro de saúde na perspetiva do doente/segurado”, in Direito do seguro: II Congresso internacional de Direito do Seguro (CJF-STJ) e VIII Fórum José Solleto Filho (IBDS), organização TZIRULNIK, Ernesto / SANSEVERINO, Paulo de Tarso / SILVA, João Nuno Calvão da – 1.a Ed. – São Paulo, Editora Contracorrente, 2022, (ISBN: 978-65-5396-066-4), pp. 491-510.
  4. PEREIRA, André Dias, “Os Direitos da Pessoa Idosa em Portugal”, in Silva, Regina Beatriz Tavares da / Boulos, Kátia/ Bravo Bosch, Maria José (Coord.), Tratado da Pessoa Idosa (Argentina, Brasil, Espanha, México, Peru, Portugal), Almedina Brasil, 2023, p. 587-604 (tb. “Los derechos de la persona idosa”, pp. 605-622).
  5. PEREIRA, André Dias, “El consentimiento informado en Portugal – su consagración en el Tribunal Supremo de Justicia y en el Tribunal Supremo Administrativo”, in Derecho y Salud: Retos Jurídicos Actuales, (Coord. Cristina López Sanchéz / Manuel Ortiz Fernández), Aranzadi, 2023, pp. 105-130 [ISBN: 9788411254403].
  6. PEREIRA, André Gonçalo Dias, Gestação de Substituição em Portugal: Em favor da Dupla Maternidade e da Tripla Filiação, in SILVA, Regina Beatriz Tavares da, PEREIRA, André Gonçalo Dias, Reprodução Assistida e Outras Questões de Biodireito, Almedina Brasil, 2025, p. 175 a 201;
  7. PEREIRA, André Gonçalo Dias, El régimen de los Adultos Acompañados en Portugal: ¿un “fraude de etiqueta”?, in Lepin, Cristian/ Verda y Beamonte, José Ramón., "Personas con discapacidad y Derecho civil",Tirant Lo Blanch, Chile, no prelo.

 

Capítulos de livros (coautoria)

  1. PEREIRA, André Dias/ MARTINS, Maria Inês de Oliveira/ MANSO, Luís D, “Portugal”, European Tort Law Yearbook – Basic Texts, Volume 10: Issue 1, pp. 487-512, eISSN 2190-7781, ISSN 2190-7773, https://doi.org/10.1515/tortlaw-2020-0022
  2. PEREIRA, André Gonçalo Dias/ FERREIRA, Ana Elisabete/ BARBOSA, Carla, “A democracia sanitária e os direitos dos doentes oncológicos em Portugal”, Direito Sanitário: coletânea em homenagem à prof.ª Dra. Maria Célia Delduque, organização Sandra Mara Campos Alves, Amanda Nunes Lopes Espiñeira Lemos, 1.ª Edição, São Paulo: Matrioska Editora, 2020, livro eletrónico ISBN 978-65-86985-13-9, pp. 217-231
  3. BARBOSA, Carla / PEREIRA, André Dias, “E-health and the doctor-patient relationship. Remote healthcare: consent and data protection - challenges of a new paradigm”, in GIL MEMBRADO, Cristina (Dir.), E-Salud, Autonomía Y Datos Clínicos: Un Nuevo Paradigma, Editorial Dykinson, 2021; ISBN: 978-84-1377-876-1 (ISBN electrónico: 978-84-1377-918-8)
  4. PEREIRA, André Dias/ MARTINS, Maria Inês Oliveira, “XXII. Portugal”, European Tort Law Yearbook, volume 10: Issue 1, pp. 511-534, 2021, https://doi.org/10.1515/tortlaw-2021-0022
  5. FERREIRA, Ana Elisabete/ PEREIRA, André Dias, “Uma Ética Para a Medicina Pós-Humana: Propostas ético-jurídicas para a mediação das relações entre humanos e robôs na saúde”, inROSENVALD, Nelson / MENEZES, Joyceane Bezerra de / DADALTO, Luciana, Responsabilidade Civil e Medicina, Editora Foco, 2.ª Edição, 2021, pp. 1-19, (ISBN 978-65-5515-233-3);
  6. PEREIRA, André Dias / SILVA, Lucinda Dias da, “¿Reformar o cambiar los nombres? La reforma en materia de discapacidad: una visión comparada desde Portugal”, in Un nuevo orden jurídico para las personas con discapacidad, Wolters Kluwer, 2021, pp. 345-364 (ISBN: 978-84-9090-583-8; ISBN Digital: 978-84-9090-584-5)
  7. BARBOSA, Carla/ PEREIRA, André Dias: Genes and Genetic Traits. Risks, Benfits and Current Challenges (the Particular case of the Pandemic), in Bioderecho y Retos, M-Health, Genética, Ia, Robótica Y Criogenización, Directora y Coordinadora - CRISTINA GIL MEMBRADO. Editorial: DYKINSON, 2022, pp. 189-224 (ISBN: 978-84-11-22426-0)
  8. CASCÃO, Rui/ LOBO, Marta/ PEREIRA, André Dias, “Autodeterminación de género y familia en Derecho português”, in BOYD, Carmen (Coord.),Persona y Derecho civil: Los restos del siglo XXI, Tirant Lo Blanch, pp. 487-507 (ISBN: 978-84-1147-516-7)
  9. PEREIRA, André Gonçalo Dias / ROCHA, Renata / SILVA, Thaís Cesa e, “Longevidade, Idadismo (Ageism) e Autonomia na era da Biotecnologia: desafios no âmbito da Bioética, do Biodireito e dos Direitos Humanos”, in What's Up? Desafios ao Direito, org. SCALQUETTE, Ana Cláudia / ROCHA, Renata da / SCALQUETTE, Rodrigo A. / VANZOLINI, Patrícia, Almedina, 2022 (ISBN: 9786556276519), pp. 115-136 [2022.19].
  10. PEREIRA, André Dias/ PATRÃO NEVES, Maria do Céu/ MONIZ, Ana Raquel Gonçalves / GAUDÊNCIO, Ana / [...] Zamith de Almeida, Catarina, “Mitigating the Covid-19 Pandemic: a Portrait of the Experience from the Lusophone World”, inRODRIGUES, Anabela Miranda / MACHADO, Jónatas/ ALBUQUERQUE, Paulo Pinto De (Coord.) O Estado De Direito Na União Europeia/ The Rule Of Law In The European Union, Institituto Jurídico, 2022. (ISBN: 978 -989 -9075 -22-1, e-ISBN: 978 -989 -9075 -23-8), pp. 35-49;
  11. PEREIRA, André Dias / KNOBLAUCH, Fernanda D. Costa, “A CAPACIDADE DE CONSENTIR DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES EM CIRURGIA ESTÉTICA”, in LOUREIRO, Cláudia / DINIZ, Maria Helena (Coord.), Biodireito e Direito da Personalidade: Questões Polêmicas, Editora Thoth, setembro de 2023 [ISBN: 978-65-5959-577-8];
  12. PEREIRA, André Dias / MARTINS, Maria Inês Oliveira, “Portugal”, in European Tort Law Yearbook 2022, De Gruyter, 2023, pp. 493-519.

 

Artigos em Revistas:

 

  1. PEREIRA, André Dias, “O papel do Poder Local no combate à pandemia de COVID-19”, in Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 16 de setembro de 2021,10(3), Jul-Setembro 2021, 235-241. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/822; https://doi.org/10.17566/ciads.v10i3.822 [2021.14];
  2. PEREIRA, André Dias, “A convenção de Nova Iorque, o regime jurídico do maior acompanhado e o consentimento para atos em saúde em Portugal”, Revista da Faculdade de Direito da UFG (Universidade Federal de Goiás), Vol. 45(3), (ISSN: 0101-7187), DOI: 10.5216/rfd.v45i3.68898;
  3. PEREIRA, André Dias, Medicine and Law – Theme Issue – Patient Safety in 2022, Vol. 41, No.1, March 2022, International Center for Health, Law and Ethics, University of Haifa, Law Faculty (ISSN: 0723-1393), pp. 1-2;
  4. PEREIRA, André Dias, “Panorama do Direito da Medicina em Portugal, em especial as diretivas antecipadas de vontade em Portugal”, in Global Health Law Journal, 2024 [ISSN 2965-7024]
  5. PEREIRA, André Dias, “Portuguese Health System – Challenges in Times of Genomics”, in Vol. 57 No. 2: Review of European and Comparative Law, 2024 [https://doi.org/10.31743/recl.17350]

 

Artigos de revista - em coautoria

  1. CURADO, Manuel/ RODRIGUES, João Vaz, PEREIRA, André Dias: “Nos idos de março de 2020: lutar contra a doença, vencer o desespero, pensar a Saúde”. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário. 2020 jan./mar.; 9(1): pp. 10-23, http://dx.doi.org/10.17566/ciads.v9i1.647;
  2. CORTE-REAL, Ana / CAETANO, Catarina / ALVES, Sónia / PEREIRA, André Dias / ROCHA, Salomão / VIEIRA, Duarte Nuno, “Patient Safety in Dental Practice: Lessons to Learn About the Risks and Limits of Professional Liability”, in International Dental Journal, Volume 71, Issue 5, October 2020, pp. 378-383 https://doi.org/10.1016/j.identj.2020.12.014
  3. PEREIRA, André G.D. / FERRARO Angelo V. / CASCIANO, Antonio, “I nuovi orizzonti della sperimentazione sugli esseri umani e sugli embrioni ed i molti interrogativi ético-giuridici ancora da sciogliere” (“Experimentation with human beings and human embryos and many ethical-juridical questions to be solved”). Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 26, n. 1, pp. 135-160, jan./abr. 2021. DOI: https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v26i12193. Disponível em: https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/2193 [2021.16];
  4. PATRÃO NEVES, Maria do Céu / PEREIRA, André Dias, “A metamorfose da crise”, in Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, [Internet], junho de 2021; 10(2), 10-8. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/809;
  5. PATRÃO NEVES, Maria do Céu / PEREIRA, André Dias, “A crise pandémica a vários ritmos”, in Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, [Internet]. 16 de setembro de 2021; 10(3), 09-17. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/831 DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v10i3.831;
  6. ROSENVALD, Nelson / PEREIRA, André Gonçalo Dias / BARCELÓ DOMÉNÉCH, Javier, “Proteção jurídica dos profissionais de saúde envolvidos no atendimento em contexto da pandemia da COVID-19”, in Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, abr-jun 2021, 10 (2); DOI https://doi.org/10.17566/ciads.v10i2.769;
  7. PEREIRA, André Gonçalo Dias / FERREIRA, Ana Elisabete, “Democracia sanitária em Portugal”, in Revista de Direito Médico e da Saúde: doutrina, legislação, jurisprudência, n.º 23, Brasília, maio 2021, pp. 11-31;
  8. PEREIRA, André Gonçalo Dias / PATRÃO-NEVES, Maria do Céu/ MONIZ, Ana Raquel Gonçalves/ GAUDÊNCIO, Ana Margarida/ GODINHO, Inês Fernandes/ VALE, Luís Meneses do/ BARBOSA, Carla/ FERREIRA, Ana Elisabete/ BORGES, Fernando Vannier/ RAPOSO, Vera Lúcia/ JELEMBI, Armindo/ ALVES, Sandra/ SERRA, Carlos / ALMEIDA, Catarina, “Mitigating the Covid-19 Pandemic: a Portrait of the Experience from the Lusophone World”, in Medicine and Law, No. 40, Vol. III, September 2021, pp. 397-410 (ISSN: 0723-1393);
  9. GODINHO, Inês F. / PEREIRA, André G.D. (2022). PORTUGAL Euthanasia Law: not quite arrived yet, DIGNITAS Newsletter, http://www.dignitas.ch/index.php?option=com_content&view=article&id=154&Itemid=252&lang=en ;
  10. EVANGELISTA, Luís Eduardo Germano / COUTINHO, Karilany Dantas / VALENTIM, Ricardo Alexsandro De Medeiros / PEREIRA, André Dias / HEKIS, Helio Roberto / CUNHA-OLIVEIRA, Aliete / OLIVEIRA, Carlos Alberto Pereira de / BARBOSA, Carla / LINS, Hertz Wilton de Castro, “As regulamentações de proteção de dados pessoais no Brasil e em Portugal: o tratamento de dados relativos à saúde no âmbito do Projeto ‘Sífilis Não’ ”, in Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, [Internet]. 15 de março de 2022; 11(1), 10-31. https://doi.org/10.17566/ciads.v11i1.820;
  11. BARBOSA, Carla/ PEREIRA, André Dias, “Interoperabilidade europeia de registos de saúde eletrónicos e segurança do paciente”, CIADS, Cadernos Ibero-americanos de Direito da Saúde, Vol. 11, N.º 3, Jul./Set. 2022, pp. 162-267 (DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v11i3.966 );
  12. PEREIRA, André Dias / HREVTSOVA, Radmyla / CESA E SILVA, Thaís, “Gestational Surrogacy: Legal Dillemas and Experiences in Brazil, Portugal and Ukraine”, in Global Health Law Health Journal, Santos-Brazil, Vol. 1, No. 1, 2023, pp. 15-40;
  13. GODINHO, Inês F./ PEREIRA, André Dias, “Analisi critica della legge portoghese sulla morte medicalmente assistita”, in Responsabilità Medica – Diritto e pratica clinica, Rivista trimestrale diretta da Roberto Pucella, No. 4, Ottobre-Dicembre 2023, Pacini Giuridica, pp. 469-478 [ISSN 2532-7607];
  14. REGATEIRO, Fernando J. / SILVA, Henriqueta / LEMOS, Manuel C. / MOURA, Gabriela / TORRES, Pedro / DIAS, Luís / FERREIRA, Pedro L. / PEREIRA, André Dias / AMARAL, Sara / SANTOS, Manuel A.S., “Promoting advanced medical services in the framework of 3PM—a proof-of-concept by the “Centro” Region of Portugal”, in EPMA Journal, 2024 [https://doi.org/10.1007/s13167-024-00353-9].
  15. PEREIRA, Andre Dias/ ALMEIDA, Catarina, Health Insurance From The Perspective Of The Patient / Insured, Medicine and Law, 42 (1), 2024
  16. TAVARES DA SILVA, Regina Beatriz/ PEREIRA, André Dias, A Família Na Atualidade: Vulnerabilidades E Segurança Jurídica, Artigo No Jornal Estadão, 13 de dezembro de 2024 (https://adfas.org.br/a-familia-na-atualidade-vulnerabilidades-e-seguranca-juridica/)
  17. Pereira, André Dias/ Cascão, Rui Prista  , 'Why Is Tort Law Reform so Difficult in Portugal?: The Example of Medical Liability', (2025), 33, European Review of Private Law, Issue 1, pp. 1-14,

 

 

 

 

 

 
QrCode andreper
QR Code ?