Introdução ao Direito

Conhecimentos de Base Recomendados

Não há requisitos específicos além das condições gerais de admissão ao ciclo de estudo.

Métodos de Ensino

A lecionação dos conteúdos programáticos passará por exposições teóricas-práticas onde, para além da exposição teórica dos temas constantes do programa serão debatidas situações práticas, baseadas em situações reais (designadamente decididas em tribunal). Durante as aulas espera-se e incentiva-se os estudantes a interagir e a opinar sobre os casos ou situações apresentadas.

Resultados de Aprendizagem

Proporcionar e transmitir aos estudantes o conhecimento dos conceitos e noções gerais de Direito importantes nas suas vidas profissionais futuras. Trata-se de fornecer os necessários alicerces à compreensão da linguagem jurídica, das Fontes do Direito, do Sistema Jurídico, e da Norma Jurídica. Uma vez que esta unidade curricular se insere numa licenciatura de gestão de cidades, é fundamental que os estudantes tomem conhecimento dos mais relevantes domínios jurídicos mobiliáveis, como o planeamento territorial e urbanístico, o regime incidente sobre a nova urbanização e construção e o regime da reabilitação urbana e dos edifícios bem como a problemática das cidades inteligentes. 

Estágio(s)

Não

Programa

TÍTULO I – DO DIREITO EM GERAL

CAPÍTULO I - ORDEM JURÍDICA

1. Caracterização;

2. Os fins do Direito;

3. Sociedade politicamente organizada: Estado e principais funções;

4. Estado de Direito;

5. Os meios de tutela pública;

5. Ramos de Direito;

CAPÍTULO II - FONTES DE DIREITO E NORMA JURÍDICA

1. Considerações gerais

2. A norma jurídica

3. Principais tipos de normas

4. Hierarquia das fontes e das normas

TÍTULO II - CIDADES, TERRITÓRIO E DIREITO

1. O direito do ordenamento do território, o direito do urbanismo e os direitos “satélie”

2. Os regimes jurídicos relevantes

a) O regime jurídico do planeamento territorial e urbanístico

b) O regime jurídico de gestão urbanística de nova edificação/urbanização

c) O regime jurídico da reabilitação urbana e o regime da reabilitação de edifícios

3. Os principais atores, e os domínios relevantes de intervenção (transportes, as infraestruturas, as águas, a habitação),

4. A problemática das cidades inteligentes e os seus desafios legais.

Docente(s) responsável(eis)

Fernanda Paula Marques Oliveira

Métodos de Avaliação

Avaliação
Exame: 100.0%

Bibliografia

- João Baptista Machado, Introdução ao Direito e ao Discurso Legitimador, Coimbra, Almedina, reimpressão, 2017

- Fernanda Paula Oliveira, Direito do Urbanismo. Do Planeamento e Gestão, Braga, AEDREL, 2021.