Direito Constitucional II

Conhecimentos de Base Recomendados

Direito Constitucional I.

Métodos de Ensino

Aulas de exposição, com abertura a alguma interactividade professor/aluno.

Resultados de Aprendizagem

A unidade curricular Direito Constitucional II tem como objectivo fornecer o enquadramento teórico de vários tópicos relacionados com o Direito Constitucional, nomeadamente os seguintes:

- os regimes jurídicos dos direitos fundamentais;

- a Constituição como norma normarum;

- a lei e o decreto-lei na ordem jurídica portuguesa;

- o sistema de controlo da constitucionalidade português;

- o poder de revisão constitucional.

 

Os estudantes devem ser capazes de:

- reflectir criticamente sobre as questões tratadas;

- ler e interpretar as normas constitucionais;

- aplicar os conhecimentos adquiridos à resolução de problemas concretos.

Estágio(s)

Não

Programa

Ver complemento da Ficha de Unidade Curricular em anexo (T1 e T2).

Docente(s) responsável(eis)

Maria Benedita Malaquias Pires Urbano

Paula Margarida Cabral Santos Veiga

Métodos de Avaliação

Avaliação
Dois testes escritos: 100.0%

Documentos

Complemento à ficha de Unidade Curricular (2ª turma)

Complemento Direito Constitucional II EN

Complement to the curricular unit (2nd class)

Complemento Direito Constitucional II PT

Bibliografia

Ver complemento da Ficha de Unidade Curricular em anexo (T1 e T2)/See the supplement sheet attached Course (T1 and T2).