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Licenciatura em Direito

O trabalho a desenvolver durante um ano letivo por um estudante, de acordo com o plano indicativo do ciclo de estudos e em regime de tempo integral, corresponde a 60 ECTS.

Plano de Estudos

Regra de opção
Nome da unidade curricular Ano Regime Tipo Área Científica Créditos ECTS
Direito Constitucional I 1 1º Semestre Obrigatória CONST 6.0
Direito Internacional Público I 1 1º Semestre Obrigatória INT 6.0
Direito Romano 1 1º Semestre Obrigatória HIST 6.0
Economia Política I 1 1º Semestre Obrigatória ECON 6.0
Introdução ao Direito I 1 1º Semestre Obrigatória ID 6.0
Direito Constitucional II 1 2º Semestre Obrigatória CONST 6.0
Economia Política II 1 2º Semestre Obrigatória ECON 6.0
História do Direito Português 1 2º Semestre Obrigatória HIST 6.0
Introdução ao Direito II 1 2º Semestre Obrigatória ID 6.0
Regra de opção
Nome da unidade curricular Ano Regime Tipo Área Científica Créditos ECTS
Direito Administrativo I 2 1º Semestre Obrigatória D.ADM 6.0
Direito da União Europeia I 2 1º Semestre Obrigatória COMUN 6.0
Direito do Trabalho I 2 1º Semestre Obrigatória TRAB 6.0
Finanças Públicas I 2 1º Semestre Obrigatória ECON 6.0
Teoria Geral do Direito Civil I 2 1º Semestre Obrigatória CIVIL 6.0
Direito Administrativo II 2 2º Semestre Obrigatória D.ADM 6.0
Direito Fiscal I 2 2º Semestre Obrigatória FISCAL 6.0
Direito da União Europeia II 2 2º Semestre Obrigatória COMUN 6.0
Teoria Geral do Direito Civil II 2 2º Semestre Obrigatória CIVIL 6.0
Regra de opção
Nome da unidade curricular Ano Regime Tipo Área Científica Créditos ECTS
Direito Administrativo III 3 1º Semestre Obrigatória D.ADM 6.0
Direito Penal I 3 1º Semestre Obrigatória PENAL 6.0
Direito Processual Civil I 3 1º Semestre Obrigatória CIVIL 6.0
Direito da Família e dos Menores 3 1º Semestre Obrigatória FAM 6.0
Direito das Obrigações I 3 1º Semestre Obrigatória CIVIL 6.0
Direito Penal II 3 2º Semestre Obrigatória PENAL 6.0
Direito Processual Civil II 3 2º Semestre Obrigatória CIVIL 6.0
Direito das Coisas 3 2º Semestre Obrigatória CIVIL 6.0
Direito das Obrigações II 3 2º Semestre Obrigatória CIVIL 6.0
Regra de opção
Nome da unidade curricular Ano Regime Tipo Área Científica Créditos ECTS
Direito Comercial I 4 1º Semestre Obrigatória COMERC 6.0
Direito Internacional Privado 4 1º Semestre Obrigatória INT 6.0
Direito Penal III 4 1º Semestre Obrigatória PENAL 6.0
Medicina Legal 4 1º Semestre Obrigatória ML 3.0
Metodologia do Direito 4 1º Semestre Obrigatória FIL 6.0
Organização Judiciária 4 1º Semestre Obrigatória OJ 3.0
Direito Comercial II 4 2º Semestre Obrigatória COMERC 6.0
Direito Patrimonial da Família e Sucessões 4 2º Semestre Obrigatória SUC 6.0
Direito Processual Civil III ( Processo Executivo) 4 2º Semestre Obrigatória CIVIL 6.0
Direito Processual Penal 4 2º Semestre Obrigatória PENAL 6.0

Grupo: OPÇÕES DO 1º ANO (min ECTS 6.0)

Nome da unidade curricular Ano Código da unidade curricular Duração Tipo Área Científica Créditos ECTS
Direito Internacional Público II 1 01210827 2º Semestre Opcional * INT 6.0
Inglês Jurídico I 1 01210838 2º Semestre Opcional * LEJ 6.0
Introdução ao Pensamento Jurídico Contemporâneo 1 01210816 2º Semestre Opcional * FIL 6.0

Grupo: OPÇÕES DO 2º ANO (min ECTS 6.0)

Nome da unidade curricular Ano Código da unidade curricular Duração Tipo Área Científica Créditos ECTS
Alemão Jurídico 2 01210862 2º Semestre Opcional * LEJ 6.0
Direito do Trabalho II 2 01210851 2º Semestre Opcional * TRAB 6.0
Finanças Públicas II 2 01210849 2º Semestre Opcional * ECON 6.0
Inglês Jurídico II 2 01210873 2º Semestre Opcional * LEJ 6.0

Grupo: OPÇÕES DO 3º ANO (min ECTS 6.0)

Nome da unidade curricular Ano Código da unidade curricular Duração Tipo Área Científica Créditos ECTS
Direito Fiscal II 3 01210884 2º Semestre Opcional * FISCAL 6.0
Nome da unidade curricular Ano Código da unidade curricular Duração Tipo Área Científica Créditos ECTS
Contratos Civis 01210906 2º Semestre Opcional * CIVIL 6.0
Contratos Públicos 01210890 2º Semestre Opcional * D.ADM 6.0

Grupo: OPÇÕES DO 4º ANO (min ECTS 6.0)

Nome da unidade curricular Ano Código da unidade curricular Duração Tipo Área Científica Créditos ECTS
Direito Internacional Privado II 4 01009071 2º Semestre Opcional * CIVIL 6.0
Direito dos Registos e do Notariado 4 01210398 2º Semestre Opcional * CIVIL 6.0
Direitos Reais II 4 01009082 2º Semestre Opcional * CIVIL 6.0
Nome da unidade curricular Ano Código da unidade curricular Duração Tipo Área Científica Créditos ECTS
Contratos Civis 01210906 2º Semestre Opcional * CIVIL 6.0
Contratos Públicos 01210890 2º Semestre Opcional * D.ADM 6.0

As unidades curriculares optativas são anualmente oferecidas consoante a disponibilidade da Unidade Orgânica