Direito Constitucional I

Conhecimentos de Base Recomendados

História.

Métodos de Ensino

Aulas de exposição, com abertura a alguma interactividade professor/aluno.

Os alunos podem optar pelo regime de avaliação repartida ou pelo regime de avaliação por exame final.

Resultados de Aprendizagem

A unidade curricular Direito Constitucional I tem como objectivos:

- conhecer a Constituição (conceito, tipos de Constituição, funções da Constituição);

- saber enquadrar a Constituição na história do constitucionalismo;

- conhecer os princípios estruturantes da República portuguesa (com destaque para o princípio do Estado de Direito e o princípio democrático).

Pretende-se que os alunos tenham um conhecimento adequado, designadamente que dominem os conceitos básicos, do Direito Constitucional. Além disso, que saibam aplicar os conhecimentos adquiridos, quer à formulação e defesa de argumentos, quer à resolução de problemas concretos.

Estágio(s)

Não

Programa

PARTE I

DIREITO CONSTITUCIONAL E TEORIA DA CONSTITUIÇÃO

CAPÍTULO 1

CONSTITUCIONALISMO MODERNO, MOVIMENTOS CONSTITUCIONAIS E CONSTITUIÇÃO

1 Contexto histórico-político do surgimento das primeiras constituições em sentido moderno

2 Os movimentos constitucionais inglês, francês e norte-americano: os seus principais contributos.

3 Constituição: conceito e funções

4 Poder constituinte

CAPÍTULO 2

A MEMÓRIA DO DIREITO CONSTITUCIONAL PORTUGUÊS

1 A “súplica de constituição” de 1808

2 O constitucionalismo vintista, o constitucionalismo cartista, o constitucionalismo republicano e o constitucionalismo autoritário plebiscitário. A Constituição de 1838 e suas vicissitudes

PARTE II

PADRÕES ESTRUTURAIS DO DIREITO CONSTITUCIONAL PORTUGUÊS

CAPÍTULO 1

GÉNESE E EVOLUÇÃO DA CRP

1 O texto originário

2 As revisões constitucionais

CAPÍTULO 2

PRINCÍPIOS ESTRUTURANTES

1 O princípio do Estado de Direito

2 O princípio democrático

Docente(s) responsável(eis)

Maria Benedita Malaquias Pires Urbano

Métodos de Avaliação

Avaliação
Testes escritos, sendo a presença nas aulas obrigatória ou os alunos que tenham reprovado na avaliação repartida ou no exame final podem fazer exame na época de recurso.: 100.0%

Bibliografia

J. J. Gomes CANOTILHO, Direito Constitucional e Teoria da Constituição, 7.ª ed., Almedina, Coimbra
Rogério Ehrhardt SOARES, Direito Público e Sociedade Técnica, Tenacitas, Coimbra, 2008
João LOUREIRO/Jónatas MACHADO/Maria Benedita URBANO Direito Constitucional: Casos práticos resolvidos, 2.ª ed., Coimbra Editora, Coimbra, 2010